MP arquiva caso de idosa maltratada por vizinho que sacava benefício; como assim?

A idosa foi encontrada em lugar sem as mínimas condições de higiene
A idosa foi encontrada em lugar sem as mínimas condições de higiene

Não dá mesmo para entender a Justiça do nosso país, principalmente no Estado do Maranhão. O Ministério Público (MPMA) esclareceu, através de nota, sobre o arquivamento do caso de uma idosa de 74 anos, encontrada na semana passada, durante inspeção judicial feita pela juíza Oriana Gomes da 8ª Vara Criminal de São Luís, em estado degradante, no bairro do Coroadinho, em São Luís.

J.F morava sozinha em uma casa de cômodo único e cheia de lixo, sem comida, água, banheiro, móveis e roupas, além de apresentar doença de pele e outros problemas em consequência da situação degradante em que vive há mais de cinco anos.  Um vizinho, que havia se apropriado do cartão do benefício que a idosa recebe do INSS, sacava o dinheiro e não repassava à beneficiária.

Em nota publicada, o Procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, reiterou o pedido de arquivamento do inquérito policial da 16ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Idoso de São Luís que apura a prática dos crimes de lesão corporal, maus tratos e ameaças, previstos no Código Penal, além dos crimes previstos nos Artigos 99, 102 e 104 do Estatuto do Idoso.

A promotora de justiça que atuou no processo, entendeu não estarem caracterizados quaisquer dos crimes.

Veja a nota do MP abaixo:

Em virtude de matérias divulgadas na imprensa a respeito das condições degradantes em que vivia uma idosa, no bairro do Coroadinho, o Ministério Público do Maranhão esclarece

Partiu da 16ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Idoso de São Luís o pedido de abertura de Inquérito Policial para apurar a prática dos crimes de lesão corporal, maus tratos e ameaça, previstos no Código Penal, além dos crimes previstos nos artigos 99, 102 e 104 do Estatuto do Idoso;

Durante a apuração dos fatos, com base em diversos depoimentos e relatório psicológico, a promotora de justiça que atuou no processo, entendeu não estarem caracterizados quaisquer dos crimes, requerendo o arquivamento do inquérito policial;

A situação de vulnerabilidade e insalubridade nas quais a idosa se encontrava não foram ignoradas pelo Ministério Público do Maranhão. Paralelamente à investigação, foi instaurado um procedimento para “acompanhamento integral da idosa por equipe especializada e seu recolhimento a uma instituição de longa permanência de idosos”;

Instado a se manifestar sobre o caso pelo Poder Judiciário, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho reiterou o pedido de arquivamento do inquérito policial feito pela 16ª Promotoria Especializada na Defesa do Idoso de São Luís.

O Ministério Público do Maranhão continuará acompanhando o caso, ao mesmo tempo em que se mantem firme na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.

São José de Ribamar receberá campus do IFMA este ano…

Gil Cutrim vistoriou as obras de construção do campus do IFMA nesta quinta-feira
Gil Cutrim vistoriou as obras de construção do campus do IFMA nesta quinta-feira

O município de São José de Ribamar receberá, este ano, o seu primeiro campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA).

A informação foi confirmada pelo diretor de Desenvolvimento Institucional do Instituto, Agenor Filho. Ele, o prefeito Gil Cutrim (PDT) e vereadores do município vistoriaram a obra de construção da unidade de ensino nesta quinta-feira (14).

Os serviços estão bem adiantados. A estrutura física está praticamente pronta, por exemplo. O IFMA de São José de Ribamar foi implantado em um terreno doado ao governo federal pela prefeitura municipal e que fica localizado no bairro Piçarreira, na região da sede da cidade e às margens da rodovia estadual MA 201 (Estrada de Ribamar).

Terá dez salas de aula, seis laboratórios, um miniauditório, área de vivência, refeitório, setor administrativo e setor pedagógico. O IFMA ribamarense tem capacidade para atender até 1.200 alunos divididos nos turnos matutino, vespertino e noturno.

Campus ribamarense do IFMA possui ótima infraestrutura e oferecerá cursos variados
Campus ribamarense do IFMA possui ótima infraestrutura e oferecerá cursos variados

Gil Cutrim avaliou que a inauguração do Instituto é mais um grande avanço para o setor educacional de São José de Ribamar.

De acordo com ele, ribamarenses de todas as idades terão a oportunidade de se qualificar, e enfrentar melhor o mercado de trabalho, por meio de uma vasta gama de cursos de nível médio e de nível superior.

“A classe política e a população uniram forças e o resultado é esse: um campus moderno, com ótima infraestrutura e que oferecerá ensino de qualidade ao povo de nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Imagens da França em pânico com novo atentado: caminhão mata mais de 70

https://youtu.be/cvK7hAsQn7I

A França foi vítima de mais atentado terrorista na noite nesta quinta-feira (14). A cidade de Nice, sul do país comemorava o feriado do Dia da Bastilha quando um caminhão atingiu diversas pessoas que estavam assistindo à queima de fogos em comemoração à data. Há informações de que há mais de 70 mortos além de 100 feridos.

A colisão aconteceu no Promenade des Anglais (Passeio dos Ingleses), uma avenida beira-mar, por volta das 22h30 (17h30 em Brasília). O motorista do caminhão que estava cheio de armas e granadas foi morto pela polícia.

Foi um verdadeiro pânico a celebração. Um grande grupo de pessoas começou a correr e o clima era de terror. Testemunhas contaram que a polícia atirou contra o motorista para tentar impedir ele atropelasse pessoas. Os ocupantes do veículo também atiraram contra policiais. No local foi montado um perímetro de isolamento pra cercar o veículo.

As autoridades da França pedem que a população não saia de casa pois temem novos ataques.

Ontem o Blog noticiou que o grupo extremista Estado Islâmico (EI, ex-Isis) planejou um atentado contra a delegação da França durante os Jogos Olímpicos Rio 2016, que acontece em agosto no Rio de Janeiro, no Brasil. A informação consta de um relatório de oficiais de inteligência do governo francês divulgado nesta quarta-feira (13). (Reveja)

O presidente interino do Brasil, Michel Temer comentou sobre o atentado de hoje. “É lamentável que no dia que eternizou a fraternidade como lema do povo francês, um atentado destrua a vida de tantos cidadãos”. Ainda não foram divulgadas informações se há brasileiros entre as vítimas.

O Dia da Bastilha é um feriado que comemora, todo dia 14 de julho, a Tomada da Bastilha em 1789, evento decisivo para o início da Revolução Francesa. A bastilha era uma antiga fortaleza usada pela monarquia como prisão.

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa nomeia Comissão de Recesso Parlamentar

Parlamentares durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão
Parlamentares durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa nomeou os deputados que integrarão a Comissão de Representação Interna (Comissão de Recesso), que responderá pelo Legislativo durante o período de recesso parlamentar. O recesso começa no dia 17 de julho, com retorno das atividades no dia 1º de agosto.

Os membros foram indicados pelos respectivos blocos e partidos políticos em consenso e a comissão é composta pelos Edivaldo Holanda (Bloco Unidos Pelo Maranhão), Fábio Macedo (Bloco Unidos Pelo Maranhão), Bira do Pindaré (Bloco Unidos Pelo Maranhão), Levi Pontes (Bloco Unidos Pelo Maranhão), Cabo Campos (Bloco União Parlamentar), Adriano Sarney (PV) e Sousa Neto (Bloco Parlamentar de Oposição).

Os deputados da Comissão de Representação Interna vão resolver questões inadiáveis surgidas no recesso parlamentar, apreciar e votar pedidos e licença, e atender o que dispõe os incisos II e III do & 2º do Artigo 32 da Constituição. Ao final do período de folga das atividades parlamentares, a comissão será desfeita automaticamente e a Mesa Diretora reassume as decisões da Casa.

Governo do Maranhão promove quase 1.500 policiais militares

Governador Flávio Dino em solenidade de promoção
Governador Flávio Dino em solenidade de promoção

“Em mais uma vitória e incentivo à Polícia Militar, hoje fizemos a promoção de 1.442 policiais”, declarou o governador Flávio Dino, na última terça-feira (12). O anúncio é referente à Medida Provisória (MP) n° 223, publicada no Diário Oficial, no último dia 11, que além de reconhecer o empenho e valorizar praças da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), também prevê a promoção de policiais a categorias de subtenente e cabo.

“Todos os anos temos a promoção de praças, mas agora, dentro da política de valorização dos nossos profissionais que tem sido desenvolvida pelo Governo do Maranhão e pela Secretaria de Segurança Pública, o governador Flávio Dino aumentou o número de vagas para promoção e poderemos contemplar outros profissionais que também esperavam por isso há anos”, explicou o subcomandante-geral da PMMA, coronel Jorge Luongo.

Só no ano passado, 2.300 policiais e bombeiros militares foram promovidos pelo Governo do Maranhão. De acordo com a MP n° 223, foram disponibilizadas 333 novas vagas, que somadas às que já existiam para praças, totalizam 1.442 promoções apenas este mês. O coronel Luongo afirma que a medida é um reconhecimento e incentivo para todos os profissionais da corporação.

“Essa Medida Provisória foi muito importante porque com o aumento dessas vagas superamos o número de promoções feitas em julho do ano passado, e que já tinha sido histórico. Isso tem um impacto direto no dia-a-dia desses policiais que se esforçam e que estão comprometidos com o conjunto de medidas que temos tomado para o combate à violência, o que já apresenta resultados, como a redução de 18% no número de crimes violentos na Região Metropolitana”, detalhou Luongo.

O Governo do Maranhão tem realizado investimentos para renovação e ampliação de infraestrutura e condições de trabalho para os profissionais da área da segurança – mais de R$ 40 milhões e aquisição de novos equipamentos –, fortalecendo o Sistema de Segurança Pública do Maranhão.

A relação preliminar dos Policiais Militares promovidos, a contar de 17 de junho de 2016, pode ser conferida AQUI

Cunha perde mais uma e tem recurso sobre cassação negado na CCJ

Eduardo Cunha perde mais uma...
Eduardo Cunha perde mais uma…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu hoje (14), por 48 votos a 12, rejeitar o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca (PMDB-BA), que recomendou que o processo voltasse ao Conselho de Ética, sob o argumento de que a votação na qual a cassação foi aprovada seria nula, pois deveria ter sido por meio eletrônico e não nominal ao microfone, como ocorreu.

O processo agora segue para apreciação no plenário da Casa. O presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), designou o deputado Max Filho (PSDB-ES) como relator do novo parecer, que será votado pelos deputados no plenário.

Foram necessárias três sessões para que os deputados que compõem a CCJ conseguissem votar o parecer do relator sobre o recurso. Deputados aliados de Cunha tentaram por diversas vezes obstruir a votação, apresentando sucessivos requerimentos para que ela fosse adiada, todos negados.

O atraso nos trabalhos da CCJ, entretanto, acabou jogando para agosto a votação em plenário sobre a cassação de Cunha, pois a Câmara entra, ao fim desta semana, em “recesso branco”, sem votações.

Escolhido na madrugada de hoje como novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, logo após sua eleição, que ajudou a eleger Cunha e ponderou que o desfecho do processo deve ocorrer “dentro das regras da Casa” e quando houver “quórum adequado”.

Da Agência Brasil

PF age em 8 cidades do MA em combate extração e venda ilegal de madeira

Polícia Federal cumprindo mandado na SEMA, no Maranhão
Polícia Federal cumprindo mandado na SEMA, no Maranhão

Desde as primeiras horas da manhã desta quita-feira (14) que a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desencadearam a Operação Hymenaea, com o objetico de desarticular um grupo criminoso ligado à extração e à comercialização de grandes quantidades de madeira ilegal proveniente da Terra Indígena Caru – abrigo de tribos indígenas insoladas Awa-Guajá – e da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi. A PF cumpre 77 medidas judiciais nos Estados do Maranhão e Rio Grande do Norte.

Do total, são 11 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária, 56 mandados de busca e apreensão, bem como à suspensão da certificação de 44 empresas madeireiras, nas cidades maranhenses de São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Açailândia, Zé Doca, Alto Alegre do Pindaré, Bom Jardim e Governador Nunes Freire.

Logo cedo, agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Maranhão (Sema) porém, o titular da pasta, Marcelo Coelho, não foi encontrado.

No Rio Grande do Norte, a operação ocorre em Tibau, Mossoró, Parnamirin e Natal, e em Capuí no estado do Ceará. Mais de 300 policiais federais, com apoio dos servidores do Ibama e policiais do Bope de Brasília e Rio de Janeiro participam do trabalho.

Segundo a PF, a organização criminosa atuava extraindo madeira ilegalmente das reservas indígenas, que era esquentada por meio de documentação fraudulenta para o transporte e retirada das áreas protegidas.

Um integrante da quadrilha era o responsável por emitir documentos destinados a microempresas laranjas cadastradas como construtoras em pequenas cidades no interior do Rio Grande do Norte, sendo que o real objetivo da manobra era desviar a madeira para receptadores em todo o Nordeste. Segundo estimativas, o grupo movimentou cerca de R$ 60 milhões.

Os investigados responderão por crimes como participação em organização criminosa, lavagem de capitais, roubo de bens apreendidos, obstar a fiscalização ambiental, desmatamento na Terra Indígena Caru, desmatamento na Reserva Biológica do Gurupi, receptação qualificada, ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida, corrupção ativa, tráfico de influência, dentre outros.

Editado, com informações do G1

Assalto a loja Novo Mundo termina com uma criança e dois bandidos baleados

Dois dos assaltantes foram baleados em troca de tiros com a polícia
Dois dos assaltantes foram baleados em troca de tiros com a polícia

Um tiroteio na Rua do Livramento no bairro da Forquilha, em São Luís, deixou moradores em pânico na manhã desta quinta-feira (14). Eram policiais militares contra três bandidos que empreendiam fuga após praticarem um assalto a Loja Novo Mundo, localizada próximo ao Supermercado Bom Preço, na Cohab Anil III.

Na troca de tiros, dois dos bandidos foram alvejados, porém, infelizmente uma criança também acabou sendo baleada. Todos foram conduzidos ao Hospital Municipal Dr Clementino Moura, o Socorrão II. Nenhum policial foi ferido. A menina de 11 anos atingida na perna passa bem bem e não corre risco de morte.

Com a dupla presa foram apreendidas três armas de fogo. O terceiro assaltante conseguiu fugir. A ação contou com o apoio do GTM da 1ª Cia do 8º Batalhão da Polícia Militar.

SER CANDIDATO: Uma atividade de risco!

Carlos Sérgio, especialista em Direito Eleitoral
Carlos Sérgio, especialista em Direito Eleitoral

Poucos momentos na história republicana brasileira mostram-se tão emblemáticos quanto os ora vividos. A representatividade popular encontra-se vulnerada e a legitimidade dos eleitos, talvez, nunca tenha sido tão questionada. Governantes desgastados, os eleitos distanciados dos eleitores, escândalos, corrupção em diversos níveis, influentes lideranças partidárias presas ou ameaçadas de prisão, quase todos os políticos respondendo a diversas ações judiciais, enfim, a política quase toda criminalizada – são algumas das facetas desta grave crise.

Todos os que se aventuram na atividade político-partidária, notadamente os candidatos, não estão imunes à crise. A política se tornou uma atividade de alto risco. Exige-se muito dos candidatos aos cargos municipais: que conheçam os problemas locais, que tenham trânsito com os governos, que saibam comunicar-se, que atendam aos eleitores em tudo que precisarem, sempre com simpatia e gentileza, e que ainda estejam dispostos a comprometer o seu patrimônio pessoal, profissional e financeiro nesta difícil e incerta empreitada. E isso tudo para o exercício, se vitorioso, de um mandato temporário, com riscos permanentes de seu encurtamento, sendo que das suas ações, omissões, opções ou mesmo nada disso, resultarão em processos que perdurarão por muitos anos. Afinal, diz-se que se é prefeito por quatro anos e ex-prefeito pelo resto da vida! Quem se atreve?

Depois de eleito, a responsabilidade só se multiplica: implementar políticas públicas que atendam à uma sociedade heterogênea, potencializar os parcos recursos, lidar com corporativismos dos mais variados, ser eficiente e econômico, prezar sempre pela probidade, não desviar e jamais permitir desvios ou favorecimentos indevidos, ter capacidade de comando e saber escolher aqueles com quem dividirá a gestão são alguns dos atributos indispensáveis, embora insuficientes. E, muitas vezes, nem se sabe se está fazendo isso correto ou não!

E ainda se exige mais: que o eleito disponha de personalidade apta a lidar com as mais ferrenhas críticas, cobranças e acusações, com os mais variados questionamentos, julgamentos antecipados, preconceitos e as constantes ameaças de processos, afastamentos e prisões; não se sabendo, muitas vezes, nem o porquê da suspeita, da investigação, do processo e de outras ações dos órgãos acusadores, em sua maioria sigilosas, e sem que o advogado tenha sequer acesso ao seu inteiro teor ou possa rebater na mesma proporção.

Enfim, a atividade política-eleitoral, talvez mais do que nunca, está a exigir grandes sacrifícios daqueles que almejam um cargo público. E diante dessas dificuldades, dentre outras necessidades, o conhecimento das normas que regulamentam as eleições se torna imprescindível para uma boa campanha, evitando deslizes que podem implicar em impugnações, processos, multas e até mesmo em cassação do mandato. A preocupação com a arrecadação e os gastos das campanhas está no centro das normas que regulamentam as Eleições 2016, como que buscando inibir o que seria o germe propulsor da corrupção no país. Mas, obliquamente, ao tempo em que se estabelecem regras e mais rígidas, robustece-se a preponderância do Judiciário e do Ministério Público no processo eleitoral e na política de forma geral.

Por mais emblemática que seja a conjuntura atual, não existe saída adequada fora do regime democrático. Por mais questionados que estejam nossos representantes, o voto popular, direto, universal e secreto continua sendo a ferramenta mais legítima de outorga de poder. O povo é o titular do poder, que o exerce através de seus representantes, com duração de mandatos previamente definidos e competências repartidas, sempre com a opção de destituí-los ou não. Devemos aprimorar os mecanismos de depuração dos candidatos e de responsabilização dos eleitos, mas não podemos criar tantos obstáculos que afastem os bons da política, como – ao contrário do que se esperava – parece estar ocorrendo.

Melhor do que qualquer ditadura é a alternância de poder; melhor do que os burocratas é o exercício do governo por aqueles escolhidos pela população. Isto é uma conquista da nossa civilização e não podemos retroceder. E devemos conhecer o direito eleitoral para que o processo de escolha dos nossos representantes ocorra sempre com respeito às regras, com igualdade de oportunidades, transparência e lisura. E, para não macular a legitimidade dos pleitos eleitorais, devemos exercitar os mecanismos de combate aos abusos políticos e econômicos e às condutas irregulares.

Carlos Sérgio de Carvalho Barros

Advogado especialista em Direito Eleitoral