A Justiça Federal concedeu na noite desta sexta-feira (11), um habeas corpus ao prefeito afastado da cidade de Anajatuba, Hélder Lopes Aragão (PMDB), preso desde outubro deste ano. A decisão monocrática partiu do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Mário César Ribeiro.
Hélder foi preso no dia 20 de outubro durante a operação denominada ‘Attalea’ da Polícia Federal realizada nas cidades de Anajatuba e São Luís, cumprindo mandado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O prefeito afastado e mais 26 pessoas ligadas à administração municipal são acusados de participarem de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações efetivadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.
Todos devem responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (11) um pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para liberar o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.
O andamento foi suspenso na última terça (8) pelo próprio Fachin após questionamento do PC do B quanto a à votação secreta que escolheu parte dos deputados de uma comissão especial que vai analisar as acusações contra a presidente.
Ao negar a revogação desta decisão, Fachin lembrou que ela só vale até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário do STF, formado pelos 11 ministros, deverá analisar pedido do partido para anular ato de Cunha que recebeu o pedido de impeachment, dando início ao processo.
“Por definição congênita, é finita (somente até 16.12.2015) a eficácia da liminar por mim deferida em 08 de dezembro, coerente com o sentido de submeter ao Tribunal Pleno a matéria. Em 16 vindouro (com a pauta prevista e pela sua previsão tão somente) ocorre, ipso facto, exaurimento dos efeitos daquela liminar pelo simples fato da previsão de realização da sessão do Tribunal Pleno”, despachou o ministro.
Cunha pediu para retomar o processo na noite de quarta, um dia após a suspensão. Ao prestar informações para embasar o julgamento, ele afirmou que o PC do B, como “integrante da base parlamentar governista”, pretendia, “na verdade, passados mais de vinte e sete anos desde a promulgação da Constituição da República, tão somente evitar o trâmite do legítimo e constitucional processo de impeachment”.
Na mesma decisão que negou o pedido de Cunha, Fachin aceitou pedidos do PT, PSDB e DEM para participarem do julgamento na condição de “amici curiae” (amigos da Corte), pela qual poderão se manifestar antes dos votos dos ministros.
“Verifico que todos os partidos possuem ampla e conhecida representatividade nacional, possuem interesse direto e imediato no tema em pauta e têm, dados os objetivos e finalidades que lhes constituem, em sua especialidade, atuado sobre a questão”, escreveu Fachin.
Reunião entre o governador Flávio Dino e parceiros
O mercado imobiliário no Maranhão ganha novo fôlego com a realização do 1° Feirão Imobiliário do Servidor Público, que acontece neste sábado (12) e domingo (13). O governador Flávio Dino oficializou o Feirão do Servidor ao lado de empresários, sindicatos e associações da construção civil, prefeitos, bancos e órgãos do judiciário.
Serão disponibilizados aos servidores públicos estaduais e municipais, ativos, aposentados e pensionistas, que possuam renda familiar igual ou superior a três salários mínimos, mais de 20 mil imóveis localizados em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Imperatriz, Caxias, Balsas e Barreirinhas.
“O feirão foi muito bem recebido por todo o setor. Conseguimos mobilizar 28 novos empreendimentos, o que vai gerar uma movimentação forte no mercado imobiliário, dando novo gás para a construção civil no nosso Estado”, informou Fábio Nahuz, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon).
A secretária estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina, explicou que a mobilização de todos os parceiros, viabilizou importantes benefícios para o servidor adquirir o imóvel próprio. Ela citou, por exemplo, a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), recolhido pelas prefeituras, que buscaram instrumentos jurídicos para isentar essa taxa aos servidores.
As construtoras parceiras concederão ainda descontos que podem variar entre 5% e 20%, enquanto a Corregedoria de Justiça viabilizou junto aos cartórios a redução das taxas do registro de imóvel. Com a parceria das instituições financeiras, os servidores terão benefícios como taxas de juros bancários diferenciados.
Todos estes benefícios estarão à disposição dos servidores nos dias do Feirão e nos próximos seis meses, podendo ser estendido nos meses seguintes. Para atender a essa demanda, está sendo montado um escritório em São Luís, para atender os servidores, no Bairro do Outeiro da Cruz.
O 1º Feirão Imobiliário do Servidor é uma ação integrante do Programa “Minha Casa, Meu Maranhão”, do Executivo Estadual. Essa é uma iniciativa que conta com a parceria das Prefeituras de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Imperatriz, Caxias e Balsas.
Além das prefeituras, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), o Sebrae, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, a Corregedoria de Justiça e os cartórios de São Luís são parceiros do evento.
O evento será realizado no Multicenter Sebrae, em São Luís, nos dias 12 e 13 de dezembro e contará com stands de construtoras, imobiliárias e espaços destinados às instituições financeiras parceiras.
Os interessados deverão levar original e cópia de todos os seguintes documentos: CPF, Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, Comprovante de Residência Recente, Comprovante de Renda do Servidor e de outras pessoas que compõem a renda familiar exigida. Mais informações estão disponíveis no site: feiraoimobiliario.ma.gov.br
A Superintendência de Investigações ao Narcotráfico (Senarc) efetuou na manhã desta sexta-feira (11) a prisão em flagrante do vereador de Apicum-Açu, no Maranhão, eleito em 2012, Lenon de Jesus Ferreira Castro (PTB), por suspeita de tráfico de drogas.
A polícia encontrou 3,5 kg de crack dentro de uma caixa que estava em poder do vereador que se dirigia para a região da Baixada Maranhense e tentava embarcar numa Van no terminal do Anel Viário em São Luís. A droga seria distribuída em Apicum Açu e cidades vizinhas.
Ao ser abordado pela polícia no terminal, Lenon disse que não sabia o que continha na caixa que transportava. Segundo ele, só sabia qual o destino da encomenda mas não sabia do que se tratava.
O vereador e ex-pescador encontra-se preso à disposição da Justiça.
Agência do BB foi roubada na madrugada de hoje (11)
Mais um assalto a agência bancária foi registrado no Maranhão. Doze homens fortemente armados com fuzis, invadiram o Banco do Brasil da cidade de Buriticupu, durante a madrugada desta sexta-feira (11).
O bando estava num veículo L 200 e rendeu pessoas que estavam próximas ao local depois de disparem várias vezes para o alto assustando moradores.
Os disparos também destruíram as portas de vidro da frente da agência. Com reféns na mira, os assaltantes roubaram todo dinheiro do banco depois de explodirem os caixas. As vítimas que estavam em poder dos bandidos só foram liberadas minutos depois, na saída de Buriticupu.
A polícia não conseguiu se aproximar dos meliantes por conta de um grupo de moradores que foi obrigado a formar um “escudo humano” em frente ao banco para dar fuga aos bandidos.
Até o momento não foi divulgado o valor roubado do banco. A Polícia Militar realizou diligências na região mas ninguém foi preso.
Policiais Militares do 5° Batalhão da cidade de Barra do Corda prenderam um jovem de 18 anos identificado como Felipe de Araújo depois que o mesmo trocou duas cédulas falsas de R$ 100 em um posto de combustível. A polícia chegou até o rapaz após denúncias repassadas ao serviço de inteligência (SI).
Depois do flagrante, policiais do 5° BPM alertam quanto à questão da circulação de notas falsas e dão dicas de como se livrar do golpe.
Confira-as abaixo:
CONHEÇA BEM A NOTA VERDADEIRA – Geralmente pessoas que lidam diariamente com dinheiro, como os caixas de banco e comerciantes, sabem facilmente identificar uma nota falsa – essa experiência em manusear diariamente o dinheiro verdadeiro faz com que eles se tornem especialistas em identificar notas falsas.
COMERCIANTE: NÃO TENHA PRESSA NO ATENDIMENTO – Geralmente essas notas são passadas em locais de grande concentração de pessoas, feiras, lojas, supermercados, comércio ambulante, e muitas vezes a pressa do comerciante para atender um maior número de clientes faz com que ele não tome o devido cuidado em verificar a nota que está recebendo.
VERIFIQUE SE AS NUMERAÇÕES DAS NOTAS NÃO SÃO IGUAIS – Ao receber duas notas de igual valor verifique se as numerações não são iguais, os falsários não costumam fazer notas falsas com numeração diferente porque isso acarreta em custos com impressão por ter que mudar a matriz da impressão.
OBSERVE A TEXTURA DA NOTA – Outra cautela que pode ser tomada é reparar na textura do papel das notas que estão sendo recebidas, as notas falsas tendem a ser lisas, enquanto as notas verdadeiras são ásperas e possuem um alto relevo e saliência nos itens de segurança que pode ser percebido pelo tato. Sinta com os dedos o papel e a impressão.
OBSERVE A IMPRESSÃO DA NOTA – Nas cédulas legítimas, as tonalidades de cores são firmes – as notas falsas têm cores com pouca nitidez e costuma haver borramento das cores.
VERIFIQUE A MARCA D’ÁGUA COLOCANDO A NOTA CONTRA A LUZ.
NO CASO DE DÚVIDA, COMPARE A NOTA SUSPEITA COM UMA NOTA VERDADEIRA.
BAIXE O APP GRÁTIS “DINHEIRO BRASILEIRO” NO SEU SMARTPHONE: O aplicativo que foi desenvolvido pelo Banco Central não analisa a autenticidade da cédula, apenas ajuda a identificar e conhecer os itens de segurança.
As inscrições estão abertas até 14 de janeiro de 2016
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) informou esta semana sobre a abertura de concurso público nacional nº 9/2015, que permitirá a recomposição de pessoal em 27 Hospitais Universitários, em diferentes unidades da federação, incluindo o Maranhão. Serão preenchidas 951 vagas distribuídas nas áreas Médica, Assistencial e Administrativa, autorizadas por meio da publicação de diversas portarias.
Vagas por edital
– Edital nº 02/2015: 837 vagas na área Médica, nas especialidades de: Cancerologia Clínica, Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Pediátrica, Hematologia e Hemoterapia, Patologia, Cirurgia Cardiovascular, Endoscopia Respiratória, Ginecologia e Obstetrícia, Nutrologia Pediátrica, Reumatologia, Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia, Medicina Intensiva e diversas outras (confira a lista completa no anexo do edital).
O salário mensal da maioria dos profissionais médicos será de R$ 7.425,31, com exceção do emprego de Médico – Medicina do Trabalho, que terá salário mensal de R$ 12.375,53.
– Edital nº 03/2015: 93 vagas na área Assistencial: Físico – Física Médica – Radiodiagnóstico, Enfermeiro (diversas áreas de atuação), Técnico em Radiologia – Radioterapia, Fisioterapeuta – Saúde da Mulher, Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia, entre outros empregos (confira a lista completa no respectivo edital). O salário máximo para estas ocupações será de R$ 8.887,51.
– Edital nº 04/2015: 21 vagas na área Administrativa: Analista Administrativo (várias formações e áreas de atuação), Arquiteto, Jornalista, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Clínico, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Mecânico, entre outros. O salário máximo será de R$ 8.887,51.
Inscrições
As inscrições estão abertas até 14 de janeiro de 2016, por meio da página do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), primeiramente, preencher o Formulário eletrônico de Solicitação de Inscrição. As taxas vão de R$ 60,00 a R$ 120,00.
Os interessados também poderão efetivar a sua inscrição por via presencial, ou por procuração legal, conforme as instruções contidas em cada edital.
Provas
A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 21 de fevereiro de 2016, e será realizada nas cidades de Aracaju (SE), Araguaína (TO), Belo Horizonte, Uberaba (MG), Brasília (DF), Campo Grande, Grande Dourados (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal, Santa Cruz (RN), Pelotas, Santa Maria (RS), Petrolina, Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo, São Carlos (SP), São Luis (MA), Teresina (PI) e Vitória (ES). (Fonte: Concursos pelo Brasil)
Casa de bingo estourada em São Luís; presença marcante de mulheres
A proibição dos badalados jogos de azar no Brasil tem sido motivo de diversas indagações, afinal que mal pode trazer à sociedade uma prática tão comum em todas as regiões do país?
Ontem (10) duas casas de bingo localizadas nos bairros Renascença e Centro, em São Luís, foram fechadas durante uma operação da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC). No mês passado outras três também foram estouradas na mesma região Central.
A ação foi executada exatamente 24 horas depois que a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. A referida matéria faz parte da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que objetiva incentivar a retomada do crescimento econômico do país. A proposta permite o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e até mesmo o jogo do bicho.
Vendo sob esse aspecto, a prática só traria bons resultados à economia do país. Basta tomar como exemplo outros países do mundo, como Estados Unidos, Uruguai, entre outros, onde os jogos são liberados e os locais – muitos bem famosos – geram uma boa renda.
Mas quem é contrário à ideia defende que o jogo “concentra renda”, ao tirar dinheiro de muitos para dar apenas a um ganhador, sem contar que pode incentivar práticas ilícitas envolvendo drogas e prostituição. Foi exatamente por esse motivo que foi os jogos foram proibidos no Brasil ainda na década de 40 quando Carmela Leite Dutra, mulher do presidente Eurico Gaspar Dutra, com toda sua influência, fez um pedido ao marido e acabou sendo atendida. Em abril de 1946, o decreto-lei 9215 fechou os cassinos de todo o país.
O mais incrível de tudo isso é que os jogos foram proibidos aqui no Brasil à pedido de uma mulher. E hoje, décadas e décadas depois, são as mulheres que mais lotam as casas de bingos, cassinos e similares. É só observar na foto acima…
Após o contingenciamento anunciado no último dia 30 de novembro, através da Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores no Diário Oficial da União, as eleições do próximo ano por meio eletrônico estariam inviabilizadas.
Na ocasião, a Justiça Eleitoral sofreria um corte de mais de R$ 428 milhões, o que prejudicaria a aquisição e manutenção das urnas eletrônicas a serem utilizadas na sucessão municipal em 2016.
Mas, nesta quinta-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que recebeu do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das eleições por meio eletrônico. O documento também é assinado pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o Ofício Interministerial, findo o quinto bimestre deste ano, e dada a meta de superávit primário constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015) vigente à época, indicou-se a necessidade de redução financeira em R$ 107,1 bilhões aos Poderes da República, incluindo a Defensoria Pública (DPU) e o Ministério Público da União (MPU). Ao fim do terceiro bimestre já havia a necessidade de redução de outros R$ 79,5 bilhões.
No entanto, com a aprovação do PLN nº 5/2015 no Congresso Nacional e sua conversão em lei, a LDO-2015 foi alterada e houve redução na meta de resultado primário para o conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – OFSS, de R$ 55,3 bilhões positivos para R$ 51,8 bilhões negativos e, dessa forma, a meta de resultado primário OFSS foi reduzida em R$ 107,1 bilhões.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) anunciou as ações e resultados alcançados em 2015 no enfrentamento à corrupção, dados do “Ranking Nacional dos Portais da Transparência” e medidas adotadas para o cumprimento, no Estado do Maranhão, da legislação brasileira que trata sobre transparência e acesso à informação. A divulgação ocorreu durante evento realizado na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR-MA), ontem (9), Dia Internacional contra a Corrupção.
No primeiro momento do evento, conduzido pelo procurador-chefe da PR-MA, Juraci Guimarães Júnior, foi apresentado o número de ações de improbidade administrativa propostas pelo MPF-MA e a quantidade de denúncias de crimes envolvendo corrupção.
O MPF-MA propôs 155 ações e obteve 25 sentenças favoráveis ou parcialmente favoráveis em 2015. Três casos de combate à corrupção em que o MPF-MA atuou receberam destaque durante a exposição, um contra a prefeita do município de Brejo de Areia, outro contra o ex-prefeito de Joselândia e o caso da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, que ganhou repercussão nacional.
O procurador-chefe falou, ainda, sobre a campanha nacional “10 Medidas contra a Corrupção”, projeto de lei de iniciativa popular apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que busca o apoio dos cidadãos brasileiros para combater a corrupção e a impunidade. A campanha visa alcançar 1 milhão e meio de assinaturas, até o momento já foram contabilizadas 7.617 em todo o estado. No país, mais de 900 mil.
Durante o segundo momento do evento, o projeto “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”, coordenado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, foi apresentado pelo procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira, representante da 5ª CCR no Maranhão. O projeto se concentra na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas e contempla 100% dos 5.568 municípios brasileiros.
O procurador Thiago Ferreira fez uma breve exposição sobre a legislação brasileira que fala sobre transparência e acesso à informação e, em seguida, apresentou os resultados das avaliações feitas pelo MPF que buscaram verificar se os sites institucionais de entes públicos estão seguindo as diretrizes estabelecidas pela legislação. Além disso, também foram anunciadas as recomendações que serão expedidas para que gestores sanem, no prazo de 120 dias, as inconsistências verificadas nos portais.
