Lago do Junco: ex-prefeito é condenado por irregularidades em convênio

Publicado em 18 de novembro de 2016 | Comentar

O ex-prefeito de Lago do Junco, Haroldo Leda, em sentença proferida pelo juiz Marcelo Santana da 1ª Vara de Lago da Pedra. Ele foi condenado a devolver ao erário o valor de R$ 249.287,23 (duzentos e quarenta e nove mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos) e teve os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos. Além disso, ele foi condenado ao pagamento de multa civil no valor correspondente a três vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos.

De acordo com a sentença, o Ministério Público sustentou que o requerido, enquanto Haroldo no período de 1997 a 2000, não executou totalmente nem tampouco prestou contas dos recursos recebidos referentes ao Convênio nº 959/99, celebrado com a FUNASA. Segundo o MP, em decorrência de tal situação, foi instaurada a Tomada de Constas Especial – TCE nº 25170.002.038/2004-80, tendo como base a impugnação de 84,87% dos recursos repassados através do Convênio 959/99, no valor de mais de R$ 25 mil.

Segundo foi narrado, com a Tomada de Contas Especial, o Município de Lago do Junco foi obrigado a restituir à FUNASA o valor acima citado, que, atualizado à época da impetração perfazia um total de mais de R$ 88 mil. Também, diante dos fatos, o nome do Município foi inscrito no CADIN, estando, dessa forma, impedido de receber recursos voluntários da União.

“Não há dúvida de que o réu infringiu as normas que o obrigavam, na qualidade de administrador da coisa pública, a prestar contas adequadamente de numerários repassados pelo Governo Federal para ser investido em benefício da comunidade local, inclusive causando embaraços ao Município quando da realização de novos convênios. Sublinho que quanto à alegação do requerido de ter se utilizado do saldo residual para implantar uma rede de abastecimento de água, mais uma vez afirmo que tal alegação não deve prosperar em benefício deste, para eximi-lo de sua responsabilidade legal”, alegou o juiz.

Diante do exposto, a Justiça imputou, além das penalidades já citadas ao ex-prefeito Haroldo Leda, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos. O ressarcimento ao erário e a multa civil deverá ser revertida em favor do respectivo Município, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei de Improbidade Administrativa.

Contas de Matinha são bloqueadas e Beto Pixuta tem 48h para pagar servidores

Publicado em 18 de novembro de 2016 | Um comentário

Em decisão judicial proferida nesta quarta-feira (16), o juiz Celso Serafim Júnior determinou o bloqueio de 60% das contas do Município de Matinha, com o objetivo de pagar salários atrasados de servidores. Na mesma decisão, o magistrado determinou que o valor repatriado pelo Governo Federal, que teria destinado mais de 234 milhões a municípios maranhenses, seja também utilizado para este fim. O valor que coube ao Município de Matinha é de R$ 858.031,30 (Oitocentos e cinquenta e oito mil, trinta e um reais e trinta centavos). A ação tem como requerido o prefeito Beto Pixuta.

O pedido do Ministério Público requereu o bloqueio das contas do Fundo de Participação do Município, FUNDEB, ICMS e de royalties no limite de sua totalidade para que sejam efetuados esses pagamentos. “Para o fim de se dar eficácia à decisão do Des. Marcelo Carvalho o bloqueio requerido quanto às verbas de repatriação é medida que se impõe, diante do caos em que se encontra o município, vale observar que esse valor é insuficiente para regularizar as folhas de pagamento em atraso”, ressaltou o juiz na decisão.

Daí, o juiz julgou por bem confirmar o repasse desse valor da repatriação, citada na imprensa em geral, juntamente a outros valores de contas municipais, a exemplo do Fundo de Participação do Município e FUNDEB, haja vista o atraso perdurar desde junho passado. “A análise dos autos revela que o deferimento da medida encontra respaldo no suporte fático-probatório veiculado na demanda, diante da inexistência, à primeira vista, de motivos razoáveis que justifiquem o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais (…) Além disso, não resta comprovado que o município já tenha quitado esses débitos. Verifica-se, ainda, que os repasses da União tem sido regulares, normalmente”, explanou Serafim na decisão.

“Portanto, diante da existência de fundados indícios de violação ao direito subjetivo de recebimento das verbas salariais (mínimo existencial), revela-se necessária a adoção de medidas acauteladoras. Também há risco ao resultado útil do processo, pois a manutenção do atraso noticiado comprometerá ainda mais a dignidade humana e o mínimo existencial dos servidores municipais, pois a verba salarial constitui meio de satisfação das necessidades básicas de sobrevivência do trabalhador e de sua família, sobretudo daqueles que recebem remuneração mínima”, justificou o magistrado.

Além do bloqueio nas contas, o prefeito de Matinha ou do Secretário de Administração ou servidor competente, terá que encaminhar ao Banco do Brasil em Viana, no prazo de 48 h, as folhas de pagamento de todos os servidores que estejam com remuneração em atraso. Determinou, também, que banco e gerente tomem todas as providências a eles cabíveis no sentido de cumprir a decisão, a exemplo, repassar informações sobre os saldos disponíveis nas contas do Município e informar sobre o bloqueio das contas.

A multa imposta a Beto Pixuta, em caso de descumprimento da decisão judicial, é de R$ 10 mil por dia, sem prejuízo da configuração de crime de responsabilidade por parte do gestor municipal.

Aprovado, projeto de autoria do deputado Josimar beneficia clientes de restaurantes

Publicado em 18 de novembro de 2016 | Comentar

A Assembleia aprovou, na sessão da última quarta-feira (16), o Projeto de Lei 022/16, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acesso à cozinha de estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo, no âmbito do Estado do Maranhão.

Pela proposição aprovada, restaurantes, bares, fast food, hotéis, motéis, casas noturnas e congêneres ficam obrigados a permitirem o acesso de clientes à cozinha para que sejam observadas as condições de higiene pessoal do ambiente, das instalações físicas, dos utensílios e do manejo dos alimentos.

No entanto, é facultado ao estabelecimento restringir o acesso em horários de maior demanda, estabelecer o número de clientes para adentrar ao local onde estão sendo produzidos os alimentos e o consumidor deve utilizar os mesmos parâmetros e medidas preventivas de higiene e de segurança obrigatórios aos profissionais da cozinha.

Em caso de descumprimento da Lei, o infrator ficará sujeito às sanções de advertência por escrito, multa de três salários mínimos e interdição do estabelecimento. O Poder Público Estadual deverá regulamentar a Lei no prazo de 120 dias, a contar da data de sua publicação.

“Queremos com essa ideia priorizar o princípio da informação e transparência das relações de consumo instituído pela Legislação Consumerista. As regras propostas tem o condão de pôr em prática medidas que podem melhorar a qualidade de vida das pessoas”, justificou o deputado Josimar do Maranhãozinho.

Fonte: A Cidade De Verdade

DO MEL AO FEL: Presídio de Bangu é a nova morada de Cabral e Garotinho

Publicado em 18 de novembro de 2016 | Um comentário

Garotinho esperneia e população aplaude deslocamento de Cabral para Bangu

Os ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR) e Sérgio Cabral (PMDB), presos pela Polícia Federal nesta quarta e quinta-feira, respectivamente, estão enfrentando dias difíceis deixando o luxo ao qual estavam bem (mal) acostumados para agora viverem simploriamente em uma cela no Presídio de Bangu.

Anthony e Cabral são investigados por diversas irregularidades, entre elas desvios de recursos, compra de votos e cobrança de propina em contratos com o poder público causando um prejuízo aos cofres do Rio na ordem de mais de R$ 200 milhões.

A prisão dos ex-governadores chegou a ser comemorada pela população carioca. O momento mais aplaudido foi a transferência de Sérgio Cabral para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no presídio de Bangu. Por ser Jornalista, ele vai ficar em uma cela especial mas já está sendo tratado como os demais presos, foi o que garantiu a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio.

Acostumado com a fartura, Cabral já tomou um café da manhã ‘básico’ nesta sexta-feira (18) ao qual detentos têm direito: café com leite e pão com manteiga. Até mesmo o cardápio do almoço e demais refeições já foram explorados pela imprensa a fim de mostrar que a rotina do ex-gestor que vivia no luxo, mudou radicalmente.

Já a transferência de Anthony Garotinho para Bangu não foi aplaudida, mas bastante conturbada. Tudo por que o ex-governador que estava preso porém internado e usufruindo de supostas regalias no Hospital Souza Aguiar, teve que ser levado numa ambulância. Garotinho resistiu, esperneou e chegou a chutar enfermeiros que tentavam contê-lo. Depois de muita confusão, ele foi finalmente levado para o presídio.

Para quem não entende o por que da comemoração dos cariocas por conta da prisão dos ex-gestores basta se inteirar da situação econômica do Estado do Rio de Janeiro que chegou a decretar falência. Um conjunto de irregularidades, más administrações e até a diminuição de recursos nos últimos tempos fez com que a crise no Estado se atenuasse provocando atrasos no pagamento dos servidores públicos e protestos nada pacíficos.

A prisão pode não ser o remédio para os males dos cariocas mas inibe a sensação de impunidade.

Advogados do MA conquistam direito ao voto na escolha do Quinto Constitucional

Publicado em 17 de novembro de 2016 | Comentar

Em decisão inédita e que valoriza o voto de cada advogado e advogada do Maranhão, o Conselho Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil votou por mudança na elaboração da lista sêxtupla com a indicação dos advogados que integrarão o quinto constitucional. De um sistema de votação totalmente indireto, a escolha do representante da advocacia no Tribunal de Justiça do Maranhão passou a contar com o voto de cada profissional em advocacia do Estado. Por maioria na votação, o Conselho da OAB-MA optou em escutar a opinião dos advogados, em situação regular junto à Ordem.

A reunião do Conselho Seccional da OAB-MA foi realizada durante a quarta itinerância da OAB-MA e da Caixa de Assistência dos Advogados pela região Tocantina. A proposta de alteração sobre a lista sêxtupla, apresentada pela Diretoria da OAB-MA na sessão, reflete o comprometimento da gestão com a valorização profissional. Além desta, outras ações foram realizadas de janeiro a novembro de 2016 em prol do advogado.

No sistema de eleição parcialmente direto, os doze advogados mais votados pela classe integrarão a lista a ser deliberada pelo Conselho Seccional, que escolherá os 06 (seis) que irão integrar a lista. A OAB-MA manterá a votação pelos advogados para que a classe possa demonstrar suas preferências pela ordem de votação.

“É uma conquista para a advocacia maranhense, a OAB-MA valoriza a decisão do advogado, exerce mais uma vez a sua função institucional de trabalhar em prol da classe e, em um sistema de votação, utilizou mais uma vez o princípio democrático”, comemorou Thiago Diaz. Atualmente, no Maranhão, a lista sêxtupla é elaborada tão somente pelo Conselho Seccional, dentre as inscrições deferidas pela Diretoria da OAB/MA, conforme Provimento n. 102/2004 do CF/OAB.

O relator do processo foi o advogado, vice-presidente da OAB-MA e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Pedro Augusto Souza de Alencar. De acordo com o relatório de elaboração da lista sêxtupla, apresentado pelo relator, três opções de organizar a lista foram apresentadas; Direta, Parcialmente Direta I e Parcialmente Direta II. “Tenho a convicção de que quaisquer das três propostas acima expostas seria um avanço para a advocacia maranhense, pois, consideraria o voto de cada profissional. Pela opção votada, inicialmente os advogados escolhem os 12 e posteriormente o Conselho finaliza a lista sêxtupla”, explicou o relator.

O sistema de voto quase direto já é utilizado em outras seccionais como Pará, Piauí, Ceará, Espírito Santo e Distrito Federal.

ÁUDIO BOMBA! prefeita eleita em Axixá oferece emprego em troca de votos

Publicado em 17 de novembro de 2016 | 2 comentários

Um escândalo está prestes a abalar a pequena cidade de Axixá. Áudios, obtidos com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, revelam que a prefeita eleita do município, Maria Sônia Oliveira Campos (PDT), ofereceu a eleitores emprego e casa em troca de votos durante a campanha eleitoral de 2016.

O flagrante foi feito dia 28 de setembro – 4 dias antes das eleições municipais – durante uma reunião realizada em uma residência,no bairro Cedro, reduto eleitoral da candidata a vereadora identificada como Ana, que faz parte da mesma coligação de Sônia Campos. Os diálogos, mostram nitidamente que a prefeita eleita de Axixá cometeu crime eleitoral.

Na conversa a seguir, Sônia garante àquelas pessoas – que estavam presentes naquele encontro- emprego e casa se votarem nela.

“A decisão é de vocês. O que eu quero dizer que se vocês votarem pra mim vocês vão ter emprego e vocês vão ter casa (sic)”, afirmou a prefeita eleita.

No mesmo diálogo, a pedetista diz que é melhor eles se acertarem logo, pois a eleição seria em quatro dias e fala que o certo seria votar nela e na vereadora Ana. “Então, é melhor a gente se acertar aqui. Votar com Sônia, com Ana. A eleição é daqui a 4 dias, já tem prefeita nova na cidade. O que a gente vai fazer, no meu ponto de vista, sua filha, mas vinculada com o município”.

Nesse momento, a prefeita eleita é interrompida pela candidata a vereadora Ana, que afirma “ela vai é tirar os contratados que já tem” e Sônia confirma: “Todo mundo! Principalmente, aqueles que tem salários (inaudível)”.

Ouça abaixo:

Não é primeira vez que Sônia Campos é flagrada cometendo crimes de corrupção. Em 2008, a Campos, que era prefeita de Axixá, foi presa pela Operação Rapina da Polícia Federal por fraude em licitações, montagem de documentos, formação de quadrilha, peculato, desvio de dinheiro público, entre outros. Segundo a investigação da época, 11 prefeitos foram presos e a quadrilha agia há 26 anos e teria desviado aproximadamente R$ 1 bilhão dos cofres públicos.

Do Blog do Neto Ferreira

DANADO! Natural de Codó, idoso de 95 anos morre dentro de motel em Teresina

Publicado em 17 de novembro de 2016 | Um comentário

Vicente era natural da cidade de Codó, no Maranhão, e morreu em Teresina no Piauí

Morreu, no final da manhã desta quinta-feira (17), dentro de um motel localizado no Centro de Teresina, capital piauiense, o idoso identificado como Vicente Rodrigues da Silva, de 95 anos. Ele é natural da cidade de Codó, no Maranhão.

De acordo com informações da recepcionista do motel, o idoso teve mal súbito em um dos corredores do local. Para ter acesso ao quarto, Vicente teve que subir alguns degraus. Isso pode ter feito com que ele passasse mal ainda no corredor antes mesmo de ter relação sexual com a jovem que o acompanhava e depois, estranhamente ter sumido.

Sem chances de ser socorrido, não foi preciso acionar o Samu. O Instituto Médico Legal foi chamado para a remoção do corpo. Peritos acreditam em morte natural.

“O corpo não tinha sinais de violência. Ao que tudo indica, a vítima tinha problemas cardíacos, pois encontramos receitas médicas e remédios que nos levam a supor isso”, detalha o perito Marcos Paulo.

Vicente Rodrigues era de Codó e não tinha residência fixa em Teresina. Uma sobrinha dele, que preferiu não se identificar, esteve no motel e disse que ficou surpresa com o ocorrido. “Eu nem sabia que ele estava em Teresina. É muito triste isso”.

O Instituto Médico Legal (IML) fez a remoção do corpo e o levou para o Serviço de Verificação de Óbito.

Editado, com informações de Cidade Verde

Mãe é suspeita de deixar corpo de bebê de oito meses no mangue em São Luís

Publicado em 17 de novembro de 2016 | Um comentário

O corpo do bebê foi encontrado debaixo da ponte do Caratatiua

O corpo de um bebê de aproximadamente oito meses de idade, do sexo masculino, foi encontrado no início da tarde desta quinta-feira (17) numa região de mangue, debaixo da Ponte do Caratatiua que dá acesso ao bairro Ipase em São Luís.

Segundo informações preliminares, uma mulher ainda não identificada pela polícia, que seria a mãe da criança, foi quem teria deixado o bebê sem vida no local.

De acordo com testemunhas, o corpo já apresentava fortes odores sendo logo removido pelo Instituto Médico Legal com ajuda de uma equipe do Corpo de Bombeiros.

Não havia marca de violência no corpo da criança, portanto a causa da morte será periciada.

A Delegacia de Homicídios já está investigando o caso mas ainda não tem pistas da ‘suposta mãe’ que teria praticado o crime.

Cajapió: prefeito é condenado à cassação de registro e pagamento de multa

Publicado em 17 de novembro de 2016 | Comentar

A Justiça Eleitoral, com base em ação da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, condenou o atual prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, e o candidato a vice-prefeito na chapa do gestor nas eleições de outubro, Walber Lúcio, à cassação do registro de campanha e ao pagamento de multa. O atual prefeito não se reelegeu.

A ação do Ministério Público do Maranhão, proposta em 22 de setembro, afirma que de junho a agosto de 2016, a Prefeitura de Cajapió admitiu servidores irregularmente. Devido à proibição de novas contratações no período eleitoral, a Administração Municipal teria aumentado salários de servidores já existentes, que deveriam dividir os valores com os novos funcionários.

A Promotoria verificou que, entre junho e agosto, o número de servidores na folha de pagamento do Município, fornecida pelo Banco do Brasil, subiu de 470 para 948. O valor pago pelo município ao funcionalismo, no mesmo período, saltou de R$ 626.942,22 para R$ 1.245.307,30, o que representa um aumento de quase 100%.

Além de novos nomes e outros que sumiram das folhas no decorrer do trimestre, a análise do Ministério Público verificou a existência de dois pagamentos a diversos servidores em um mesmo mês, servidores com vencimentos superiores aos do próprio prefeito e divergências entre as folhas de pagamento fornecidas pelo banco e pela Prefeitura.

“A situação é de extrema gravidade, considerando que é fato público que o candidato já responde a processo por improbidade administrativa e ação penal, em face do excessivo número de contratados, novas contratações e demissões em período de vedação eleitoral, o pagamento em duplicidade e os altos salários, o que só demonstra o descaso com a lei e a Justiça e, via de consequência, a atitude dolosa do candidato, que intencionalmente agiu ao arrepio da lei com finalidades eleitorais”, avalia, na ação, a promotora Alessandra Darub Alves.

Na decisão, o juiz da 111ª Zona Eleitoral, Bruno Barbosa Pinheiro, afirma que “a duplicação do número de servidores, que passou de 470, no mês de junho de 2016, para 948 em agosto do mesmo ano, num universo de 9.023 eleitores, onerando a folha de um município pobre em mais de R$ 618.365,08, configura conduta de extrema gravidade, situação que atrai a aplicação da sanção consistente na cassação do registro de candidatura”.

Além da cassação do registro, Raimundo Nonato Silva e Walber Lúcio foram condenados ao pagamento de multa individual de R$ 61.836,50. Também fica suspensa a nomeação, contratação ou qualquer outra forma de admissão, bem como a demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens até a posse dos novos gestores eleitos. A desobediência a qualquer desses itens resultará na aplicação de multa de R$ 1 mil por ato cometido.

Cunhado assassino de Mariana diz estar com medo e ficará isolado em Pedrinhas

Publicado em 17 de novembro de 2016 | Um comentário

Lucas Porto, réu confesso da morte da cunhada

O réu confesso de um crime que abalou o Maranhão e o país inteiro, Lucas Leite Ribeiro Porto, preso desde o último domingo (13), no Complexo Penitenciário São Luís, em Pedrinhas, diz estar com medo da reação de detentos do presídio onde encontra-se e teme pela integridade física dele.

Lucas matou e tentou estuprar a própria cunhada, Mariana Costa, de 33 anos, irmã da mulher dele, Carolina Costa. À polícia, o assassino confessou que nutria uma paixão incontrolável pela vítima, encontrada morta com sinais de asfixia, violência e nua sobre a cama do apartamento onde morava no bairro Turu, na capital maranhense, no último domingo.

Ainda ontem (16), familiares de Lucas entregaram à Polícia Civil, responsável pelas investigações sobre o caso, as roupas que o acusado usava no momento do crime e que ainda não tinham sido encontradas. A camisa branca e a calça jeans azul estavam em um apartamento da família que não está sendo utilizado e pertence ao pai do acusado no mesmo condomínio onde Lucas Porto mora e é síndico, no bairro Ponta D’Areia.

As roupas estão sendo periciadas em busca de vestígios que devem revelar mais detalhes sobre o crime para formar, então, “a convicção jurídica dos fatos” necessárias, embora a confissão tenha sido feita.

Para manter a integridade física do réu confesso e diante da grande repercussão do caso, Lucas Porto mantém-se isolado na unidade onde está preso.

O laudo cadavérico da vítima deve ser concluído na próxima terça-feira (22) onde ficará ou não comprovada a violência sexual. Tão logo apresentado e diante dos depoimentos, as investigações possivelmente serão encerradas até o fim da próxima semana.