Agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) socorreram a condutora de um veículo corda Sedan, que não teve o nome divulgado, na manhã desta quarta-feira (14).
Por conta das fortes chuvas que caem desde as primeiras horas de hoje, o carro estava sendo arrastado pela correnteza na região do Mercado Central de São Luís. O local está intrafegável.
Felizmente o resgate pôde ser concluído com sucesso. Veja nas imagens abaixo.
Um grave acidente envolvendo um ônibus escolar foi registrado na manhã desta quarta-feira (14) na rodovia estadual MA 014, no povoado Roma, entre os municípios de Olinda Nova do Maranhão e Matinha.
O veículo transportava professores, coordenadores e supervisores de Olinda Nova que se deslocavam para a cidade de Viana onde participariam de uma conferência.
Ainda não há informações exatas sobre a quantidade de feridos que sofreram várias lesões pelo corpo de cabeça, porém nenhum em estado considerado grave. Todos foram encaminhados ao hospital municipal de Olinda Nova.
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão negou provimento ao recurso do ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues, e manteve a sentença de 1º Grau que o condenou por improbidade administrativa. As sanções impostas a ele são a perda de função pública, caso exerça; suspensão dos direitos políticos por quatro anos; multa civil no valor correspondente a dez vezes o valor que recebia à época dos fatos; e proibição de contratar com o Poder Público por três anos. A decisão de base foi proferida pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular da Comarca de Cururupu.
O ex-prefeito recorreu à Corte, por meio do recurso de apelação, com pedido de nulidade da sentença, defendendo, principalmente, o pressuposto de que não houve dolo ou má-fé nas irregularidades apontadas.
O relator, desembargador José de Ribamar Castro, afirmou que o não encaminhamento de documentos legais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), assim como a contratação de serviços e obras, sem licitação, em um total de mais de R$ 1 milhão, que levaram o município de Serrano do Maranhão à lista de inadimplentes, justificam a manutenção da sentença condenatória.
O desembargador Raimundo Barros e a juíza Alessandra Arcangeli, convocada para compor quórum, também acompanharam o voto do relator.
O deputado federal Weverton visitou a diretoria da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), no Araçagi, e falou sobre sua atuação na Câmara Federal. Ele reafirmou seu compromisso com os trabalhadores rurais, com a classe trabalhadora, com a Federação e 215 sindicatos que integram os quadros da entidade de classe.
Na oportunidade, Weverton também comunicou que a partir desta terça-feira (13), está assumindo a liderança da Minoria naquela Casa Legislativa e que as portas do seu gabinete vão estar abertas para receber a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e todo o movimento. “Reafirmei a minha posição de oposição ao Governo Temer”.
Abaixo o ato oficial do PT assinado pelo Líder do PT, deputado Paulo Pimenta, por ser a maior Bancada de oposição na Câmara. A indicação foi feita em reunião com líderes dos partidos PC do B, PSB , PDT e PT.
Foi registrada na noite desta terça-feira (13) na unidade da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), localizada no bairro Jardim Eldorado no Turu, em São Luís – Centro de Juventude Eldorado – um princípio de rebelião por parte dos internos.
No local várias viaturas da Polícia Militar do Maranhão prestam apoio. Não há informações de feridos ou mortos.
Abaixo, a nota oficial encaminhada pela direção da Funac.
A Fundação da Criança e do Adolescente, vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular, informa que na noite desta terça-feira (13) houve um tumulto, com queima de colchões, no Centro de Juventude Eldorado, ocasionado por rixas entre os socioeducandos.
A Coordenação de Segurança da FUNAC controlou a situação. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados por medida de segurança. Não houve feridos e a Unidade já retornou à sua normalidade.
O Juiz Titular da 1ª Vara Criminal do Termo de São Luís, Comarca da Ilha, Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, declarou na noite desta terça-feira (13), incompetência da Justiça Estadual no que se refere ao Inquérito Policial instaurado no âmbito da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), iniciado por auto de prisão em flagrante, lavrado no último dia 22 de fevereiro tendo como principal indiciado Rogério Sousa Garcia, apontado como chefe de uma organização criminosa que contrabandeava cigarros, bebidas e outros, e que culminou posteriormente na prisão do ex-superintendente Estadual de Investigações Criminais, o delegado Tiago Bardal. (Reveja)
De acordo com o magistrado, a perícia da Polícia Federal realizada em todo o material apreendido como contrabando em dois galpões situados na zona rural de São Luís, apontou origem estrangeira dos produtos e por essa razão encaminhou os autos do processo à Justiça Federal.
“… Firmada a competência da Justiça Federal, com a ratificação dos atos decisórios, incluindo-se o decreto de prisão, não há como se acolher pleito de revogação da custódia preventiva, ao argumento de nulidade absoluta. IV. Ordem denegada. Ademais, embora reconhecendo não caber mais nenhum juízo de mérito por parte deste juízo sobre os fatos investigados, ressalto que com a conclusão do caderno informativo, que poderá servir de base à provável ação penal, novos e robustos elementos foram trazidos aos autos e que serviram para aumentar a convicção deste magistrado sobre a necessidade e urgência da medida cautelar drástica (prisão preventiva), embora reconheça que o douto juiz federal para quem deverá ser distribuído os autos, poderá, dentro de sua livre convicção motivada, ratificar ou retificar os atos praticados por este juízo. Ciência ao MPE, este de forma pessoal, e aos advogados dos indiciados, por diário eletrônico, bem como aos delegados de polícia civil que presidiram o inquérito policial, para os devidos fins”, conclui o juiz Ronaldo Maciel.
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (13), a Medida Provisória (MP) 269, que institui a Gratificação por Exercício em Unidades de Ensino de Tempo Integral, de caráter temporário, para professores do subgrupo Magistério da Educação Básica.
Apresentada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), a MP beneficia professores efetivos ou contratados, com regime de trabalho de 20 ou 40 horas semanais, que estão em atividade de docência nas unidades de ensino de tempo integral, no percentual de 25%, calculado sobre o vencimento.
A MP altera o texto da Lei 9.860, de 1º de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do subgrupo Magistério da Educação Básica.
Após a aprovação, a MP vai à promulgação.
Um grave acidente foi registrado na tarde desta terça-feira (13) no Km 98 da BR 135, na altura do Povoado Outeiro em Entrocamento, Itapecuru-Mirim.
O motorista de um caminhão baú de placa LWX 8069 perdeu o controle da direção, saiu da pista e chocou-se em árvores, uma delas ficou derrubada na rodovia interrompendo parcialmente o tráfego.
O condutor, que não teve o nome divulgado até o momento, ficou preso às ferragens do veículo e só foi retirado com ajuda de militares do Corpo de Bombeiros. No momento do acidente a pista estava molhada. As causas serão apuradas.
Veja imagens abaixo os estragos provocados pelo acidente.
O Procon-MA protocolou, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, uma Ação Civil Pública para garantir a suspensão da cobrança de marcação antecipada de assento por parte da GOL Linhas Aéreas.
No dia 22 de fevereiro, os consumidores brasileiros foram surpreendidos com a notícia de que a empresa aérea passaria a realizar cobrança para marcação de assento fora do prazo de check-in – marcações realizadas com antecedência superior a 7 dias da data da viagem -, criando ainda uma nova classificação de tarifas.
A companhia defendeu que a mudança permitiria a oferta de passagens mais baratas, com descontos de até 30%.
Os consumidores que comprarem passagem nas duas tarifas mais baratas da empresa não terão direito a despacho de bagagem gratuito nem a escolha de assento de forma antecipada. Eles poderão, no entanto, contratar os serviços separadamente, pagando taxas adicionais.
Ao implementar a cobrança por marcação antecipada de assento, a companhia aérea deixou de reconhecer a vulnerabilidade do consumidor, permitindo que ele fique ainda mais exposto aos interesses exclusivos dos fornecedores, sem garantia concreta de qualquer benefício ou melhoria na prestação do serviço. A referida cobrança configura, ainda, as práticas abusivas disciplinadas no art. 39, V e X, do CDC, caracterizando uma vantagem manifestamente excessiva e elevação sem justa causa no preço dos serviços.
“Quando houve o fim da franquia gratuita de bagagem, as companhias aéreas garantiram que as passagens seriam barateadas, o que não ocorreu na prática. Por isso, estamos atuando para garantir a anulação de cobranças abusivas e que os direitos dos consumidores sejam assegurados”, concluiu o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.
Na ação é requerida, também, multa de R$ 12 milhões por danos morais coletivos. O consumidor que se sentir lesado pela referida cobrança deve formalizar sua reclamação nos canais de atendimento do órgão, a exemplo do aplicativo, site ou nas unidades fixas.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede solicitou, como medida liminar, o afastamento do prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa. A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, assinada pelo promotor Tiago Carvalho Rohrr, foi motivada por contratações temporárias efetivadas pela administração municipal, mesmo existindo aprovados em concurso público, dentro do número de vagas oferecido no edital.
Após apurar supostas irregularidades no concurso, o Ministério Público do Maranhão recomendou a nomeação dos aprovados. No entanto, foi constatado que a administração municipal mantém inúmeros funcionários com contratos temporários, inclusive ocupando vagas de aprovados, em desrespeito à Constituição Federal.
Em 22 de janeiro, o prefeito Padre Domingos esteve presente numa reunião promovida pelo MPMA para discutir o impasse. No encontro, ele se comprometeu a apresentar um cronograma com as nomeações dos 84 aprovados, na forma do resultado divulgado pelo Termo de Homologação de 19 de maio de 2016. Mas ele não cumpriu o prometido e nem informou as razões do descumprimento. “Mais uma vez, o prefeito manteve-se inerte, demonstrando que é um assíduo descumpridor não apenas da Constituição Federal, mas dos próprios acordos que firma”, ressaltou Tiago Carvalho Rohrr.
Na ação, o promotor de Justiça enfatizou que a admissão de servidores sem prévia aprovação em concurso público fora das exceções previstas pelas normas constitucionais, é tipificado como crime de responsabilidade previsto no Decreto Lei nº 201/1967 e caracteriza prática de ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa).
O MPMA solicitou também a condenação do prefeito de acordo com as sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, que são: ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.