Publicado em 27 de janeiro de 2017 às 18:00 | Um comentário
Correios de Santo Amaro
Mais um assalto a uma agência dos Correios foi registrado no início da tarde desta sexta-feira (27) no interior do Estado do Maranhão. A ação criminosa foi praticada na cidade de Santo Amaro por dois homens armados que fugiram do local em um quadriciclo roubado, levando dois funcionários como reféns, um deles era o gerente da agência que não teve o nome revelado.
De acordo com informações da Ascom da Secretaria de Segurança Pública de Estado, os reféns foram liberados no povoado Rio Grande e ninguém foi ferido. A quantia roubada do local ainda não foi divulgada.
As polícias Civil e Militar foram acionadas e realizam buscas na região. Um suspeito de ter facilitado a fuga dos bandidos já foi preso. Os dois meliantes armados ainda não foram localizados.
Publicado em 27 de janeiro de 2017 às 16:00 | Comentar
Prefeito de São João Batista, João Dominici
Para regularizar a contratação de servidores para o Município de São João Batista, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada contra o prefeito João Cândido Dominici, solicitando a nomeação, em caráter liminar, dos candidatos aprovados no concurso público realizado no segundo semestre de 2015.
Entre os pedidos estão a exoneração dos servidores contratados sem concurso e a realização de novo certame para os cargos necessários ao funcionamento do Município.
A multa por descumprimento pedida é de 10 salários mínimos (R$ 9.370) por dia de atraso. O montante deve ser pago, individualmente, pelo prefeito e pelo Município de São João Batista.
A ACP sucede a Recomendação encaminhada, em 24 de janeiro, pela Promotoria de Justiça aos 11 vereadores do município, pedindo a não aprovação do Projeto de Lei nº 001/2017, que estabelece a contratação, em regime de urgência, de 665 servidores para 37 cargos.
“É um número é desproporcional ao tamanho do município e quase todos os cargos são de natureza permanente. Não há justificativa para a contratação temporária. Também não há previsão de impacto orçamentário e calendário para o certame para substituição dos contratados”, enfatiza o promotor de justiça Felipe Rotondo.
Na Recomendação, o Ministério Público também pede que a Câmara de Vereadores informe, em cinco dias, à Promotoria sobre as providências adotadas. Em caso de descumprimento, devem ser encaminhados cópia integral dos autos do projeto de lei e das atas de sessões de julgamento, sob pena de medidas judiciais cabíveis.
Uma outra Recomendação havia sido encaminhada ao chefe do Executivo Municipal, em 2 de janeiro, tratando sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município e homologado em 2015 e a rescisão dos contratos temporários existentes.
No entanto, o prefeito João Cândido Dominici deu clara demonstração de que não cumpriria a Recomendação ao encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal para que fossem criadas ainda mais vagas temporárias. De acordo com Felipe Rotondo, o projeto tem uma série de inconstitucionalidades, como a contratação dos servidores retroativa a 2 de janeiro, o que teria por objetivo legalizar uma situação que, de fato, já existe.
Publicado em 27 de janeiro de 2017 às 14:50 | Comentar
Zé Vieira, prefeito de Bacabal
O juiz Marcelo Moreira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal que responde pela 1ª Vara de Bacabal, declarou nulas as duas eleições realizadas no dia 1º de janeiro para escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores. A decisão judicial determina que uma nova eleição seja realizada. Mas antes, o vereador que estiver na presidência da Casa deverá dar posse, caso preenchidos os requisitos legais, aos vereadores eleitos João Garcez Filho e João da Cruz Rodrigues.
Os autores – Edvan Brandão de Farias e outros – alegaram que a sessão de instalação e posse dos vereadores na Câmara de Bacabal, bem como a eleição da Mesa Diretora da casa, foi marcada por diversas confusões, incluindo discussões, agressões, sumiço de cópias de documentos, intervenção polícia, e outros fatos que resultaram em ilegalidades praticadas pelos reús, lista encabeçada por Cézar Antônio da Costa Brito.
Além disso, a sessão deveria ter sido presidida pelo vereador eleito Francisco Leal da Silva, mas ele, utilizando de prerrogativa do regimento interno da Câmara, atribuiu a presidência para João Garcez Filho que por sua vez estaria impedido de tomar posse naquele momento e impedido de presidir a sessão, por estar em situação de incompatibilidade constitucional para exercer o cargo de vereador. João, então, teria dado posse de forma indevida ao suplente de vereador Cleudo Braga Feitosa no lugar de João da Cruz, na intenção de dar número mínimo de vereadores para que se prosseguisse com a eleição. Ao final, foram empossados nessa sessão o Prefeito, o Vice-prefeito, e escolhido como Presidente da Câmara o vereador Cézar Antônio da Costa Brito.
Ainda na ação, os autores ressaltaram que os vereadores que deixaram a sessão, foram a outro local, o Real Palace, e lá tomaram posse e elegeram para presidir a câmara o vereador Edvan Brandão de Farias. Para os autores os trabalhos do Poder Legislativo em Bacabal estão sob sério risco, haja vista a possibilidade virem a ser conduzidos de forma indevida pelos réus.
Eles requereram junto à Justiça, com efeito de cumprimento imediato, medida liminar para que sejam suspensos e declarados nulos todos os atos praticados pelos réus, inclusive no que se refere à posse do Prefeito e Vice-prefeito.
Para o juiz Marcelo Moreira, as duas eleições realizadas na referida data estão marcadas por ilegalidades, falhas de procedimentos, e manobras indevidas. Por isto estão anuladas.
A decisão judicial declara, portanto, como devidamente empossados o Prefeito e o Vice-prefeito de Bacabal. Declara, ainda, como empossados todos os vereadores eleitos na eleição de 2016, à exceção dos vereadores João Garcez e João da Cruz Rodrigues. A posse do suplente Cleudo Braga foi tornada nula pela decisão que determina, ainda, que ate´que se realiza nova eleição, a Câmara de Vereadores de Bacabal seja presidida pelo mais idoso entre os eleitos.
Publicado em 27 de janeiro de 2017 às 13:00 | Comentar
Foto Reprodução
O Procon/MA multou a Odebrecht Ambiental em R$ 443,5 mil por fornecer água imprópria para o consumo nos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A empresa tem o prazo de dez dias para recorrer ou efetuar o pagamento.
Desde 2016, o Procon/MA tem investigado a Odebrecht Ambiental após ter recebido denúncias de consumidores quanto à qualidade da água. Testes feitos pela Vigilância Sanitária no início do ano passado confirmaram a presença de coliformes na água fornecida para algumas regiões de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, como no bairro Paranã.
A empresa chegou a contestar os resultados obtidos pela Vigilância Sanitária, alegando que tanto os laudos emitidos pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), quanto pela própria Odebrecht, demonstram que a qualidade da água atende os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. Contudo, as áreas examinadas pela UFMA são diversas das que foram avaliadas pela Vigilância Sanitária.
De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, os laudos apontam para uma infração grave aos direitos dos consumidores e à saúde pública. “A empresa não apresentou justificativa satisfatória para os indicadores de insalubridade apresentados nas amostras, então estamos aplicando sanção pecuniária e exigindo providências imediatas para solucionar esse problema, a fim de garantir a vida, saúde e segurança dos consumidores”, afirmou.
Cabe ressaltar que o fornecimento de água é considerado um direito social assegurado pelo artigo 6°, da Constituição Federal. O artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor também determina que os produtos e serviços colocados no mercado não acarretem risco à saúde ou segurança dos consumidores, sendo essa prática vedada pelo artigo 39, inciso VIII.
Além de receber a multa no valor de R$ 433.500,00, a Odebrecht Ambiental deve, também, apresentar soluções para o problema e plano de melhorias de curto, médio e longo prazo para o tratamento e desinfecção da água fornecida nos três municípios. A não apresentação de recurso e a falta de pagamento da multa ensejarão a inscrição da empresa na dívida ativa do Estado para subsequente cobrança executiva.
Publicado em 27 de janeiro de 2017 às 11:10 | Comentar
Promotor Cláudio Cabral. coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Maranhão
O Ministério Público do Maranhão confirmou os números positivos do Governo do Estado, na área da Segurança Pública, que culminaram com a queda nos índices de criminalidade. Segundo levantamento do órgão, que agrega dados de 2010 a 2016, coletados com o Instituto Médico Legal (IML), na gestão Flávio Dino houve diminuição gradativa dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), na Grande São Luís.
No grupo estão incluídos os homicídios, lesão corporal seguida de morte e latrocínio (roubo seguido de morte). O relatório da instituição mostra que em 2014 ocorreram 1.227 casos deste tipo, que caiu 17,20% em 2015 e sofreu nova queda, de 14,27%, em 2016. A redução, que ocorreu na atual gestão, quebrou uma tendência de crescimento desses índices.
O relatório do MP mostra que a Segurança na atual gestão supera, a si mesma, na comparação dos períodos. Os números de 2016 são bem menores que os registrados em 2015, quando somaram 1016 casos. Os CVLIs integram a metodologia da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para medir os índices de criminalidade no país.
Enquanto o atual Governo tem conseguido baixar os números da criminalidade, na gestão anterior eles só cresciam, de acordo com o levantamento do Ministério Público do Maranhão. De 2010 a 2014, a violência aumentou 55%, mais que o dobro, afirma o MP. Os 553 casos em 2010 saltaram para 1.227 em 2014.
Comparando o período ano a ano, o aumento é significativo. De 2010 a 2011, a criminalidade cresceu 22,43%; de 2011 a 2012, aumentou 4,89%; de 2012 a 2013 é apontado crescimento de 43,23%, o maior do período; e de 2013 a 2014, o aumento foi de 24,70%, segundo o relatório do Ministério Público.
“A tendência é de queda dos índices de criminalidade nesta gestão e avaliamos que se deve às medidas executadas pelo Governo qualificando as condições das polícias Civil e Militar, e, também, melhorando o sistema penitenciário. O Ministério Público é parceiro do Governo do Estado no desenvolvimento de sistemas que permitem monitorar essas estatísticas para que se possa tomar as medidas cabíveis e somar na diminuição das ocorrências”, pontuou o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público (Caop-Crim/MP), promotor Cláudio Cabral. O promotor citou o Sistema de Georreferenciamento e de Diagnóstico Criminal e o programa ‘Pacto pela Paz’, que desenvolve ações com o intuito de promover a paz.
O delegado geral de Polícia Civil, Lawrence Melo, atribuiu a queda nos índices de criminalidade, na atual gestão, aos investimentos do governador Flávio Dino na Segurança Pública. O aumento de efetivo, a aquisição de equipamentos, a valorização do policial, a criação de estruturas para otimizar a investigação e a construção e reforma de prédios do setor estão entre as medidas que qualificaram as ações das Polícias Civil, Militar, do Corpo de Bombeiros e demais estruturas da Segurança.
Lawrence Melo ressaltou a implantação de um modelo de gestão mais eficiente, coerente e eficaz da Segurança que passa pelo trabalho conjunto das polícias, parceria com órgãos de referência e com as comunidades e investimentos para a melhora das condições da ação policial. “Os resultados estão comprovados por instituições de ilibada atuação, como o Ministério Público, que só tem a nos motivar para fazer cada vez melhor, tendo sempre como foco a garantia da segurança ao cidadão”, pontuou o delegado geral.
Publicado em 27 de janeiro de 2017 às 9:00 | Comentar
A defesa de Lula criticou o delegado Igor Romário de Paula
Brasil 247 –Em entrevista aos jornalistas Leandro Prazeres, Vinicius Konchinski e Flávio Costa, o delegado Igor Romário de Paula, que atua na Lava Jato, disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso em até 60 dias.
“É complicado falar em perder timing. Os requisitos para uma prisão preventiva são bastante objetivos. Lá atrás, na fase 24 da Lava Jato, quando houve a representação do Ministério Público [pela condução coercitiva de Lula, em março], não existiam os requisitos para um pedido de prisão do ex-presidente. Não acho que a gente perdeu o timing. Esse timing pode ser daqui a 30 dias, a 60 dias. A investigação que envolve o ex-presidente Lula é muito ampla”, disse ele, ao comentar a posição do delegado Maurício Moscardi, que disse que a PF “perdeu o timing” para a prisão.
“Não. O timing pode ser daqui a pouco. Não vejo nem perda de tempo nem condescendência com o fato de se tratar um ex-presidente. O próprio juiz Sergio Moro já mostrou que ele não leva isso em consideração quando toma suas decisões. Esse timing pode ser mais para frente, pode não ser aqui, pode aparecer nas investigações que acontecem em Brasília.”
Igor Romário de Paula já foi criticado pela defesa de Lula por ter feito campanha pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), também delatado na Lava Jato, nas redes sociais.
Publicado em 27 de janeiro de 2017 às 7:00 | Comentar
Juiz Lopes de Abreu durante palestra de Renegociação
“A Renegociação como solução para os conflitos em caso de endividamento”, esse foi o tema da palestra realizada nesta quinta-feira (26), no salão do Júri do Fórum de São José de Ribamar. A palestra foi proferida pelo coordenador do núcleo de conciliação do Tribunal de Justiça, Juiz Alexandre Lopes de Abreu, como parte da programação do I Balcão de Renegociação que será realizado pela 2ª Vara Cível de 30 de janeiro à 03 de fevereiro com a parceria da Prefeitura do município.
A palestra que teve como objetivo chamar a atenção para a prática cada vez maior da renegociação de dívidas, contou com a participação do vice prefeito Eudes Sampaio, da juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, além de servidores e conciliadores da Casa da Justiça e da prefeitura de São José de Ribamar.
A renegociação de acordo com o Juiz Alexandre Lopes, proporciona o acordo entre as partes além da solução consensual de conflitos e resgate do crédito pelo consumidor.
“Precisamos entender a renegociação como mecanismo de facilitação e vantagens, onde o consumidor tem a possibilidade de negociar diretamente com o seu credor além de evitar problemas de negatividade do seu nome”, detalhou o magistrado.
Para o vice prefeito, Eudes Sampaio, o evento é de extrema importância e soma-se a várias ações já desencadeadas pelo Prefeito Luís Fernando como forma de resgate social da população.
“Estamos no início de governo, porém não vamos medir esforços para que a população tenha a garantia de serviços importantes como é o caso do Balcão de Renegociação que chega para oferecer a oportunidade do resgate não apenas do nome, mas da dignidade de cada cidadão”, completa o gestor.
Além da palestra, também foi realizado treinamento para utilização da mediação virtual do Conselho Nacional de Justiça, CNJ. O canal de negociação virtual proporciona aos interessados a negociação de dívidas com qualquer empresa.
I Balcão de Negociação
Será realizado entre os dias 30 de janeiro até o dia 03 de fevereiro, no salão do Júri do Fórum da cidade, das 8h às 18h. Para ter acesso aos serviços, o consumidor deverá dirigir-se a sede do salão do Júri do Fórum da cidade localizado à Avenida Gonçalves Dias, s/nº, Centro, portando documentos de identificação como RG e CPF. Em seguida será realizada a consulta referente ao débito e em seguida encaminhado para atendimento e negociação direta com a empresa que será instalada no espaço.
Publicado em 26 de janeiro de 2017 às 21:00 | Comentar
Prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho
A Justiça determinou nesta quarta-feira (25), a suspensão de 46 editais de licitação do Município de Barreirinhas devido a falhas na publicidade dos documentos e demais irregularidades. O pedido foi formulado pelo Ministério Público do Maranhão.
Foram suspensos 39 editais de Pregão e sete de Tomada de Preço. O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi ajuizado, na terça-feira, 24, pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. A decisão foi deferida pela juíza Cinthia de Sousa Facundo.
Segundo o MPMA, a Prefeitura de Barreirinhas, agora comandada por Albérico Filho (PMDB) cobrou, ilegalmente, o pagamento de R$ 50 para liberar os editais. Mesmo assim, os documentos não foram entregues a nenhum dos interessados que pagaram o valor exigido.
O Mandado de Segurança foi impetrado contra ato ilegal do prefeito Albérico de França Ferreira Filho e contra a pregoeira e presidente da Comissão Permanente de Licitação, Poliana Cutrim Corrêa Maciel.
Além da suspensão, o Poder Judiciário determinou, ainda, que os editais sejam reabertos, com novos prazos e sejam disponibilizados a todos os interessados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
A Justiça também garantiu a invalidação dos atos relacionados aos procedimentos de licitação iniciados antes da decisão judicial.
Publicado em 26 de janeiro de 2017 às 19:00 | Comentar
São Luís, Patrimônio Histórico da Humanidade
A Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph) informou no fim da tarde desta quinta-feira (26), que é falsa a informação de que a cidade de São Luís teria perdido o título de Patrimônio Histórico da Humanidade.
A notícia inverídica foi espalhada em grupos de WhatsApp envolvendo o nome de um representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Lucien Muñoz, informando que ele teria enviado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) um ofício comunicando a perda do título.
Em nota, a Fundação esclarece que tais decisões seguem um protocolo característico e que nenhuma determinação neste sentido foi comunicada nem à Prefeitura de São Luís nem ao Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional (Iphan), órgão responsável pela proteção do patrimônio no Brasil.
A Fumph reforça, por fim, que a capital maranhense mantém o título e que vêm sendo desenvolvidas diversas iniciativas para garantir a preservação do patrimônio, inclusive com reunião realizada esta semana com a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, para tratar de obras de melhorias na área tombada.
Publicado em 26 de janeiro de 2017 às 17:20 | 3 comentários
Juiz Lirton Nogueira Santos
O juiz Lirton Nogueira Santos revogou a prisão do detento Luís Carlos Rodrigues de Oliveira por um motivo bem absurdo: para realizar o teste de aptidão física do concurso da Polícia Militar do Maranhão nesta sexta-feira (27). Luís Carlos estava preso na Polinter, no Piauí, acusado de integrar uma quadrilha especializada em explosões a caixas eletrônicos.
A liminar foi deferida sob o argumento de que Luís Carlos Rodrigues de Oliveira é pai de um filho de 11 anos de idade e possui esposa acometida com grave enfermidade e, ainda por ter sido convocado para realizar um teste de aptidão física no concurso da PMMA.
Luís Carlos sairá da Polinter para fazer o teste amanhã às 19h, sob escolta da polícia. O juiz Lirton Nogueira encaminhou ainda para o Ministério Público conceder seu parecer sobre o pedido de prisão domiciliar.
O detento havia sido preso em dezembro do ano passado, em um sítio na estrada de José de Freitas, que fica a 68 km de Teresina, juntamente com um comparsa identificado como Alexandre Martins Braz. Durante a ação, outros dois suspeitos foram mortos pelos policiais. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), eles teriam reagido à abordagem.
Veja abaixo a decisão:
Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réus: LUIS CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA e ALEXANDRO SOARES MARTINS BRAZ DECISÃO:Consta nos autos pedido de prisão domiciliar e saída temporária com pedido de liminar, sob o argumento de que o denunciado Luís Carios Rodrigues de Oliveira é pai de filho de 11 anos de idade e possui esposa acometida com grave enfermidade e, ainda, por ter sido convocado para realizar um teste de aptidão física no concurso da Polícia Militar do Maranhão. Analisando o pedido, bem como os documentos que o instrui, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido feito, até mesmo em nome do princípio da celeridade processual, para AUTORIZAR SAÍDA TEMPORÁRIA para realização da etapa no certame, mediante escolta no dia e horário acostado à fl. 170 dos autos. Quanto ao pedido de prisão domiciliar, reservo-me para apreciar o mesmo após a manifestação do d. Promotor de Justiça. Intimem-se e cumpra-se; José de Freitas, 24 de janeiro de 2017; Lirton Nogueira Santos; Juiz de Direito.”
