Estudante pisoteada em assalto fala do ‘pânico de andar de ônibus em São Luís’

Amanda foi pisoteada ao tentar descer do ônibus durante um assalto e encontra-se internada com luxação no braço
Amanda foi pisoteada ao tentar descer do ônibus durante um assalto e encontra-se internada com luxação no braço

Milhares de usuários do transporte coletivo da capital maranhense parecem viver nos últimos meses numa gangorra. O medo de ser assaltado dentro dos ônibus que circulam pela Região Metropolitana de São Luís é a sensação de quem depende única e exclusivamente do transporte público para se deslocar de um bairro a outro e dos rodoviários que trabalham nos coletivos diariamente.

Entre os mais diversos casos de roubos já registrados, nesta sexta-feira (8) mais um chamou atenção pela violência com que foi praticado. Era por volta das 21 h quando um ônibus que fazia linha São Raimundo/Bandeira Tribuzzi e trafegava pela Avenida Carlos Cunha no Jaracati foi assaltado.

“Quando o ônibus parou em um ponto, anunciaram o assalto. O cara pegou uma mulher de refém com uma faca, e disse pra ninguém correr, mas como a porta estava aberta todo mundo correu e ele acabou ferindo a mulher”, relatou ao Blog , com exclusividade, uma estudante que estava dentro do coletivo e tentou correr para escapar da ação dos marginais.

Amanda Sousa está internada no Socorrão II
Amanda Sousa está internada no Socorrão II

Amanda Sousa Filgueira, de 19 anos, foi uma das últimas a sair do ônibus e flutuou no meio da multidão na escada quando caiu e foi pisoteada. Ela teve uma grave luxação no braço e encontra-se internada no Hospital Municipal Dr. Clementino Moura, o Socorrão II, onde espera desde ontem por uma cirurgia ortopédica.

Para piorar, por falta de leito, a paciente está no corredor do hospital, podendo até ser liberada caso não faça a cirurgia ainda hoje. Nesse caso, será mais uma na fila de espera.

“Amanda chorou a noite toda. A gente está num pânico que adoece entende? Eu tenho faltado aula demais por medo de ir de ônibus para a UFMA”, desabafa a irmã da jovem pisoteada, Fernanda Sousa Filgueira, de 22 anos, estudante de Oceanografia da Universidade Federal do Maranhão.

Amanda e Fernanda são naturais do Estado de Goiás e moram em São Luís por conta dos estudos. Mas o medo de continuar na capital tomou conta das irmãs que estão em pânico por saberem que podem passar novamente pela mesma situação pavorosa já que os assaltos a coletivos são cada vez mais constantes.

A sensação de insegurança do usuário do transporte público está causando um efeito devastador, principalmente entre estudantes. Na quarta-feira (6) um assalto a um ônibus da Taguatur que faz linha integrada Campus/UFMA por pouco não terminou em tragédia nas proximidades da Barragem do Bacanga. O coletivo estava lotado de estudantes e um dos três assaltantes que estava armado de facão chegou a dar panadas no motorista do veículo e cortou o braço dele. Por desespero, algumas pessoas se jogaram pela janela do coletivo. Foram momentos de terror até que os marginais deixaram o local depois de roubarem pertences dos passageiros.

Apesar da violência dos dois casos, nenhum repercutiu de forma impactante no intuito de que as autoridades competentes pudessem tomar providências urgentes para amenizar a falta de segurança e evitar riscos aos usuários do transporte público, principalmente aos universitários.

Os números apresentados esta semana pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão relativos aos assaltos praticados somente no primeiro semestre deste ano são assustadores. De janeiro a junho foram contabilizados 307 assaltos nos coletivos que circulam pela grande São Luís. Claro que esse quantitativo pode ser ainda bem maior levando-se em conta que há casos que não são registrados B.O.

De acordo com as estatísticas apresentadas, 248 assaltos foram contabilizados em 2015 e em 2014, 265 ações criminosas do tipo registradas, dentro do mesmo período. Comparando-se com os seis primeiros meses de 2016, observa-se um aumento significativo da violência.

A sociedade civil merece uma resposta imediata dos órgãos de Segurança Pública que atuam no Estado. Aliás, a resposta parece ser tardia, uma vez que as vítimas da violência estão por toda parte e sentem-se acuadas diante da fragilidade de um sistema que não apresenta alternativa real de conter a criminalidade.

Enquanto isso salve-se quem puder…

Seduc emite nota sobre equipe mantida refém de índios em Itaipava do Grajaú

Felipe Camarão, Secretário de Educação
Felipe Camarão, Secretário de Educação

Há cerca de 15 dias, funcionários de uma equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que entregava alimentação escolar indígena na aldeia Sibirino, no município de Itaipava do Grajaú no Maranhão, permanecem reféns de índios na referida localidade.

Medidas já estão sendo oficializadas pelo Governo do Estado, através dos órgãos competentes para que os reféns sejam em breve liberados.

Veja abaixo o que informou a Seduc em Nota Oficial:

1 – Oficiou aos órgãos competentes para que tomem as medidas cabíveis no sentido de garantir a liberação o mais breve possível da equipe;

2 – A equipe da Seduc realizava a entrega da alimentação escolar indígena na aldeia, quando foi retida pelos índios. Há 15 dias outra equipe da Secretaria, que realizava levantamento nas aldeias para confirmar o quantitativo de alunos para o transporte escolar indígena, também foi impedida de desenvolver suas atividades e mantida refém pelos índios. O levantamento estava sendo feito por haver inconsistências entre o número de alunos informados pelas lideranças e o Censo Escolar;

3– Desde os primeiros dias da atual gestão do Governo do Maranhão foi estabelecido um diálogo permanente com as lideranças indígenas, no sentido de assegurar os direitos e atender reivindicações antigas que deixaram de ser cumpridas por gestões anteriores;

4 – Entre as medidas concretas já em andamento em todos os níveis de ensino estão: implantação do Curso de Licenciatura Intercultural para a Educação Básica Indígena, com objetivo de formar e habilitar professores indígenas para atender às escolas de Ensino Médio e também de Ensino Fundamental que, embora sejam de competência legal dos municípios, ainda estão sob a gestão do Governo Maranhão; criação de um comitê intersetorial no âmbito do Estado para discutir e encaminhar melhorias; entrega de oito escolas reformadas nas aldeias, ressaltando que essas obras estavam paralisadas; aquisição de 12 mil kits pedagógicos e de materiais pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Ministério da Educação, para alunos e professores; kits de limpeza e de cozinha, além de material permanente; entre outras;

5 – Por fim, reitera que o Governo do Estado mantém sua postura de diálogo com os povos indígenas no sentido de assegurar os direitos e encaminhar melhorias para a educação escolar indígena.

VÍDEO: motorista de van é baleado ao reagir a assalto na Estrada de Ribamar

https://youtu.be/KAG6yMjTpjM

As imagens fortes foram registradas na noite desta sexta-feira (8) por volta das 23 h na Estrada de Ribamar (MA 201), em frente ao Shopping Pátio Norte, após um assalto a uma van que fazia linha ao bairro Paranã, área do Maiobão, Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís.

O motorista teria reagido à ação de dois criminosos armados e acabou sendo alvejado com dois tiros, um no rosto e outro na costa.

Socorrido de imediato por populares, o condutor da van, ainda não identificado, foi conduzido com urgência para o Hospital Municipal Dr Clementino Moura, o Socorrão II, na Cidade Operária. Ele passou por intervenções cirúrgicas e segue internado em estado grave.

Os bandidos fugiram após o assalto sem deixar pistas. Ninguém foi preso.

Outro caso

Em março deste ano o motorista de um coletivo, que faz linha Ribamar – Terminal Cohab, foi atingido com um tiro no pescoço durante um roubo ocorrido em frente à Praça São José dos Índios, também na MA 201, Estrada de São José de Ribamar. (Reveja)

TJ derruba liminar e garante licitação do transporte coletivo de São Luís

Transporte público em São Luís. Foto reprodução
Transporte público em São Luís. Foto reprodução

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Bayma Araújo, decano da Corte, suspendeu liminar proferida pelo juiz da 7ª Vara Cível da capital, José Brígido da Silva Lages, que determinou a suspensão do processo de licitação do transporte coletivo de São Luís.

A liminar anulava todos os atos praticados após a exclusão do Consórcio Nova Ilha, formado pela empresas Cisne Branco Transportes e Turismo, Transporte e Logística e Edeconvias Construções e Locações no certame.

Na decisão, o desembargador Bayma Araújo entendeu que a paralisação do procedimento licitatório e a alteração de decisão da Comissão Permanente de Licitação, para inserir as empresas integrantes do consórcio no certame, configura-se lesão à ordem pública, ferindo um dos princípios basilares da Constituição Federal que é a independência entre os Poderes.

“Compete ao Poder Judiciário, tão somente, o controle da legalidade dos atos discricionários praticados pelo Poder Executivo, não podendo o controle judicial invadir o mérito administrativo, consubstanciado nos critérios da conveniência e oportunidades administrativas”, frisou o magistrado, acrescentando que nesse aspecto, a adoção de regras classificatórias em certame público – desde que não infrinjam a legalidade – estão excluídas da seara da atuação do Judiciário.

Bayma Araújo enfatizou que a paralisação de procedimento licitatório bem como a alteração da decisão da Comissão Permanente de Licitação, configura ingerência indevida, com o agravante de que as demais empresas licitantes se sentirão no direito de contestar judicialmente o edital do processo de licitação, sem que utilizem a impugnação devida no âmbito administrativo.

Ele ainda ressaltou que a paralisação do procedimento licitatório e a consequente concretização do efeito multiplicador, causariam graves prejuízos à coletividade e aos cofres públicos. “Tal fato, por si só, tem o condão de gerar lesão à economia pública”, assinalou o desembargador Bayma Araújo.

Agora é definitivo! Santa Inês recupera povoados antes anexados a Altamira

Prefeito Ribamar Alves em solenidade na Assembleia Legislativa
Prefeito Ribamar Alves em solenidade na Assembleia Legislativa

Agora sim, os oito povoados que haviam sido anexados ao município de Altamira voltam a pertencer, de fato, ao município de Santa Inês.

O prefeito Ribamar Alves participou na tarde da última quinta feira (7), da cerimônia de assinatura do Termo de Devolução dos povoados Barro Branco, Bom Futuro, Bom Jesus, Boa Vistinha, Ladeira do Gato, São João dos Crentes, Santa Cruz e Três Satubas.

O acordo proposto pelos moradores foi firmado entre os prefeitos Ribamar Alves (Santa Inês) e Ricardo Almeida (Altamira). Também estiveram presentes na solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Adriano Sarney, presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês, Orlando Mendes; os colegas parlamentares Aldoniro Muniz e Madeira de Melo, além de representantes do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), IBGE, corpo jurídico dos dois municípios, entre outras autoridades.

A conciliação é o coroamento de uma luta que Ribamar Alves travava desde 2013 quando assumiu o mandato de prefeito. Vale lembrar que, após diálogo intenso e recorrente, Alves conseguiu convencer os gestores de Bela Vista e Vitorino Freire a devolver outros povoados. Faltava apenas Altamira fazer a devolução de oito comunidades rurais pertencentes a Santa Inês. Fato que agora concretiza-se com a assinatura desse acordo entre os prefeitos com a chancela do deputado Adriano Sarney, do IMESC e do IBGE.

Não foi fácil. Mas, poderia ter sido resolvido há muitos anos. A lei estadual é do tempo que Valdivino Cabral ainda era prefeito de Santa Inês. Depois dele vieram 8 anos de mandato de Roberth Bringel (do mesmo grupo político) e nada foi feito para resolver. Ribamar Alves visitou as comunidades, ouviu a população, entrou na briga e solucionou o problema. Acordo fechado! Povoados devolvidos!

Agora, nada mais sensato, que os moradores desses povoados de Santa Inês voltem a ser eleitores de Santa Inês. Isso é com o Tribunal Regional Eleitoral. Mais uma batalha a ser travada. E a definição deve sair na próxima terça-feira (12), em reunião com representantes da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, Prefeitura de Santa Inês, IMESC, IBGE e TRE, em São Luís.

Manda quem pode! Waldir Maranhão muda data da eleição na Câmara

Waldir Maranhão, ainda presidente da Câmara
Waldir Maranhão, ainda presidente da Câmara

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, voltou a afirmar hoje (8) que a eleição para a escolha do novo presidente da Casa será feita na próxima quinta-feira (14). A decisão vai de encontro à deliberação do colégio de líderes, que havia remarcado o pleito para terça-feira (12).

A definição em torno da escolha do novo ocupante da cadeira de presidente da Câmara, após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem gerado confusão entre os deputados. Ontem (7), Maranhão comunicou que a eleição seria na quinta-feira e, logo em seguida, uma reunião de líderes partidários antecipou o pleito para a terça-feira.

Ao justificar a manutenção da data de quinta-feira, Waldir Maranhão disse que, pelo Regimento Interno da Câmara, a prerrogativa de marcar e desmarcar sessões é do presidente da Casa. “Faremos as eleições na quinta-feira; o Regimento e a Constituição estabelecem que a presidência tem essa prerrogativa”, disse, ao sair da Câmara na tarde desta sexta-feira.

Por conta da indefinição, os líderes partidários farão nova reunião na segunda-feira (11) para resolver a questão e pedir esclarecimentos à Mesa Diretora. Os líderes vão tentar chegar a um acordo com o presidente interino para fechar a data para eleger o novo presidente da Câmara dos Deputados.

Fonte: EBC

EMSERH divulga resultado do concurso da saúde para cargos de nível superior

Foto Divulgação
Foto Divulgação

A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – Emserh, divulgou nesta sexta-feira (8), o resultado final do processo seletivo público n° 003/2015, de 30 de dezembro de 2015, para os cargos de ensino superior. Com a divulgação desta lista, a Emserh finaliza a etapa de divulgação de resultados.

A lista com os aprovados, assim como os demais resultados para cargos de Ensino Fundamental, Médio e Técnico divulgados anteriormente, encontra-se disponível no site da Emserh: CONFIRA A LISTA AQUI

O seletivo foi realizado pela Emserh para suprir 7902 vagas em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento, que serão distribuídas nas regionais de saúde de São Luís, Imperatriz, Codó, Presidente Dutra, Santa Inês e Timon.

A Emserh orienta aos candidatos aprovados em todos os níveis do seletivo que aguardem a divulgação do início da etapa de convocação.

VIXE: por atos IMORAIS, Rodoviária de São Luís pode ser interditada

Terminal Rodoviário de São Luís
Terminal Rodoviário de São Luís

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra o Estado pedindo à Justiça que determine a imediata interdição da rodoviária de São Luís. A ação partiu dos promotores Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, e Márcia Lima Buhatem, titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais e que responde pela 6ª Promotoria Militar.

Em junho deste ano, o presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), José Artur Cabral, apresentou representação à Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, pedindo providências quanto à ocorrência de delitos e de atos contrários à moral e aos bons costumes que estariam acontecendo no Terminal Rodoviário de São Luís. O documento cita, ainda, a inércia dos órgãos responsáveis pela fiscalização do local (Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária).

Na apuração foi verificado também que a empresa atualmente responsável pelo espaço “está administrando o terminal rodoviário de maneira ilegal, vez que não existe nenhum instrumento legal em vigor que autorize a exercer tal atividade”. Foi notado, ainda, que a limpeza e manutenção do terminal são precárias.

Um laudo do Corpo de Bombeiros aponta deficiências nos sistemas de combate a incêndios, iluminação de emergência, sinalização de segurança, extintores de incêndio e sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios), entre outras.

“Chega-se à conclusão que a edificação não apresenta as condições mínimas de segurança exigidas por lei para o seu funcionamento, portanto, faz-se urgente e necessária uma ação emergencial para o cumprimento de todas as exigências expostas, sob ameaça de se pôr em risco a vida de várias pessoas que por ali passam e exercem suas atividades no Terminal Rodoviário”, observam os autores da ação.

Diante do problema, o MP requer a imediata interdição do local para que o Estado do Maranhão recupere e providencie o cumprimento das providências apontadas pelo Grupamento de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros no prazo máximo de 60 dias. Somente após assegurada a integridade física dos usuários da rodoviária a corporação poderá emitir o seu Certificado de Aprovação.

Foi pedido, ainda, que a administradora seja retirada imediatamente da administração do terminal, com a realização, em caráter de urgência, de licitação para a contratação de empresa que administre a rodoviária de São Luís. Para o caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária de R$ 1 mil.

Nota oficial: quadro clínico do vereador Ivaldo Rodrigues é considerado grave

Ivaldo Rodrigues segue internado
Ivaldo Rodrigues segue internado

Depois de ter sido encaminhado às pressas na manhã da última quarta-feira (6) até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi e em seguida transferido para o Hospital São Domingos, em São Luís, o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) segue internado e ainda reclama de dores na região do pâncreas.

Hoje, a assessoria do parlamentar divulgou nota sobre o estado de saúde do pedetista que é considerado grave. Veja abaixo:

Nota Oficial

O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) segue internado no hospital São Domingos, de acordo com o boletim médico, houve um agravamento significativo no seu quadro clínico, o que levou à equipe médica por busca de um diagnóstico preciso através da realização de exames de alta complexidade.

O vereador deu entrada no hospital no último dia 06 (quarta-feira) apresentado queixa de dor abdominal e pressão alta.

Diante do delicado momento porque passa o vereador Ivaldo Rodrigues, familiares conclamam amigos e correligionários a manter se em corrente de oração e fé.

Na quarta-feira, o vereador pediu orações aos internautas através da sua página pessoal no Facebook. Confira:

Foto reprodução Facebook
Foto reprodução Facebook

O Blog deseja ao vereador de São Luís Ivaldo Rodrigues que se restabeleça e recupere a plena saúde muito em breve.

Prefeito de Montes Altos é condenado por contratação irregular de servidores

Prefeito de Montes Altos, Valdivino Rocha
Prefeito de Montes Altos, Valdivino Rocha

Uma decisão proferida pelo juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa, condenou o atual prefeito de Montes Altos, Valdivino Rocha, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, bem como ao pagamento de multa civil de dez vezes o valor de sua remuneração no ano de 2013, sanções aplicadas aos condenados por improbidade administrativa devido a contratações irregulares realizadas pela prefeitura.

O pedido do Ministério Público destaca que o prefeito promoveu a contratação de servidores públicos sem a observância da prévia aprovação em concurso, em descumprimento, inclusive ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 767/2011 celebrado com o Ministério Público do Trabalho e o MPMA.

Dentre outras determinações, o TAC previa o cumprimento das seguintes obrigações: rescindir todos os contratos de trabalho de servidores contratados a partir de 05/10/1988, sem prévia aprovação em concurso público, declarando sua nulidade absoluta, independente do regime jurídico a que estejam submetidos, no prazo de 150 dias, ressalvados aqueles regularmente nomeados em cargo em comissão e aqueles regularmente contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Previa ainda o TAC a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, bem como efetivar e concluir concurso público para provimento dos cargos municipais no prazo de 90 dias.

“Em descumprimento ao TAC, o requerido publicou o Edital de abertura de concurso público para a Prefeitura Municipal de Montes Altos nº 01/2012, em 24 de fevereiro de 2012, após o decurso de mais de seis meses da assinatura do acordo”, ressaltou o MP, enfatizando que “mesmo após a conclusão do certame e nomeação de parte dos aprovados, a população continuou a noticiar à Promotoria de Justiça de Montes Altos que a administração municipal não deixou de realizar contratações temporárias de servidores para os mesmos cargos para os quais havia candidatos aprovados e classificados. Em defesa preliminar, Valdivino alegou a inconstitucionalidade formal e material da Lei de Improbidade Administrativa em razão de ausência de dano ao erário.

Contudo, o magistrado observou que a Constituição Federal de 1988 define, no § 4º, do seu art. 37, que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível pois ficou constatado o fato de que as vagas ofertadas no concurso promovido não supriram a demanda de servidores do Município, e mesmo após a realização do certame, a admissão de servidores mediante contrato perdurou.