Por conta de dívidas, FPM de Santa Luzia do Paruá é bloqueado

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Com pendências deixadas pela administração anterior no pagamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), a Prefeitura de Santa Luzia do Paruá está sem receber a verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) .

O bloqueio foi confirmado quando de posse de documentação legal, após averiguações da tesouraria municipal.

Os recursos federais só poderão ser liberados logo após a regularização das pendências. A administração municipal deve apresentar as guias pagas na delegacia de jurisdição da Receita Federal do Brasil e solicitar o desbloqueio no sistema.

O ato de bloqueio é de praxe para municípios que não realizam ou atrasam pagamentos com o Pasep ou tem dívidas acumuladas junto ao INSS.

Os débitos deixados na Receita Federal referem-se aos meses de abril, julho e setembro de 2015, e, março, maio e julho de 2016.

Segundo denúncias, os endividamentos deixados pela última gestão deverão ser pagos para que o prefeito, de fato, possa tirar a cidade do atraso! Abaixo a cópia de comprovação de débito:

Do Blog do Luis Magno

Ajuste em alíquota do ICMS é legal, afirma PGE

Procurador Geral Rodrigo Maia

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) afirma que inexiste qualquer abuso por parte do Executivo em relação ao ajuste de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. Apesar de ainda não ter sido notificada oficialmente das ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB/MA) questionando a Lei Estadual nº 10.542/2016, a Procuradoria destaca a legalidade da matéria.

O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, disse que as ações movidas pela OAB/MA causam estranheza, pois o Estado do Maranhão cumpriu e respeitou todos os trâmites legais para a execução do realinhamento das alíquotas. “Todas as exigências constitucionais e legais para a elaboração da lei foram observadas no que tange às normas específicas de lei de natureza tributária. (A ação) foi uma surpresa. Isso (o reajuste) é uma prerrogativa que o poder público detém”.

Maia disse também que o aumento das alíquotas não foi uma exclusividade do Estado do Maranhão, que fez reajustes percentuais menores em comparação a outros estados. “A maior parte dos Estados editou leis neste sentido, aumentando suas alíquotas de ICMS. Inclusive, alguns com números muito superiores ao Estado do Maranhão”.

Vale frisar que, além de estudo técnico de viabilidade no próprio Estado, o texto passou por análise do corpo jurídico da Assembleia Legislativa, responsável pela aprovação da lei. Tudo isso servirá de embasamento tão logo a PGE seja notificada da ação movida pela Ordem. “Temos convicção de que o Judiciário irá reconhecer que o Estado agiu de forma adequada na elaboração da lei em questão. Ela não só foi aprovada pelo Poder Legislativo, de forma regular, como se observaram os princípios das leis de natureza tributária. O Estado agiu dentro da sua prerrogativa de exercer seu poder tributário”, disse o procurador geral Rodrigo Maia.

Sobre o assunto

No início do mês de dezembro do ano passado, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o projeto de lei que tratava sobre reajuste nas alíquotas sobre o ICMS, afetando os setores de combustíveis, comunicação e energia elétrica. Após análises e discussões nas comissões e no plenário, o projeto foi aprovado, e, em seguida, sancionado pelo governador.

Os novos valores são válidos após 90 dias sanção, ou seja, só estarão sendo praticados a partir de março deste ano.

Maranhão contará com mais sete novos defensores públicos

O governador do Maranhão, Flávio Dino, o chefe da Casa Civil Marcelo Tavares, o defensor-público geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, e o subdefensor-geral, Emanuel Pereira Accioly, anunciaram o provimento de mais sete cargos de defensores

O governador do Maranhão, Flávio Dino, o chefe da Casa Civil Marcelo Tavares, o defensor-público geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, e o subdefensor-geral, Emanuel Pereira Accioly, anunciaram o provimento de mais sete cargos de defensores durante reunião realizada nesta segunda-feira (16), ocorrida no Palácio dos Leões. O objetivo é reforçar a atuação da Defensoria Pública estadual (DPE/MA) na área de execução penal, audiência de custódia e júri, bem como no incremento no número de defensores públicos no interior do estado.

Segundo o defensor-geral, a princípio, dois defensores públicos serão lotados, como auxiliares, no Núcleo de Execução Penal da DPE, em substituição a colegas licenciados, e os demais distribuídos no Tribunal do Júri e Central de Inquéritos, além de reforçar a atuação nos novos núcleos regionais que serão implantados ainda este ano, a exemplo de Balsas. “Saímos desta reunião muito satisfeitos com a sensibilidade que o governador demonstra com a atuação defensorial. Com isso, poderemos reforçar a nossa atuação na capital e interior”, afirmou Werther Lima Junior.

Os novos defensores são provenientes do quinto concurso público para defensor geral e se somarão aos 160 membros da carreira que já estão em atuação em todo o Estado. Hoje a Defensoria Pública possui 38 núcleos de atendimento, contando com a sede, beneficiando 80 cidades maranhenses e disponível para uma população de mais de 4 milhões de habitantes.

O governador Flávio Dino destacou a importância do fortalecimento da DPE. “A Defensoria Pública, através de seu defensor-geral, no uso de sua autonomia administrativa e financeira, nos apresentou relatório indicativo da necessidade de reforço em seu quadro de membros, em especial para as áreas de execução penal, júri, audiência de custódia, e comarcas do interior do estado”, concluiu.

VÍDEO: 4 adultos e duas crianças morreram carbonizadas na BR 010

No acidente ocorrido na tarde desta segunda-feira (16) no Km 164 da BR 010, na cidade de Porto Franco, o veículo CHEV/SPIN, de placas BAA4360-PR, conduzido por Fábio Xavier da Silva Araújo, trafegava no sentido Sul Norte da BR 010 quando teria caído em um buraco existente na via, ocasião em que o condutor citado teria perdido o controle do veículo, colidindo a lateral esquerda com a lateral esquerda de um veículo tipo caminhão que trafegava em sentido contrário.

Com essa colisão, o veículo CHEV/SPIN rodou sobre a pista e colidiu com mais dois outros veículos que também trafegavam em sentido contrário. Em seguida explodiu e foi totalmente queimado.

Segundo dados da Perícia da Polícia Civil, foi possível constatar que todos os ocupantes deste veículo foram carbonizados, totalizando 6 corpos, sendo dois desses corpos de crianças. Ressalte-se que os demais envolvidos permaneceram no local do sinistro até que foram liberados pela Perícia da PC e pela PRF.

O fato, resultante desse homicídio culposo por acidente de trânsito, está sendo comunicado à Autoridade Policial para as providências legais que julgar necessárias.

Fonte: PRF

Tragédia na BR 010: colisão termina em explosão e 6 óbitos próximo a Campestre

Foto Reprodução: PRF
Foto Reprodução: PRF

Um grave acidente de grandes proporções envolvendo um automóvel e uma carreta foi registrado na BR 010 entre Porto Franco e Campestre na tarde desta segunda-feira (16).

As informações chegaram ao Centro de Informações Operacionais da Policia Rodoviária Federal do Maranhão via telegram, pela Ciop do Tocantins.

De acordo com dados preliminares houve uma colisão frontal entre os veículos citados acima, sendo que um deles acabou sendo arremessado contra dois outros veículos e pegou fogo. Seis pessoas que estavam no carro que explodiu, quatro adultos e duas crianças, morreram carbonizadas.

A equipe da PRF de Porto Franco está em deslocamento.

Foto Reprodução: PRF
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Obras do Hospital Regional de Carutapera são retomadas

Através da SES e SINFRA, Governo retoma reforma do Hospital de Carutapera

O Governo do Maranhão, por meio das secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Infraestrutura (Sinfra), anunciou a retomada das obras de reforma e adequação do Hospital Regional de Carutapera. O trabalho será reiniciado em 15 dias com recursos próprios do Estado. O anúncio aconteceu durante agenda realizada na região do Gurupi, quando representantes das pastas de Saúde, Educação, Infraestrutura, Segurança, Agricultura Familiar e Articulação Política visitaram municípios e dialogaram com os gestores municipais.

Durante a vistoria ao hospital, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destacou o objetivo do encontro com os prefeitos do Gurupi e contou que é uma determinação do governador Flávio Dino a conclusão das obras do Hospital. “Viemos conversar com os municípios e o resultado dessa conversa será apresentado com obras e ações para a população dessa região. Na área da saúde, vamos anunciar a finalização da reforma do hospital regional, importante instrumento de saúde para a população”, enfatizou.

Obra do hospital contempla o centro cirúrgico, além das enfermarias e área administrativa

O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, também falou sobre a execução do plano de reestruturação do hospital. “O governador Flávio Dino, sensível às necessidades da população, já autorizou o uso de recursos próprios para que a obra seja acelerada e concluída, pois esse é um equipamento público muito importante, que atende pessoas dessa vasta região. Vamos trabalhar com muito afinco para entregar essa obra 100% concluída”, afirmou o gestor da Sinfra, executora da obra.

As obras da unidade de saúde serão retomadas pelo centro cirúrgico, depois seguem as áreas das enfermarias e administrativa. O prefeito de Carutapera, André Dourado, confirmou a importância da unidade de saúde tanto para município, quanto para as cidades vizinhas. “Toda a nossa região tem muito a ganhar com a reestruturação desse hospital. O governador Flávio Dino tem se mostrado sensível especialmente à área da saúde. Estamos juntos nessa parceria pelo bem da população”, ressaltou o prefeito.

Durante agenda na região do Gurupi, o secretário Carlos Lula vistoriou ainda dois hospitais de vinte leitos, sob gestão municipal. Em Luís Domingues e em Amapá do Maranhão, os gestores contam com a parceria do Estado para a conclusão das unidades de saúde que foram entregues inacabadas pela gestão anterior.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, contou que a proposta do poder público estadual é concluir as obras e, junto com o município, definir a funcionalidade dessas unidades de saúde. “Infelizmente esses hospitais foram construídos fora da lógica do SUS, mas nosso objetivo é retomar essas obras e fazer com que essas unidades de saúde tenham funcionalidade e realmente sirvam para a população”, concluiu.

Prefeito de Tuntum, Cleomar Tema é eleito presidente da FAMEM pela 3ª vez

O prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB) é eleito presidente da FAMEM pela 3ª vez
O prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB) é eleito presidente da FAMEM pela 3ª vez

Em chapa única, o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), conseguiu eleger-se para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). Logo no início da tarde, ele já havia sido votado por 90 colegas.

Como era o único candidato à presidência, Tema precisava de 50 por cento mais um do colégio eleitoral. São 145 prefeitos aptos para votarem. Nesse caso, ele necessitaria de pouco mais de 70 votos para garantir a vitória.

Ainda hoje, o desembargador Raimundo Melo rejeitou o recurso interposto pela prefeita de Rosário, Irlahi Moraes, que tentou concorrer cometendo uma série de irregularidades, inclusive falsificando assinaturas de colegas prefeitos.

Sem qualquer fundamentação, Irlahi tentou adiar a eleição mas perdeu na primeira e na segunda instâncias, demonstrando que sua banca de advogados é primária e desprovida de tecnicidade.

Ainda nesta segunda-feira (16), Cleomar Tema tomará posse e dará início à sua terceira gestão como dirigente da entidade.

Em tempo

Dos 217 prefeitos, 146 compareceram na votação e 71 faltaram. Do total, Tema recebeu 142 votos.

Joaquim Haickel tem artigo censurado pelo Jornal O Estado do Maranhão

Joaquim Haickel
Joaquim Haickel

O ex-deputado Joaquim Nagib Haickel, que tem artigos publicados no Jornal O Estado do Maranhão, geralmente aos domingos, fez um desabafo em seu Blog depois de perceber que o último texto escrito por ele não foi aceito pelo jornal.

Depois de mostrar uma certa indignação (leia abaixo), Haickel publicou o texto na integra no Blog.

Confira e tire suas próprias conclusões.

Sinceramente, confesso que eu não estou entendendo mais nada! Mandei o texto abaixo para ser publicado na página de opinião do Jornal O Estado do Maranhão e pelo que tudo indica, isso não foi feito por estar em desacordo com a linha editorial do jornal!

Gostaria de lembrar que sou colaborador do JEM desde 1983, quando encartava naquele prestigioso e prestigiado matutino a Revista Guarnicê, já lá se vão trinta e três anos!

Mas essa não é a primeira vez que um fato como esse ocorre. Tempos atrás aconteceu das opiniões, expressadas em meus textos, também não estarem de acordo com o viés editorial estabelecido pelo editor de então, e eu e meus textos fomos colocados na geladeira por alguns meses.

Só vejo três explicações possíveis para o referido texto não ter sido publicado: eu devo ter mandado o texto fora do prazo necessário para ele poder ser revisado, diagramado e montado na respectiva página, para posterior impressão; ocorreu um engano na hora da montagem da página e o arte finalista paginou outro artigo no lugar do meu; ou ele foi simplesmente censurado.

Não consigo imaginar, em que, o texto abaixo, esteja em desacordo com uma linha editorial democrática e aberta a opiniões assumidamente independentes, desvinculadas de paixões ideológicas, políticas e partidárias, expressadas de maneira respeitosa, mesmo que às vezes dura, corajosa, mesmo que vez por outra, irreverente.

No texto abaixo, teço comentários sobre o recente episódio dos alugueis de imóveis praticados pelo governo do estado e sobre aspectos relativos a esses fatos. Leiam o texto e me digam se existe algum motivo plausível para que ele tenha sido censurado e não publicado na edição do sábado, 14 de janeiro de 2017, do JEM!

Hipocrisia e Incompetência

Eu não iria nem comentar sobre a celeuma envolvendo o tal aluguel do prédio onde deveria funcionar a FUNAC, por achar tudo isso uma bobagem, mas cheguei à conclusão de que precisava dizer algumas coisas a esse respeito, afinal, mais um bobo nunca é demais!

Gostaria de deixar claro que não vejo nenhum problema no fato do proprietário do imóvel ser amigo do governador e filiado ao PCdoB, nem no fato dele ser funcionário de uma empresa governamental, no caso a EMAP. Se ele fosse prestador de serviço no setor responsável pelas contratações de alugueis de imóveis, isso configuraria impedimento.

Imaginem que por ser amigo de alguém ou filiado a um partido, um determinado cidadão passasse a ser impedido de exercer os direitos comuns a qualquer pessoa, direitos esses garantidos no artigo 5º da Constituição Federal!? Imaginem se o tal Jean fosse filiado ao PDT, partido também alinhado ao atual governo!? Haveria impedimento? Isso me parece um absurdo! Se ele fosse filiado ao PMDB, o fato de ser um partido contrário ao governo, isso legitimaria o contrato?

Do meu ponto de vista, o problema na verdade reside no fato dos atuais governantes terem prometido coisas na campanha eleitoral que não conseguem cumprir no governo.

Lembro que na campanha, os atuais governantes usaram um aluguel de um imóvel para criticar tanto seu então adversário quanto a ex-governadora. Agora eles se encontram na mesma situação. Prosaico, não!?

Problema maior que esse do aluguel é o fato de algumas pessoas do governo terem uma postura ideológica e praticarem ações que não combinam com ela. Eles criticavam os governos anteriores e quando assumiram o poder passaram a fazer as mesmas coisas que criticavam anteriormente, o que é uma total falta de coerência.

Mas a pior coisa que vejo nisso tudo é a incapacidade de alguns membros do atual governo assimilarem uma crítica ou uma reclamação, por mais justa e mais relevante que seja.

Por outro lado, a atual oposição faz exata e simplesmente as mesmas coisas que a oposição de antes fazia! O que se constata é que só mudaram os lados, mas as ações não mudaram em nada! As mecânicas das ações de governo e oposição são as mesmas, estando o PCdoB no poder e o PMDB na oposição e vice versa. Antes os oposicionistas criticavam o governo tendo ou não razão para isso e o governo se defendia como pudesse ou como conseguisse. O mesmo se vê ocorrer agora.

O que é mais inacreditável é que um assunto tão pequeno possa causar tamanho transtorno a um governo que se imaginava preparado para mudar o Maranhão! Fica clara a incapacidade desse governo em enfrentar problemas simples de comunicação e de relacionamento com a sociedade.

Esse negócio dos alugueis é uma imensa bobagem! Existem coisas muito mais importantes para a oposição direcionar suas críticas! A oposição optou por martelar nessa tecla porque viu que o atual governo do Maranhão não tem serenidade para enfrentar críticas como estas ou qualquer outro tipo de crítica.

Cada vez que membros do governo ou jornalistas em sua defesa dizem que alugueis como os citados são iguais aos de governos anteriores, que Roseana fazia coisas semelhantes em sua gestão, mais se enrolam em suas próprias palavras, que provam e comprovam que na teoria eles parecem estar e serem corretos, mas na prática cometem os mesmos atos que criticavam em seus adversários.

A partir de hoje CPF pode ser atualizado pela internet gratuitamente

A partir desta segunda-feira (16), o contribuinte poderá atualizar o CPF pela internet. A Receita Federal oferecerá, no site do órgão, um formulário eletrônico que permite a alteração instantânea de dados como nome, endereço, telefone e título de eleitor.

Segundo a Receita, o serviço estará disponível 24 horas por dia e poderá ser usado tanto por brasileiros como por estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. O órgão estima que 191 milhões de contribuintes serão beneficiados pela ferramenta.

O novo serviço será gratuito. Atualmente, o contribuinte que deseja atualizar o CPF precisa ir a uma unidade dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e deve pagar R$ 7 de tarifa de serviço.

Novo comprovante

Também hoje, a Receita lançará os novos modelos de comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF, que continuarão a ser emitidos na página da Receita Federal. A principal mudança está na forma de autenticação, que será feita por meio de QR Code, tipo de código usado em dispositivos móveis.

Atualmente, os comprovantes podem ser emitidos na página da Receita na internet. No entanto, de acordo com o órgão, o serviço é pouco usado porque a autenticação exige que os dados do documento (número de inscrição, código de controle, data da emissão e hora da emissão) sejam informados na íntegra para validação. Os dados dos comprovantes CPF com o QR Code serão validados em tempo real com as informações da base de dados da Receita Federal.

Fonte: EBC

A farra de aluguéis para parentes agora é em Chapadinha

Magno Bacelar, prefeito de Chapadinha

O prefeito eleito em Chapadinha, Magno Bacelar (PV), ainda não completou um mês no comando da prefeitura e já patrocina uma farra de aluguéis na cidade favorecendo parentes e amigos.

O contrato abaixo por exemplo, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, favorece o primo do deputado estadual Levi Pontes, Francisco das Chagas Pontes Júnior. Trata-se da locação de um imóvel no valor de R$ 6 mil mensais – o que corresponde a mais de R$ 72 mil ao ano – para abrigar as instalações da Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças de Chapadinha que antes funcionava no prédio da Secretaria Municipal de Saúde.

Vale ressaltar que a locação do referido local custava na administração da ex-prefeita Dulcilene Belezinha um total de R$ 5 mil ao mês e por lá funcionavam todos os serviços ligados à Saúde Pública, ou seja, tanto a Vigilância Epidemiológica, como a Central de marcação de consultas e outros. Portanto não haveria necessidade alguma de alugar outro prédio se em um só funcionavam todos os atendimentos.

Para piorar a situação, um outro imóvel está sendo locado no valor de R$ 20 mil para abrigar a Central de Marcação de consultas de Chapadinha. Um desperdício de dinheiro público.

Veja no contrato abaixo a locação do Centro de Vigilância Epidemiológica:

Do Diário Oficial do Estado do Maranhão
Do Diário Oficial do Estado do Maranhão