Publicado em 3 de junho de 2017 às 15:00 | 2 comentários
Foto Reprodução
O Sindicato de taxistas de São Luís (SINDITAXI) irá acionar a Justiça devido ao projeto de lei, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que objetiva a regulamentação do aplicativo UBER em todo o Estado do Maranhão.
Segundo nota emitida pela categoria, serão acionadas “medidas jurídicas cabíveis diante do tema, pois a diretoria da entidade entende que a regulamentação do serviço é competência da esfera federal”. Sendo assim, o sindicato alega que em 2017 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos e assegura aos taxistas exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País.
O projeto de lei atualmente tramita no Senado. O novo dispositivo determina uma série de exigências para que o serviço possa funcionar, como a autorização prévia das prefeituras. Além dele, a legislação brasileira ainda traz o Artigo 30 (do Capitulo IV) da Constituição Federal, que estabelece que compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo.
A diretoria do SINDITAXI alega que o descumprimento da legislação lesa os taxistas, pois o aplicativo Uber não se submete a nenhum tipo de norma específica, sem taxas tributárias, e submissão às inúmeras regulamentações que os profissionais de táxi têm que cumprir para exercer a profissão.
Publicado em 3 de junho de 2017 às 12:10 | Comentar
Secretário de Educação, Felipe Camarão
O Governo do Estado do Maranhão vai entregar na próxima segunda-feira (5) um total de 140.976 uniformes a estudantes de 82 escolas da rede pública estadual, localizadas na Região Metropolitana de São Luís.
A entrega será realizada pelo Governador Flávio Dino e o Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, em solenidade que acontecerá às 10h, no Convento das Mercês, no bairro Desterro – Centro Histórico. O evento reunirá estudantes, professores e gestores escolares da rede estadual.
Esta é a primeira vez que o governo entrega uniforme escolar a alunos do Ensino Médio. Ao todo, serão entregues em todo o Maranhão aproximadamente 750 mil uniformes escolares em todo o Maranhão. A iniciativa faz parte da política de valorização da educação de qualidade e digna para os estudantes, além do incentivo à economia do Estado.
O Ministério Público Federal pediu a condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Os procuradores também pedem que seja devolvido aos cofres públicos R$ 87,6 milhões, referentes a contratos da OAS com a Petrobras. De acordo com o MPF, o tríplex está em nome da OAS mas seria, de fato, do ex-presidente, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras no governo do petista.
No documento de alegações finais entregue ao juiz Sergio Moro, os procuradores pedem a condenação com base em provas indiciárias. Afirmam que o Supremo Tribunal Federal tem externado que a prova por indícios é apta a lastrear a condenação, mesmo quando baseada em presunções.
Para eles, a dificuldade de produzir provas de que o apartamento pertence à família de Lula é fruto da profissionalização dos crimes de lavagem de dinheiro.
“O ponto aqui é que disso tudo flui que os crimes perpetrados pelos investigados são de difícil prova. Isso não é apenas um “fruto do acaso”, mas sim da profissionalização de sua prática e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus”, dizem os procuradores.
Para o MPF, o fato de o apartamento ter se mantido em nome da OAS foi a forma encontrada para que a propriedade fosse ocultada de terceiros.
Os procuradores afirmam que Lula foi o responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras, pois no lugar de “buscar apoio político por intermédio do alinhamento ideológico” para governar o país, comandou a formação de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados a comprar apoio parlamentar de outros políticos e partidos, que enriqueceu envolvidos e financiou as “caras campanhas eleitorais” do PT.
O MPF afirma ainda que as modernas técnicas de investigação e de coleta de provas admite probabilidades, evidências e “inferência para uma melhor explicação”. E lembram que no apartamento de Lula foram apreendidos documentos referentes ao tríplex 164-A, alguns com adulteração.
“Assim, o que se deve esperar no processo penal é que a prova gere uma convicção para além de uma dúvida que é razoável, e não uma convicção para além de uma dúvida meramente possível. É possível que as cinco testemunhas que afirmam não se conhecer, e não conhecer suspeito ou vítima, mintam por diferentes razões que o suspeito matou a vítima, mas isso é improvável“, afirmaram no documento.
Os procuradores dizem ainda que, ao depor ao juiz Sergio Moro, Lula admitiu dar a palavra final na nomeação dos diretores da Petrobras e que o modus operandi de manter o triplex registrado em nome da OAS Empreendimentos “serviu para ocultar a origem e dissimular a verdadeira propriedade do apartamento perante terceiros, uma vez que a unidade pertencia materialmente” a Lula e sua mulher, Marisa Letícia, já falecida, facilitando o repasse de valores ilícitos.
Publicado em 3 de junho de 2017 às 8:00 | Comentar
Foto Divulgação
Uma simbiose de cores e ritmos garante a agitação junina em São Luís a partir deste sábado, 3. É o Arraial “Pertinho de Você”, que fica no bairro da Cohama, ao lado da casa de shows Batuque Brasil, dando o pontapé inicial em sua terceira temporada, oferecendo ao público uma vasta programação mesclando grupos folclóricos, duplas sertanejas e artistas locais e nacionais.
Idealizado e coordenado pelo vereador Astro de Ogum, o “Pertinho de Você” terá, na noite de abertura, a partir das 21h30, a cantora Natália Leite. Logo em seguida será a vez da banda Forro dos Plays subir ao palco. O show de ritmos e cores do Boi Pirilampo e o Batalhão da Pindoba fecharão a primeira noite no arraial.
Nas muitas noites, vários artistas locais e nacionais subirão ao palco, a exemplo do dia 28, quando a cantora maranhense Alcione Nazaré, a Marrom, uma das maiores intérpretes da música nacional, com uma carreira internacional de quase quatro décadas, estará encerrando a festa.
Ambiente arejado, com total segurança e um variado cardápio da cozinha típica maranhense fazem do “Pertinho de Você” um dos arraiais mais procurados da cidade durante as festas juninas. Isso ficou comprovado nas temporadas anteriores, quando o local foi elogiado por todos turistas e maranhenses que ali estiveram curtindo o São João.
“O São João é, sem dúvida, a maior manifestação da cultura popular do Maranhão. É muito forte, é envolvente, é empolgante. E o Pertinho de Você oferece uma gama de atrações que o diferenciam, além de abrir, nesse período, uma oferta de emprego e renda para muita gente, o que é interessante, nesse momento de incertezas e de crise política e econômica que atravessa o Brasil”, disse o vereador Astro de Ogum.
Durante a temporada, estarão se apresentando no arraial grandes grupos de bumba-meu-boi como Maioba, Maracanã, Nina Rodrigues, Pindaré e Pindoba, além de danças portuguesas, cacuriás e quadrilhas.
É nesse clima de expectativa de mais uma grande temporada que o Pertinho de Você abre as portas para a alegria a partir das 19h deste sábado (3). Vale lembrar que, durante toda a temporada, a entrada é gratuita.
Concurso
Durante toda a temporada, será realizado vários concursos para estimular os grupos locais. “Estaremos organizando concurso de quadrilhas, cacuriás, danças portuguesas e country, com premiações que variam de R$5 mil para o primeiro colocado, R$2 mil para o segundo e R$1 mil para o terceiro colocado em cada uma dessas brincadeiras”, disse Astro de Ogum.
Horários de funcionamento do Arraial:
segundas-feiras: 19h às 22h (som mecânico) terças-feiras: 19h às 22h (forro pé de serra) quartas-feiras: 19h às 23:30h (grupos folclóricos) quintas-feiras: 19h às 00:30h (grupos folclóricos) sextas-feiras e sábado: 19h às 02:00h domingos: das 17h às 23:30h ( atrações infantis e grupos folclóricos)(DR/ICL)
Publicado em 2 de junho de 2017 às 22:00 | Comentar
Um funcionário do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDAC, foi preso em flagrante com cerca de R$ 71 mil
A Polícia Federal (PF) deflagrou na tarde de hoje (2), a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes – Operação Rêmora, para apurar os indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Estado do Maranhão, os quais eram geridos pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDAC, organização social sem fins lucrativos.
A ação conjunta contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB).
Estão sendo cumpridos 19 mandados judiciais, que foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão, sendo: 4 mandados de prisão preventiva, 1 mandado de prisão temporária, 9 mandados de busca e apreensão.
A PF efetuou 4 prisões em flagrantes. Os presos são coincidentes, alguns deles foram presos duas vezes, em razão do mandado expedido e da prisão em flagrante. Um desses presos em flagrante é um funcionário da Organização Social preso com cerca R$ 71 mil na sede do IDAC.
Na operação foi determinado ainda o bloqueio judicial e sequestro de bens num total que supera a cifra de R$ 12 milhões.
Entenda o caso:
Durante as investigações conduzidas na denominada Operação Sermão aos Peixes, foram coletados diversos indícios de que recursos públicos destinados ao sistema de saúde estadual, os quais eram geridos pelo IDAC, estariam sendo desviados por meio de vultuosos saques em espécie, que estariam sendo realizados por um funcionário da organização social diretamente das contas do Instituto.
Após firmar contratos de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão, o IDAC passou a receber centenas de milhões de reais dos cofres públicos, os quais deveriam ser empregados, com exclusividade, na administração de diversas unidades hospitalares estaduais, tais como: Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e, recentemente, passou a administrar também a Unidade de Pronto Atendimento do município de Chapadinha/MA.
A CGU investiga ainda os indícios de que alguns contratos firmados pelo IDAC com a Secretaria Estadual de Saúde foram aditados com a finalidade de permitir o saque dos valores acrescidos ao contrato de gestão.
Parte da trama delitiva foi percebida pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão especializado na prevenção à lavagem de dinheiro, que detectou que um funcionário do IDAC estaria realizando constantemente saques de grandes quantias em espécie.
O funcionário chegou a realizar dezenas de saques no valor de R$ 200 mil e saía da agência levando os valores em dinheiro vivo.
A partir da deflagração da Operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, os investigados passaram a fragmentar os saques na tentativa de enganar o COAF, conduta que, no entanto, foi percebida pela PF.
Com o avanço da pesquisa investigativa, verificou-se que os investigados continuavam em plena atividade delituosa e que os saques de grande quantia de dinheiro em espécie tinham a finalidade de dificultar o rastreamento dos recursos públicos supostamente desviados. A investigação ingressava então em sua fase mais difícil: o rastreamento de valores em espécie.
A partir de então, após representação da Polícia Federal e parecer favorável do Ministério Público Federal, foi autorizado pela Justiça Federal a aplicação de técnicas especiais de investigação, notadamente da denominada AÇÃO CONTROLADA, que permitiu o acompanhamento, em tempo real, das transações financeiras realizadas pelos investigados.
O monitoramento e ação controlada realizada pela Polícia Federal durou cerca de 70 dias, oportunidade em que foi possível reunir indícios de que parte dos valores sacados pelo funcionário eram entregues ao Presidente do IDAC e seus diretores.
Além disso, foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos, que serviam como padrinhos da Organização Social e auxiliavam o IDAC na obtenção de contratos públicos.
Ressalte-se que a ação controlada é uma técnica investigativa que permite que a Polícia retarde sua atuação sobre a prática delitiva a fim de melhor compreender a forma como o crime é praticado.
Na presente investigação, a ação controlada autorizada judicialmente permitiu que a PF aguardasse o melhor momento para intervir na prática delituosa e, nesta tarde, após acompanhar mais um dos saques realizados pelo funcionário investigado, policiais federais flagraram a entrega dos valores aos gestores do IDAC, oportunidade em que a operação foi deflagrada, a fim de permitir a apreensão dos recursos e o cumprimento dos mandados judiciais, com a consequente prisão dos investigados.
O montante dos recursos públicos federais desviados por meio dos saques realizados em espécie ainda está sendo contabilizado, mas até o presente momento a cifra já supera a quantia de R$ 18 MILHÕES.
Tratam-se de recursos públicos que deveriam ser empregados em prol da parcela mais carente da população maranhense, que depende exclusivamente do sistema de saúde público.
Os crimes investigados correspondem aos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, previstos, respectivamente, nos artigos 312, c/c art. 327, §1º do Código Penal, art. 1º da Lei nº 9.613/98, além do artigo 2º, §4º, inciso II, c/c o artigo 1º, §1º, da Lei 12.850/2013, dentre outros.
Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da justiça federal.
RÊMORA (o nome da operação)
O nome da Operação é uma referência a um trecho do Sermão do Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido como o “Sermão aos Peixes”, no qual o Padre toma vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. O peixe RÊMORA seria pequeno, mas possuiria uma grande força para influenciar os acontecimentos.
Na natureza, o peixe Rêmora é uma espécie que costuma se agarrar a tubarões e vive das sobras dos alimentos deixados pelo peixe maior.
No contexto da investigação, o nome Rêmora é uma referência a um funcionário da Organização Social, que, representa o menor dos investigados, mas sozinho realizou saques que permitiram o desvio de mais de R$ 18 milhões em recursos públicos destinados ao sistema de saúde estadual.
A maior parte dos recursos sacados não ficava com o funcionário, pois os valores teriam sido entregues ao Presidente do Instituto, ou seja, o funcionário investigado seria apenas uma Rêmora, que se apegava ao Tubarão, que se beneficiou dos recursos públicos desviados.
Publicado em 2 de junho de 2017 às 20:00 | Comentar
Sede do TCE-MA em São Luís
As contas públicas recebidas pelo TCE em abril passado podem, a partir de agora, ser acessadas em detalhes por qualquer interessado, de gestores públicos a membros da comunidade. A iniciativa coloca a corte de contas maranhense em um grau de transparência inédito em relação à abertura de contas públicas.
A medida é mais um desdobramento positivo da adoção da prestação de contas eletrônica pelo TCE a partir deste ano.
A transparência em relação às contas públicas foi implantada pelo TCE ainda em 2012, quando as contas começaram a ser recebidas em formato digital. A inovação deste ano diz respeito à vinculação das contas não somente ao processo, mas ao próprio município. Dessa forma, as peças estão disponíveis via processo de contas e via ente federativo. Além disso, as peças estão divididas em unidades orçamentárias.
A vantagem para o usuário comum é a troca de um formato extremamente técnico e de difícil compreensão por uma linguagem mais amigável em termos de visualização e compreensão das informações. “O que houve na prática foi um aperfeiçoamento da transparência, já que a nova linguagem garante maior objetividade na busca, permitindo ao cidadão ver o que o seu município está fazendo”, observa o auditor Fábio Alex Melo, coordenador da Unidade Técnica de Controle Externo 2 (Utcex 2).
O auditor chama a atenção para a relação direta entre esse aumento da transparência em relação às contas públicas e a adoção do formato eletrônico a partir desse ano. Por meio de uma linguagem de dados mais leve, rápida e acessível ficou mais fácil o manuseio para prestação de informações à população via portais de transparência.
O superintendente de Tecnologia da Informação do TCE, Giordano Mochel lembra que até o ano passado a documentação recebida era basicamente digitalizada, correspondendo, na prática, a cópias digitais da documentação. “Com o novo formato passamos a lidar com planilhas preenchidas pelos gestores com as informações de que o Tribunal necessita”, destaca o auditor.
Dessa forma, o cidadão ou órgão de controle que necessitar consolidar os dados em outro formato ou fazer análises terá seu trabalho facilitado, uma vez que os dados podem ser extraídos das planilhas e inseridos em outras bases. “Esse é, sem dúvida, um dos maiores ganhos que já tivemos em termos de disponibilização de dados”, afirma Mochel.
Ao aumentar o acesso a camadas mais amplas da comunidade de uma forma inteligível e de fácil manuseio, a nova sistemática reforça a aposta do TCE no controle social. “Dessa forma, o Tribunal fomenta a transparência ativa por parte da instituição, o controle social e a informação em tempo real, reduzindo drasticamente a espera entre a captura dos dados e a sua disponibilização”, afirma Fábio Alex Melo.
Publicado em 2 de junho de 2017 às 18:40 | Comentar
Aécio Neves denunciado por corrupção passiva
O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça (leia a íntegra da denúncia).
Também foram denunciados, mas somente por corrupção passiva, a irmã de Aécio, Andrea Neves; o primo, Frederico Pacheco; e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima.
A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, em razão da qual Aécio foi afastado do mandato parlamentar, e Andrea Neves, Pacheco e Souza Lima foram presos. Eles foram citados nas delações premiadas de executivos da JBS. O senador se diz “vítima de uma armação”.
Um dos elementos da investigação é uma gravação do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, que registrou com um gravador escondido uma conversa entre ele e o senador.
No diálogo, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões a fim de pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato.
A Polícia Federal filmou, com autorização do STF, a entrega por Ricardo Saud, diretor da JBS, de uma parcela de R$ 500 mil ao primo de Aécio, Frederico Pacheco, que posteriormente repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, assessor do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Pacheco e Souza Lima foram presos na Operação Patmos.
A denúncia contra Aécio Neves será analisada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que vai notificar os acusados a apresentarem defesa. Depois, em prazo não definido, levará o caso à Primeira Turma do STF, que decidirá se Aécio vira réu pela acusação.
Aécio é alvo de oito inquéritos no Supremo. Um deles é a investigação aberta a partir da delação dos executivos e donos da JBS, na qual o senador foi denunciado.
Há outros cinco inquéritos abertos para investigá-lo a partir das delações dos executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, todos no âmbito da Operação Lava Jato, e mais dois instaurados a partir das delações do senador cassado Delcídio do Amaral, que estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
O que diz Aécio
Desde que foi afastado do mandato parlamentar, Aécio Neves tem divulgado notas à imprensa e vídeos na internet para rebater as acusações dos delatores da JBS.
O tucano já disse, por exemplo, que irá provar o “absurdo dessas acusações” e o “equívoco das medidas” contra ele. Aécio também já afirmou que buscará resgatar “a honra e a dignidade” que ele diz ter.
“O tempo permitirá aos brasileiros conhecer a verdade dos fatos e fazer ao final um julgamento justo”, afirmou Aécio em uma nota. Em um vídeo publicado no Facebook, o senador afastado se disse “vítima de armação” e acrescentou:
“Nessa história, os criminosos não sou eu nem meus familiares. Os criminosos são aqueles que se enriqueceram às custas do dinheiro público e que agora, nesse instante, lá no exterior, zombam dos brasileiros com os inacreditáveis benefícios que obtiveram. Eles, sim, têm que voltar ao Brasil e responder à Justiça pelos muitos crimes que cometeram.”
Depois de elaborar um relatório, Marco Aurélio dará prazo para manifestação da defesa e submeterá o caso ao conjunto dos cinco ministros da 1ª Turma do STF, que decidirá se o senador será transformado em réu de ação penal.
Publicado em 2 de junho de 2017 às 17:30 | Comentar
Audiência pública conclusiva para formatação do Plano Plurianual
A prefeitura de São José de Ribamar concluiu nesta quinta-feira (1º), a terceira e ultima audiência pública para formatação do Plano Plurianual que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para a gestão ao longo dos próximos quatro anos, 2018-2021. No total, foram realizados três encontros, distribuídos nas áreas da Sede, região das Vilas e finalizando no Araçagi.
Durante os encontros, conduzidos pelo prefeito Luis Fernando Silva, foram recolhidas mais de 200 propostas vindas da população para as mais variadas áreas de atuação da gestão pública. Para o prefeito, o momento é extremamente significativo, pois a partir de agora se constrói com bastante responsabilidade os próximos quatro anos do município.
“Esse processo de escuta teve início antes mesmo da eleição. Na pré-campanha, por meio dos seminários do ‘Planeja – O Cidadão Decidindo’, tivemos a oportunidade de colher mais de 600 propostas estabelecidas pela população que foram incorporadas ao plano de governo e hoje já estão sendo executadas ao longo dos cinco primeiros meses de gestão”, explicou.
“Com todas as proposições feitas pela população”, emendou: “vamos compilar, buscar recursos, parcerias e projetos para torná-las concretas ao longo dos próximos anos”.
Entre as propostas apresentadas pela população, o principal problema apresentado foi a recuperação asfáltica de ruas, avenidas e bairros, completamente abandonados e que hoje estão em condições precárias pela falta de manutenção nos últimos quatro anos. Também elencada pela população como prioridade, a mobilidade urbana, construção e reativação de creches e escolas fechadas por falta de recuperação dos prédios públicos, unidades de saúde básica, bem como construção de equipamentos públicos de lazer, entretenimento, e esportivo.
Além da presença marcante da população, as três audiências contaram com a participação do vice-prefeito Eudes Sampaio, vereadores e secretários municipais.
Publicado em 2 de junho de 2017 às 15:50 | Comentar
Governador Flávio Dino
Após tomar conhecimento de notícias sobre o questionamento do STF ao Governador do Estado, Flávio Dino, sobre “aparelhar” o PROCON/MA, é necessário INFORMAR A VERDADE DOS FATOS:
Primeiro, é importante saber que o PROCON/MA, visando à redução de gastos, e garantindo maior eficiência, incorporou-se ao VIVA, totalizando, atualmente, 130 cargos efetivos e 324 comissionados. Neste ato, NÃO SENDO CRIADO NENHUM NOVO CARGO, PELO CONTRÁRIO, FORAM REDUZIDOS 9 CARGOS, conforme se depreende claramente da Lei Estadual nº 10.438/16, e Decretos Estaduais nº 30.660/15, juntamente com o Decreto nº 32.731/17.
Em segundo lugar, relativamente aos cargos comissionados, em especial o de “AGENTE FISCAL”, é necessário pontuar que todos os servidores que exercem tal função foram designados para tal, como preceitua o Decreto nº 2.181/97 e, também, com base no Art. 9º da Lei nº 8.078/90 e no Art. 10, do mesmo Decreto.
As alegações da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino quanto à suposta incompetência dos agentes fiscais, se trata tão somente de uma TENTATIVA DESESPERADA, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR AS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO REALIZADAS pelo PROCON/MA, bem como de se esquivar de prestar os devidos esclarecimentos aos seus consumidores quanto às ações e condutas abusivas praticadas por algumas escolas do Maranhão.
Informa-se ainda, que atualmente, após a incorporação do VIVA ao PROCON, este órgão conta com 24 UNIDADES FIXAS DO VIVA E 31 UNIDADES FIXAS DO PROCON, com meta de expansão de 12 novas unidades até o fim do ano de 2017. Em 2015, eram apenas 5 unidades do PROCON/MA e 8 unidades do VIVA.
Por fim, em 2016, foi realizada solicitação, prontamente atendida pelo Governo, para realização de concurso para o PROCON – concurso este inédito em 30 anos de órgão no Maranhão. A lei orçamentária de 2017 já AUTORIZA O CONCURSO e este já se encontra em fase de contratação da banca organizadora, com previsão de que, ATÉ O FIM DESSE ANO, se efetive o PREENCHIMENTO DE TODAS AS VAGAS criadas por lei.
Desta forma, o órgão reafirma sua confiança na justiça e assegura que continuará atuando de forma técnica e efetiva em prol do direito dos consumidores.
Publicado em 2 de junho de 2017 às 13:40 | Comentar
Paralisação de segunda (5) foi cancelada
Na manhã desta sexta-feira (02), representantes do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão e do sindicato patronal, se reuniram na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. A intenção foi mediar as negociações, na tentativa de proporcionar um acordo entre as partes. Mais uma vez, trabalhadores e patrões não chegaram a um entendimento.
Os Rodoviários reivindicam reajuste salarial de 13%, enquanto que os empresários oferecem aumento de apenas 2,5%. Ao final do encontro a Superintendente do Trabalho e Emprego no Maranhão, Lea Cristina, marcou uma nova mediação para segunda-feira (05), às 14 horas e solicitou a suspensão do movimento grevista, até a realização deste novo encontro. O pedido foi acatado pelos Rodoviários.
Em reunião, Rodoviários recuam…
O Sindicato dos Rodoviários já havia sido notificado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, nesta quinta-feira (01), a manter pelo menos, 60% da frota de ônibus circulando na capital, caso fosse deflagrada a greve dos trabalhadores que atuam no transporte público de São Luís, na próxima segunda-feira (05). Se a determinação da justiça não fosse cumprida, a entidade teria que pagar multa de mil reais por cada hora que durasse o movimento.
O Sindicato dos Rodoviários, ressalta que não tem a intenção de tumultuar a capital, muito menos, gerar transtornos a população. A luta por melhores condições de trabalho é direito de todas as categorias e é isso que a entidade tem feito. “Respeitamos a decisão da justiça. Participamos de todas as rodadas de negociações, sempre abertos ao diálogo, mas os empresários não querem de forma alguma, nos atender. Suspendemos o movimento grevista, até que esse novo encontro aconteça, mas se percebermos que de maneira alguma, haverá acordo através da conversa, os Rodoviários cruzarão sim, os braços”, avalia Isaías Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.
