Rumo a 2018: Lobão Filho deve sair candidato a Senador

Publicado em 25 de novembro de 2016 | Comentar

O suplente de senador Lobão Filho (PMDB) afirmou a O Estado que o grupo político ao qual pertence começará a discutir no próximo ano a eleição para o Senado Federal e a sucessão da atual gestão no Governo do Estado. O peemedebista não descarta disputar uma das duas vagas que serão abertas no Legislativo, com o término dos mandatos dos senadores João Alberto e Edison Lobão, ambos do PMDB.

O posicionamento de Lobão Filho ocorreu após ele ter sido classificado pelo assessor especial da Presidência da República, Francisco Escórcio (PMDB), como candidato do grupo ao Senado em 2018, ao lado do ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho (PV).

Ele avaliou o comentário de Escórcio, não descartou disputar a eleição, mas ressaltou que as conversas sobre o tema só serão iniciadas efetivamente em 2017.

“É natural que meu nome seja lembrado como candidato, uma vez que obtive uma vitória inegável nesta última eleição, apesar de não ter vencido o pleito. Tive menos recursos que meu adversário, vítima de um desejo forte de mudança por parte do eleitorado, e tive pouco tempo para andar pelo estado. Fico agradecido ao deputado Chiquinho Escórcio em carinhosamente fazer esse registro. Esta é uma discussão que o nosso grupo político irá iniciar em 2017”, disse.

Lobão Filho representou o grupo da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) na eleição de 2014 contra o atual governador, Flávio Dino (PCdoB).

Ele assumiu a condição de candidato depois de o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva (PSDB), ter desistido da disputa. Logo após a aquela eleição, Luis Fernando se aliou aos adversários.

Destaque

Lobão Filho atuou como senador da República de janeiro de 2008 a março de 2010 e de fevereiro de 2011 a dezembro de 2014.

Em 2013, no exercício do mandato, ele presidiu a Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e atuou de forma decisiva na condução do relatório orçamento 2014 do Governo Federal, o que rendeu elogios por parte das bancadas governistas e de oposição.

Na ocasião, o peemedebista foi cumprimentado e elogiado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) e pelo então presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB).

Ele também teve participação nas comissões de Educação, Cultura e Esporte; Serviços e Infraestrutura; Representativa do Congresso Nacional; Relações Exteriores e Defesa Nacional; Comissão de Reforma do Regimento, além do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Fonte: O Estado

Senado aprova regras mais duras para punir motorista embriagado

Publicado em 25 de novembro de 2016 | Comentar

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (24), regras mais duras para punir quem comete crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criar o tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”. Como o texto original do PLC 144/2015 foi alterado, o projeto voltará para exame da Câmara dos Deputados.

O projeto da deputada Keiko Ota (PSB-SP) tipifica o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima. A pena estipulada é de dois a cinco anos de reclusão.

Para o relator da matéria, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o projeto garante o agravamento e a aplicação das penas.

— São crimes culposos. Não há intenção de matar ou de provocar a lesão corporal. Acontece que quando alguém ingere bebida alcoólica, ou consome alguma droga cujo princípio ativo provoque alteração da sua percepção, está automaticamente se colocando em condição de provocar um acidente grave. O simples fato de consumir já faz presumir a existência de uma culpa. Aliás, a principal causa de acidente com vítimas é a embriaguez — disse.

Embriaguez

Aloysio Nunes acolheu duas emendas do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que focam especificamente na pena para o motorista que praticar homicídio culposo ao dirigir e estiver alcoolizado ou sob efeito de drogas. O PLC 144/2015 propõe pena de reclusão de quatro a oito anos. Anastasia sugeriu aumentar a pena mínima para cinco anos de reclusão, já que o patamar inicial de quatro anos poderia levar ao cumprimento de parte da pena em regime aberto.

Com a outra emenda, Anastasia pretende criminalizar a conduta de quem dirigir embriagado ou com consciência alterada por uso de drogas independentemente da quantidade ingerida. Assim, qualquer concentração dessas substâncias no sangue do motorista vai sujeitá-lo à detenção de um a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Crimes e penas

A proposta também permite ao juiz fixar a pena para esses crimes de trânsito levando em conta a culpabilidade do agente e as circunstâncias e consequências do crime.

Ainda está prevista no texto a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em competição automobilística não autorizada pelas autoridades (rachas). Essa mudança na pena só será possível, entre outras condições, quando a privação de liberdade aplicada pelo juiz for inferior a quatro anos.

Fonte: Agência Senado

Roseana Sarney fora da Lava Jato…

Publicado em 25 de novembro de 2016 | Comentar

A Procuradoria Geral da República pediu o arquivamento do inquérito em que a ex-governadora Roseana Sarney foi acusada de fazer parte de um esquema de desvio de verbas da Petrobras, no caso Lava Jato.

No final de 2014, quando foram iniciadas as investigações, Paulo Roberto Costa, que era diretor da Petrobrás, afirmou em depoimento que teria tido “um monólogo” com a então governadora Roseana e que havia mandado entregar 2 milhões de reais para campanha eleitoral no estado, no ano de 2010, a pedido da ex-governadora do Maranhão. Porém, o doleiro Alberto Youssef, também investigado na Operação Lava Jato, negou que tivesse feito qualquer entrega.

Durante as investigações, Roseana Sarney, assim que foi citada, estava com a família fora do Brasil e retornou para colaborar com a polícia federal e com o Ministério Público Federal. Roseana ofereceu a quebra dos sigilos bancário e telefônico, sempre se colocando à disposição da Justiça. A polícia federal já havia pedido, por duas vezes, o arquivamento do processo considerando que não havia mais o que ser investigado. Agora, o inquérito segue para o despacho final do Ministro Teori Zawaski.

“Foi um período de 2 anos de investigações e com várias diligências expondo Roseana a um constrangimento desnecessário. Nada foi provado porque era uma mentira deslavada do delator (Paulo Roberto Costa). Esse arquivamento, embora tardio, resgata, nesse ponto de vista, a verdade. Para Roseana que ficou sendo investigada desnecessariamente, é uma vitória. Este era o único inquérito em que Roseana era investigada. Embora a demora nas investigações tenha causado um enorme prejuízo pessoal e político, para Roseana a Lava-Jato é uma página do passado”, conclui o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro.

Prefeito de Bacabal será eleito somente em 2017

Publicado em 25 de novembro de 2016 | Comentar

Um pedido de vista do jurista Eduardo Moreira na sessão plenária desta quinta-feira, 24, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, TRE-MA, transferiu para a próxima semana a decisão em segundo grau sobre o indeferimento do registro de candidatura de Zé Vieira (PP). A despeito da decisão judicial em âmbito da corte estadual, o município de Bacabal deve ter um prefeito eleito somente em 2017.

O Tribunal Superior Eleitoral deve aplicar a legislação recente que prevê realização de eleições suplementares no caso do mais votado estar impedido de assumir o mandato. Enquanto não se decide a situação, tomará posse como chefe do Executivo o presidente da Câmara eleito pelos vereadores empossados em 1º de janeiro para a próxima legislatura.

O embargo interposto por Vieira é uma tentativa de confirmar a eleição de outubro em Bacabal, na qual o pepista obteve 20.157 votos, superando os sete outros candidatos na disputa do mandato.

Vieira teve o registro indeferido por contas julgadas irregulares pelo TCU quando exerceu o mandato como prefeito. Por meio dos recursos, protela uma decisão sobre o processo eleitoral no município. O processo de Vieira deve subir para o Tribunal Superior Eleitoral. O Presidente do TSE, Gilmar Mendes, garante que pendências relativas às eleições de 2016 terão prioridade e celeridade na pauta da corte.

Os autos do processo foram remetidos ainda na tarde desta quinta-feira para o gabinete do juiz Eduardo Moreira e devem retornar para julgamento na sessão plenária da segunda-feira, 28, segundo adiantou Moreira.

Do Blog Marrapá

Empossados três novos promotores de Justiça do MPMA em São Luís

Publicado em 24 de novembro de 2016 | Comentar

Os três novos promotores e o Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho

Em sessão solene do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão (MPMA), realizada na manhã desta quinta-feira, na sala dos órgãos colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, foram empossados três novos promotores de justiça substitutos: Fabiana Santalucia Fernandes, Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes e Leonardo Novaes Bastos.

Na mesma cerimônia, o promotor de justiça Renato Madeira Reis, titular da comarca de Bequimão, foi vitaliciado após dois anos de conclusão do estágio probatório na carreira. A vitaliciedade é uma garantia constitucional que assegura aos membros do Ministério Público independência no desempenho de suas funções.

Ao discursar em nome dos empossados, a promotora de justiça Fabiana Santalucia destacou as trajetórias pessoais dos novos membros do Ministério Público e a convergência para um objetivo: servir ao cidadão. “Queremos atuar na defesa de um mundo melhor, um país melhor”, referindo-se ao compromisso firmado com a missão ministerial.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio Sousa Bonfim, falou sobre a história de luta do MP e dos avanços, frutos de dedicação e trabalho dos promotores de justiça. “Ser promotor é, antes de tudo, agente de transformação social”, avaliou.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas vindas aos novos membros do MPMA e também destacou a confirmação na carreira do promotor de justiça de Bequimão, vitaliciado na mesma solenidade.
“Estão muito longe de ser modestos os desafios que os senhores acabam de aceitar, ao engrossar nossas fileiras, mas tenho plena confiança que estão aptos a superá-los, um a um, dado o preparo intelectual demonstrado durante o certame, e contando com o incondicional apoio da Administração Superior para o enfrentamento das questões práticas, que surgirão diariamente”, afirmou Gonzaga.

Procon ajuíza ACP contra fechamento de agências do Banco do Brasil no MA

Publicado em 24 de novembro de 2016 | Um comentário

Duarte Júnior, presidente do Procon-MA ajuíza ACP

A decisão do Conselho Nacional de Administração do Banco do Brasil aprovando um conjunto de medidas de reorganização institucional que implica no fechamento de 402 agências do Banco do Brasil em todo o país e mais 379 a serem transformadas em postos de atendimento, tem causado uma grande polêmica, haja vista que a notícia afeta milhares de profissionais, sendo uma média de 248 em todo o Estado do Maranhão que deverão ser aposentados das funções.

Por conta da medida, nesta quinta-feira (24) o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, ajuizou uma Ação Civil Pública na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, para impedir o fechamento das agências no Maranhão.

“Mesmo com lucros bilionários, o Banco do Brasil prefere fechar agências do que investir na melhoria e humanização do atendimento. Temos pleno conhecimento que o princípio da livre iniciativa é essencial para a ordem econômica, assim como os direitos básicos do consumidor, ambos com previsão expressa no art. 170 da Constituição Federal/1988. Logo, não admitiremos sobreposição e retrocessos aos direitos e garantias sociais previstos constitucionalmente”, disse Duarte

Em São Luís, três grandes agências serão desativadas: a do Anjo da Guarda, do Materno Infantil e da Praça Deodoro. Esta última deve causar um prejuízo enorme afetando o maior centro comercial de São Luís. Além dessas três a serem fechadas, serão transformadas em postos de atendimento as agências localizadas nos bairros Anil e Alemanha.

Assim ocorre nas cidades de Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões, Olho D’Água das Cunhãs e Parnarama. Também serão completamente desativadas as agências do Banco do Brasil nas cidades de Imperatriz, na Praça da Cultura e em Açailândia, no Parque das Nações.

Mais desempregados para aumentar uma lista que ultrapassa a casa de 12 milhões. Preocupante!

VÍDEO: sem ambulância em Codó, idoso infarta e morre no prédio do Samu

Publicado em 24 de novembro de 2016 | Comentar

Um idoso identificado como Sirino Coutinho, de 70 anos, morador do povoado Tabuleiro, região da Trizidela, no município de Codó, morreu na manhã de hoje (24) em consequência de um infarto dentro do prédio do Samu.

Paramédicos tentaram reanimá-lo depois dele ter sido conduzido numa maca ao local por que não havia ambulância disponível para transportá-lo para uma unidade de Saúde. Foi o que relatou o irmão de Sirino, Francisco Rodrigues Coutinho.

O idoso passou mal e só foi levado para o Samu por que estava próximo do prédio os paramédicos o socorreram mas sem êxito.

A situação da Saúde Pública na cidade de Codó é grave. Das cinco ambulâncias que são disponibilizadas para atender a população, todas estão baixadas em oficinas. Uma outra que atende o Km 17 é que foi posta à disposição pelo Coordenador do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), Messias.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, Larissa Barros, pelo menos duas ambulâncias sairiam do conserto, nesta quinta-feira (24).

As imagens vistas acima foram publicadas pelo Blog do Acélio Trindade.

Sindicato dos Rodoviários exige na Justiça que trabalhadores sejam respeitados

Publicado em 24 de novembro de 2016 | Um comentário

Nos últimos dias, tem sido intensa a presença de trabalhadores na sede do Sindicato dos Rodoviários, que pertenciam às empresas que perderam a concorrência no processo de licitação do transporte público. As pessoas, prestavam serviços, principalmente, na Menino Jesus de Praga e a Gemalog, esta última, que judicialmente, ainda está com a situação indefinida.

Os trabalhadores da Gemalog, assim como estão fazendo os funcionários da Menino Jesus de Praga, estão buscando o Sindicato, para que seja dado baixa nas carteiras de trabalho, sem que haja impedimentos, para que possam ser remanejados, o mais rápido possível, para outras empresas que atuam ou que atuarão no transporte público de São Luís.

Na entidade eles estão sendo orientados por diretores de como proceder, para que continuem atuando no sistema. Na conversa, os Rodoviários ficam sabendo que vagas estão disponíveis e para quais empresas serão remanejados. Na ocasião, os advogados do Sindicato também estão passando instruções necessárias, para que os direitos de todos sejam resguardados e ninguém saia prejudicado por conta de todas essas mudanças.

Somando o efetivo da Menino Jesus de Praga, com a Gemalog, são mais de 300 funcionários que precisam ser realocados. No momento a preocupação do Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Isaías Castelo Branco, tem sido os direitos trabalhistas desses pais e mães de família. Devido à saída dessas empresas do sistema, há vários Rodoviários sem receber tíquete alimentação, salários e principalmente, verbas rescisórias que ainda não foram liberadas, uma enorme dificuldade que esses trabalhadores se deparam, as vésperas das festividades de final de ano.

O Sindicato está reunindo documentos, para que possa dar entrada em ação coletiva no Ministério Público do Trabalho. Outros processos já estão em andamento no MPT, como é o caso de audiências marcadas para o próximo dia 1º de Dezembro, envolvendo as empresas São Benedito, Planeta e Aroeiras. Funcionários de dois outros consórcios, Rio Anil e São Cristóvão, também se encontram na mesma situação. O Sindicato dos Rodoviários, exige na justiça, que direitos garantidos pelos trabalhadores sejam respeitados e que os empresários realizem de imediato todos os pagamentos devidos.

“Nosso entendimento, é que os Rodoviários não podem ser penalizados, pela saída dessas empresas ou consórcios do sistema. Está claro, que houve uma desorganização e um certo descaso dos empresários e também do poder público, que não priorizaram os trabalhadores em meio a todo esse processo de licitação, que na época das discussões, foram dadas garantias ao Sindicato que os trabalhadores seriam mantidos nas atividade, o que agora, percebemos que não está acontecendo. Se temos as vias judiciais para brigar por nossa categoria, continuaremos acionando todos os envolvidos na justiça. É preciso ter mais respeito pelos Rodoviários. Os direitos de todos serão resguardados, por bem ou por mal, não vamos admitir demissões em massa, trabalho este, que para muitos, é a única fonte de renda e ganha pão das famílias”, enfatiza categoricamente Isaías Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Ascom Sind. Rodoviários – MA

Anticorrupção? No ‘circo’ da Câmara, deputados articulam ‘perdoar’ caixa 2

Publicado em 24 de novembro de 2016 | Comentar

Trecho da Emenda com previsão de anistia ao caixa 2

No inicio da noite desta quarta-feira (23) e entrando pela madrugada do dia 24 deputados se reuniram com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), afim de traçarem um plano em que incluiria conceder anistia para quem cometeu crime de caixa dois e punição mais severa para magistrados e integrantes do Ministério Público, em um novo texto, ou seja, em nova modificação do relatório anticorrupção.

Após mais de 15 horas de sessão, a comissão criada na Câmara para analisar o pacote anticorrupção aprovou na madrugada desta quinta o parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O relatório desagradou, segundo relatos de deputados, parte das legendas, porque não incluiu de forma clara a possibilidade de anistia a quem praticou caixa dois no passado. O caixa dois é a doação recebida em campanhas eleitorais por políticos e partidos que não foi declarada à Justiça Eleitoral.

O texto de Onyx prevê a criminalização do caixa dois e, como a lei, se aprovada, não pode retroagir, as práticas cometidas antes continuariam sendo enquadradas em outros crimes já previstos, como prestação de informação falsa à Justiça Eleitoral ou lavagem de dinheiro.

No entanto, há uma articulação na Câmara para tentar deixar claro no texto que os atos praticados em eleições anteriores ficariam anistiados e não seriam enquadrados nessas outras tipificações.

Após a reunião desta madrugada, porém, Maia não deixou claro o que será votado no plenário, e não descartou que o pacote será votado ainda na manhã desta quinta em plenário.

“Tudo é possível”, limitou-se a dizer o presidente da Câmara. “Não acabou a [análise da] comissão? A partir daí, a gente pode votar a qualquer dia no plenário. É só plenário decidir pela urgência”, acrescentou.

Questionado, então, sobre a possível negociação sobre anistiar quem praticou caixa dois, Maia enfatizou:

“Nunca teve emenda de anistia, porque não tem anistia porque não tem crime. Nós estamos tratando de caixa dois. Caixa dois não tem tipificação. Se não tem tipificação, não tem anistia. O que está se colocando desde o início é a tipificação do crime. O que nós queremos é resolver a tipificação do crime, fazer um texto que resolva a tipificação do crime. Você não pode anistiar o que não é crime”, afirmou.

Por: The News Brazil

Eleito em Ribamar, Luis Fernando recebe título de Cidadão Imperatrizense

Publicado em 24 de novembro de 2016 | Um comentário

Luis Fernando Silva recebendo a homenagem do vereador Hamilton Miranda (PP) em Imperatriz

Numa concorrida solenidade realizada nesta quarta-feira, dia 23, o prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), foi agraciado com o título de “Cidadão Imperatrizense”. A homenagem, concedida pela Câmara Municipal, foi uma iniciativa do vereador Hamilton Miranda (PP).

A cerimônia de entrega do título contou com a presença dos vereadores, do prefeito Sebastião Madeira (PSDB), de prefeitos, vereadores e empresário da região e de lideranças comunitárias.

Hamilton Miranda não poupou elogios ao agraciado. “Pelo currículo do homenageado e pela larga lista de serviços prestados em favor da nossa cidade, Luis Fernando é mais do que merecedor. É a melhor pessoa que já conheci na minha vida política”, declarou o vereador.

Além de também realçar a capacidade técnica de Luis Fernando, o prefeito Sebastião Madeira (PSDB) fez um breve relato da relação do mais novo cidadão de Imperatriz com a cidade.

“Num dos momentos mais difíceis da nossa administração, ele estendeu as mãos para o nosso município. Só na área da infraestrutura foram cerca de 100 quilômetros de pavimentação, isso sem falar de outras ações articuladas por ele no Governo do Estado, como por exemplo, a regularização fundiária na vila Cafeteira”, lembrou Madeira.

Dezenas de moradores da Vila Cafeteira, a propósito, fizeram questão de marcar presença na solenidade, numa clara demonstração de reconhecimento pelo esforço e articulação de Luis Fernando no trabalho que culminou na emissão de mais mil títulos de posses definitivas das moradias da Vila Cafeteira.

“No nosso bairro todos sabem da importância de Luis Fernando para nossa cidade. Eu e meus amigos não poderíamos deixar de vir aqui prestigiar essa grande iniciativa da Câmara Municipal de Imperatriz”, disse o líder comunitário Raimundo Bezerra, mais conhecido como Pipoca.

O prefeito eleito de São José de Ribamar e mais novo cidadão imperatrizense, por sua vez, se disse muito grato e honrado com a concessão do título. “O meu sentimento agora não é mais só de amizade, mas de fraternidade e de obrigação como filho adotivo. Imperatriz sempre foi e vai continuar sendo uma cidade muito querida”, comentou Luis Fernando.