VÍDEO: Deputado Josimar repudia acusações feitas por Aluísio Mendes

Publicado em 21 de abril de 2017 às 13:00 | Comentar

Em pronunciamento feito na sessão da última quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) desmentiu acusações feitas pelo deputado federal Aluísio Mendes de que a prefeita de Zé Doca, Josinha, teria feito demissões de servidores concursados.

“Nós temos uma parceria com mais de 70% dos professores que querem o melhor aos filhos de Zé Doca, porque temos consciência que, através do professor, os nossos filhos conseguem ter uma educação adequada e conseguem ser um profissional de qualidade”, afirmou Josimar de Maranhãozinho, acrescentando que alguns servidores foram demitidos por terem sido admitidos de forma irregular, como é o caso, por exemplo, dos servidores Iorlan de Oliveira Nunes e Sheila de Jesus.

O parlamentar enfatizou que, durante os quatro anos de mandato da gestão passada, teria havido o desvio de aproximadamente R$ 30 milhões só de pagamentos de triênio, quinquênio, gratificações, portarias indevidas e pessoas que ganhavam do Fundeb.

Josimar afirmou ainda que as medidas que estão sendo adotadas pela prefeita Josinha fez o município de Zé Doca ter uma economia de R$ 500 mil por mês na folha de pagamento. A merenda escolar declinou de R$ 130 mil por mês para R$ 83 mil. “Em Zé Doca não vai mais existir fraude porque lá tem uma prefeita que está moralizando a cidade, que está moralizando o dinheiro público. A prefeita Josinha está trabalhando”. (Veja acima)

Oportunidade! MP abre processo seletivo para estágio; confira as vagas

Publicado em 21 de abril de 2017 às 10:20 | Um comentário

Está aberto o processo seletivo para admissão e formação de cadastro de reserva de estudantes em estágio não obrigatório para atuação nas unidades do Ministério Público do Maranhão. As inscrições podem ser feitas, exclusivamente pelo site do MPMA, no período de 25 de abril a 5 de maio de 2017. Não será cobrada taxa de inscrição.

Em São Luís, existem vagas de estágio para as áreas de Administração (5), Biblioteconomia (1), Comunicação Social – Jornalismo (1), História (1) e Serviço Social (1). Há, ainda, 10 vagas disponibilizadas para alunos dos cursos profissionalizantes de Eletrônica, Informática e Eletrotécnica.

As cidades de Paço do Lumiar, Carolina e Codó contam com uma vaga, cada, para estudantes de Direito. Em Coroatá, foi disponibilizada uma vaga para Direito e outra para Administração. Em Barra do Corda, existem duas vagas para Administração.

Vagas para a área de Direito foram disponibilizadas também nas cidades de Timon (6), São José de Ribamar (2), Estreito (2), Balsas (4) e Açailândia (3).

No momento da inscrição, o candidato deverá fazer a opção pelo local de lotação. O interessado deverá estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas com a Procuradoria Geral de Justiça e ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 8,00.

Foram reservados 10% das vagas para candidatos com deficiência.

Para o ensino superior, o conteúdo da prova é dividido entre português e conhecimentos gerais. A prova para candidatos do ensino profissionalizante será composta de conhecimentos de português e informática.

O estágio terá duração de um ano podendo ser prorrogado até o limite de dois anos. O estágio firmado com pessoa com deficiência não terá limite temporal, podendo ser prorrogado até a conclusão do curso ou colação de grau.

As provas serão realizadas no dia 25 de junho, nas cidades de São Luís, Açailândia, Balsas, Barra do Corda, Carolina, Codó, Estreito e Timon, com duração máxima de três horas.

A abertura dos portões será às 13h. O início das provas será às 14h e o término às 17h. Será considerado aprovado o candidato que fizer 50% da prova objetiva e 50% da pontuação de cada disciplina.

Claro é multada em quase R$ 1 milhão por péssimos serviços em 4 cidades do MA

Publicado em 21 de abril de 2017 às 8:00 | Um comentário

O Instituto de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon-MA) multou a operadora de telefonia Claro em R$ 880 mil após identificar falhas na prestação de serviços da Claro nos municípios de Cândido Mendes, Godofredo Viana, Carutapera e Luís Domingues.

A portaria de investigação preliminar foi instaurada no início de fevereiro deste ano, após o recebimento de várias denúncias. Finalizada a investigação, a decisão concluiu que a Claro, única empresa que presta o serviço de telefonia móvel em 2 dos 4 municípios, funciona de maneira insatisfatória, relatando problemas como falta de sinal ou sinal de baixo nível para telefone e internet em grande parte das cidades, dificuldade em completar chamadas, atraso na entrega de mensagens e queda de sinal durante o período chuvoso.

Somente em Cândido Mendes, por exemplo, de acordo com relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os serviços teriam sido interrompidos 55 vezes, apenas em 2015. Dentre esses problemas, várias interrupções ocorreram por mais de 10 ou 20 horas, em virtude de falhas nos equipamentos, sistema e software/hardware, impossibilitando que os consumidores efetuassem ou recebessem chamadas, uma vez que o serviço não estava sendo prestado.

Uma das diretrizes do órgão é buscar a melhoria e expansão na qualidade dos serviços de internet oferecidos no Estado. Em dezembro de 2015, o Procon-MA assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as operadoras Claro, Vivo e Tim, em que a multa aplicada foi revertida na instalação de mais de novas 100 torres de transmissão 3G e 4G em todas as regiões do Estado, incluindo os municípios de Cândido Mendes, Godofredo Viana e Luís Domingues.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, o acesso à telefonia e internet é um serviço essencial para o cotidiano do maranhense e deve ser prestado com excelência. “Está entre as nossas principais metas a busca por melhorias nos serviços de internet e telefonia. Temos consciência dos problemas encontrados no Estado e continuaremos a fiscalizar e buscar bons resultados para toda a população do Maranhão”, reforçou o presidente.

Desde o início de 2017, o Procon-MA tem investigado denúncias de queda no sinal da Claro nos municípios de Cândido Mendes, Godofredo Viana, Carutapera, Luís Domingues, Lajeado Novo, São João do Caru, Apicum Açu, Lagoa do Mato, Chapadinha, Anapurus, Mata Roma, Cantanhede, Miranda do Norte, Pirapemas, Barreirinhas, Lagoa Grande, São Raimundo Doca Bezerras e Coelho Neto.

A Claro tem 10 dias para pagar a multa ou recorrer administrativamente da decisão. Caso a multa seja mantida ou não seja paga, a operadora poderá ser inscrita na dívida ativa do Estado, com subsequente cobrança executiva.

Caso os consumidores percebam que os serviços permanecem com falhas, as denúncias devem ser feitas por meio do aplicativo, site, ou em qualquer unidade física do Procon-MA.

Bacabal: Zé Vieira inaugura Quadra Poliesportiva João Chaves Martins

Publicado em 20 de abril de 2017 às 21:00 | Comentar

Inauguração da Quadra Poliesportiva João Chaves Martins

O aniversário de 97 anos da cidade de Bacabal foi marcado por diversas ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação e, coroando a programação de eventos, no último dia 17 de Abril foi realizada a cerimônia de inauguração da Quadra Poliesportiva João Chaves Jardim (Telê).

O nome da quadra foi escolhido para homenagear o senhor João Chaves, popularmente conhecido como Telê, que sempre se destacou como um grande desportista em Bacabal por seu prazer e empenho no que fazia como árbitro de futebol.

A cerimônia de inauguração contou com a participação da comunidade, de professores, gestores, coordenadores, alunos, familiares do homenageado, secretários, vereadores, assessores, do Deputado Federal André Fufuca, Deputado Estadual Carlinhos Florêncio, Secretário do Estado de Infraestrutura Cleiton Noleto, do Vice-Prefeito Florêncio Neto e do nosso Prefeito Municipal José Vieira Lins. Em seu discurso o Prefeito Zé Vieira demonstrou grande contentamento por estar ali fazendo a entrega da referida quadra poliesportiva, destacando que um de seus objetivos é trabalhar para o desenvolvimento da juventude, oferecendo educação de qualidade e condições dignas para o exercício da cidadania dos jovens bacabalenses.

Ao assumir a Prefeitura de Bacabal, o prefeito Zé Vieira não hesitou em nenhum instante em dar continuidade as obras que estavam em finalização. Nosso prefeito sabe da importância em ofertar um espaço adequado para a realização de atividades esportivas que promovam a evolução dos alunos e esteja ao alcance da comunidade.

Imagem do Dia: Weverton Rocha, o pai do mês…

Publicado em 20 de abril de 2017 às 19:20 | Comentar

Weverton Rocha comemora o nascimento do filho Miguel

O Blog parabeniza o deputado federal Weverton Rocha (PDT) pelo nascimento do seu filho nesta quinta-feira, 20 de abril de 2017.

“Miguel. Bem-vindo meu filho! Eu, Samya e Catarina estamos muito felizes com sua chegada e vamos fazer de tudo para que você tenha um mundo bom para viver”, festejou o parlamentar.

Moreirão pode ser preso por peculato e desvio de dinheiro em Santa Quitéria

Publicado em 20 de abril de 2017 às 18:00 | Comentar

Ex-prefeito de Santa Quitéria, 'Moreirão' — Ex-prefeito de Santa Quitéria, ‘Moreirão’

O ex-prefeito de Santa Quitéria, Sebastião de Araújo Moreira, popularmente conhecido como ‘Moreirão’, foi denunciado pela Promotoria de Justiça por ter participado de um esquema que desviou recursos relativos ao pagamento de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais. Além do ex-gestor, também foram denunciados Keller Bernardo Aquino da Silva, ex-secretário de Educação e João Francisco Amorim Moreira, ex-tesoureiro do Município.

Com base em uma comunicação feita pelo núcleo municipal do Sinproesemma, sindicato dos profissionais de educação, o Ministério Público do Maranhão verificou que o município não vinha fazendo os repasses ao Banco Bradesco dos valores relativos a empréstimos consignados assumidos por servidores da educação municipal. Os valores, no entanto, vinham sendo efetivamente descontados dos vencimentos dos trabalhadores.

Em agosto de 2016, o valor desviado chegava a R$ 116.196,25. Em ofício, a própria Secretaria Municipal de Educação assumiu ter débitos pendentes junto ao banco e que estaria em negociação. O gerente do banco no município, no entanto, afirmou que o acordo feito foi descumprido pelo Executivo Municipal.

Para o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, “resta evidente que os acusados, valendo-se dos cargos que ocupavam na administração pública, deram aplicação diversa daquela exigida à quantia destinada ao pagamento das parcelas relativas aos empréstimos consignados firmados pelos servidores perante a instituição bancária”.

De acordo com a Denúncia, Sebastião de Araújo Moreira, Keller Bernardo Aquino da Silva e João Francisco Amorim Moreira praticaram os crimes de “peculato na modalidade desvio” (art. 312 do Código Penal), cuja pena é de reclusão de dois a 12 anos, mais multa; e “assunção de obrigação no último ano de mandato” (art. 359-C do Código Penal), com pena de reclusão de um a quatro anos.

Prefeita Josinha desmonta fraude de mais de R$ 25 milhões na folha de Zé Doca

Publicado em 20 de abril de 2017 às 15:40 | Comentar

A recém eleita prefeita do município de Zé Doca, Josinha Cunha (PR) implantou uma auditoria interna no início do mandato e resolveu, após análises dos resultados, revelar para a sociedade zedoquense um verdadeiro esquema montado na folha de pagamento dos professores ocorrida durante toda a gestão anterior, deixando um rombo nos cofres públicos na ordem de mais de R$ 25 milhões.

Trata-se do maior escândalo já revelado envolvendo prefeito, secretários municipais e um pequeno grupo de professores de uma cidade do Maranhão.

As fraudes ocorriam de uma forma tão bem arquitetada que um grupo ainda tentou fazer o mesmo esquema na atual gestão que de pronto foi logo detectada pelos auditores da prefeitura que tomaram providências imediatas afastando os envolvidos.

O esquema era comandado por uma minoria de professores encabeçada por ex-gestores e pelo ex-prefeito Alberto Carvalho Gomes. O objetivo principal era ‘meter a mão’ nos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A prefeita Josinha, juntamente com seus auditores, conseguiu, em um verdadeiro esforço concentrado, detectar as categorias das fraudes e os seus principais executores.

Tabela discrimina todos os pagamentos irregulares

Farra das Portarias

A ex vice-prefeita de Zé Doca, Lindalva Serra, por exemplo, era uma das beneficiadas no esquema fraudulento. Além de receber um salário de R$ 8 mil nesta função, ganhava também um salário como professora no valor de R$ 2 mil pelo Fundeb 60 de forma ilegal.

Outro caso emblemático na farra das portarias é o da servidora Lucineia Nunes Leal, que recebia como Agente comunitária de Saúde e também como professora, como se fosse possível um corpo ocupar dois espaços ao mesmo tempo na cidade de Zé Doca, como mostram as planilhas abaixo, referentes aos acúmulos indevidos de salários e cargos.

Ex vice-prefeita Lindalva também recebia como professora do município

Lucineia Nunes recebia como professora e agente de Saúde

Mais um caso chama atenção da atual gestão municipal, o da ‘servidora fantasma’ Dagmar Maria de Jesus Silva, ex-mulher do vereador Alcobaça, que estava residindo em Brasília e ainda assim recebia dos cofres públicos do Fundeb quase R$ 7 mil, mas nunca esteve em sala de aula. Confira!

Ficha financeira da prefeitura comprova a fraude

Esquema das Estabilidades

Também chamou atenção dos auditores dados que comprovam nitidamente as fraudes na concessão de portarias de estabilidades concedidas pelo ex-prefeito ha um grupo de professores.. De acordo com informações que constam nas fichas financeiras da Prefeitura de Zé Doca, os seguintes professores Iorlan de Oliveira Nunes, Alcione Ferreira e Sheila de Jesus Ferreira e outros teriam começado a trabalhar aos 3, 6 e 12 anos de idade, respectivamente, observando-se as datas de nascimento de cada um e as datas de admissão. Um verdadeiro disparate. (Confira abaixo)

De acordo com a data de nascimento os professores começaram a trabalhar ainda crianças

Farra dos Quinquênios

Mais um ponto detalhado na auditoria mostra com clareza o esquema na folha de pagamento de Zé Doca onde as professores Benilde Santos da Cruz, Suely Mendonça Pereira e Rosenilde Costa Marinho e outros recebiam indevidamente ‘gordos’ benefícios dos quinquênios. (Veja abaixo)

Quinquênios pagos irregularmente a três professoras

De posse de toda a documentação comprobatória dos ilícitos apresentadas pelos auditores, e em respeito a grande parte dos servidores públicos que nada tem a ver com as fraudes reveladas e a sociedade zedoquense em geral, a prefeita Josinha Cunha encaminhará todo o material ao Ministério Público Estadual, Federal, assim como também à Polícia Federal para que possa ser aplicada as devidas penalidades e conseguintemente a devolução ao erário público, todo recurso desviado, seja pelos professores, gestores e ex-prefeito.

Aguarde ‘Farra da folha de pagamento’ parte II…

SIMPLES ASSIM

Em perseguição, viatura bate em ônibus, carro capota e bandidos são presos

Publicado em 20 de abril de 2017 às 13:00 | Um comentário

Assaltantes foram perseguidos e presos por uma guarnição da Policia Militar

Uma perseguição policial na Avenida Guajajaras, no bairro São Cristóvão, Região Metropolitana de São Luís, no fim da manhã desta quinta-feira (20) chamou a atenção de quem passou pelo local.

Quatro assaltantes tentavam fugir em uma caminhonete Hilux de cor prata, de placa não identificada, quando foram interceptados por uma guarnição da Polícia Militar do 6º BPM. Em fuga, bandidos acabaram trocando tiros com policiais e capotaram o veículo na pista. A viatura da PM acabou se chocando em um coletivo. Ninguém se feriu.

Os bandidos foram imobilizados e presos pela Polícia Militar em seguida encaminhados para a Delegacia da Cidade Operária.

Viatura da PM se choca em ônibus durante perseguição

Assaltantes estavam na Hilux que captou na pista

Nina Rodrigues: Riba do Xerém é novamente acusado de fraudar licitação

Publicado em 20 de abril de 2017 às 11:45 | Comentar

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou com uma Denúncia contra José de Ribamar da Cruz Ribeiro (o Riba do Xerém), ex-prefeito de Nina Rodrigues; Zacarias de Morais, ex-secretário municipal de Administração e Planejamento; Wanderlei Araújo Louseiro, pregoeiro; e Eric de Carvalho Costa, representante legal da empresa Qualitativa Cooperativa de Serviços Qualificados. Nina Rodrigues é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande.

A Denúncia tem por base o artigo 90 da Lei de Licitações (8666/93), que trata como crime o ato de “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”. A pena é de dois a quatro anos de detenção, além de multa.

A empresa Qualitativa assinou com o Município de Nina Rodrigues o contrato n° 23/PP/19/13, para prestação de serviços de “manutenção, limpeza, zeladoria e, também, para a contratação de empresa para prestação de serviços gerais em atividade-meio, em apoio e complemento às atividades desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues-MA, de interesse das Secretarias Municipais (Educação, Saúde e Administração)”. O valor total do contrato foi de R$ 3.886.292,00.

Para isso, a empresa teria, supostamente, sido a vencedora no Pregão Presencial n° 19/2013. Para o promotor de justiça Benedito Coroba, está claro que o processo licitatório foi montado, evidenciando uma fraude. Entre os indícios estão a ausência do processo na base de dados do TCE (que deveria constar na prestação de contas do município) e o fato da Qualitativa ter sido a única empresa participante.

Também foram apontadas outras graves irregularidades no processo licitatório como a insuficiência de pesquisa de preços, ausência de comprovação da existência de recursos orçamentários, publicidade insuficiente, além da inexistência de inúmeros documentos exigidos pela legislação vigente.

Ainda de acordo com o promotor Benedito Coroba, o contrato, que deveria ser de 10 meses, se prolongou por todo o mandato do ex-prefeito José de Ribamar da Cruz Ribeiro, de abril de 2013 ao final de dezembro de 2016.

Assembleia Legislativa aprova lei que institui programa ‘Mais Asfalto’ no MA

Publicado em 20 de abril de 2017 às 9:00 | Um comentário

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, o projeto que institui o programa ‘Mais Asfalto’. Isso significa que essa iniciativa fundamental para o desenvolvimento do estado agora está regulamentada por lei, o que dá mais garantia para a sua continuidade.

O projeto é de autoria do Governo do Estado. O programa tem o objetivo de melhorar e pavimentar vias e estradas.

“A execução dos serviços públicos de que trata esta Lei será realizada pelo Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), de acordo com a sua respectiva disponibilidade financeira e orçamentária”, diz a lei.

O governador Flávio Dino encaminhou mensagem à Assembleia na qual afirma que a recomposição da malha viária é uma prioridade para o Maranhão e que diversas iniciativas vêm sendo feitas desde 2015.

Na mensagem, o governador diz que o ‘Mais Asfalto” teve sucesso imediato” e que, com a experiência adquirida, “vimos que a parceria com os municípios pode ser intensificada, ampliando ainda mais os benefícios à população que tanto clama por esses serviços”.

“Com o propósito, portanto, de estimular as ações de melhoria das vias públicas municipais, o presente projeto objetiva, sobretudo, o avanço na qualidade de vida da população de um modo geral, pois, como cediço, onde há mais pavimentação, há mais facilidade de acesso e locomoção, menos poeira, menores índices de doenças respiratórias, bem como, dentre outros, menores chances de proliferação de transmissores de doenças”, acrescenta o governador.

A lei determina que os serviços podem ser executados com asfalto, blocos intertravados de cimento, pedras ou quaisquer materiais similares, de acordo com a realidade do local.