Publicado em 10 de maio de 2018 às 17:20 | Comentar
Realização de concurso em Raposa foi definida após acordo em audiência
Em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira, 9, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, o Município de Raposa se comprometeu a realizar concurso público para o preenchimento de 225 cargos de servidores públicos municipais, criados pela Lei nº 316/2018.
O Município também se comprometeu a criar o cargo de procurador do Município, em projeto de lei a ser enviado à Câmara de Vereadores de Raposa, num prazo de 15 dias. Tanto os 225 cargos de servidores como os de procuradores, a serem criados, deverão ser preenchidos em concurso público a ser realizado até o dia 31 de dezembro de 2018.
A transação homologada atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Raposa, em Ação Civil Pública, ajuizada pelo promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, em fevereiro deste ano.
Amparada em Inquérito Civil instaurado para apurar supostas irregularidades na forma de ingresso na administração municipal de Raposa, a Ação Civil Pública objetivava obrigar o Município a promover o concurso público e efetivar a substituição dos contratados em processo seletivo simplificado.
O membro do Ministério Público informou que o ajuizamento da ação ocorreu após diversas tentativas frustradas de solução da demanda por via extrajudicial. “Baldados os esforços no sentido de resolver extrajudicialmente o impasse e após a colheita de elementos de convicção, no sentido de que a renitência em cumprir a Constituição Federal, é mera opção política do governante de plantão, outro caminho não nos restou senão o ajuizamento desta Ação Civil Pública”.
Publicado em 10 de maio de 2018 às 16:17 | Comentar
Foto Divulgação
A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto entra na luta contra a gripe e, através da Secretaria de Saúde do Município, convoca toda a população para o dia D de vacinação a ser realizado no próximo sábado, 12 de maio.
Quem quiser se prevenir é só se dirigir até uma das Unidades Básicas de Saúde do município e se vacinar contra a gripe.
Publicado em 10 de maio de 2018 às 14:30 | Comentar
O veículo da Vigilância Sanitária foi visto por diversas vezes na cidade de Lago do Junco
Moradores do município de Alto Alegre do Maranhão denunciaram ao Blog que o veículo da Vigilância Sanitária que deveria circular e prestar serviços à população da referida cidade fica mais tempo em Lago do Junco, e a razão não se sabe pois não há nenhum convênio ou parceria entre as duas prefeituras.
Publicado em 10 de maio de 2018 às 13:00 | Comentar
Foto Reprodução Facebook
Uma publicação feita na página do Motel Le Baron de São Luís, no Facebook, está causando polêmica e gerando duras críticas por fazer nítida apologia ao crime de feminicídio incentivando a violência contra as mulheres.
Vale ressaltar que somente no ano passado, no Estado do Maranhão, foram registrados 50 casos desse tipo de crime sendo que nove ocorrências aconteceram somente na Região Metropolitana de São Luís, além dos outros casos que foram enquadrados como tentativa de feminicídio.
Segundo dados policiais, em 2017 foram presos 280 homens somente na capital maranhense acusados de cometer crimes contra as mulheres e a maioria desses foram registrados como lesões corporais.
Este ano, o número de casos de feminicídio já ultrapassa vinte registros. Um dado alarmante.
Publicado em 10 de maio de 2018 às 11:10 | 2 comentários
Luís Carlos Nunes Freire
O Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em nome dos demais desembargadores membros da Corte, externou profundo pesar pela perda do Juiz Luís Carlos Nunes Freire.
O desembargador prestou condolências e expressou os mais sinceros pêsames pelo falecimento do magistrado, solidarizando-se com a família e desejando conforto e serenidade em momento tão difícil de imensurável perda.
Luis Carlos Nunes Freire faleceu nesta quinta-feira (10) após sofrer um infarto fulminante na casa onde morava no Jardim El Dorado no bairro Turu em São Luís.
Não foram divulgadas informações sobre velório e sepultamento do magistrado.
Publicado em 10 de maio de 2018 às 10:00 | Comentar
Ex-senador e ex-presidente José Sarney
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 9, um recurso do Estado contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que impede o jornal de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB-MA).
Lewandowski não chegou a apreciar o mérito do processo. Segundo o ministro, o instrumento legal usado na apelação (o recurso extraordinário) não é válido em casos de medidas cautelares como as liminares. Ele determinou que o processo seja encaminhado à 12.ª Vara Cível de Brasília para que julgue o mérito da ação “como bem entender”. O jornal completa hoje 3.145 dias sob censura por causa da decisão judicial do TJDFT.
A defesa vai avaliar se cabe recurso. “O que eu lamento é que a decisão aconteça 3 mil dias depois da censura e que o ministro Lewandowski só tenha descoberto isso todo este tempo depois de estar com o processo”, disse o advogado do Grupo Estado Manuel Alceu Affonso Ferreira. “Agora vamos ver se há recurso contra essa decisão dele e qual seria o recurso”, completou.
Sob a relatoria de Lewandowski desde setembro de 2016, o recurso extraordinário número 840.718 tramita em segredo de Justiça no STF. O caso chegou ao Tribunal em setembro de 2014.
A censura ao Estado diz respeito à publicação de gravações no âmbito da Operação Boi Barrica que sugerem ligações do então presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.
Na época, advogados do empresário Fernando Sarney alegaram que o jornal feria a honra da família ao publicar trechos de conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial.
O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, lamentou a decisão do ministro. “É lamentável que a censura contra o Estadão perdure quando a Constituição brasileira é tão clara no sentido de que não é possível impedir previamente a livre informação. Chega a ser surreal acompanharmos todos estes anos um jornal permanecer censurado, apesar da Constituição, e essa demora infinita da Justiça para tomar uma decisão final sobre o mérito”, disse.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou a decisão inaceitável. “Este é um caso exemplar de desrespeito ao princípio constitucional que assegura a liberdade de imprensa. É lamentável que, após todos esses anos, o Supremo não tenha agido para deixar claro às demais instâncias que censura judicial é algo inadmissível”, disse o presidente da entidade, Daniel Bramatti.
Em 2017 a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao jornal. Procurado ontem à noite, o órgão informou que ainda não tinha conhecimento da decisão e que não se manifestaria sobre o assunto.
DECISÃO DO TJ-DF PROÍBE NOTÍCIAS HÁ 3.145 DIAS
O recurso do Estado contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que impede o jornal de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney – filho do ex-presidente José Sarney (MDB) –, tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) havia mais de três anos e meio.
O recurso extraordinário estava sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski desde setembro de 2016. O caso havia chegado ao Supremo dois anos antes – em 30 de setembro de 2014. Neste período, houve troca de relatoria e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Logo que o recurso foi protocolado na Corte, coube à ministra Cármen Lúcia a relatoria. Quando ela assumiu a presidência do Supremo, no início de setembro de 2016, o processo foi para as mãos de Lewandowski.
Em outubro de 2015, o Estado pediu à Cármen Lúcia que o recurso fosse levado a julgamento, considerando a urgência da matéria em questão e o fato de o jornal estar submetido à censura prévia.
Desde então, houve apenas a manifestação da PGR, em setembro de 2017. A Procuradoria encaminhou à Corte um parecer favorável ao provimento do recurso extraordinário do jornal. Na manifestação, a PGR destacava entendimento do próprio STF no julgamento de uma outra ação em que a Corte definiu que “antes de tudo prevalecem as relações de imprensa como superiores bens jurídicos e natural forma de controle social sobre o poder do Estado”.
O Estado foi proibido em 31 de julho de 2009 de publicar reportagens com informações sobre a Operação Boi Barrica. O pedido de Fernando Sarney chegou ao Tribunal do DF no fim de uma quinta-feira. Na sexta-feira pela manhã, o desembargador Dácio Vieira já havia decidido pela proibição.
Em dezembro de 2009, Fernando Sarney desistiu da ação, mas o Estado não aceitou. O jornal manifestou sua preferência pelo julgamento do mérito no STF para criar jurisprudência sobre o caso para toda a imprensa do País.
Publicado em 10 de maio de 2018 às 8:45 | Comentar
Ministro Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer expandir para todas as autoridades com prerrogativa de foro especial, das três esferas de poder, o alcance da decisão do plenário da Corte que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores.
Na semana passada, o plenário do STF adotou uma interpretação mais restritiva da Constituição no que diz respeito ao foro de parlamentares federais, decidindo que só devem tramitar na Corte processos relativos a delitos cometidos durante e em razão do mandato. Após a decisão, ao menos 44 processos já foram remetidos para instâncias inferiores.
Toffoli propôs nesta quarta-feira (9) a edição pelo STF de duas súmulas vinculantes, norma expressa em um enunciado breve que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento em seus julgamentos. Segundo o ministro, a medida é necessária para garantir “segurança jurídica” e “eliminar controvérsias” nas diversas instâncias sobre o foro.
O ministro Toffoli lembrou que hoje existem cerca de 55 mil autoridades com alguma prerrogativa de foro especial no Brasil. Desse número, a Constituição prevê o foro privilegiado de 38.431 autoridades, entre ocupantes de cargos nos três Poderes. As demais 16.559 têm a prerrogativa prevista somente em constituições estaduais, como secretários e vereadores, por exemplo.
“Nesse contexto, avulta a necessidade, sob pena de grave insegurança jurídica, de se regular de forma vinculante a prerrogativa de foro não apenas para os membros do Congresso Nacional, como também para todos os detentores dessa prerrogativa que integrem o Poder Legislativo nas esferas estadual, distrital e municipal, bem como os Poderes Executivos e Judiciário”, argumenta Toffoli na proposta.
Em uma súmula, Toffoli propôs que o entendimento aplicado a deputados e senadores seja estendido a todas as autoridades com foro privilegiado previsto na Constituição. Na outra, ele quer que as normas estaduais que garantem foro a outras autoridades sejam consideradas inconstitucionais.
Para ser aprovada, uma proposta de súmula vinculante precisa ser aprovada por ao menos oito dos 11 ministros que compõem o STF, após passar por diversas etapas.
O texto deve ter sua adequação formal avaliada primeiro pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que deve então remetê-lo à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, uma Comissão de Jurisprudência, composta por parte dos ministros do Supremo, também avalia a adequação da proposta, que, somente após todo esse caminho, pode ser levada para votação em plenário.
Os enunciados
Confira abaixo os enunciados das duas súmulas vinculantes restritivas do foro privilegiado propostas por Dias Toffoli nesta quarta-feira:
“Em suma, somente a Constituição Federal pode contemplar hipóteses de prerrogativa de foro, razão porque se devem reputar inconstitucionais as normas nesse sentido das constituições estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal, independentemente de haver ou não similaridade com regra de foro especial prevista na Carta Federal”
“São inconstitucionais normas das Constituições Estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal que contemplem hipóteses de prerrogativa de foro não previstas expressamente na Constituição Federal, vedada a invocação de simetria.”
Astro de Ogum, vice-presidente e Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís
Após ser eleito nesta quarta-feira (9) presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT) defendeu que a Casa tenha um papel de harmonia e diálogo nos próximos dois anos. Para ele, os vereadores devem avançar mais em votações que possam melhorar a vida da população ludovicense.
O vereador foi eleito presidente da Câmara de São Luís para os próximos dois anos. Com chapa única, Osmar venceu a disputa após uma grande articulação motivada por muito debate, disputa judicial e convencimento. Também foram escolhidos os demais membros da Mesa Diretora, para o biênio 2019-2020. Eles tomam posse no cargo no 1º de janeiro do ano que vem.
Na sua primeira entrevista antes da disputa, o pedetista disse que a experiência que teve enquanto Secretário de Articulação Politica e também como líder do governo, vai ajudar no diálogo entre os parlamentares oposicionistas e governistas.
“Eu tive uma experiência em exercer a função de secretário de Articulação Politica, da gestão do prefeito Edivaldo. Eu tive uma experiência de liderar o governo do prefeito Edivaldo aqui na Câmara. Então, a partir dessa experiência de relacionamento me sinto capacitado, humildemente falando, para conduzir um bom relacionamento com todos os colegas “, declarou.
Embora esteja filiado ao PDT, partido do prefeito Edivaldo, Osmar Filho adiantou que a Câmara terá sua independência. Segundo ele, a relação entre os dois poderes será de em harmonia e diálogo.
“Sempre haverá conflitos executivo e legislativo, o que pode ser resolver sempre com bom diálogo. Há uma previsão constitucional que garante a independência entre os poderes. Eu tenho uma relação de amizade com o prefeito Edivaldo, sou aliado do prefeito, sou correligionário do prefeito, mas a Casa é independente. E nós iremos saber separar isso para que haja uma relação de harmonia em favor da cidade”, concluiu.
Publicado em 9 de maio de 2018 às 18:00 | Comentar
Desembargador Ricardo Duailibe
Em reconhecimento à atuação avançada do desembargador Ricardo Duailibe na Ouvidoria Judiciária do Estado do Maranhão e a larga experiência compartilhada pelo magistrado no cargo de ouvidor do Tribunal de Justiça, o Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD), com base em eleição dos seus membros, decidiu outorgar ao desembargador maranhense – membro da 5ª Câmara Cível do TJMA – o título de ‘Ouvidor Emérito’, cuja outorga lhe será entregue durante o IV Encontro Nacional do COJUD, que será realizado em Campo Grande (MS), nos dias 17 a 19 deste mês.
Pelo trabalho desenvolvido como ouvidor do Poder Judiciário do Maranhão, Ricardo Duailibe foi eleito 2º Vice-Presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, em setembro de 2016, quando compartilhou as exitosas experiências da Ouvidoria Judiciária maranhense com as demais ouvidorias integrantes do COJUD.
Sua postura no exercício do cargo colocou em posição de destaque o Tribunal de Justiça do Maranhão, pela condução das atividades no tocante ao emprego da Ouvidoria, como instrumento de participação democrática e de aprimoramento da gestão do Poder Judiciário.
O desembargador Ricardo Duailibe exerceu o cargo de ouvidor do Poder Judiciário do Maranhão, no biênio 2016/2017. O magistrado foi eleito para o cargo, após ser aclamado, em sessão plenária administrativa extraordinária do Tribunal de Justiça do Estado, no dia 28 de outubro de 2015.
De acordo com o presidente do Colégio de Ouvidores Judiciais, desembargador Altair de Lemos Júnior, a concessão do título é um reconhecimento também à postura do desembargador Ricardo Duailibe que foi um exemplar parceiro das ouvidorias judiciárias brasileiras.
A homenagem ao desembargador foi oficializada na Resolução do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais.
Publicado em 9 de maio de 2018 às 16:25 | Comentar
Felipe Camarão, Secretário de Educação
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) abriu, nesta semana, as inscrições para Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de 219 professores e formação de Cadastro Reserva, para atuarem no Ensino Médio Regular, das escolas estaduais situadas nos municípios, nas zonas urbanas e rurais, das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs).
As inscrições podem ser realizadas até às 23h e 59min de sexta-feira (11), exclusivamente no endereço eletrônico da Seduc (www.educacao.ma.gov.br), e a entrega dos documentos e títulos, acompanhados da Ficha de Inscrição, gerada via internet, deve ser realizada nas sedes das UREs até as 19h do dia 14 de maio de 2018.
O candidato deve entregar a Ficha de Inscrição em envelope pardo, tamanho ofício, contendo a cópia dos seguintes documentos, acompanhado dos originais: Carteira de Identidade; CPF; Título de Eleitor; Certificado de reservista (para o sexo masculino); comprovante de quitação eleitoral; comprovante de residência em nome do candidato ou declaração do responsável pelo comprovante de residência; documentos de comprovação dos Requisitos Básicos e dos Títulos e Experiência Docente, de acordo com o contrato pleiteado.
