Liberou geral: Câmara reduz idade para senador, deputado e governador

Publicado em 11 de junho de 2015 | Comentar

Câmara dos Deputados vota reforma política

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), como parte das votações da reforma política, a redução da idade mínima para candidatos a senador (de 35 para 29 anos), para deputado federal ou estadual (de 21 para 18 anos) e para governador (de 30 para 29 anos).

Os deputados mantiveram em 21 anos a idade mínima para candidatos prefeito e em 18 anos a exigência para alguém se candidatar a vereador.

A análise dos requisitos para se candidatar a cargo eletivo é um dos tópicos da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, que começou a ser votada em plenário no final de maio.

Por se tratar de emenda que altera a Constituição, a proposta terá de passar por um segundo turno de votação na Câmara e por mais dois turnos no Senado.

Ainda nesta quinta, o plenário aprovou proposta que muda para 5 de janeiro a data de posse do presidente da República, atualmente em 1º de janeiro – por se tratar do primeiro dia do ano, o dia dificulta a presença de chefes de Estado estrangeiros. As posses de governadores, pela proposta aprovada, passa de 1º para 4 de janeiro.

Na próxima terça (16), a Câmara retomará a votação da PEC da reforma política com a análise dos demais tópicos, entre os quais a proposta de criar uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional.

Os parlamentares também analisarão se fixam uma regra de 500 mil assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.

Os parlamentares terão ainda que definir se mudam a regra atual de suplência na Câmara, pela qual a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo é ocupado pelo segundo mais votado na coligação. O texto do relator estabelece que assumirá o suplente mais bem votado na ordem da votação nominal.

Do G1, Brasília

Falta de vergonha: contratados de Brejo recebem só um salário mínimo e com desconto irregular

Publicado em 11 de junho de 2015 | 2 comentários

Chega ao extremo o descaramento do prefeito de Brejo, Omar Furtado. Conforme informou o Blog os professores da rede pública municipal estão em greve desde o mês passado e pelo visto devem permanecer de braços cruzados por tempo indeterminado.

Ocorre que os salários, tanto dos concursados como os dos contratados pela prefeitura estão irregulares. E até o momento nada foi negociado.

Os concursados recebem o piso imposto pelo Governo Federal, mas estes continuarão em greve por conta de um abono que deveria ter sido pago no ano passado, e que nunca o foi.

Já no caso dos contratados – cerca de 2000 trabalhadores – a prefeitura teve a cara de pau de pagar no fim do mês de maio, o salário mínimo referente à abril. Desse irrisório valor ainda foi descontado erroneamente o valor de R$ 148,00, justificados pela administração pública como um erro de digitação.

Outro detalhe vergonhoso para a gestão debochada do médico Omar Furtado é o fato dos contratados trabalharem como substitutos, ou seja, só recebem meses e dias trabalhados. Dezembro, Julho e o décimo terceiro salário, jamais!

É por conta de tanta irregularidade que os vereadores de Brejo instalaram uma CPI para investigar o prefeito. O Ministério Público já expediu uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Omar e os supostos envolvidos em processos fraudulentos. (Reveja)

Escolas de Alcântara não tem professores, só ratos e cupins: Araken continua alvo do MP

Publicado em 11 de junho de 2015 | Comentar

Com o prefeito Domingos Santana da Cunha Júnior, mais conhecido como “Araken”, prestes a ser cassado pela justiça (reveja), o município de Alcântara é mais uma vez alvo de denúncia no Ministério Público Estadual.

Nesta terça-feira (9) o MP ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município questionando a situação precária da Escola Municipal Inácio de Viveiros Raposo e pedindo a sua reforma. A unidade de ensino atende alunos de 11 a 14 anos, no ensino fundamental regular, além de alunos da educação de jovens e adultos.

A Promotoria de Justiça solicitou ao Poder Judiciário que obrigue a Prefeitura de Alcântara a apresentar, no prazo máximo de 30 dias, cronograma completo de reforma, com abertura do processo licitatório, datas de início e término das obras, indicação do custo total da reforma, bem como os responsáveis pela execução.

O Blog ressalta que somente em 2015, de acordo com o Portal da Transparência, os cofres da prefeitura de Alcântara receberam do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) quase R$ 7 milhões. Confira abaixo!

Em 7 de abril deste ano, o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho se reuniu com o prefeito Domingos Santana Cunha Júnior e um grupo de pais e responsáveis dos estudantes para tratar da situação da escola.

A comissão entregou um abaixo-assinado pedindo a reforma da escola e retirada imediata das secretarias municipais instaladas no estabelecimento, realocação para o Centro de Ensino Médio Dr. João Leitão, enquanto durar a reforma, com garantia de transporte escolar, início do ano letivo de 2015 e cumprimento integral do calendário escolar.

Na ação, a Promotoria de Justiça destaca que o Município pretendia transferir os alunos para o prédio desocupado de uma escola conhecida como “antigo 2º grau”, localizada na mesma rua da Escola Inácio de Viveiros Raposo.

Irregularidades

Escolas apresentam rachaduras e oferecem riscos a professores e alunos

O Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) realizou inspeção nos dois prédios e identificou infiltrações, rachaduras nas paredes, infestação de cupins e ratos, goteiras, danos no forro, assoalho e escada, instalações elétricas e hidráulicas danificadas e expostas.

Diante da situação, ficou acertada a realização de vistorias do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e Corpo de Bombeiros nos dois prédios; início das aulas em 13 de abril e início do processo licitatório para realizar as obras na Escola Inácio de Viveiros Raposo no prazo de 15 dias.

Apesar da transferência das aulas para o Centro de Ensino Médio Dr. João Leitão e da oferta regular do transporte escolar, os outros itens foram descumpridos. Até agora, não foi fornecida a merenda escolar, fardamento e também não foi disponibilizado calendário escolar de 2015 e nem a proposta e projeto de reforma da Escola Inácio de Viveiros Raposo.

O MPMA encaminhou ofício à Prefeitura de Alcântara, em 30 de abril, solicitando o cronograma completo da reforma, bem como datas do processo licitatório. O Município não deu nenhuma resposta.

Em seguida, o titular da Promotoria de Justiça encaminhou novo ofício reiterando o pedido de informações. O secretário municipal de Educação informou apenas sobre o início das aulas, sem mencionar qualquer providência em relação à licitação, bem como o cronograma para execução das obras.

Câmara dos Deputados aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos

Publicado em 10 de junho de 2015 | Comentar

A decisão foi criticada por alguns deputados no Plenário da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos.

Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.

Prefeitos e vereadores

A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições.

Se a PEC virasse emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021.

De qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos.

Da Agência Câmara

Irresponsabilidade: professora atingida por ventilador em escola de Chapadinha pode ficar cega

Publicado em 10 de junho de 2015 | Comentar

Professora corre o risco de perder a visão

A irresponsabilidade da administração municipal de Chapadinha ficou comprovada após um grave acidente ocorrido na tarde desta terça-feira (9), na escola Manoel José de Santana.

Uma professora do programa ‘Mais Educação’, que não teve o nome divulgado, teve o rosto atingido por um ventilador de teto que caiu sobre ela, no momento em que estava na sala da diretoria da escola no final do seu expediente.

A vítima foi socorrida e levada ao Hospital Antonio Pontes de Aguiar. Como a pancada foi muito forte corre o risco de perder a visão.

Casos como estes não são comuns, mas devido a precariedade das escolas públicas de Chapadinha, os acidentes podem fatalmente ocorrer a qualquer momento.

A prefeita Dulcilene Belezinha ainda não comentou o ocorrido e provavelmente nem vai, mediante a gravidade do caso. As escolas precisam ser fiscalizadas com urgência antes que aconteça algo pior.

Prefeita de Chapadinha, Dulcilene Belezinha e a situação caótica nas escolas municipais

Se liga Roberto Costa! Kassab foi à Pinheiro concretizar pedido de Luciano Genésio

Publicado em 10 de junho de 2015 | Um comentário

Deputado Roberto Costa anda bem desinformado

O ministro das Cidades Gilberto Kassab cumpriu agenda no município de Pinheiro, baixada maranhense, na tarde desta terça-feira (9).

E diferente do que expôs equivocadamente o deputado estadual Roberto Costa (PMDB), durante seu discurso na Assembleia Legislativa, o ministro veio ao Maranhão à pedido do superintendente Regional de Articulação Política, Luciano Genésio (SD).

Costa anunciou na tribuna que o convite teria sido feito pelo deputado federal Victor Mendes (PV). Este acabou levando todos os créditos e agradecimentos por parte do parlamentar desinformado.

As afirmações de Roberto Costa foram imediatamente rebatidas pelo deputado Vinícius Louro (PR), que de forma oportuna lembrou que a solicitação feita por Luciano Genésio foi publicada pelo Blog do Minard. (Reveja)

Veja as declarações feitas pelos deputados na tribuna da Assembleia.

Município de Urbano Santos completa 86 anos e celebra inúmeras conquistas

Publicado em 10 de junho de 2015 | Comentar

Veja como mudou a realidade de alunos da rede pública municipal

O município de Urbano Santos comemora 86 anos de emancipação política nesta quarta-feira (10) com vasta programação, entre inaugurações e shows, durante dois dias. Contudo, de acordo com a prefeita Iracema Vale, a maior conquista é o grande salto na qualidade de vida da população, dado nos últimos 2 anos.

Ruas e avenidas estão sendo pavimentadas

“As inaugurações das obras visíveis, como escolas, unidades básicas de saúde, asfaltamento, calçamento; qualificação de servidores; as entregas de kits escolares, cozinha, sementes, entre outros; a população já está acostumada, pois entregamos obras e promovemos as políticas públicas cotidianamente. Entretanto, o grande presente para o povo de Urbano Santos é o resultado de tudo que temos feito, com a já sentida e significativa melhoria da qualidade de vida no campo e da cidade”, afirma a prefeita.

As comemorações tiveram início nesta terça-feira (9) com uma celebração evangélica, que contará com a participação do Pastor Samuel Mariano. Hoje (10) está sendo feita uma maratona de inaugurações e atividades alusivas aos 86 anos do município.

Serão inauguradas 03 Unidades Básicas de Saúde, 01 sistema de abastecimento de água e serão entregues 04 ônibus escolares.

Atividades esportivas e culturais estão sendo realizadas em celebração às conquistas da atual administração, que já conta com uma aprovação popular dentre as melhores do Maranhão.

Acorda Madeira! Greve de rodoviários deixa Imperatriz e região sem ônibus

Publicado em 10 de junho de 2015 | Um comentário

A paralisação prejudica não só a população de Imperatriz por que as empresas também atendem a demanda dos municípios vizinhos

Nesta quarta-feira (10) a segunda maior cidade do Maranhão, Imperatriz parou diante do movimento grevista dos motoristas e cobradores das duas empresas que operam no transporte público da cidade, a Viação Branca do Leste (VBL) e a Aparecida.

São mais 100 veículos parados e cerca de 200 trabalhadores contratados pelas empresas que reivindicam um reajuste de 20% em seus vencimentos. A categoria de rodoviários de Imperatriz também exige melhores condições para executar os serviços.

A decisão de paralisar as atividades por tempo indeterminado foi tomada em assembleia geral extraordinária realizada na última sexta-feira (5). E hoje foi o dia ‘D’ da greve.

De acordo com o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Imperatriz (STRI), Oliveira da Silva, a entidade está aberta a negociação. Mas até o momento as empresas não se manifestaram.

Quem não se manifestou também foi o prefeito Sebastião Madeira que não se move em prol da população. Com isso, milhares de moradores da região qque dependem do transporte coletivo. são prejudicadas.

A categoria dos rodoviários está revoltada com o descaso. Houve protestos desde o início da manhã em frente à empresa VBL. Grevistas atearam fogo em pneus e fizeram um rebuliço grande para chamar a atenção de empresários e poder público. Mas nada fizeram.

A paralisação prejudica não só a população de Imperatriz por que as empresas também atendem a demanda dos municípios vizinhos como João Lisboa, Senador La Rocque, Buritirana, Governador Edison Lobão, Ribamar Fiquene e Campestre.

Caminhoneiros em protesto trancam pátio no Porto do Itaqui

Publicado em 10 de junho de 2015 | Comentar

Motoristas impedem o embarque e desembarque no Porto do Itaqui

Os motoristas de caminhões decidiram paralisar as atividades na manhã dessa quarta-feira (10). Em protesto, eles trancaram o pátio de saída dos veículos no Porto Itaqui impedindo o embarque e desembarque.

A decisão foi motivada por reivindicações da categoria que exige melhorias tanto na estrutura do Porto do Itaqui para atender a demanda abrigando os profissionais dignamente, quanto na parte infraestrutural do local e da rodovia de acesso.

Ontem, o Governo Federal anunciou investimento de R$ 780 milhões para o local, pela segunda etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL).

O programa dá continuidade ao processo de modernização da infraestrutura de transportes do país. O PIL prevê, ainda, o arrendamento de áreas portuárias, por meio de prorrogações antecipadas de contrato, com a vigência da Nova Lei de Portos, que estabeleceu as diretrizes para a licitação de novos arrendamentos e renovação deles.

Veja abaixo a pauta de reivindicações que justifica a paralisação dos caminhoneiros do Itaqui.

Governo, Prefeitura de SL e defensorias unem esforços para agilizar acesso à Saúde

Publicado em 10 de junho de 2015 | Um comentário

Governador Flávio Dino ao lado do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, durante assinatura do convênio de cooperação para o Portal de Atenção à Saúde (PAS)

O governador Flávio Dino assinou convênio de cooperação para o Portal de Atenção à Saúde (PAS), que tem como objetivo evitar a judicialização das questões da Saúde, no que diz respeito ao acesso a medicamentos, exames, internações, tratamentos e transferências hospitalares. A iniciativa é uma parceria do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís para garantir aos maranhenses o acesso à Saúde Pública.

O objetivo é fazer com que o cidadão tenha acesso ágil aos serviços públicos de Saúde, sem precisar recorrer a expedientes judiciais. No PAS, será dada a solução administrativa à demanda, onde os cidadãos poderão receber todas as informações em um único local. O núcleo funcionará como um local de mediação e conciliação e tem como principal função facilitar o atendimento aos pacientes que precisam de atendimento.

A solução é uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, que atuam conjuntamente para garantir a todos os cidadãos o acesso pleno à Saúde Pública. “Instituímos aqui um novo caminho de agilização do sistema público de saúde, na solução de demandas requisitadas pelos cidadãos na área. Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, por meio de seus órgãos competentes, tomam as medidas necessárias para resolver da forma mais rápida possível o atendimento aos cidadãos, de maneira que não necessitem ajuizar nenhuma ação para requerer a atenção almejada em casos específicos”, disse o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.

Já o secretário Marcos Pacheco salientou que a ação beneficia a população hipossuficiente do Estado, resolvendo no âmbito administrativo problemas que seriam levados à seara judicial. Com isso, melhora a agilidade no início do tratamento demandado como também diminui a incidência de ações judiciais relacionadas à Saúde, que significam um verdadeiro drama para quem necessita de atendimento.

Convênio

O convênio de cooperação foi assinado pelo governador Flávio Dino, pelo secretário de Saúde do Estado, Marcos Pacheco, pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, pela secretária Municipal de Saúde, Helena Duailibe e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral do Município (PGM), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE).

O PAS funcionará em um imóvel do Estado cedido à Defensoria Geral do Estado, localizado na Rua da Estrela, nº 421, na Praia Grande (Centro) e atenderá ao público de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Participaram ainda os secretários municipais de Governo (Lula Fylho) e Comunicação (Batista Matos) da Prefeitura São Luís.