Publicado em 12 de abril de 2018 às 18:00 | Comentar
Secretário Marcelo Coelho
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), nesta quarta-feira (11), deu o ponta pé inicial para a elaboração do Plano de Manejo, com o respectivo Zoneamento Ecológico – Econômico (ZEE), da Área de Proteção Ambiental (APA) da Região do Maracanã. O Secretário Marcelo Coelho assinou o contrato administrativo, juntamente com a empresa que executará o trabalho.
O Plano de Manejo tem, por objetivo mais amplo interferir no processo de desenvolvimento local, a partir do entendimento dos aspectos ambientais, sociais, econômicos e políticos, que determinam a utilização dos recursos ambientais e a ocupação do território das unidades de conservação, assegurando a utilização do ambiente de forma sustentável para usufruto das gerações atuais e futuras.
“Após a Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulamentada pelo Decreto nº 4.340/2002, o Plano de Manejo passou a ser o documento orientador a todas as atividades a serem desenvolvidas nas unidades de conservação”, explicou o secretário Marcelo Coelho.
Dessa forma, o planejamento deve indicar diretrizes estratégicas que orientam a adoção de providências concretas para que as unidades instituídas possam vir a cumprir com seus objetivos de criação e sejam efetivamente implementadas.
A elaboração do Plano será supervisionada pela SEMA e pelo Conselho Consultivo da APA da Região do Maracanã (CONAM).
APA da Região Maracanã
A APA da Região do Maracanã foi criada através do Decreto Estadual nº 12.103, de outubro de 1991, tendo como objetivo, dentre outros, de disciplinar o uso e a ocupação do solo, a exploração dos recursos naturais, a integridade biológica das espécies, os padrões de qualidade das águas.
Localizada no município de São Luís, a 25 quilômetros do centro da capital, no Distrito Industrial, a unidade de conservação possui uma área de 1.831 hectares, abrangendo o bairro do Maracanã e partes da Vila Sarney, Vila Esperança e Rio Grande.
Publicado em 12 de abril de 2018 às 16:30 | Comentar
Antiga Delegacia Especial da Mulher em São Luís
Será entregue durante solenidade na próxima segunda-feira (16), a nova sede da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), na Avenida Beira Mar, Centro, a partir das 17h30. A superintendência passa a funcionar no antigo prédio da Delegacia Especial da Mulher (DEM).
A nova sede da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) conta com estrutura bem mais dividida entre áreas e departamentos de investigação. Agrega os Departamentos de Homicídios da Capital e do Interior, de Proteção à Pessoa e de Feminicídio.
Integradas ao trabalho da superintendência estão ainda as delegacias de Polícia Civil nos municípios; o Instituto de Polícia Científica (IPC); quatro áreas de atuação com as delegacias Norte, Sul, Leste e Oeste; o Núcleo de Inteligência; e a Delegacia de Plantão, funcionando 24 horas e atendendo os municípios da Região Metropolitana de São Luís nestes casos.
A investigação homicídios foi especializada com a criação da SHPP, em 2015, primeiro ano da gestão Flávio Dino, e é uma das importantes estruturas que qualificam a investigação de crimes violentos. Além da capital, a SHPP tem base nas cidades de Imperatriz, Timon e Caxias, atendendo estas áreas e regiões adjacentes.
Publicado em 12 de abril de 2018 às 14:20 | Comentar
Trecho rompido em reparos na BR 135
Continuam a todo vapor os trabalhos de recuperação do trecho rompido na altura do Km 326 na BR 135, próximo ao município de Presidente Dutra, na manhã da última terça-feira (10).
A empresa acionada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT responsável pela manutenção da rodovia federal deve concluir as obras o mais breve possível.
A rodovia poderá ser liberada para circulação de veículos nesta sexta-feira (13). O DNIT deve informar oficialmente.
Reveja imagens da cratera que se formou na pista por conta das fortes chuvas.
Publicado em 12 de abril de 2018 às 12:45 | Comentar
Maura Jorge e a mãe Raimunda Alves de Melo, ambas e a mãe ex-prefeitas de Lago da Pedra
A ex-prefeita de Lago da Pedra, Raimunda Alves de Melo, teve condenação em 1º Grau – proferida pelo juiz Alessandro Bandeira Figueiredo – mantida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A ex-gestora, mãe da também ex-prefeita Maura Jorge, foi condenada a ressarcir o erário em R$ 944.782,79 e pagamento de multa civil no mesmo valor; seus direitos políticos suspensos por cinco anos; e proibida de contratar com o poder público por cinco anos.
A apelação ajuizada pela ex-gestora, cuja relatoria foi do desembargador Marcelino Everton, tinha como objetivo anular o julgamento de embargos declaratórios que, segundo ela, o teor foi diferente do que o pedido inicial. Também apelou para a supressão de fases processuais em relação ao mérito da ação, alegando a não citação do Município de Lago da Pedra.
Analisando, portanto, as preliminares trazidas, o relator aduz que a utilização do Embargos de Declaração é destinado caso haja contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida. Ou seja, não cabe ao recurso modificar ou alterar decisão, apenas em hipótese de erro material, o que não ocorreu nos autos.
Já em contraponto ao pressuposto de que o julgamento teria sido de forma antecipada, o desembargador reitera em como se trata de matéria estritamente de direito, pode o magistrado julgar o processo obedecendo os critérios legais, não caraterizando, assim, cerceamento de defesa ou salto nos atos processuais, visto que, a recorrente também fora devidamente citada, contudo, não apresentou defesa dentro do prazo, por motivos desconhecidos, corroborando no julgamento célere ex-prefeita.
Para o relator, as provas expostas pelo Tribunal de Contas do Estado através do Relatório de Análise de Defesa, revelou as irregularidades na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2002, além de dispensar, ilegalmente o processo licitatório ao adquirir produtos com preços modificados além do mercado, tais como: gêneros alimentícios, locação de veículos para transporte escolar, combustível, serviços de publicidade, medicamentos, cadeiras escolares, dentre ouros, ocasionando danos a Lago da Pedra no valor de R$ 944.782,79, “o que não restou dúvidas sobre a má gestão da recorrente e dano erário ao município”.
Acompanharam o voto do relator os desembargadores Paulo Velten e Jamil Gedeon, mantendo a sentença de base inalterada.
Publicado em 12 de abril de 2018 às 11:00 | Comentar
Foto Reprodução: PRF
A Policia Rodoviária Federal foi comunicada de um acidente ocorrido na madrugada desta quinta-feira (12) no Km 668 da BR 222 envolvendo dois caminhões carvoeiros e um boiadeiro. O carvão foi todo derramado sobre a pista e ocasionou transtornos ao fluxo normal de veículos. A ocorrência foi registrada há 12 quilômetros da Unidade Operacional da PRF em Açailândia.
Ao tomarem conhecimento do ocorrido, policiais rodoviários permaneceram durante toda a madrugada no local para sinalizarem o trecho enquanto parte da carga era retirada da rodovia federal que chegou a ficar totalmente fechada: da 00h00 às 02h30 e das 03h30 às 06h30.
Falta de atenção à condução pode ter sido a causa do acidente que, felizmente, não deixou feridos.
Policiais Rodoviários Federais permanecem no local orientando a retirada da carga derramada e remoção dos veículos envolvidos no engavetamento.
Publicado em 12 de abril de 2018 às 9:50 | Um comentário
Foto Divulgação
Autor de dezenas de livros, o consultor político Carlos Manhanelli já participou de mais de 200 campanhas eleitorais e estará em São Luís dia 13 de abril para ministrar o seminário que leva o nome de um de seus livros: Como ganhar sua eleição para deputado.
Carlos Manhanelli é Presidente da Associação Brasileira dos Consultores Políticos-ABCOP, Publicitário, Jornalista, Radialista, Administrador de Empresas com Especialização em Propaganda e Marketing pela ESPM, MBA em Marketing pela USP, Pós-Graduado em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e Mestre em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo.
No seminário que será realizado em São Luís, Manhanelli aborda o marketing eleitoral como peça fundamental para a maximização do potencial de uma campanha. “Com a crescente sofisticação da aplicação das técnicas modernas de marketing nas disputas eleitorais, torna-se cada vez mais importante para o candidato dirigir sua campanha de uma maneira científica, procurando maximizar suas chances de vitória”, afirma o consultor.
O seminário tem data marcada para 13 de abril, no auditório da FAMEM, no Calhau, e é direcionado para aqueles que desejam aperfeiçoar seus conhecimentos na área do marketing eleitoral e tem interesse em iniciar uma carreira política.
Serão apresentadas técnicas de comunicação na pré-campanha, gerenciamento de campanhas eleitorais, o passo a passo de uma campanha eleitoral para deputado, as novas regras para campanha eleitoral em 2018. Esta última temática será apresentada pelo advogado doutorando em Direito Eleitoral, Marcio Endles.
Publicado em 12 de abril de 2018 às 8:30 | 2 comentários
Deputado Edivaldo Holanda
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 246/2017, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que prevê a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis, no âmbito do Estado do Maranhão.
Na justificativa de sua proposição, o deputado Edivaldo Holanda explica que concebeu este projeto diante da necessidade de coibir esta reiterada prática delituosa. “É sabido que esse tipo de fraude já foi constatada e vem sendo combatida em todo país, onde o Instituto de Pesos e Medidas concluiu que o crime consiste, em muitos casos, na substituição de componentes das placas eletrônicas das bombas de combustíveis, as quais exibem uma quantidade do produto maior do que a efetivamente ejetada no tanque do veiculo”.
O deputado Edivaldo Holanda afirma que, em muitos casos, foi inclusive identificado o uso, pelos fraudadores, de controles remotos para desativar o sistema quando da chegada de uma fiscalização. Esses fatos foram mostrados e divulgados pela imprensa nacional.
“Portanto, este Projeto de Lei define como passível de punição o revendedor que fraudar a medicação na bomba no valor cobrado do consumidor. Deste modo, com a sua aprovação, será possível impedir que os estabelecimentos devidamente penalizados voltem a praticar essas infrações, na medida em que seus sócios serão também proibidos de atuar no mesmo ramo de atividade, seja constituindo nova empresa, seja exercendo tal prática em local distinto”, afirma Edivaldo Holanda, no texto da justificativa de seu projeto.
O texto do Projeto de Lei nº 246/2017 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 20 de setembro de 2017.
Publicado em 11 de abril de 2018 às 22:25 | Comentar
Equipes resgatam atingidos pela chuva em Caxias
Centenas de pessoas atingidas pelos estragos das chuvas nos últimos dias recebem apoio do Governo do Estado com as ações de equipes do Corpo de Bombeiros, Centro Tático Aéreo e das secretarias de referência. Segundo a Defesa Civil do Estado, pelo menos 15 cidades foram alvo de enchentes e enxurradas.
As equipes de salvamento prestam reforço realocando as populações desabrigadas, monitorando a situação de risco e fazendo, junto às prefeituras, levantamento das necessidades prioritárias. Nesta quarta-feira (11), o Governo do Maranhão enviou remessas de mantimentos a cidades afetadas.
Em Tuntum, uma das mais recentes na lista de atingidas, equipe do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil articula com a Prefeitura local as medidas tomadas na região. Além das famílias desabrigadas, as chuvas comprometeram as vias de acesso, dificultando a chegada do salvamento ao local.
Um helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA) foi disponibilizado permitindo que a ajuda chegasse à cidade. Com as equipes em solo, todos os desabrigados foram retirados das áreas alagadas e transferidos a locais seguros.
Outra cidade em que as equipes atuaram foi Caxias, onde houve transbordamento do riacho afluente do Rio Itapecuru no povoado Riachão. Foram socorridas seis famílias com retirada emergencial do Corpo de Bombeiros.
Apoio
A ajuda humanitária inclui distribuição de mantimentos, cestas básicas de alimentos, medicação e itens como roupas, colchonetes, filtros e água. A remessa enviada nesta quarta-feira atende solicitação das prefeituras de Bacabal, Trizidela do Vale e Pedreiras, totalizando aproximadamente 600 itens.
Na última semana, os mantimentos beneficiaram as famílias desabrigadas em Marajá do Sena.
A Secretaria de Desenvolvimento Social já enviou 650 cestas básicas, 250 colchões, 200 galões de 20 litros de água e 200 filtros de barro para quatro municípios atingidos pelas chuvas. A assistência continua até a normalização da situação.
Cidades atingidas
Em Bacabal, o suporte enviado pelo Governo se soma ao efetivo do Quartel do Corpo de Bombeiros local, que prestou os primeiros atendimentos pós-enchentes. Na lista de municípios prejudicados e já atendidos pela força-tarefa do Governo estão ainda Presidente Vargas, Imperatriz e Brejo.
Equipes dos Bombeiros e Defesa Civil mantêm contato com as prefeituras de Cantanhede, Timbiras, São João do Soter, Nina Rodrigues, São Luiz Gonzaga, Rosário, Esperantinópolis, Lago dos Rodrigues e Balsas para definir as medidas.
“Nos locais onde fomos acionados, prontamente enviamos as equipes. Nos demais, estamos discutindo as ações a realizar, dentro do que as prefeituras nos solicitam. Nossos grupamentos estão a postos, preparados e reforçados para garantir agilidade às ações de respostas nas regiões afetadas”, destacou o comandante adjunto do Corpo de Bombeiros e coordenador da Defesa Civil do Estado, capitão Izaac Matos.
O coordenador da Defesa Civil ressalta que os municípios do Centro Maranhense são os mais atingidos e demandados, boa parte pela sua condição de proximidade de rios ou córregos que tiveram o nível elevado. Em alguns casos, onde esse nível possa aumentar, as prefeituras de pronto acionam Bombeiros e Defesa, que ficam a postos.
Em Trizidela, um posto de comando foi instalado no Quartel do Corpo de Bombeiros, local para agilizar o atendimento às demandas. “Técnicos da Defesa também estão nesse posto para melhorar a resposta e melhor direcionar as informações”, reforça Izaac Matos.
Força-tarefa
O Governo do Estado vem trabalhando em parceria com as prefeituras e apoio do Governo Federal em cidades que já declararam calamidade pública ou estão com o processo em andamento. A situação de emergência é decretada diante dos prejuízos contabilizados pelos municípios.
Paralelamente, ações assistenciais são organizadas pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMA) em conjunto com as prefeituras. A equipe da CEPDECMA auxilia na condução das ações e gerenciamento do desastre. Os municípios que já decretaram situação de emergência foram Marajá do Sena, Pedreiras, Trizidela do Vale e Lago dos Rodrigues.
Publicado em 11 de abril de 2018 às 20:00 | 2 comentários
Entrega de 10 novas ambulâncias do Samu em São Luís. Foto Divulgação
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) fez nesta quarta-feira (11) a maior entrega de ambulâncias da história do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) em São Luís. São 10 novas unidades em funcionamento que agora passam a compor a total reestruturação que o Samu vem passando na gestão do pedetista.
“Quando assumimos a Prefeitura, a situação do Samu era muito difícil, com pouquíssimas ambulâncias rodando, o que acabava deixando a cidade desassistida. Colocamos como prioridade, trabalhamos muito e hoje a realidade é outra. Temos um serviço que foi totalmente reestruturado e, com essa entrega das novas ambulâncias, teremos ainda mais agilidade ao atendimento móvel de saúde, garantindo maior eficácia no serviço prestado e a redução do tempo-resposta às chamadas feitas pela população”, afirmou o prefeito Edivaldo.
Com o reforço dos veículos novos a meta da gestão do pedetista é reduzir o tempo de atendimento às chamadas da população e ampliar o serviço, que somente no ano passado realizou mais de 16 mil atendimentos. A frota do Samu conta ainda com duas motolâncias e um veículo de intervenção rápida, para realizarem o socorro aos pacientes com problemas que requerem intervenção ainda mais imediata.
A entrega das novas ambulâncias integra os diversos avanços conquistados na gestão Edivaldo, como a entrega das bases centralizadas, que hoje já são cinco: São Bernardo, Maracanã, Anjo da Guarda, Vila Vicente Fialho e Cidade Olímpica, além da base principal no Filipinho. Ao descentralizar as bases do Samu, a gestão municipal diminuiu o tempo de resposta às ocorrências, pois estão instaladas em pontos estratégicos que permitem uma abrangência maior do atendimento das ocorrências e no menor tempo possível.
Publicado em 11 de abril de 2018 às 18:00 | Comentar
Bancada federal maranhense reunida com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Renato Ramlow, e com o secretário substituto Élcio Barbosa
O deputado Weverton (PDT) pediu a mobilização dos colegas e da presidência da Câmara dos Deputados para conseguir junto ao governo federal a liberação urgente das emendas parlamentares destinadas aos municípios que estão atingidos pelas enchentes no Maranhão. “Todos nós unidos, independente de coloração partidária, estaremos nessa luta para conseguir recursos e apoio humanitário para famílias que perderam tudo e estão desesperadas”, afirmou Weverton.
Na tarde desta quarta-feira (11), a bancada federal maranhense se reuniu com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Renato Ramlow, e com o secretário substituto Élcio Barbosa para pedir ajuda para as famílias de áreas alagadas.
O secretário Renato Ramlow explicou que as Defesas Civis nacional e do estado já estão conversando para atuarem de forma coordenada. Ele também expôs aos deputados as providências que precisam ser tomadas pelos municípios para garantir o acesso a kits de alimentação e água e até construção de pontes provisórias para religar estradas cortadas.
