Começa hoje (4) o Tradicional Lava Pratos de Ribamar; veja a programação

Uma multidão prestigia o Lava Pratos em São José de Ribamar

O município de São José de Ribamar realiza a 71ª edição do Lava Pratos que acontece neste sábado (4) e domingo (5), na orla marítima da cidade balneária. O evento que já se tornou tradicional, também é considerado o mais antigo do país e atrai mais de 100 mil pessoas.

Para esta edição muitas novidades estão sendo preparadas, sobretudo atrações e um grande esquema de segurança, o que para o prefeito Luis Fernando, é essencial para o bom andamento e sucesso do evento.

“Teremos dois dias de festas com diversão e, sobretudo segurança. As famílias e os foliões poderão se divertir e concluir as festas carnavalescas de forma saudável e da melhor forma possível”, garantiu o prefeito que também anunciou a inclusão de novas atrações durante o Lava Pratos.

Além das dez atrações que compõe a programação oficial, uma parceria com o Governo do Maranhão vai garantir também a apresentação de 21 agremiações de São Luís, entre escolas de samba e blocos tradicionais.

Além do reforço nas atrações culturais, a 71ª edição do Lava Pratos também vai contar com um grande esquema de segurança. De acordo com o secretário municipal de transporte coletivo, trânsito e defesa social (SEMTRANS), Coronel Araújo, mais de 700 homens, entre guardas municipais e policiais militares atuam na segurança durante o fim de semana do evento.

“Todo o contingente policial além de segurança privada, participam do esquema de segurança em toda a área do Lava Pratos. Também contaremos com apoio de policiais do 13°BPM e CPRV, nas fiscalizações com barreira fixa permanente durante a realização do evento”, detalhou o coronel destacando também a presença da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros em terra e no mar com botes de salvamento e Defesa Civil.

Postos de atendimento da saúde, hospitais e ambulâncias do SAMU estarão de plantão além de profissionais da saúde atuarão na distribuição de preservativos e campanhas educativas de prevenção contra doenças sexualmente transmissíveis.

Programação

Neste sábado (4), o agito tem início às 21h, com os shows do grupo N’Gandaya; banda Da 1 Rollé; e banda Energia.

No domingo (05), a programação tem início mais cedo, às 13h30, com Samba de Boa; Leiliane Frazão e Banda; Banda Regional Fenix; MC Afonso Twister; Bicho Terra, Pepê Júnior, Gargamel e Os Smurfes além de 21 agremiações entre escolas e blocos tradicionais.

A programação completa do Lava Pratos 2017 você confere AQUI.

Os partidos e seus corruptos…

Foto Reprodução

Opinião (Editorial Estadão)

Muitos políticos enrolados na Justiça ou mesmo já condenados por corrupção encontram em seus partidos o conforto da impunidade. Reportagem do Estado mostrou que 86 integrantes de 10 partidos aparecem como suspeitos, denunciados ou mesmo sentenciados em processos relativos à Operação Lava Jato, e a maioria absoluta deles continua a gozar da confiança de seus correligionários. É como se os partidos, em lugar de representar os interesses dos eleitores, se prestassem a acoitar delinquentes.

Embora a Lei 9.906/95, que normatiza a existência e o funcionamento dos partidos, estabeleça que os acusados “de violação dos deveres partidários” devem ter “amplo direito de defesa” quando seus casos forem avaliados pelo “competente órgão” partidário, o que se observa é que os políticos com contas a acertar com a Justiça dificilmente são cobrados pelos seus pares ou pela direção da legenda. Ou seja, nem precisam exercer o “amplo direito de defesa”.

O Solidariedade, por exemplo, chegou a abrir processo de expulsão do ex-deputado Luiz Argôlo (BA), condenado a 11 anos e 11 meses de prisão no petrolão. O ex-parlamentar, preso desde abril de 2015, teve a condenação confirmada em segunda instância, ocasião em que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região aumentou a pena, para 12 anos e 8 meses de reclusão, pelo fato de que “o réu tinha condições sociais e intelectuais de obedecer à lei e evitar condutas ilícitas, mas optou por praticá-las”. No entanto, Argôlo continua a constar do quadro do Solidariedade porque o estatuto do partido determina que o acusado deve estar presente para se defender. Essa sutileza estatutária não existe por acaso ou descuido, é claro.

Muitos outros partidos que têm filiados entre os suspeitos, acusados ou já condenados nem sequer convocaram seus conselhos de ética para debater suas situações desde a deflagração da Lava Jato, há três anos. São eles PP, DEM, PSC, PMDB, PSDB, PSB e PTC. A situação não é muito melhor nos outros partidos envolvidos – PT, SD e PTB. As desculpas são as mais variadas. No caso do PMDB, o partido, nas palavras de seu presidente, senador Romero Jucá, ainda não teve “motivação” para punir seus filiados Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, e Eduardo Cunha, deputado cassado, ambos presos por corrupção. “Há um processo de defesa em andamento. Não é hora”, disse Jucá, que parece buscar inspiração nas calendas gregas: “Tudo a seu tempo”. Ele disse ainda que a questão, no momento, diz respeito apenas ao PMDB do Rio, ao qual Cabral e Cunha pertencem. Ou seja: o PMDB nacional é um, o PMDB do Rio é outro e eles não se misturam – a não ser quando lhes convém. Sobre o assunto, o presidente do PMDB fluminense, Jorge Picciani, desconversou: “Esse assunto não está na ordem do dia”. Mais um oligarca que não vê televisão, não ouve rádio nem lê jornais e revistas.

Já o PP, partido que tem mais filiados entre os enrolados na Lava Jato – o próprio presidente da legenda, senador Ciro Nogueira, puxa a longa fila de 32 investigados –, informou que nenhum desses casos foi avaliado pela comissão de ética.

Enquanto isso, o PT, partido que se criou e se fez famoso pela defesa da “ética na política”, abriu apenas um processo no âmbito da Lava Jato – contra o então senador Delcídio Amaral, que acabou se desfiliando. Com vários capas pretas já encarcerados por corrupção, como José Dirceu, Antonio Palocci e João Vaccari Neto, o PT informou que pretende criar um mecanismo para julgar esses filiados “sem a parcialidade da Justiça”. A desfaçatez petista é ainda maior que a dos demais partidos. Enquanto estes ainda inventam desculpas para a impunidade de seus filiados, os petistas corruptos são tratados como “heróis do povo brasileiro”. O presidente do PT, Rui Falcão, chegou ao cúmulo de comparar os casos de Dirceu, Palocci e Vaccari ao do ex-goleiro Bruno, solto por liminar do STF para recorrer em liberdade da sentença de 22 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato de sua amante. Se um condenado por homicídio triplamente qualificado teve esse benefício, disse Falcão, “por que manter presos Vaccari, Dirceu e Palocci, contra os quais só existem delações e nenhuma prova?”.

A caradura é tanta que, diante dela, se pode dizer que o “último refúgio dos canalhas”, ao qual se referiu o escritor inglês Samuel Johnson, não é bem o patriotismo.

Prefeito de Central do Maranhão morre aos 37 anos, vítima de infarto fulminante

Epitácio Flor morre aos 37 anos

Faleceu na madrugada deste sábado (4), aos 37 anos, o prefeito recentemente eleito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e empossado no município de Central do Maranhão, Epitácio Azevedo Flor.

Ele teve um infarto fulminante há cerca de meia hora atrás e ainda chegou a ser socorrido mas chegou sem vida no hospital. O corpo dele está sendo conduzido para Mirinzal (cidade onde nasceu), na Baixada Maranhense, onde será embalsamado. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento do prefeito.

Epitácio foi professor do ensino fundamental do município, formado em Pedagogia e pós-graduado em Psicopedagogia Institucional e Clínica.

Muito popular e humilde, o gestor estava em seu primeiro mandato como prefeito, eleito em outubro do ano passado com 3094 votos, o que correspondeu a 59,22% do eleitorado de Central.

O Blog lamenta o falecimento e presta solidariedade à família e amigos do prefeito.

Construtora Morada Nova terá que devolver R$ 2,1 milhões à Caema

Fachada da Caema. Foto Reprodução

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em julgamento nesta quinta-feira (2), reconheceu a validade de acordo firmado entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a construtora Morada Nova, determinando que a mencionada empresa devolva à concessionária de serviços o valor de R$ 2,1 milhões pagos em excesso, a título de danos morais e materiais.

A Caema foi condenada a pagar à Morada Nova os valores de R$ 1,3 milhão a título de indenização por danos materiais, e R$ 2,7 milhões por danos morais. Após a condenação, as duas empresas firmaram acordo extrajudicial, no qual a Caema comprometeu-se a pagar R$ 4 milhões de forma parcelada, o que foi cumprido parcialmente com o pagamento de R$ 1,8 milhão.

A condenação se deu em ação ajuizada pela Morada Nova, que edificou conjunto residencial com 155 unidades, tendo a Caema aprovado o projeto de instalação hidráulica e sanitária, inclusive realizando ligações provisórias de água e esgoto. Após os imóveis estarem habitados, houve recusa da Companhia ao projeto definitivo, elaborado pela Morada Nova para o empreendimento, com a suspensão do fornecimento de água em 45 imóveis, cujos moradores interromperam o pagamento.

Por não ter sido cumprido totalmente o acordo, a Morada Nova pediu o cumprimento da sentença, o que resultou na penhora de mais R$ 4,2 milhões da Caema, excedendo o valor acordado extrajudicialmente, tendo o juízo de 1º Grau determinado a devolução do valor a maior.

A Morada Nova recorreu ao TJMA, sustentando que a existência do acordo não seria impedimento ao cumprimento da sentença, já que este não teria sido homologado judicialmente. A Caema, porém, defendeu a validade da decisão que determinou o ressarcimento.

Ao analisar o recurso, a desembargadora Ângela Salazar (relatora) ressaltou que o Código de Processo Civil (CPC) autoriza a celebração de acordo entre as partes, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, não havendo como ignorar a validade do pacto firmado conforme as formalidades legais.

Para a magistrada, a falta de homologação não invalida ou retira os efeitos do acordo que, no caso, produziu efeitos imediatos, entendendo que a Morada Nova deveria ter ajuizado ação autônoma para executá-lo em vez de pedir o cumprimento da sentença.

Luis Fernando prestigia posse de Pedro Lucas na Agência Metropolitana

Prefeito Luis Fernando Silva na posse de Pedro Lucas Fernandes
Prefeito Luis Fernando Silva na posse de Pedro Lucas Fernandes

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), prestigiou a posse do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) para a Presidência da Agência Executiva Metropolitana. A solenidade aconteceu no Palácio Henrique de La Roque, na tarde desta quinta-feira (2). Também foi empossado para a Secretaria de Estado de Relacionamentos Institucionais o Pastor Luiz Carlos Porto.

Para o prefeito Luis Fernando, a posse de Pedro Lucas é mais um passo institucional importante para a efetivação da Gestão Metropolitana. “O governador Flávio Dino coloca à disposição da população da região uma estrutura orgânica comandada por um grande político e um técnico de alta categoria, que conhece os problemas da Ilha de São Luís e da região como um todo. Com certeza ele fará um grande trabalho pela região”, declarou.

Na mesma linha, o governador Flávio Dino também elogiou os atributos do vereador Pedro Lucas, agora presidente da Agência Executiva Metropolitana. “[Ele] tem alguns atrativos que me levaram a formular esse convite. O Pedro supera a dicotomia falsa entre político e o técnico. Está aqui o Luis Fernando, prefeito de São José de Ribamar, um dos homens públicos mais experientes que temos aqui presente, que sabe que é impossível governar bem apenas tecnicamente”, ressaltou o governador.

Metropolização – A política de metropolização, já implementada pelo Governo do Estado com os quatro municípios que compõe a Grande Ilha de São Luís, será expandida para todos os 13 municípios que compõe a região.

Outro passo importante para o processo de implementação do projeto será a criação do Colegiado Metropolitano, gerando grandes expectativas entre as administrações municipais envolvidas, como São José de Ribamar.

“A expectativa é a melhor possível, o entusiasmo, o otimismo, porque esse é o passo institucional mais importante para a efetivação da gestão metropolitana”, disse o prefeito Luis Fernando, um dos primeiros gestores do Maranhão a defender a ideia ainda em 2004, quando concorreu pela primeira vez ao cargo de prefeito ribamarense.

Sérgio Moro determina a extinção de punibilidade da falecida Marisa Letícia

Marisa Letícia, antes de falecer, ao lado de Lula
Marisa Letícia, antes de falecer, ao lado de Lula

O juiz federal Sérgio Moro arquivou nesta sexta-feira (3) as acusações contra a ex-primeira-dama Marisa Letícia, no caso que envolve o caso do triplex em Guarujá, em razão de sua morte, no último dia 3 de fevereiro.

Após consultar o Ministério Público Federal (MPF), Moro decidiu somente decretar a “extinção da punibilidade” da ex-primeira-dama, o que, na prática, impossibilita o poder público de levar adiante o processo contra ela até uma eventual punição.

Moro declarou que, por não haver condenação, ela deve ser considerada inocente.

“Cumpre reconhecer que a presunção de inocência só é superada no caso de condenação criminal. Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente”, escreveu o juiz no despacho.

A defesa havia pedido a absolvição sumária da ex-primeira-dama em duas ações da Lava Jato, nas quais ela respondia pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão desta sexta, no entanto, só se refere ao processo do triplex.

A decisão

O juiz Sérgio Moro – responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância – declarou a extinção de punibilidade no mesmo despacho em que determinou o interrogatório dos réus na ação do triplex.

O magistrado afirmou que, diante do óbito, a lei estabelece “somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação”.

Moro ainda esclarece que a presunção de inocência só é superada no caso de condenação criminal. “Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente”, diz o texto. “Assim, em vista do lamentável óbito, declaro a extinção da punibilidade de Marisa Letícia Lula da Silva”, conclui.

Ações na Lava Jato

Marisa Letícia era ré em duas ações decorrentes da Operação Lava Jato, que ainda estão em andamento, nas quais respondia pelo crime de lavagem de dinheiro. Um dos processos apura se a Odebrecht pagou propina por meio da compra do terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e do apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, no ABC Paulista.

Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, a ex-primeira-dama chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.

Entre os réus desta ação estão o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente da Odebrecht S.A Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci, e Roberto Teixeira, um dos advogados de Lula.

Do G1 PR

Com salários de até R$ 6 mil, Prefeitura de Penalva abre 235 vagas em concurso

Sede da Prefeitura de Penalva, no MA

A Prefeitura Municipal de Penalva, no Maranhão, lançou edital de concurso público para preencher 235 vagas nos níveis fundamental, médio e superior. Os salários podem chegar até R$ 6.000,00 em jornadas trabalhistas de 25 a 40 horas por semana.

Os cargos disponibilizados no certame são de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Vigia, Motorista Categoria “B”, Auxiliar Administrativo, Digitador, Técnico Agrícola, Técnico de Raio-X, Técnico de Laboratório, Técnico de Gesso, Técnico de arrecadação tributária, Técnico de enfermagem, Fiscal Tributário, Assistente Social, Bioquímico/Farmacêutico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Psicopedagogo, Procurador Municipal, Professor Educação Infantil, Professor de 1º ao 5º Ano, Professor 6º ao 9º Ano (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática, Ciências, História, Geografia e Educação Física), Assistente Social, Psicólogo e Advogado.

As inscrições vão estar abertas a partir da próxima segunda-feira (6) e se estendem até o dia 19 de abril e podem ser feitas via internet no endereço eletrônico www.institutomachadodeassis.com.br, no período de 06 de março a 19 de abril de 2017. As taxas variam de R$ 80,00 a R$ 110,00, de acordo com o cargo escolhido.

A prova objetiva, com duração de três horas, está prevista para o dia 4 de junho de 2017, no horário de 09h às 12h, em locais e horários a serem divulgados.

Confira aqui o Edital 

Barreirinhas: prefeito Albérico Filho é acionado por contratação ilegal de médica

Prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho

O prefeito de Barreirinhas, Albérico de França Ferreira Filho (PMDB) foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por ato de improbidade administrativa por conta da contratação irregular, por meio de contrato temporário, da médica Maria José Lima Silva para o quadro do município durante o mandato anterior do ex-gestor no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2012.

A médica deveria ter sido contratada somente após aprovação por meio de concurso público, como determina a Constituição Federal. Entretanto, o contrato foi renovado diversas vezes durante a gestão do ex-prefeito.

“O serviço médico não tem nada de temporário. Possui caráter essencial e deve ser prestado de forma permanente pela Administração Pública. Não há motivos que justifiquem a continuada renovação do contrato por diversas vezes”, esclarece Gustavo Pereira Silva, promotor substituto da Promotoria de Justiça da comarca de Barreirinhas, que formulou a denúncia.

Segundo o representante do MPMA, a ilegalidade também foi cometida pelos ex-prefeitos Zequinha do Oscar (junho de 2003 a dezembro de 2004) e Milton Dias Rocha Filho (janeiro de 2005 a dezembro de 2008), mas os prazos de cinco anos para responsabilização dos ex-gestores já prescreveram.

Diante da denúncia, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Albérico Filho ao ressarcimento integral do dano, perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além de pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida.

O MP também pede a proibição do gestor de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Falta de transparência nas licitações em Codó gera Recomendação do MP

Prefeito de Codó, Francisco Nagib

Devido à falta de transparência nos procedimentos licitatórios promovidos pelo Município de Codó, comandado pelo prefeito Francisco Nagib, o Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação para que a administração municipal assegure a participação de todas as empresas interessadas nos certames. A manifestação foi formulada pela promotora de justiça Linda Luz Matos Carvalho.

Na Recomendação, a representante do MPMA ressaltou que recebeu inúmeras reclamações de empresas e de seus representantes interessados em participar de licitações, realizadas pelo Município, que tiveram dificuldades de acessar os editais.

Também enfatizou a necessidade da observação do princípio constitucional da isonomia, possibilitando a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento social sustentável. Além disso, o procedimento deve ser julgado de acordo com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa.

Foi destacado que a ampla divulgação é condição fundamental para qualquer modalidade de licitação, para possibilitar o conhecimento de suas regras pelo maior número possível de pessoas.

A promotora de justiça destacou, ainda, que a restrição na divulgação do instrumento convocatório constitui indevida restrição à participação dos interessados e torna nulo o procedimento licitatório.

Observou igualmente a necessidade de a divulgação ser efetivada com antecedência para assegurar a participação de todos os interessados.

PRF finaliza Operação Carnaval com um total de 12 mortos e 55 feridos no MA

Cinco jovens mortos em acidente na Br 135. Foto Reprodução: PRF
Cinco jovens mortos em acidente na Br 135. Foto Reprodução: PRF

A Polícia Rodoviária Federal finalizou às 24h da última quarta-feira (1º) a Operação Carnaval 2017. Os números finais divulgados ontem (2) mostram o trabalho desenvolvido pela PRF nas rodovias e, por outro lado, que nem tudo foi diversão para os usuários que se comportaram em desacordo com as normas de trânsito.

Nos seis dias de Operação foram mais de duas mil multas aplicadas a condutores e veículos que desobedeceram a legislação. Nove pessoas foram detidas, sendo a maior parte por embriaguez ao volante. As que apresentaram menos teor alcoólico foram apenas multadas e tiveram que apresentar condutor apto para continuar a viagem.

Os números da violência no trânsito verificados no período acendem um sinal amarelo para condutores e demais usuários das rodovias federais do Estado do Maranhão neste início de ano. Foram 30 acidentes com mais de 50 feridos e 12 óbitos no total, números acima do verificado no carnaval do ano passado.

O primeiro acidente de grande proporção ocorreu no km 102 da BR 135 no sábado de carnaval, provocou a morte imediata de cinco jovens universitários que viajavam de São Luís para Santa Luzia do Tide onde passariam o carnaval. A ocorrência se deu por excesso de velocidade em pista molhada, ocasião em que o veículo passeio que transportava os jovens derrapou e colidiu frontal com outro veículo.

Uma segunda ocorrência foi na BR 316, no município de Junco do Maranhão, onde duas motocicletas colidiram frontalmente resultando na morte dos dois condutores e em lesões graves nas duas ocupantes das motocicletas. Ao menos um dos condutores estava embriagado. No quilômetro dez da BR 135 foi registrado um capotamento de um veículo passeio que viajava com lotação excedente, inclusive com quatro crianças, sendo três de colo. Um bebê de dois meses sacou do veículo. Felizmente ninguém morreu.

Comparativo com o ano passado

Em 2016 durante a Operação Carnaval da PRF foram registrados 31 acidentes, com um total de 37 feridos e 7 mortos nas rodovias que cortam o Maranhão.

Já em 2017, no mesmo período, o número de acidentes foi menor, 30. Em compensação, 55 pessoas foram feridas e 12 morreram nas estradas nos seis dias de operação, um acréscimo assustador no número de óbitos de 71,4%.

O cenário atual sugere que é preciso reduzir a velocidade em determinados trechos e situações, especialmente sob pista molhada. Os meses de maior incidência de chuvas são março, abril e maio, e todo cuidado é pouco na estrada, alerta a Polícia Rodoviária Federal.