BRINCADEIRA! Funcionários fantasmas de Mirinzal acumulam cargos públicos

Foto Reprodução: Blog do Antônio Martins
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Ao que tudo indica, nos próximos meses, o prefeito de Mirinzal – Amaury Santos Almeida, candidato à reeleição pelo Partido Democrático Trabalhista(PDT), terá muito que se explicar à justiça. Em uma rápida análise na prestação de contas do município, principalmente no que tange a folha de pagamento, várias suspeitas de irregularidades foram detectadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado.

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Dentre algumas das aberrações, as que mais chamaram atenção foi o fato dos Secretários de Finanças do Município – Cláudio Santos Almeida e de Administração – Evilásio Rodrigues Ribeiro receberam por duas fontes pagadoras. No caso, suas respectivas secretárias e, ainda, a Secretaria de Saúde.

Segundo documentos analisados, no ano de 2013, por exemplo, Cláudio Almeida recebia a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) como secretário e, ainda, R$ 800,00 (Oitocentos reais) como coordenador do fundo municipal de saúde.

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Situação semelhante também foi detectada tendo o secretário Evilásio Ribeiro como beneficiário. No caso, assim como Cláudio Almeida, ele também recebia pelas Secretárias de Administração e Saúde.

A similitude de nomes foi outro ponto que chamou atenção dos analistas. Em um caso, por exemplo, a funcionária Aldira Silva aparece com um salário de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem que seja feito qualquer desconto. Logo em seguida, aparece outra Aldira Silva, mas acrescido o sobrenome Araújo, digo, Aldira Silva Araújo, com salário de R$ 678,00 (Seiscentos e setenta e oito reais) e todos os descontos assegurados por lei.

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Analisando os dados constantes no TCE, após checagem de informações junto a funcionários da prefeitura, os quais pediram para não serem identificados, várias pessoas jamais foram vistas no município, há exemplo da cunhada do secretário Cláudio Almeida – Nágila Quintanilha Gerude, cujo nome aparece na folha recebendo um salário de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), mas só aparece na cidade em período de festa.

A funcionária Alessandra Cruz (R$ 1.500,00), Pedro Jarbas de Jesus Júnior (R$ 678,00) e Leibe Prazeres Barros Madeira (R$ 1.500,00) também são “servidores” que constam nas folhas de pagamento enviadas ao TCE, contudo, segundo aliados do prefeito, nunca foram vistos cruzando os corredores de qualquer dos órgãos da prefeitura.

Ainda ao analisar os dados, também chamou atenção de pessoas ligadas a Amaury, o fato de funcionários terem sido desligados dos quadros e mesmo assim, posteriormente ao afastamento, continuarem incluídos na folha de pagamento, como Dienne Sanay Silva Ferreira. Mesmo afastada da função, o nome permaneceu na folha.

Foto Reprodução: Blog do Antônio Martins
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Para alimentar uma espécie de caixa dois, que seria operado diretamente pelo prefeito Amaury e o secretário Claudio, segundo funcionários que estão bastante descontentes com a gestão municipal, apenas com intuito de devolver o excedente , alguns funcionários aparecem na folha recebendo valores bem acima do correto.

Nessa situação estariam os servidores Adeni Júnior Fonseca Pereira, que aparece com um salário de R$ 3.988,76 (três mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos) quando o correto, para o cargo exercido, seria de apenas R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

Quintino Pereira e a professora Greyce Anne das Graças M.M. Costa seriam outros dois que se encontram na mesma situação. Na folha, mediante o cargo exercido, embora um salário mínimo fosse o correto, Quintino aparece recebendo R$ 1.000,00 (hum mil reais). Já a professora Greyce deveria receber, de direito, R$ 1.390,00(hum mil e trezentos reais), mas, de fato, segundo conta na folha, recebe R$ 2.890,16 (dois mil oitocentos e noventa reais e dezesseis centavos).

O Caso do médico Ubiratan Amorim Ferreira foi outro que chamou bastante atenção. Para exercer suas funções no chamado Programa Saúde da Família, em um único mês, o médico recebia a bagatela de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). O detalhe é que na cidade, de acordo com alguns moradores, o médico até prestava serviço, mas não pelo programa federal do PSF.

Servidores também denunciam que, além de problemas na folha de pagamento, as empresas que prestam serviços ao município seria outro meio usado pelo prefeito para sangrar o erário público. Tais casos serão detalhados em outras matérias. Com a palavra, o Ministério Público do Estado.

Do Blog do Antônio Martins

OPINIÃO: sobre o arquivamento de um dos inquéritos contra Edison Lobão…

Foto Reprodução
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Por Sérgio Muniz

Sempre afirmei aqui minha desconfiança com os rumos dados à investigação da Lava Jato e principalmente minha preocupação com a credibilidade exorbitante dada às delações premiadas.

Tecnicamente não nego a importância do meio, mas não posso aceitar como jurista a utilização que lhe vem sendo dada, notadamente em virtude do misterioso vazamento de etapas da investigação para a mídia, a qual vem dando maior destaque a estas do que aos fatos verdadeiramente comprovados, causando assim enorme prejuízo à imagem das pessoas tidas por envolvidas.

De tudo, fica a pergunta inevitável: a quem interessa esse ataque constante à imagem de certas pessoas?

Sem adentrar em minhas convicções a respeito – sim, tenho convicção sobre a inclusão dos Maranhenses -, tenho que a forma como se tem chegado a certas informações macula todo o processo.

Com efeito, você colocar um cidadão em uma cela de 3 X 3 com uma cama de concreto recoberta por um colchão de 3 dedos de espessura e dentro desse espaço um banheiro com vaso sanitário fixado no chão na altura do piso separado da cama por uma meia parede e ali o manter preso por mais que 30 dias faz com que qualquer um diga qualquer coisa, bastando para tanto a simples promessa de ser dali retirado o mais rápido possível ou ter qualquer benefício que torne menos torturante o dia a dia. Se a descrição não for igual me perdoem, mas chega bem próximo.

Hoje pela manhã tomei conhecimento pela imprensa que o Douto Procurador Geral da República pediu o arquivamento de mais um inquérito aberto para investigar o Senador e ex-Ministro das Minas e Energia Edison Lobão por suposto recebimento de propina. Nunca tive dúvida que esse seria o destino da investigação. Qualquer um que tenha tido oportunidade de conversar por 5 minutos que fosse com o Senador saberia que isto não seria possível ante sua seriedade e firmeza de caráter.

Infelizmente boa parte da imprensa nacional não deu a este desfecho o mesmo destaque que deu às delações todas as vezes que ocorreram. De parabéns o Blog do Minard que mais uma vez, com isenção e profissionalismo, trouxe a informação ao Povo do Maranhão.

Sérgio Muniz, advogado

Atenção eleitores: propaganda gratuita no rádio e TV começa nesta sexta (26)

Foto Reprodução
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Começa nesta sexta-feira (26) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão destinada aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro. Este ano, em razão das alterações introduzidas pela Lei 13.165/2015 (Reforma Eleitoral), a propaganda será mais curta. O período foi reduzido de 45 para 35 dias, terminando no dia 29 de setembro. Também não haverá mais propaganda em bloco para os candidatos aos cargos de vereador, que terão direito somente a inserções de 30 ou 60 segundos. A propaganda eleitoral no rádio e na TV restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de qualquer propaganda paga.

A propaganda deverá ser veiculada inclusive nas rádios comunitárias, nas emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e nos canais de TV por assinatura de responsabilidade das câmaras municipais. O conteúdo da propaganda é de inteira responsabilidade do candidato, partido político e coligação. É assegurada a participação, no horário eleitoral gratuito, do candidato cujo pedido de registro esteja sendo questionado judicialmente (sub judice) ou que tenha sido protocolado no prazo legal, ainda que não apreciado pelo juiz eleitoral. Não são admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos.

Nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.457/2015, a propaganda para os candidatos a prefeito será veiculada, de segunda a sábado, da seguinte maneira: em dois blocos de 10 minutos cada – de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10 nas emissoras de rádio; e de 13h às 13h10 e 20h30 às 20h40 na TV. Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, todos os dias da semana, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação, das 5h à meia-noite.

O tempo da propaganda eleitoral gratuita é dividido entre os cargos, sendo 60% para prefeito e 40% para vereador. O horário da propaganda deverá sempre considerar o horário oficial de Brasília (DF). O cálculo do tempo a que cada candidato tem direito é feito pelo juiz eleitoral de cada município, que, em conjunto com os partidos e representantes das emissoras de rádio e de televisão, elabora um plano de mídia para garantir a participação de todos nos horários de maior e menor audiência. Para a divisão do tempo, é observado o seguinte critério: 90% são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que o partido tenha na Câmara dos Deputados no dia 15 de agosto de 2016; os outros 10% devem ser distribuídos igualitariamente.

A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos. O partido político ou a coligação que cometa a infração está sujeito à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão judicial que reconhecer o ilícito. A requerimento do partido político, da coligação ou do candidato, a Justiça Eleitoral poderá impedir a reapresentação de propaganda eleitoral gratuita ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.

Eliziane Gama: mais preparada do que nunca…

Eliziane Gama, candidata a prefeita
Eliziane Gama, candidata a prefeita

A candidata a prefeita Eliziane Gama (PPS) é a principal adversária ao projeto de reeleição do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Apesar da aparência frágil, ela mostra força, carisma e capacidade de articulação, atributos que não devem ser subestimados e que podem surpreender logo ali na frente.

Deputada estadual eleita pela primeira vez em 2006 aos 29 anos, e reeleita em 2010, Eliziane até hoje só perdeu uma eleição no Maranhão, em 2012, quando disputou a Prefeitura. Dois anos depois, foi a única mulher eleita como deputada federal pelo Maranhão e, ainda assim, a mais votada. Em 2015, foi considerada uma das mais atuantes pelo site “Congresso Em Foco” e foi a segunda parlamentar que menos gastou na Câmara dos Deputados.

A caminhada realizada no São Bernardo nesta quarta-feira (24) mostrou toda a sua popularidade. Após alguns dias em Brasília, logo foi ao encontro dos moradores do bairro e recebeu abraços, cumprimentos e mensagens de apoio dos eleitores. Durante sabatinas e debates, a todo momento apresenta dados, números e estatísticas a respeito da capital, prova do seu conhecimento sobre os maiores problemas de São Luís.

De todos os candidatos, talvez seja a que melhor soube aproveitar o período da pré-campanha e apresentou o melhor plano de governo. Muito em função do projeto “São Luís de Verdade”, do PPS, que realizou diversas plenárias em bairros de São Luís para ouvir as demandas da população e adotar prioridades para a campanha eleitoral.

A candidata do PPS ainda tem como trunfos a simpatia do governador Flávio Dino (PCdoB), a certeza da continuidade da parceria entre Governo e Prefeitura em um futuro mandato e a manutenção dos projetos executado pelo Palácio dos Leões em São Luís, como o programa Interbairros, por exemplo.

Eliziane tem carisma, história de luta, compromisso com o eleitorado e uma grande capacidade de articulação. Quando muitos observadores políticos cravaram seu isolamento, ela soube manter a Rede e ainda incorporou a sua coligação o PV e o PSDB com aliados importantes do próprio governo, como o vice governador Carlos Brandão (PSDB) e o secretário Neto Evangelista (PSDB). Ela ainda conta com o apoio incondicional do ex-governador José Reinaldo Tavares e do atual secretário de Articulação Política do governo Dino, Marcelo Tavares. No total, sua chapa é formada por nove partidos.

A deputada lidera as pesquisas eleitorais ao lado de Edivaldo Holanda, e sua rejeição é mínima. Além disso, vence todos os adversários em uma projeção de segundo turno, tanto o pedetista quanto o candidato Wellington do Curso (PP).

Com sabedoria, planejamento e respeitando o tempo da política, Eliziane chega na reta final com as reais chances de vencer a disputa pelo comando do Palácio de La Ravardière.

Do Blog Marrapá

Começa o julgamento de Dilma e Lula diz: “VERGONHA NACIONAL”

Ex-presidente Lula ao lado da presidente afastada Dilma Rousseff
Ex-presidente Lula ao lado da presidente afastada Dilma Rousseff

No dia em que o Senado deu início ao julgamento final do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a presidenta afastada e criticou os senadores por começarem “a semana da vergonha nacional”.

“Hoje começa o dia da vergonha nacional, o dia em que os senadores começam a rasgar a Constituição do país e o dia em que eles começam a debater a punição de uma mulher inocente, cujo único crime que cometeu foi justamente o de ser honesta”, disse Lula, ao participar de ato com metalúrgicos fluminenses no Estaleiro Mauá, em Niterói (RJ).

Praticamente sem voz, falando baixo e pausadamente, Lula disse que ao julgar Dilma, os senadores estão “caçando” os votos dos brasileiros que a elegeram em 2014.

“Os senhores senadores que vão votar hoje para Dima ser impedida, que vão falar mal dela, não estão caçando a Dilma, estão caçando o voto que vocês deram em outubro de 2014”, acrescentou.

Os ex-presindente também criticou o governo do presidente interino, Michel Temer, por estar, segundo ele, atropelando a Constituição para tentar chegar ao poder.

“O que eles estão fazendo é descobrindo um jeito de chegar ao poder sem precisar disputar voto popular, mas apenas ganhar as eleições via golpe do Congresso Nacional. Eu não tenho nada pessoal contra o Temer, nada. Eu só queria que ele soubesse que seria digno que, enquanto advogado constitucionalista, ele não aceitasse chegar ao poder pelo golpe. E que ele [dissesse] que vai disputar as eleições em 2018, para saber se vai ser eleito pelo voto direto do povo brasileiro”.

Lula atacou ainda as propostas do atual programa de desinvestimento da Petrobras e de possíveis privatizações de estatais, conforme o ex-presidente, levantadas pelo governo interino.

“É um pedaço da Petrobras aqui, um outro da BR ali, do Banco do Brasil, da Caixa. É um pouco disto, daquilo e de repente este país de 204 milhões de habitantes, de 8,5 milhões de km², vai abrir mão de sua soberania para ficar mendigando favor a outros países ricos. Porque está prevalecendo o complexo de vira-lata em quem quer dirigir este país. Pessoas que acham que tudo que vem de fora é melhor”, disse.

Julgamento final

Sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o senadores começaram hoje a fase final do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. A expectativa é de que o julgamento termine até a madrugada de quarta-feira (31).

Pela manhã, foram apresentadas questões de ordem por parte dos senadores. Nesta tarde, passaram a ser ouvidas as testemunhas.

Fonte: Agência Brasil

Chapa ‘FORA DA LEI’ disputa eleição em Santa Luzia do Tide

Airton Cavalcante (de azul) candidato a prefeito e Rubinho Cutrim, candidato à vice
Airton Cavalcante (de azul) candidato a prefeito e Rubinho Cutrim, candidato à vice

O candidato a prefeito de Santa Luzia do Tide pelo DEM, Airton Cavalcante, aliado do prefeito Veronildo Tavares dos Santos, mais conhecido como ‘Vera’, quase acabou indo parar na cadeia nesta quarta-feira (24).

Comprovante do depósito das pensões em atraso
Comprovante do depósito das pensões em atraso

Airton foi detido por não pagar a pensão alimentícia do filho de quatro anos de idade e só não ficou preso por que realizou a transferência dos pagamentos atrasados no valor de mais de R$ 17 mil ainda ontem. A quantia chega a ser irrisória para o democrata que além de candidato, é fazendeiro e empresário, proprietário de uma clínica.

A chapa dele é composta com o candidato a vice-prefeito Rubinho Cutrim (PCdoB) que há cinco anos atrás teria sido preso por envolvimento em receptação de carga roubada no Maranhão. Na época o caso teria sido abafado.

Apesar da chapa ser ‘da pesada’, ela não deve sair vitoriosa na eleição municipal de outubro, uma vez que a candidata preferida pela população de Santa Luzia do Tide é França do Macaquinho que, diga-se de passagem, disparou nas pesquisas. Reveja.

Ex-secretário estadual terá que devolver quase R$ 20 milhões aos cofres públicos

Ex-secretário Edson Nascimento
Ex-secretário Edson Nascimento

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira (24) desaprovou a prestação de contas apresentada por Edson Nascimento, na condição de secretário de Estado da Educação, relativa ao exercício financeiro de 2005, quando José Reinaldo Tavares era governador do Maranhão. O TCE determinou que  ex-gestor devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 19.604.467,04, além do pagamento de multas que totalizam R$ 9.818.233,50.

Entre as principais irregularidades detectadas pelos auditores de controle externo do TCE na prestação de contas encaminhada por Edson Nascimento estão: irregularidades referentes à aquisição de material didático, em quantidades e especificações divergentes do objeto da solicitação e do parecer do Relator da Comissão Central de Licitação no valor de R$ 8.978.575,50; irregularidades referentes à aquisição de equipamentos educacionais, através de contratação direta no valor de R$ 5.986.200,00; irregularidades referentes à aquisição de material didático através de licitação no valor de R$ 2.693.295,00; irregularidade referente ao pagamento de despesas através de contratação direta no valor de R$ 1.070.441,40; irregularidades referentes a pagamentos indevidos, a título de bolsa-auxílio, no valor de R$ 500.000,00 e irregularidades referentes à realização de despesas sem a devida cobertura contratual no valor de R$ 182.642,63.

Edson Nascimento tem o prazo de quinze dias, após a publicação do acórdão pertinente à decisão da Corte de Contas no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA, para comprovar o recolhimento do valor do débito e das multas que lhe foram imputadas.

Cópias dos autos, bem como do acórdão e da publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA serão encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça, à Procuradoria-Geral do Estado e ao INSS para a adoção das medidas cabíveis no âmbito das responsabilidades dessas instituições. Ainda cabe recurso da decisão tomada pelo tribunal.

A MAIOR GRATIFICAÇÃO DO PROFESSOR É ESSA…

Foto Reprodução: Twitter
Foto Reprodução: Twitter

Lava Jato: PGR pede arquivamento de um dos inquéritos contra Lobão

Edison Lobão
Edison Lobão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um dos inquéritos da em andamento na Operação Lava Jato que investiga o senador Edison Lobão (PMDB-MA).

O pedido será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

O inquérito, aberto em março do ano passado, se baseia na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que afirmou que Lobão recebeu R$ 1 milhão em dinheiro desviado da estatal.

No documento, Janot diz que não há indícios mínimos que justifiquem a continuidade da investigação contra Lobão.

O senador é alvo de outros quatro inquéritos no Supremo: um que apura fraudes na Eletrobras; outro sobre irregularidades na obra de Belo Monte; um terceiro que trata sobre fatos envolvendo a ex-governadora Roseana Sarney; e outro que visa apurar se Lobão integrou a organização criminosa formada por políticos e empresários para fraudar contratos na Petrobras.

Da TV Globo

PM aborta assalto aos Correios de Cidelândia e prende dupla com R$ 10 mil

Dupla foi presa em flagrante com duas armas de mais de R$ 10 mil
Dupla foi presa em flagrante com duas armas de mais de R$ 10 mil

Uma dupla de assaltantes foi presa em flagrante nesta quarta-feira (24) por uma guarnição da Polícia Militar composta pelo Sargento Nogueira, Cabo Monteiro e Cabo Borba, na cidade de Cidelândia, distante 612 Km de São Luís.

Policiais frustaram o assalto à agência dos Correios no município quando faziam o patrulhamento na área comercial. Para azar dos meliantes, militares chegaram no exato momento em que estava ocorrendo o assalto. Ao perceberem a presença da guarnição da PM, os bandidos não reagiram e sem esboçarem nenhuma reação vindo acabaram se rendendo.

Os assaltantes, identificados como Ricardo da Costa Cruz Pereira (de 24 anos) e Bergome Windson Alves Diniz (21) que foram atuados em flagrante pela delegada da Policia de Civil do município de Cidelândia. Com eles foram apreendidos dois revolveres calibre 38 com 10 munições intactas e uma motocicleta Fan preta de placa NHL 8876. A PM recuperou a quantia de R$ 10.190,00 (Dez mil, cento e noventa reais) roubada da agência.