Categoria: TCE-MA

TCE: Nonato Lago renuncia e assume processos relatados por Washington Oliveira

Publicado em 20 de julho de 2021 às 12:20 | Comentar

Conselheiros Nonato Lago e Washington Oliveira

Com a renúncia do cargo de presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, o conselheiro Nonato Lago passará a relatar os processos até então sob análise do conselheiro Washington Oliveira, que deixou a vice-presidência e assumiu interinamente o comando da corte para ser consagrado nesta quarta-feira (21) presidente-tampão do tribunal pelo restante do biênio 2021-2022.

A manobra política para a troca, articulada pelo chamado G4 —grupo integrado por quatro dos sete conselheiros do tribunal, formando a maioria— foi revelada pelo ATUAL7 na semana passada.

Prestes a entrar em aposentadoria compulsória, Lago tem até o próximo dia 8 de setembro para permanecer na Tribunal de Contas maranhense, mas pode antecipar sua saída para o final de agosto.

Segundo as regras legais, garantidas pela Constituição Federal e confirmadas por emenda constitucional estadual e entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), a vaga a ser aberta deve ser obrigatoriamente ocupada por um membro do Ministério Público de Contas, que atua exercendo a fiscalização e o controle externo dos bens e dos gastos públicos, do orçamento e das finanças no âmbito da corte.

No bastidor, porém, corre a informação de que o governador Flávio Dino estaria disposto a atropelar a ordem constitucional e ungir seu correligionário e chefe da Casa Civil, deputado estadual licenciado Marcelo Tavares (PSB), como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

ATUAL 7

Sessões Plenárias virtuais no TCE são prorrogadas até 31 de dezembro

Publicado em 1 de julho de 2021 às 16:10 | Comentar

Tribunal de Contas do Maranhão, em São Luís

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária virtual realizada nesta quarta-feira, 30, decidiram prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2021 o prazo para realização das Sessões Plenárias da Corte de Contas exclusivamente na modalidade virtual.

Desde a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), declarada por meio da Portaria nº 188 do Ministério da Saúde, de 3 de fevereiro de 2020, o TCE maranhense implementou uma série de protocolos sanitários visando a preservação da saúde de seus servidores, como regime de trabalho telepresencial e realização de Sessões Plenárias de forma virtual, entre outras providências.

Em razão da continuidade da pandemia, cujos dados estatísticos ainda demonstram elevado nível de contaminação, média de mortos alta e disseminação de variáveis com grave potencial infeccioso, o TCE decidiu preservar a realização de suas Sessões Plenárias exclusivamente em formato virtual, em harmonia com as estratégicas em curso para o combate à disseminação da pandemia de coronavírus, entre elas a necessidade de massiva vacinação da população brasileira, providência defendida pelo TCE, que no momento realiza múltiplas ações de fiscalização destinadas ao acompanhamento dos Planos de Vacinação desenvolvidos pelo estado e pelos municípios maranhenses.

Jairo Cavalcanti é o novo procurador-chefe do Ministério Público de Contas

Publicado em 13 de maio de 2021 às 12:00 | Comentar

Jairo Cavalcanti

O procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira foi empossado nesta-quarta feira (12) no cargo de procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC). A posse ocorreu em sessão extraordinária realizada pouco antes da sessão do Pleno, com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Nonato Lago, dos conselheiros e conselheiros substitutos integrantes do Pleno e demais membros do MPC.

Jairo Cavalcanti teve seu nome referendado pelo governador do Estado após ter sido escolhido por seus pares em listra tríplice, em substituição ao procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, que cumpriu seu mandato de dois anos à frente do Ministério Público de Contas, biênio 2019-2020.

Acompanhado pelos três outros integrantes do MPC e dos demais integrantes do Pleno, o novo procurador-chefe agradeceu a confiança dos pares que lhe conferiram seu novo mandato à frente do órgão, fazendo em seguida a leitura formal do Termo de Compromisso.

“Reafirmamos nosso compromisso com aqueles que amam a ética. O juramento agora feito traduz o sentimento do que devemos buscar no dia a dia no desempenho das nossas funções. Continuaremos trabalhando para o fortalecimento do MPC e a eficácia do TCE. Queremos colaborar com o tribunal, não só em termos processuais, mas institucional, solidificando parcerias que têm se mostrado fundamentais no combate à corrupção e na correta aplicação dos recursos públicos. Convocamos todos a se unirem a nós, não só MPC, mas os cidadãos desejosos que nosso estado melhore cada vez mais”, disse Dr. Jairo.

O procurador foi saudado pelo presidente do Tribunal, que lembrou seu compromisso com a causa do controle externo, destacando seu esforço de colaborar para o aperfeiçoamento do processo de contas e da atuação do TCE como um todo. Nonato Lago também agradeceu ao procurador Paulo Henrique.

“Todo o plenário se manifesta dando boas-vindas ao Dr. Jairo, ao mesmo tempo em que agradece a Dr. Paulo pela condução eficiente e pelas boas relações com todos durante sua atuação. Queremos dizer ao novo procurador que pode contar com os conselheiros para que o ajudem a ter mais uma atuação exitosa nesses próximos dois anos à frente do cargo. O Ministério Público de Contas é um órgão essencial, fundamental, no trabalho do TCE. Reitero apoio, confiança e solidariedade de todos os conselheiros ao MPC, que ajuda o tribunal a construir uma sociedade melhor fazendo um controle externo efetivo, fortalecendo e engrandecendo nossas decisões”, saudou o conselheiro.