Consumidores se livram parcialmente de aumento de 21% nas contas de luz no MA

Publicado em 14 de junho de 2017 às 16:00 | Comentar

ANEEL, Procon-MA e Defensoria Pública do Estado (DPE) acompanham o processo

A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (14), uma audiência pública para tratar de aumento de aproximadamente 21% nas contas de energia do Maranhão. Segundo a decisão da Justiça, a audiência, que aconteceria no SEBRAE – Jaracaty, em São Luís, não foi divulgada com a antecedência exigida pelo Artigo 18 Parágrafo Primeiro da Resolução Normativa nº 483/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Procon-MA e Defensoria Pública do Estado (DPE) acompanham o processo.

A cada quatro anos, a ANEEL realiza uma Revisão Tarifária Periódica (RTP). A audiência, que aconteceria em São Luís, iria apresentar o novo valor da tarifa de energia elétrica no Estado (0,603 R$/KWh), o que, segundo o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) tornaria a tarifa da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) a mais cara do país.

Contudo, o juiz federal José Carlos Madeira, da 5ª Vara Federal Civil do Maranhão, considerou que a audiência pública, etapa essencial para a aprovação do reajuste, não teve divulgação suficiente para promover ampla participação popular. “A audiência foi temporariamente suspensa. Continuaremos acompanhado de perto, em conjunto com a Defensoria Pública e com os outros órgãos de defesa do consumidor, para impedir mais essa onerosidade excessiva ao consumidor maranhense”, garantiu o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.

Vale destacar que, somente em 2016, a CEMAR teve um lucro líquido (livre de imposto e contribuição social) de R$ 399 milhões, obtidos sobre uma receita de R$ 3,06 milhões. A companhia maranhense, que integra o Grupo Equatorial, possui a 75º maior receita do Brasil e é a 10ª que mais rende lucros no setor elétrico brasileiro. O setor, aliás, não foi afetado pela crise, com lucro superior a R$ 10 bilhões em 2015.

Em contrapartida, o Grupo Equatorial diminuiu em 18% seu quadro de pessoal, realizando mais de 2 mil demissões entre 2004 e 2016. Só no ano passado, quase 3 mil reclamações por interrupção de energia foram registradas, e o tempo médio de atendimento de emergência é de 13 horas. De 2015 pra cá, 9.920 reclamações foram formalizadas junto ao Procon/MA por irregularidades nos serviços da CEMAR.

Por decisão da Justiça, uma nova data deverá ser agendada e amplamente divulgada para todo o Estado. Se aprovado, o aumento passará a valer para as contar de energia do Maranhão ainda este ano. Os consumidores podem acompanhar o caso pelas redes sociais e site do Procon-MA, e ainda solicitar informações pelo atendimento da ANEEL, no número 167.

MP quer barrar 490 contratações temporárias em São João Batista

Publicado em 14 de junho de 2017 às 14:30 | Comentar

Prefeito de São João Batista, João Dominici

Com base em um pedido da Promotoria de Justiça de São João Batista, assinado pelo promotor Felipe Augusto Rotondo, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra diversos artigos da Lei Municipal n° 01/2017. A lei trata da contratação temporária de 490 pessoas para atuar na administração pública.

Os cargos previstos na lei são variados e atendem a diversas áreas, como Educação, Saúde, Assistência Social e Administração e Planejamento. Há vagas previstas para as funções de agente administrativo, médico, assistente social, camareira, motorista, digitador, armador de ferragem e ajudante de carpinteiro, entre outras.

No texto da lei municipal estão inseridos diversos cargos que não se enquadram nas definições passíveis de contratação temporária previstas nas Constituições Federal e do Estado do Maranhão. “A contratação temporária com o escopo de suprir falta de pessoal na área da saúde, magistério, assistência social ou até área administrativa, em caráter de urgência, se mostra claramente inconstitucional, tendo em vista que possuem caráter permanente, enquadrando-se em situação normal e não emergencial, não se destinando a hipóteses que poderiam justificar a excepcionalidade”, observa Luiz Gonzaga Coelho.

Além da inconstitucionalidade da lei municipal, o Ministério Público do Maranhão solicita à Justiça que determine, em medida cautelar, a suspensão dos efeitos do diploma legal. Para o procurador-geral de justiça, é necessário cessar as contratações que vão contra o princípio do concurso público. Além disso, “a demora pode ensejar a contratação de pessoas próximas daqueles que administram o Município de São João Batista em detrimento de terceiros, violando o princípio da impessoalidade”, ressalta o procurador-geral de Justiça.

Justiça de Bacabal ordena que emissora de TV cesse ataques à Patrícia Vieira

Publicado em 14 de junho de 2017 às 13:00 | Comentar

Patrícia Vieira, ao lado do marido Zé Vieira, prefeito de Bacabal

Devido aos constantes achincalhos que vem sendo vítima, a primeira-dama de Bacabal, Patrícia Vieira, resolveu mover ação judicial contra a TV Difusora (local) que, diuturnamente, dedica boa parte de sua programação jornalística para atacar a sua vida pública e até pessoal.

Como a emissora é comandada pelo deputado estadual Roberto Costa, candidato derrotado a prefeito, a princípio, o que se imagina é que ele esteja por trás das agressões verbais como forma de, primeiramente, tentar fragilizar a administração municipal e, como consequência, manchar a reputação de uma eventual concorrente.

O processo tramita no Juizado Especial Civil e Criminal de Bacabal, que tem à frente o Juiz Marcelo Silva Moreira, magistrado que concedeu, em parte, antecipação de tutela requerida pelos advogados de defesa da esposa do prefeito Zé Vieira. A decisão determina que: “A empresa [TV Difusora/Bacabal] se abstenha de falar o nome de Patrícia Vieira ou mesmo fazer menção de sua pessoa sem citar o nome, denegrindo sua imagem nos programas apresentados”.

O juiz deixa claro que essa medida prevalecerá até o final do julgamento e, caso haja descumprimento, a emissora de Roberto Costa fica condenada a pagar multa diária.

Na ação movida pela primeira-dama há também pedido de resposta às ataques sofridos por ela na programação da emissora. Neste caso especifico ainda não houve a manifestação por parte do magistrado.

E mais: os correligionários do deputado estadual também têm se utilizado das redes sociais, criando contas falsas (fakes), para anonimamente invadir a vida pessoal da primeira-dama, lhe causado danos morais.

Do Blog do Sérgio Matias

Ex-secretário Ricardo Murad tem alta médica; diagnóstico não foi divulgado

Publicado em 14 de junho de 2017 às 11:30 | Comentar

O ex-secretário de Estado Saúde do governo Roseana Sarney e ex-deputado Ricardo Murad (PMDB) teve alta médica na manhã desta quarta-feira (14) do UDI Hospital, em São Luís. Ele deu entrada no início na tarde de ontem (13) na unidade de saúde apresentando tontura e vômito.

O peemedebista passou por uma bateria de exames e não houve diagnóstico algum divulgado. A principio, houve suspeita de virose mas foi descartada. Médicos investigam se o ex-secretário tem labirintite.

Como apresentou melhora do quadro com o qual foi internado, Ricardo agora se recupera em casa ao lado de familiares.

Em entrevista exclusiva com Lula, Sistema Difusora se consolida como maior rede de conteúdo no MA

Publicado em 14 de junho de 2017 às 9:40 | Comentar

Após alcançar marca recordista em audiência emplacada pela Rádio Difusora FM 94,3, de São Luís, Maranhão, na cobertura completa das eleições municipais de 2016, nesta quarta-feira (14) a emissora consolidou ainda mais sua credibilidade com mais de 12 milhões de ouvintes e internautas, em conjunto com o Portal MA 10, todos conectados em uma entrevista exclusiva com o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva no programa Repórter Difusora que tem como âncoras os radialistas Robson Júnior e Ricardo Batti.

“Nosso Sistema Difusora se consolida como a maior rede de informação e conteúdo do Estado do Maranhão. Parabéns a toda equipe de profissionais”, disse o titular deste Blog que atua como diretor da Rádio Difusora FM, Marcelo Minard.

Para o apresentador do Repórter Difusora, o comunicador Robson Júnior, a liberdade de expressão é uma grande conquista dos tempos atuais. “Havia uma época em que nós não tínhamos essa possibilidade de expressar aquilo que a gente acreditava sobre determinadas pessoas, inclusive sobre esses políticos. Nós já tivemos uma época que foi difícil no Brasil. Nesse momento é fundamental a gente ressaltar que independentemente do que eu acho ou deixo de achar, eu tenha a minha possibilidade de me expressar livremente. Isso é uma conquista que nós não podemos esquecer, independentemente de qual seja o lado em que esteja. A gente não pode deixar de lado o quanto é importante a conquista de pode se expressar livremente. Tanto ele, o ex-presidente, de expressar aquilo que ele acredita dos tempos como a gente também de poder expressar em rede aquilo que se pensa sobre ele. Havia uma época que isso não era possível”, relatou o radialista.

Acompanhe aqui a entrevista exclusiva com o ex-presidente Lula na íntegra.

São João de Todos inicia nesta quarta na Praça Maria Aragão e Vila Palmeira

Publicado em 14 de junho de 2017 às 7:00 | 2 comentários

Os arraiais da Praça Maria Aragão e ‘Humberto de Maracanã’ (Parque Folclórico da Vila Palmeira) abrem nesta véspera de feriado, quarta-feira (14), a programação do São João de Todos com apresentação de grandes grupos de bumba meu boi e show de artistas maranhenses. O ‘São João de Todos’ é uma realização do Governo do Maranhão em parceria com a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur).

Durante 19 dias, o São João de Todos celebrará o melhor da cultura popular maranhense nos arraiais oficiais ‘Donato Alves’ (Ipem), ‘Humberto de Maracanã’ (Parque Folclórico da Vila Palmeira), ‘Mestre Marcelino’ (Praça Nauro Machado) e Maria Aragão. Com atrações de bumba meu boi, quadrilhas, danças tradicionais e shows de artistas locais e nacionais, a programação segue até o dia 2 de julho.

Nesta quarta-feira (14), a primeira atração do arraial na Praça Maria Aragão será o Boi de Morros a partir das 19h, seguido do Boi Pirilampo e Boi Nina Rodrigues. Na sequência, a cantora Alexandra Nicolas mostra o melhor da música maranhense às 22h. Encerrando a noite, o Boi da Pindoba promete esquentar a praça com o seu batalhão ao som do sotaque de matraca.

O tambor de crioula também terá espaço garantido no Arraial da Praça Maria Aragão, com uma tenda montada para apresentação exclusiva dessa que é uma expressão cultural genuinamente maranhense. Estarão animando a noite, a partir das 20h, os grupos ‘Tambor de Crioula 30 de Outubro’ e ‘Alegria de São Benedito, de São João Batista’.

Na programação do arraial da Vila Palmeira, as atrações começam a partir das 19h com o sotaque de orquestra do Boi de Nina Rodrigues. Também se apresentam o Boi Meu Tamarineiro e Boi da Fé em Deus. Às 22h, o cantor Fernando de Carvalho vai movimentar o arraial com um show com repertório junino. Para fechar a noite, as matracas do Boi da Maioba vão reger o arraial da Vila Palmeira.

Programação de abertura (Quarta-feira – dia 14)

Arraial da Maria Aragão
19h Boi de Morros
20h Boi Pirilampo
21h Boi de Nina Rodrigues
22h Show Alexandra Nicolas
23h Boi da Pindoba

Tenda Tambor De Crioula
20h Tambor de Crioula 30 de Outubro
21h Tambor de Crioula Alegria de São Benedito de S. Joao Batista

Arraial Humberto de Maracanã (Parque Folclórico da Vila Palmeira)
19h Boi de Nina Rodrigues
20h Boi Meu Tamarineiro
21h Boi da Fé em Deus
22h Show Fernando de Carvalho
23h Boi da Maioba

Bancada maranhense no Congresso se reúne com ministro Gilmar Mendes

Publicado em 13 de junho de 2017 às 23:00 | Comentar

Deputados maranhenses reunidos com o presidente do TSE, Gilmar Mendes

A bancada maranhense no Congresso Nacional, coordenada pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) se reuniu, nesta terça-feira (13), com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Na pauta, três resoluções do TSE que extinguem zonas eleitorais em todo o país. “Há um movimento suprapartidário, de várias instituições, em um só sentido, que é garantir o número de zonas eleitorais no estado, fortalecer a Justiça Eleitoral e defender a democracia do Brasil”, destacou o parlamentar.

O presidente do TSE destacou o trabalho do Tribunal para modernizar o processo eleitoral e realizar ajustes nas funcionalidades, mas garantiu analisar todos os pleitos apresentados pela comitiva do Maranhão. “É fundamental que cada estado, com suas peculiaridades, tragam informações para que possamos avaliar com toda responsabilidade”, afirmou Gilmar Mendes.

No encontro, Rubens Junior destacou as duas grandes vantagens de ter zonas eleitorais próximas. A primeira é garantir maior fiscalização, com mais juízes e promotores eleitorais, resultando em mais rigidez no processo. A segunda refere-se diretamente ao eleitor. “Precisamos garantir comodidade. O cidadão não quer ter que cumprir com seus afazeres, como tirar um título, renovar, fazer uma consulta, a 100 ou 200 kms de distância da sua residência”, destacou o parlamentar.

Segundo o deputado, com a proposta, São Luís deixa de ter nove zonas eleitorais e passar a ter apenas seis. “Várias cidades do Maranhão deixam de ter sua zona eleitoral. Não é o nosso desejo e não é isso que defendemos. Desejamos que o ministro leve em consideração o tamanho do estado e suas necessidades específicas”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), destacou que esta é uma situação preocupante no Maranhão e em todo o Brasil, e por isso precisa ser discutida. “Assim está fazendo o presidente do TSE e é importante que os deputados federais e estaduais possam vir e encontrar a melhor forma de implantação das mudanças propostas pelo Tribunal”, complementou Maia.

O presidente em exercício na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), avaliou o encontro como positiva, principalmente pela mobilização política. Também participaram da reunião o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Angelo Santos; além dos deputados federais Juscelino Filho (DEM), Weverton Rocha (PDT), e Waldir Maranhão (PP).

Zonas eleitorais no Maranhão

Segundo o Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA), das 111 zonas eleitorais que o Maranhão possuía, o estado já perdeu três em São Luís e ainda corre o risco de perder mais de 20. A princípio, o corte aconteceu em dezesseis capitais brasileiras e agora, o processo será levado para os demais municípios.

Para o interior do Estado, o critério adotado pela resolução 23.520/17 é que o município que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá mantê-la caso o quantitativo de eleitores de cada seja maior que 70 mil por zona. A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas devem ser redistribuídos para aquelas cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

TJMA e Secretaria Estadual de Saúde utilizarão o sistema Malote Digital

Publicado em 13 de junho de 2017 às 21:10 | Comentar

A parceria entre o TJMA e a SES foi formalizada no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Secretaria de Estado da Saúde firmaram convênio para a utilização do sistema Malote Digital no envio e recebimento de comunicação oficial por meio eletrônico. Termo de Cooperação nesse sentido foi assinado nesta terça-feira (13) pelo presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, e o coordenador geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), desembargador Froz Sobrinho.

“O uso do sistema permitirá maior agilidade e menor burocracia das comunicações oficiais entre as instituições conveniadas, o que contribuirá para uma Justiça mais célere”, ressaltou o desembargador Cleones Cunha.

O documento foi assinado nesta terça-feira (13) pelo presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, e o coordenador geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF).

O sistema – desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça – dinamizará o fluxo de documentos provenientes do Departamento de Atenção à Saúde Mental, do Núcleo de Perícias Psiquiátricas e do Hospital Nina Rodrigues, no encaminhamento de atos processuais, incluindo a expedição de portaria de incidente mental, mandado de internação, quesitação formulada aos peritos do Núcleo de Perícias Psiquiátricas, além de documentos jurídicos e administrativos emitidos pelos magistrados.

O TJMA promoverá treinamento aos servidores da Secretaria Estadual de Saúde para capacitação no uso do sistema Malote Digital. “Os tempos são outros, precisamos utilizar as novas tecnologias para facilitarmos a comunicação. Parabenizo o desembargador Froz Sobrinho, o secretário Carlos Lula e toda a equipe envolvida na iniciativa”, frisou o presidente do TJMA.

Tecnologia – O coordenador geral da UMF, desembargador Froz Sobrinho, explicou que a ideia é aplicar as tecnologias da informação para dar celeridade ao fluxo normal dos processos.

A iniciativa possibilitará aos magistrados a solicitação de serviços que contribuirão para as decisões judiciais, como perícias psiquiátricas, laudos psiquiátricos, planos de alta, projeto terapêutico singular, participação em audiências de instauração de incidentes de insanidade mental e de desinternação e informações das medidas terapêuticas judiciais.

Até então, para um juiz do interior do Estado pedir uma perícia médica, ele deveria enviar o processo para o Tribunal, do Tribunal para o Fórum e do Fórum para o oficial de Justiça, que levava o documento ao Hospital Nina Rodrigues, que intimava o médico e fazia todo o fluxo de volta.

“Agora, o juiz vai acessar o malote digital, encaminhar diretamente para o núcleo de perícia médica, a perícia médica faz o laudo e encaminha de volta ao juiz pelo mesmo sistema”, explicou o desembargador.

Agilidade – O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, reconhece a necessidade de agilidade para o cumprimento das decisões judiciais e fluxo nas comunicações oficiais entre as instituições, para que se assegure a garantia à vida e à saúde da população. “A sociedade será a principal beneficiada com a parceria”, afirmou o secretário.

PF apreende 14 Kg de cloridato de cocaína em Grajaú vindos de Goiânia

Publicado em 13 de junho de 2017 às 19:30 | Comentar

A Polícia Federal no Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, prendeu na madrugada desta terça-feira hoje (13), no município de Grajaú, um operador de caminhão, que não teve o nome revelado, residente em São Luís, tendo sido a referida pessoa flagrada na posse de aproximadamente 14 Kg de cloridrato de cocaína, que se encontrava escondido em um compartimento secreto no veículo FIAT/UNO, cor vermelha, que era conduzido pelo preso. O nacional responderá por tráfico interestadual de drogas.

Segundo informações prestadas pelo preso, o veículo contendo o entorpecente lhe foi entregue por terceiros no município de Goiânia, em Goiás, e seria recebido pelo destinatário da droga no aeroporto internacional de São Luís.

Filho que se diz ‘esquizofrênico’ e agrediu a mãe idosa é denunciado por tortura

Publicado em 13 de junho de 2017 às 18:30 | Comentar

Roberto Elísio agredindo a mãe de 84 anos de idade

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís denunciou, nesta segunda-feira, 12, Roberto Elísio Coutinho de Freitas pelos crimes de tortura qualificada, maus tratos físicos e psíquicos, retardar ou dificultar a assistência à saúde de pessoa idosa e apropriação indevida de rendimentos e bens de pessoa idosa. De acordo com o Ministério Público, os crimes vinham ocorrendo há, pelo menos, 20 anos.

O caso teve grande repercussão após a divulgação de vídeos nos quais Roberto Elísio agride a própria mãe, Joseth Coutinho Martins de Freitas, de 84 anos e portadora da doença de Alzheimer.

Os vídeos foram feitos pela companheira de Roberto Elísio, desde o início de 2017. Após receber os registros, o neto da idosa, Roberto Elísio Coutinho de Freitas Filho, registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia do Idoso. O caso chegou ao conhecimento da Promotoria em 26 de maio, por meio da imprensa. No mesmo dia, foi pedida e efetuada a prisão de Roberto Elísio.

Com base em Laudo produzido pelo Núcleo de Serviço Psicossocial das Promotorias de Justiça da Capital, a idosa foi colocada sob os cuidados do neto, Roberto Elísio Filho.

Além das provas contidas nos registros em vídeo, diversos depoimentos confirmaram a situação degradante enfrentada pela idosa. Além dos maus-tratos, Roberto Elísio apropriou-se dos documentos bancários de sua mãe. Dessa forma, os “rendimentos encontram-se totalmente consumidos por débitos de empréstimos contraídos pelo denunciado em nome da vítima”, afirma a denúncia assinada pelo promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes. Nem mesmo o plano de saúde da idosa vinha sendo pago, estando ela sem cobertura há seis meses.

Ao ser ouvido pela Polícia, o denunciado confessou as agressões à sua mãe, afirmando sofrer de esquizofrenia. Essa informação, no entanto, foi contestada no depoimento da empregada doméstica que trabalha há 11 anos na casa de Joseth de Freitas.

“O denunciado, de forma desproporcional e cruel, agredia a idosa com xingamentos, com tapas no rosto, puxões de braços, batia-lhe as mãos com a utilização de instrumentos contundentes, outras vezes ameaçava-lhe com tais objetos ou com o punho fechado em direção ao rosto, como forma de lhe impor castigos, seja na hora da alimentação, seja para ficar calada ou sentada”, narra a denúncia.

De acordo com o promotor, Roberto Elísio deixava a idosa passar por diversas privações. “Conforme foi apurado, o denunciado era negligente nos cuidados básicos com a idosa, de modo que a vítima possuía apenas três vestidos e três calcinhas; deixava de dar-lhe os medicamentos todos os dias; e, quando a cuidadora e a empregada doméstica estavam de folga, deixava a vítima toda suja, sem qualquer higiene”, observa Augusto Cutrim.

De acordo com a Lei de Tortura (9.455/97), o crime de tortura tem pena de reclusão de dois a oito anos, podendo ser aumentada de um sexto a um terço quando cometido contra maiores de sessenta anos.

Os outros crimes pelos quais Roberto Elísio Coutinho de Freitas foi denunciado estão previstos no Estatuto do Idoso (lei n° 10.741/2003). Pelo crime de maus tratos, ele pode ser condenado a detenção de dois meses a um ano, além de multa. Já o crime de apropriação de proventos de pessoa idosa tem pena prevista de um a quatro anos de reclusão, mais multa. Por fim, o crime de retardar ou deixar de prestar assistência à saúde pode levar à detenção por seis meses a um ano, além da aplicação de multa.

Reveja o vídeo da agressão.