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Doze municípios do MA terão FPM suspensos por falta de informações do Siops
De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, 245 Municípios não informaram o Siops, referente ao exercício 2013, e terão recursos de transferências voluntárias da União e constitucionais suspensos. Além destes, 24 não atingiram o mínimo constitucional de investimento em Saúde (15% de suas receitas), e terão o condicionamento das transferências constitucionais para aplicação em 2014. A suspensão dos recursos envolve as transferências voluntárias e constitucionais da União para os Municípios e Estados, conforme previsto na Lei Complementar nº 141/2012. Somente em recursos do FPM, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que os 245 Municípios terão suspensos mais R$ 101 milhões de reais,sendo doze municípios do Maranhão, enquanto que os condicionados totalizam mais de R$ 460 mil. Além do subfinanciamento dos programas federais já comprovados pelos estudos publicados pela CNM e da ausência da metodologia de transferências dos recursos federais e estaduais para os Municípios, a suspensão dos poucos recursos das transferências constitucionais inviabilizará a manutenção das ações e serviços de saúde. Veja abaixo a relação dos Municípios do Maranhão que terão repasses federais suspensos.
Emendas parlamentares: prazo para acertar pendências termina nesta terça, 10
O prazo para os parlamentares acertarem pendências de emendas individuais junto a prefeituras acaba às 20h30 desta terça-feira, 10 de junho. A medida é necessária para a liberação dos recursos do orçamento. Mensagem enviada pelo Executivo no dia 22 de maio apontou que mais de 25% do valor das emendas parlamentares individuais estavam com impedimento técnico. Para o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), as normas editadas pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República foram feitas para impedir a execução obrigatória das emendas individuais. “É um artifício que o governo está fazendo para burlar a legislação e para apequenar o Congresso Nacional, o que é uma atitude reprovável e que vai contra os interesses públicos”.
O prazo inicial foi adiado da última quarta-feira (4) para esta terça-feira (10), mas os parlamentares reclamaram da dificuldade de interlocução com o Ministério da Saúde, foco da grande maioria (cerca de R$ 1,3 bilhão) dos recursos de emendas com impedimento. Depois do dia 10, a CMO compilará os dados para entregar à Mesa do Congresso Nacional. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, remeterá à SRI as alterações às emendas.
O remanejamento das verbas de emendas com impedimento “insuperável”, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO – Lei 12.919/13), será feito por projeto de crédito orçamentário com as indicações definidas pelo Congresso até 19 de junho. Agência CNM, com informações da Agência Câmara.
Castelo persiste, insiste e não desiste…
Em sua peregrinação na busca de conseguir legenda do PSDB para disputar uma vaga de senador na chapa liderada pelo comunista Flávio Dino, o ex-prefeito João Castelo faz de tudo para convencer seus pares de que sua candidatura é viável e uma boa opção para o eleitor maranhense.
Na manhã de ontem (9) o ex-prefeito fez uma visita ao presidente do partido progressista, deputado Waldir Maranhão, Castelo distribui sorrisos, tirou fotos, tomou cafezinho amargo e disse que estava gostoso, beijou algumas crianças presentes no local, enfim fez tudo que político faz em época de campanha. Mas a coisa não está fácil…
A última do ex-prefeito João Castelo é no mínimo hilária. Depois dos seus quase oitenta anos bem vividos, Castelo abriu sua conta na rede social facebook, com fotos do tempo do arco da velha e com algumas imagens recentes do período, não muito relembrável, da época de prefeito da capital.
Empresário é executado com tiro no pescoço em Bacabeira
BACABEIRA – No início da noite de ontem (9), o empresário Manuel Diniz Fonseca, de 53 anos, foi executado dentro de seu supermercado no município de Bacabeira (MA). O crime aconteceu por volta das 22h, quando a vítima se encontrava nos fundos do estabelecimento comercial acompanhado de membros de sua família.
Segundo o delegado Davi Feller, a polícia começará a ouvir as pessoas próximas à vítima amanhã (11), mas já adiantou que o assassinato tem características de um crime de encomenda. Manuel Diniz Fonseca foi abordado por três homens, que o levaram para fora do supermercado. Segundo informações da polícia, houve luta corporal e Manuel acabou sendo atingido por um tiro na altura do pescoço. Os homens não chegaram a roubar nada da vítima.
Ex-policial e proprietário várias terras alugadas a empresas que trabalham na duplicação da BR-135, Manuel Diniz Fonseca era uma pessoa bastante conhecida na cidade.
Fonte: Imirante.com
Câmara quer anulação do aumento da tarifa de ônibus de São Luís
O vereador Fábio Câmara (PMDB), ingressou nesta segunda-feira (9), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, com uma Ação Popular pedindo, em caráter liminar, a anulação ou suspensão do último reajuste nas tarifas do transporte público de São Luís, que elevou a passagem de ônibus em todos os níveis em R$ 0,30. Na argumentação apresentada ao Judiciário, Câmara enfatiza que existe ilegalidade em alguns pontos, como a base de cálculo e, ainda, a falta da licitação, que foi exigida pelo Ministério Público que vem sendo descumprida pela Prefeitura desde 2011.
“O aumento mínimo da passagem é no percentual de 18,75%, o qual demonstra a imensa irresponsabilidade e ilegalidade por parte da Prefeitura Municipal que aumenta uma tarifa sem sequer consultar a população que tem prejuízo de, no mínimo, R$ 0,60 por dia, vez que a passagem nunca é só de ida a um local, o que, no final do mês, gera a uma pessoa que trabalha cinco dias por semana, um prejuízo de R$ 12,00 a mais no orçamento”, consta no texto da ação, assinada pelo parlamentar peemedebista.
Em outro trecho, o autor cita que a ação popular é remédio constitucional que aciona o Poder Judiciário, fiscalizando e atacando os atos lesivos ao Patrimônio Público. Acrescenta que está no exercício de seu direito como cidadão e eleitor diante de “ilegalidade e lesividade”, sendo a ação popular remédio para conter o ato abusivo.
Na ação popular contra o Município de São Luís, Fábio Câmara posiciona-se contrário aos valores das reajustados, autorizada pelo prefeito Edivaldo de Holanda Júnior, apresentando alegações diversas. Ele cita que com o aumento de R$ 0,30, as passagens mais baratas deixam de custar R$ 1,30 e passam a R$ 1,60 (+23%). As que antes eram cobradas por R$ 1,60, passam a ser R$ 1,90 (+18,75%). As mais caras saem dos R$ 2,10 e ficam em R$ 2,40 (+14,2%).
Mães denunciam negligência e irregularidades no Hospital da Criança
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde realizou, na semana passada, uma inspeção no Hospital Dr. Odorico Amaral de Mattos, o Hospital da Criança, no bairro da Alemanha, e recebeu denúncias de seis mães sobre irregularidades nos procedimentos da Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), contaminação dos pacientes e falhas nas incubadoras e respiradores.
Na fiscalização, o Ministério Público também constatou a falta de remédios, alimentos, material de limpeza e insumos para o tratamento dos pacientes e manutenção do hospital.
De acordo com Jeane Sousa, mãe de um menino que tem um mês e meio de idade, internado na UCI há 15 dias, a falta de limpeza da unidade aliada à ausência de controle de acesso são responsáveis pelo agravamento do quadro de saúde dos pacientes. “Meu filho chegou com pneumonia e agora foi contaminado por uma bactéria. A contaminação aconteceu aqui dentro”.
Ela denunciou que o filho sofreu duas paradas cardiorespiratórias e o alarme do equipamento não funcionou. Em outra ocasião, um técnico do laboratório entrou na UCI sem lavar as mãos ou adotar qualquer procedimento de assepsia e mesmo assim colheu sangue da criança sem usar luvas.
A filha de Franciele Silva, que tem apenas um mês de vida, também foi vítima da mesma imperícia do técnico de laboratório. Ela denunciou, ainda, que as profissionais de enfermagem usam o celular dentro da unidade. “Minha filha chegou com pneumonia. Aqui, ela já teve uma parada cardíaca e pegou uma bactéria”.
Risco de morte
O risco iminente de morte das crianças internadas na UCI também foi confirmado por Eudila Froz Silva. No dia 14 de maio, a filha dela, de três anos, teve uma parada cardiorespiratória, e o alarme não funcionou. “Os monitores frequentemente ficam desconectados por problemas no aparelho”.
“A situação é gravíssima. O quadro nessa unidade é caótico e ultrapassa qualquer limite de aceitação. Além da falta de higiene, os alarmes dos respiradores não funcionam e as incubadoras estão aquecendo de forma descontrolada”, afirmou Glória Mafra, promotora de Defesa da Saúde. A representante do MP-MA explica que a precariedade dos equipamentos expõe as crianças ao risco iminente de óbito e, nesse caso, o gestor público é o responsável pelo quadro.
Mafra questiona a falta de prioridade das crianças e o fato de a saúde ser relegada a segundo plano pela Prefeitura de São Luís. “As crianças correm o risco de serem queimadas até a morte nas incubadoras, e o Município de São Luís tem se recusado a cumprir a obrigação legal de assegurar a integridade desses pacientes”.
Durante a inspeção, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde flagrou a entrada de dois eletricistas e um funcionário do almoxarifado na UCI sem qualquer controle de segurança ou higiene. A falta de um espaço adequado para manuseio da medicação e a falta d’água agrava, ainda mais, o risco de infecção hospitalar.
Fonte: Imirante.com
10 de junho: aberta a temporada das convenções estaduais e nacionais.
De acordo com a lei 9504/97, a partir de hoje começa de fato o calendário eleitoral de 2014. Os partidos poderão realizar suas convenções a nível estadual e nacional.
Hoje, por exemplo, o PMDB realiza sua convenção nacional em Brasília onde irão decidir se apoiam a reeleição da presidente Dilma, ou seguem rumo isolado nas eleições de outubro.
Há quem diga que essa possibilidade possa existir, mas só na parte da tarde teremos o resultado. A nível estadual, já confirmaram suas convenções os partidos PSDC e o PSOL, as duas no sábado dia 14.
Até o dia 30 de junho outros partidos irão realizar seus eventos. Outras informações importantes contidas no calendário eleitoral você confere abaixo.
JUNHO – TERÇA-FEIRA, 10.6.2014
- Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput).
- Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei nº 9.504/97, art. 45,§ 1º).
- Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/97, art. 94, caput).
- Início do período para nomeação dos membros das Mesas Receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Resolução nº 21.726/2004).
- Último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa (Lei nº 9.504/97, art. 17-A).
- Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social (Lei nº 9.504/97, art. 58, caput).
- Data a partir da qual, considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.
- Data a partir da qual, observada a realização da convenção partidária, até a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes Eleitorais nos Tribunais Regionais, ou como Juiz Eleitoral, o cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).
Prefeito de Buriti tem liminar suspensa e volta à condição de cassado
O Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) derrubou ontem (08) liminar que mantinha Rafael Mesquita no cargo de prefeito de Buriti/MA. A decisão foi publicada no fim da tarde de hoje no site do TRE.
No despacho, o desembargador José Almeida alega que na decisão da liminar anterior, lançada no Plantão da Justiça Eleitoral pelo Desembargador Clodomir Sebastião Reis, estaria evidenciado ausência de fundamentação.
Na última eleição o requerido foi flagrado com 40 mil reais em espécie no dia da eleição, não conseguindo explicar a origem do dinheiro. Agora Rafael Mesquita terá que aguardar o julgamento da corte, fora do cargo de prefeito.
Com a decisão voltam os efeitos da ação anterior que cassou o prefeito e seu vice. Portanto a Câmara dará posse ao segundo colocado nas eleições de 2012, Naldo Batista como o novo gestor da cidade.
Prefeitura de Dom Pedro contrata empresa envolvida em superfaturamento por R$ 10,3 milhões
Administrada pelo comunista Hernando Macedo, a Prefeitura de Dom Pedro contratou, por R$ 10.384.730,52 (dez milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e trinta reais, e cinquenta e dois centavos), uma empresa envolvida em superfaturamento em obra de um hospital público em Teresina, no Piauí, e com trabalho escravo no município maranhense de Caxias.
Trata-se da HS Construtora Ltda, que fechou três contratos com a Prefeitura de Dom Pedro, nos dias 12 de fevereiro (R$ 1.223.807,73), 20 de março (R$ 1.711.634,00) e 2 de abril (R$ 7.449.288,79) deste ano, e só agora teve os extratos publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão. Há suspeitas de que parte da verba venha ser utilizada para a campanha do irmão de Hernando, Fábio Macedo (PDT), que apesar de ser totalmente desconhecido em todo o Maranhão – e nunca ter trabalhado exceto como secretário na gestão do irmão -, desponta curiosamente, por dez de dez analistas políticos, como um dos ‘espocadores de urna’ nestas eleições de 2014.
De acordo com os extratos, os contratos assinados entre a HS Construtora e a gestão Macedo são para a construção de quadras poliesportivas com cobertura, escolas e Unidades Básicas de Saúde – não há porém transparência na quantidade de cada construção. Ainda de acordo com o D.O., a dotação orçamentária para as obras sairá do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e da Atenção Básica.
Hernando e Fábio Macedo são filhos do mega empresário e pecuarista José Wilson de Macedo, mais conhecido como Dedé Macedo, financiador de campanha do comunista Flávio Dino desde as eleições de 2010, e suspeito de ser um dos maiores agiotas do Maranhão.
Abaixo, os extratos dos três contratos milionários assinados com a enrolada HS Construtora Ltda:
Fonte: Atual7