Vereadores de Vargem Grande declaram apoio a Gil Cutrim

Gil Cutrim recebe apoio de vereadores do município de Vargem Grande
Gil Cutrim recebe apoio de vereadores do município de Vargem Grande

Os vereadores Braga (PSDB), Célio Mendes (PCdoB), Chaguinha do Bala (PTC), Chico do Zé Pedro (PSDC) e Trabulsinho (PSDB), do município de Vargem Grande, declararam, esta semana, apoio a pré-candidatura ao cargo de deputado federal do ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT).

Os parlamentares destacaram o perfil jovem de Cutrim como representante da nova safra de políticos maranhenses.

Ressaltaram, ainda, o trabalho desenvolvido por ele na cidade de São José de Ribamar, terceira maior do Maranhão em número de habitantes, ao longo de seis anos e a sua gestão proveitosa no comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) durante dois biênios.

É uma honra apoiar Gil Cutrim no próximo pleito à Câmara Federal. Nos deslocamos de Vargem Grande para São Luís para dizer ao ex-prefeito Gil Cutrim que estamos juntos com ele e não mediremos esforços em nosso município e nos arredores pra elegê-lo deputado federal”, afirmou o vereador Chaguinha do Bala.

Juiz Osmar Gomes lança livro “Lembranças e Emoções” em São Luís

Juiz Osmar Gomes

Titular da 1ª Vara do Júri da Comarca de São Luís, o juiz Osmar Gomes dos Santos faz sua estreia na literatura nesta quinta-feira (7), quando reúne convidados, a partir das 19 horas, no restaurante Feijão de Corda, na Avenida Litorânea, para autografar o livro “Lembranças e Emoções”. Pelo título e a ilustração da capa, retratando garotos numa animada pelada, o autor, menino paupérrimo oriundo da Baixada, nos leva a pensar inicialmente ser uma autobiografia. Nada disso.

“Lembranças e Emoções,” na realidade é uma obra de poemas, e o escritor destaca que ali, deságua em saudades. “São lembranças de uma infância pobre, são memórias de uma vida permeada de dificuldades. A biografia deve sair no próximo mês de setembro, mas nesse livro estão retratados, através da poesia, os percalços de um menino órfão de pai aos 4 anos de idade, mas que conseguiu superar muitos entraves através dos estudos, da luta e da perseverança,” afirma.

A EPOPEIA DA FAMÍLIA SANTOS

Para entender as lembranças a que o magistrado se refere, é necessário conhecer sua origem e a verdadeira epopeia dele, de sua mãe, Maria Gomes dos Santos, que, aos 90 anos esbanja lucidez e dos irmãos Pedro Gomes (primogênito) que foi vereador em Cajari, Raimundo José, também ex-vereador, Lúcia Gomes, formada em matemática, Zuila Gomes, pedagoga e Jurandir Gomes, gerente de banco.

Nascido em 25 de março de 1962, no povoado Enseada Grande, no município de Cajari, Osmar ficou órfão do pai, José Basílio dos Santos, quando tinha apenas 4 anos de idade, em 1966. Dona Maria Gomes, se viu entre a cruz e a espada. Viúva e com seis filhos, teve, como alternativa de sobrevivência, se transformar em quebradeira de coco.

Mas a família foi dividida, porque Pedro veio Para São Luis, tentar a vida, enquanto os outros foram para casa de parentes na cidade de Matinha, ficando apenas Osmar e Zuila em Cajari, em companhia da mãe. O cenário começou a ser modificado quando Pedro, com muito sacrifício, conseguiu construir um casebre no São Francisco, por trás do Sistema Mirante.

A família voltou a se reunir, quando, através de um aviso pela Rádio Difusora, no programa Debaixo do Pé do Cajueiro, apresentado pelo saudoso Jairzinho da Silva, Pedro chamava a mãe e os irmãos para virem morar na capital.

Quem nunca fez uma viagem de lancha da região da Baixada para São Luis não pode imaginar tamanha aventura. E foi alimentados pela fé e trazendo praticamente apenas a esperança na bagagem, que Osmar, a mãe e os demais irmãos embarcaram, de Penalva na lancha Ribamar, de propriedade de Neném Froz para São Luis.

Uma viagem de três dias e três noites, onde os passageiros se misturam a porcos, bodes, galinhas, patos, cavalos, bois e outras mercadorias, sob um nauseabundo odor proveniente das fezes desses animais, com o cheiro de querosene e óleo. Mulheres e crianças mareadas costumam vomitar à exaustão e submetidos a um medo aterrorizante, na travessia do temido canal do Boqueirão, que serve de cemitério para dezenas de embarcações.

“Chegamos exaustos, mas felizes, porque voltamos a estar juntos”, diz Osmar, que começa, a partir daí a sua história de lutas e de conquistas. No dia seguinte teve sua primeira ocupação em São Luis. Jornaleiro, levado por um parente conhecido como Pedro Bó. Diz que vendeu O Imparcial, o Estado e Jornal Pequeno e, aos domingos, ia vender pão cheio na praia da Ponta D’Areia. Também vigiava veículos após a venda dos pães cheios.

PROMOÇÃO/AJUDANTE DE PEDREIRO

Já com uma certa ironia, Osmar Gomes ressalta que, aos 11 anos foi promovido para ajudante de pedreiros, tendo ajudado a erigir muitas das residências que ficam localizadas por trás do Bom Preço, na região do Renascença. “Não me transformei em pedreiro profissional porque esse não era meu objetivo, uma vez que sempre trabalhei, mas estudava com afinco”, assinala.

O esforço nos estudos tiveram resultados rapidamente. Aos 17 anos, foi aprovado no vestibular para o curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Dos 25 aprovados, foi o único oriundo de escola pública, lembrando ter sido aluno do extinto CEMA da Avenida Kennedy, para onde ia a pé do São Francisco.

Ele foi líder e orador oficial dessa turma que iniciou em 1982 e concluiu o curso em 1986. Lembra que dela saíram muitos delegados, como Tibério, Tinoco, Joviano Furtado, Naasson Salmon, Robson Rui, além de juízes como José Américo, Joseane, Lewman Moura, além de destacados advogados que foram atuar nas mais diversificadas áreas do Direito.

“Nossa turma é destacada. Eu, por exemplo, posso dizer que obtive muitas vitórias. Me casei há 33 anos com a Maria Félix, que é formada em Letras e em Direito. Nossos filhos, o Osmar Filho é advogado e vereador, se elegeu recentemente presidente da Câmara Municipal e a Bianca é advogada militante”.

CARREIRA

Visivelmente emocionado nessa conversa com o jornalista Djalma Rodrigues e o fotógrafo Ribamar Celedônio, ele lembra que após a conclusão do curso, prosseguiu estudando e foi chefe do Departamento Jurídico do Bradesco, na região Maranhão Piauí, tendo sido aprovado em concurso para o cargo de delegado de Polícia, em 1990, havendo exercido os cargos de Assessor Chefe e Coordenador de Polícia Especializada da Secretaria de Segurança.

Ainda como delegado, foi convidado, no início da década de 1990, pelo então presidente da Câmara Municipal de São Luis, o saudoso João Evangelista, para assumir o cargo de secretário chefe de Gabinete daquela casa parlamentar. Posteriormente foi procurador-adjunto daquele poder, e logo em seguida foi aprovado para o concurso de juiz. Em 1992, disputou a prefeitura de Cajari.

FILHO PRESIDENTE

O autor lembra aos interlocutores, que Osmar Filho, presidente eleito da Câmara, tinha apenas 5 anos de idade e já frequentava aquela Casa, quando ele (pai), era secretário chefe de Gabinete. Destaca que a primeira eleição dele foi com total apoio da família, mas, posteriormente passou a cuidar de sua vida política, tendo sido , posteriormente, o mais votado. Foi, também, secretário de Articulação Política do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e chegou à presidência pela boa articulação entre seus pares.

O juiz Osmar Gomes atuou em várias comarcas do interior, como é praxe na carreira, e foi, a convite da então corregedora geral de Justiça, desembargadora Nelma Sarney, diretor geral do Fórum Desembargador Sarney Costa, da Comarca da Capital.

Tem pós graduação em Direito Civil, Direito Constitucional, é doutorando em Ciência Jurídicas e Sociais pela (UMSA), já tendo publicado, pela Editora Ática, o Manual Prático do Candidato a Cargo Eletivo. É membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, da Academia Ludovicense de Letras, do Instituto Brasileiro por um Planeta Verde, da Associação Brasileira de Juízes e Promotores Eleitorais e có-autor do projeto “Testemunhar é um Ato de Cidadania”- inscrito no Inovare. Está inscrito no curso de mestrado em Garantismo e Processo Penal, da Faculdade de Girona, na Espanha. É autor de vários artigos publicados em matutinos locais.

Exemplos de luta e perseverança marcam as vitórias desse juiz, agora inserido no grupo de escritores maranhenses. Ele acrescenta ainda que a poesia é um dos atributos que levaram São Luis a ser conhecida como a Athenas Brasileira. Além da biografia, destaca que tem outras três obras a serem lançadas muito em breve. É aguardar.

Por Djalma Rodrigues

TJMA escolhe advogados para compor lista tríplice de membro titular

Advogados Roberto Charles de Meneses Dias, Megbel Abdalla Ribeiro Fonseca e Bruno Araujo Duailibe Pinheiro

Os advogados Roberto Charles de Meneses Dias, Megbel Abdalla Ribeiro Fonseca e Bruno Araujo Duailibe Pinheiro são os integrantes da lista tríplice para membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na categoria jurista.

Eles foram escolhidos nesta quarta (6), em Sessão Plenária Administrativa Ordinária do Tribunal de Justiça. Bruno Araujo Duailibe Pinheiro obteve 24 votos, Roberto Charles de Meneses Dias, 16, e Megbel Abdalla Ribeiro Fonseca recebeu 12 votos.

Os nomes dos advogados serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral, que reúne todas as documentações necessárias para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação de um dos indicados para a vaga é de competência privativa do presidente da República.

Flávio Dino anuncia novo Socorrão para Imperatriz e região

Flávio Dino em entrevista à rádio e TV Nativa na Região Tocantina
Flávio Dino em entrevista à rádio e TV Nativa na Região Tocantina

Em visita à Região Tocantina, o governador Flávio Dino anunciou nesta quarta-feira (6) o projeto de construção de um Socorrão na cidade de Imperatriz. O hospital terá 300 leitos, nos moldes do que está prestes a ser construído na Grande Ilha.

A informação foi dada em entrevista à rádio e TV Nativa. O governador informou que solicitou à Prefeitura um terreno para construção do prédio.

Estamos lutando pelo novo hospital de urgência e emergência, o novo Socorrão de Imperatriz. Propusemos ao prefeito da cidade que ele nos doe o terreno, que ele faça a doação para construirmos”, disse Flávio.

Será o segundo hospital de grande porte na Região Tocantina, já que o Governo do Maranhão colocou em funcionamento o Hospital Macrorregional Ruth Noleto, em Imperatriz.

O Socorrão vai complementar a rede de saúde estadual no município, ajudando no atendimento básico e emergencial de saúde, função da esfera municipal.

Flávio explicou que a opção pela construção de um novo hospital é a mais adequada: “Inicialmente havia a ideia de fazer uma reforma no Socorrão existente. Depois de muitas inspeções e vistorias, chegamos à conclusão que seria um remendo e não iria resolver o problema. Então resolvemos construir um novo Socorrão para atender a região. Será um hospital metropolitano”.

Segundo o governador, a ideia é licitar a obra ainda neste ano. O projeto do hospital, de 300 leitos, é o mesmo que foi licitado em São Luís e será construído na capital, na avenida São Luís Rei de França.

Suspenso contrato entre Município de Lago do Junco e escritório de advocacia

Osmar Fonseca, prefeito de Lago do Junco

O juiz Marcelo Santana Farias, titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, proferiu decisão liminar determinando a suspensão do contrato e quaisquer pagamentos relativos a prestação de serviços advocatícios firmados entre o Município de Lago do Junco e o escritório de Advocacia João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados, relativa ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), sob pena de multa no valor de R$ 1 milhão, conforme termos do Código de Processo Civil.

O magistrado deferiu, ainda, o pedido de exibição incidental de documentos, devendo Município de Lago do Junco e João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados apresentarem, no prazo de cinco dias, cópias autênticas do contrato advocatício e do procedimento de inexigibilidade de licitação para a referida contratação, seguindo os termos do art. 398 do Código de Processo Civil, sob pena de adoção de medidas indutivas, coercitivas, e outras. Em caso de descumprimento, a multa deve recair sobre o Prefeito Osmar Fonseca e sobre a Fazenda Pública do Município.

Trata-se de ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência proposta pelo Ministério Público Estadual em face do Município de Lago do Junco e João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados. O MP narrou que, na edição do dia 14 de dezembro de 2016 do Diário Oficial do Estado do Maranhão, foi publicado o extrato de Contrato de prestação de serviços de advocacia firmado entre a Prefeitura Municipal de Lago do Junco e o referido escritório, decorrente de processo de inexigibilidade de licitação não identificado, que teria por objeto a prestação de serviços advocatícios visando ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do FUNDEF pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei do FUNDEF (Lei 9.424/96).

Ressaltou que o Município de Lago do Junco firmou o contrato de advocacia, que envolve milhões de reais e prevê como pagamento pela prestação dos serviços, a título de risco, que o valor dos honorários advocatícios será a quantia correspondente a 20% (vinte por cento) do montante auferido com a execução do objeto do contrato, a ser pago no momento que o Município perceber o crédito, chegando também à cifra de milhões de reais. Por fim, o Ministério Público Estadual sustentou que o contrato em questão é ilegal e lesivo ao patrimônio público, já que foi realizado por inexigibilidade de licitação, com celebração de risco e sem estabelecer preço certo na contratação, bem como a previsão de pagamento com recursos que possuem vinculação à manutenção e desenvolvimento da educação de qualidade.

Na decisão, o juiz Marcelo Farias ressaltou, de acordo com o noticiado no pedido do MP, que os honorários advocatícios, além de serem exorbitantes levando-se em consideração os valores totais da execução, serão pagos com recursos públicos vinculados à manutenção e desenvolvimento da educação, ou seja, do FUNDEF/FUNDEB.

MP quer suspensão de licitação ilegal de quase R$ 1 milhão em Cantanhede

Prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues. o ‘Ruivo’

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu a suspensão e anulação de um procedimento licitatório de R$ 924,8 mil, realizado pelo Município de Cantanhede para construção, recuperação e manutenção de estradas vicinais.

A solicitação foi feita pelo promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr, em Ação Civil Pública com pedido de tutela, com base em denúncia da empresa Civan Construtora e Incorporadora Vanguarda LTDA-EPP, sobre a inclusão de cláusulas ilegais no edital da Tomada de Preços nº 005/2018, exigindo visita prévia de engenheiros ao local das obras.

No edital, também consta uma cláusula exigindo atestados das empresas de que visitaram o local das obras. Outro artigo determina que a visita deve ser feita de segunda a sexta, ao meio dia, em até três dias após a abertura da licitação.

Para o MPMA, as exigências dificultam a participação de eventuais interessados, restringindo a competitividade entre as empresas e ferindo o princípio constitucional da competitividade da Administração Pública. Ainda de acordo com o promotor de justiça, a vistoria ao local da obra é somente admitida nos casos em que haja justificativa técnica.

A obrigação de vistoria ao local da obra pode se caracterizar como restrição à competitividade, prejudicando empresas que têm suas sedes em locais mais distantes”, enfatiza Rohrr.

A multa por descumprimento sugerida é de R$ 10 mil diários, cujo montante deve incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito Marco Antônio Rodrigues de Sousa, mais conhecido como ‘Ruivo’.

STJ autoriza recolher carteira de motorista para pressionar réu inadimplente a regularizar débitos

Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Foto Reprodução
Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Foto Reprodução

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (5) o recolhimento da carteira de motorista (CNH) para pressionar réus inadimplentes a regularizar os débitos.

Na mesma decisão, porém, os ministros da Turma rejeitaram autorizar a apreensão do passaporte por considerarem que a medida seria desproporcional e viola o direito de ir e vir.

A decisão foi tomada na análise de um caso específico, mas, como o STJ é o tribunal responsável por uniformizar o entendimento do Poder Judiciário, o processo servirá de precedente para casos semelhantes.

Entenda o caso

Os ministros analisaram um habeas corpus apresentado por um cidadão após a 3ª Vara Cível de Sumaré (SP) atender a pedidos de suspensão do passaporte e da CNH do devedor.

O homem, neste caso, foi alvo de ação de uma escola por dever R$ 16.853,10.

No pedido, o homem argumentou que a apreensão dos documentos “ofende sua liberdade de locomoção, coagindo ilegalmente sua liberdade de ir e vir” e que uma dívida não poderia importar em “injusta violação” à liberdade.

Na primeira instância, o juiz atendeu ao pedido integralmente. A segunda instância, contudo, derrubou o entendimento por considerar que o habeas corpus não era o instrumento adequado.

O homem, então, recorreu ao STJ, e o Ministério Público opinou pela rejeição por também considerar que o habeas corpus não seria o instrumento adequado para questionar a medida.

Decisão do STJ

Ao votar nesta terça, o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, considerou que a adoção de medidas “indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias” é importante para viabilizar a execução de decisões. Mas frisou que essas medidas devem ser proporcionais e não ferir direitos constitucionais, como a liberdade de deslocamento.

“A adoção de medidas de incursão na esfera de direitos do executado, notadamente direitos fundamentais, carecerá de legitimidade e configurar-se-á coação reprovável, sempre que vazia de respaldo constitucional ou previsão legal e na medida em que não se justificar em defesa de outro direito fundamental. É que objetivos pragmáticos, por mais legítimos que sejam, tal qual a busca pela efetividade, não podem atropelar o devido processo constitucional e, menos ainda, desconsiderados direitos e liberdades previstos na Carta Maior.”

Salomão afirmou que a suspensão do passaporte no caso era “ilegal e arbitrária, uma vez que restringiu o direito fundamental de ir e vir de forma desproporcional e não razoável”.

Mas que a carteira de motorista poderia ser apreendida porque isso não impede o deslocamento do cidadão. “Inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo.”

O relator foi acompanhado por todos os ministros presentes na Turma.

Fonte: G1

Colisão entre carretas na BR 135 deixa duas vítimas presas em ferragens

Foto Reprodução: PRF

Uma equipe Polícia Rodoviária Federal da Unidade Operacional de Pedrinhas em São Luís foi acionada na noite desta terça-feira (5), para atender uma ocorrência no Km 2 do acesso da BR 135, em frente ao posto Paizão. No local  houve um acidente tipo colisão transversal envolvendo dois veículos de carga.

Uma carreta fazia manobra saindo do posto de venda de combustíveis, no sentido decrescente (do Porto do Itaqui para Pedrinhas), quando foi abalroada transversalmente por uma carreta que fazia transporte de fertilizantes. Os dois ocupantes da carreta que seguia o fluxo e colidiu na combinação que manobrava na pista sofreram lesões, pois ficaram presos nas ferragens e foram retirados por uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão que teve que efetuar a lavagem da pista após retirada das vítimas.

Foto Reprodução: PRF

A equipe PRF permaneceu no local até o final da operação de limpeza da via e liberação total do fluxo.

As causas do acidente serão apuradas mas segundo a PRF, a presença de buracos no asfalto dificulta a saída dos veículos de carga e de quem transita pelo local.

Até o momento não foi divulgado o estado de saúde dos feridos.

Governo do Estado abre edital para compra de viaturas para polícias Militar e Civil

Foto Divulgação

O Governo do Maranhão segue investindo em segurança pública, depois do aumento no número de policiais efetivos nas ruas do estado, agora serão investidos mais de 98 milhões na compra de viaturas, moto viaturas e micro-ônibus para a execução do serviço de ronda, diligências e transporte de policiais, civis e militares, em todo o Maranhão.

A aquisição será realizada através do Pregão 035/2018, realizada pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), e visa o registro de preços, ou seja, a quantidade dos materiais indicada no Termo de Referência do edital, assim como os valores, são apenas uma estimativa de consumo e será solicitada de acordo com as necessidades da SSP, podendo ser utilizada no todo ou em parte.

Pregão

O Pregão está previsto para começar às 09 h do dia 13 de junho de 2018, no Auditório Benedito Dutra Mendonça, na sede da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), situada na Rua 44, Quadra 18, Nº 35 – Calhau São Luís/MA CEP: 65071-732. Neste dia serão recebidos e iniciada a abertura dos envelopes contendo a proposta comercial e documentos de habilitação.

Poderão participar deste Pregão os interessados que tenham ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam a todas as exigências quanto à documentação e requisitos de classificação das propostas, constantes do edital. Uma parte dos quantitativo dos objetos é destinada exclusivamente à participação de microempresa, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual.

Objetos

O edital prevê a compra de caminhonetes tipo pick-up cabine dupla SUVs, sedans, micro-ônibus e motocicletas. Parte dos veículos devem ser caracterizadas conforme padrão estabelecido pela SSP.

Africanos resgatados no Maranhão recebem documentação de permanência provisória no Brasil

Africanos resgatados em São José de Ribamar, Maranhão
Africanos resgatados em São José de Ribamar, Maranhão

A Polícia Federal concedeu aos 25 africanos, resgatados na costa maranhense no último dia 19 de maio, documento provisório de Registro Nacional Migratório. Com esse documento lhes é garantindo o direito de circular livremente em todo território nacional e de tirar documentação básica (CPF e Carteira Nacional de Trabalho) que já foi solicitada à Receita Federal pela Defensoria Pública da União (DPU).

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) tem coordenado toda a assistência humanitária aos imigrantes e durante levantamento realizado pela equipe de Proteção e Combate à Violação, foi identificado que apenas sete, do total de africanos, declararam o desejo de deslocamento para outros Estados do país, enquanto os demais afirmaram o interesse em permanecer no Maranhão. Cumpre observar que dos 18 que manifestam vontade de ficar no Estado, cinco vislumbram permanência à conquista de um trabalho, em hipótese contrária, irão tentar em outros Estados.

Neste sentido, a Sedihpop os orientou a procurar o SINE para realizar o cadastramento para concorrer às vagas de emprego no país, como qualquer outro brasileiro. Em seus países de origem alguns deles desempenhavam atividades como pedreiro, marceneiro, motorista, lanterneiro, professor, entre outros.

Como a grande maioria não fala português e a incapacidade de se comunicar é uma preocupação comum a todos eles, a Sedihpop está articulando a oferta de um curso de português instrumental, como protocolo humanitário adotado por várias organizações que recebem imigrantes no Brasil e que os ajuda a transpor uma das barreiras na procura pelo emprego no país.

De modo geral, o grupo mostra-se ansioso para iniciar seus projetos de vida, com boas expectativas de conseguirem trabalho, sem aparente preocupação com as dificuldades pelo fato de serem estrangeiros.