O prefeito de São João Batista, Emerson Lívio Soares Pinto, conhecido como Mecinho, que busca a reeleição neste pleito, está no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público Eleitoral.
A suspeita é de que ele tenha sancionado uma lei para a contratação de 578 servidores temporários, o que pode configurar abuso de poder político em pleno ano eleitoral.
A investigação foi instaurada após denúncia de que a Lei Municipal nº 04/2024, aprovada em abril pela Câmara de São João Batista, teria sido usada para influenciar o pleito, favorecendo a campanha do prefeito.
O MP Eleitoral solicitou que o prefeito Mecinho apresente, em até cinco dias, a lista completa dos contratados e dos que não foram selecionados, além de detalhes sobre as funções e qualificações dos novos servidores.
Falhas graves na gestão do transporte escolar em São Pedro dos Crentes, sob a administração do prefeito Rômulo Arruda, motivaram uma intervenção do Ministério Público do Estado do Maranhão. O promotor Lindomar Luiz Della, da comarca de Balsas, convocou uma audiência pública para o dia 25 de setembro de 2024, às 14h30, na Câmara de Vereadores do município.
A audiência foi convocada após uma série de denúncias por parte de pais e alunos que utilizam o transporte escolar. As principais reclamações incluem a falta de manutenção dos ônibus e o uso de veículos inadequados, conhecidos localmente como “paus de araras”.
A administração de Rômulo Arruda tentou minimizar a situação, mas a audiência representará uma oportunidade crucial para que a população expresse suas queixas.
Segundo denúncias recebidas, apesar de mais de R$ 1,3 milhão ter sido gasto com peças e serviços de manutenção em 2023, a má conservação dos ônibus persiste. Além disso, muitos motoristas não possuem as habilitações e qualificações necessárias para operar o transporte escolar.
Durante a audiência, serão avaliados o cumprimento das normas para a oferta de transporte escolar de qualidade e a gestão das rotas nas áreas rurais. O evento será aberto a cidadãos, representantes de setores públicos e privados, conselhos tutelares e outras partes interessadas. As inscrições para expositores e colaboradores podem ser feitas até 23 de setembro pelo e-mail [email protected].
O promotor Lindomar presidirá a audiência e as contribuições serão registradas para orientar futuras ações do Ministério Público.
Apesar dos expressivos R$ 4.133.650,00 (quatro milhões, cento e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta reais) repassados ao município de Codó pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) até 6 de setembro deste ano, a reclamação sobre a falta de merenda escolar continua. O contraste entre os recursos recebidos e a carência de alimentos nas escolas municipais foi alvo de denúncia ao Ministério Público do Maranhão.
A promotora de Justiça Valéria Chaib Amorim de Carvalho, responsável pela Terceira Promotoria, que abrange a área da Educação, emitiu uma recomendação oficial ao prefeito José Francisco Lima Neres e à secretária de Educação, Maria do Carmo Costa Cruz Pires. No documento, ela estipula um prazo de 72 horas para que a administração municipal tome todas as providências necessárias para regularizar o fornecimento de merenda em todas as escolas da rede pública de Codó, conforme as diretrizes do PNAE.
Além disso, a promotora recomendou que o município implemente um controle rigoroso sobre a qualidade dos alimentos, com especial atenção às datas de validade. A gestão também foi orientada a dar ampla publicidade à distribuição de merenda, garantindo que os alunos e seus responsáveis tenham conhecimento do benefício.
A recomendação inclui ainda a criação de um controle efetivo da merenda escolar, com registros detalhados de datas, locais e unidades escolares atendidas, de modo a assegurar a regularidade do fornecimento. Todas as informações pertinentes deverão ser encaminhadas ao Ministério Público.
O MP alerta que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.
A promotora de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público de Humberto de Campos, Maria do Nascimento Carvalho Serra Lima, determinou a abertura de um procedimento administrativo para investigar possível improbidade administrativa envolvendo a ex-prefeita de Santo Amaro do Maranhão, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, e Nilson do Cassó, atual prefeito de Primeira Cruz, além de seu filho, Ronílson Filho.
A decisão foi motivada por uma denúncia protocolada na Promotoria, que acusa os envolvidos de utilizar indevidamente um bem móvel pertencente à Prefeitura de Primeira Cruz.
A investigação mira suposto enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios da Administração Pública, que, se confirmados, podem acarretar penalidades para os envolvidos.
Possíveis irregularidades na declaração dos dados do Censo Escolar de 2022 no município de Governador Luiz Rocha, sob a gestão do prefeito José Orlanildo Soares de Oliveira, o popular Zezão, estão sendo investigadas pela Promotoria de Justiça da comarca de São Domingos do Maranhão. O procedimento administrativo também apura suspeitas de repasse indevido de recursos públicos.
A decisão foi motivada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificar inconsistências nas informações referentes às matrículas na educação básica em tempo integral. A investigação foi iniciada após ofício enviado pela Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha, evidenciando as irregularidades.
O promotor de Justiça, Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, determinou a adoção de medidas complementares e diligências para garantir uma solução adequada, que pode resultar em arquivamento, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou judicialização.
Entre as ações determinadas estão o pedido de informações atualizadas ao TCE sobre o andamento do procedimento fiscalizatório e a possível celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão. O prazo estabelecido pelo Ministério Público é de 20 dias úteis.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão e do Gaeco do MP do Estado do Tocantins, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 11, a Operação Timoneiro, com o objetivo de cumprir 25 mandados de busca e apreensão para apurar indícios de crimes na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz.
Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, estão sendo cumpridos na cidade de Imperatriz e no estado do Tocantins.
A decisão judicial é decorrente de pedido formulado pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, após apuração que identificou indícios da prática de crimes licitatórios, corrupções ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. O esquema originou-se a partir da contratação de empresa para prestação de serviços continuados de mão-de-obra terceirizada com dedicação exclusiva a fim de atender as necessidades da Sinfra de Imperatriz.
Além da busca e apreensão, a decisão judicial determina o afastamento cautelar de servidores públicos dos cargos ocupados; a proibição de novas contratações de empresas investigadas com entes públicos; e a prisão preventiva de três pessoas envolvidas.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensãoAção tem apoio das Polícias Civil e Militar
Durante as investigações foi possível verificar o direcionamento da licitação para a contratação da empresa, que até próximo à contratação atuava como imobiliária, com sede no Estado de Pernambuco. A contratação dessa empresa se deu inicialmente por dispensa de licitação e depois em processo licitatório, que teve a cobertura de outras empresas.
Foi constatado, ainda, que essa empresa, que tinha um capital social de R$ 50 mil à época da contratação, firmou o primeiro contrato com prazo de seis meses no valor de quase R$ 3 milhões. Atualmente, o contrato vigente é superior a R$ 11 milhões. No total, a empresa já recebeu mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos do Município de Imperatriz.
Para as condutas delitivas houve a participação de membros da Comissão de Permanente de Licitação, secretários municipais de Infraestrutura e empresários, que compõem, assim, os núcleos administrativo e empresarial.
Foram empregados na operação 56 policiais militares, 26 policiais da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) e 34 policiais civis.
A operação foi batizada com o nome Timoneiro, que quer dizer aquele que direciona, que conduz o leme, em destaque ao início das condutas criminosas identificadas, ou seja, no direcionamento para a contratação da empresa pelo Município de Imperatriz.
O prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco Castro, está sendo alvo de uma investigação conduzida pelo Ministério Público sobre a distribuição de cestas básicas que ocorreu em março deste ano. A suspeita é de que a entrega dos alimentos não tenha seguido os procedimentos legais e possa ter sido utilizada para promoção pessoal do gestor.
Segundo o MP, a distribuição foi feita sem a devida justificativa, e a Casa Civil do estado do Maranhão foi consultada para verificar se a doação foi autorizada pelo governo estadual. No entanto, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social informou que não há registros de fornecimento de cestas básicas ao município.
O promotor de Justiça de Pastos Bons, Helder Bezerra, está à frente da investigação e ressaltou que existem indícios de irregularidades. Bezerra afirmou que será necessário um aprofundamento na apuração para garantir a transparência e a conformidade com as normas legais na distribuição dos benefícios.
Uma denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminais (GAECO) revelou supostos atos de improbidade administrativa envolvendo a prefeita de Bom Lugar, Marlene Silva Miranda, e Jaqueline de Sousa Silva, chefe da Seção de Patrimônio do município.
A promotora de Justiça Klycia Luiza Castro de Menezes está à frente do caso e anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo para investigar as acusações.
A portaria determina a realização de diligências para coletar provas e depoimentos, com o objetivo de confirmar ou refutar as alegações de irregularidades.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, nesta segunda-feira, 26, o aditamento da Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em julho, que resultou na suspensão liminar do concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Município de Itinga do Maranhão.
Aditamento ocorre para incluir novos fatos, argumentos ou provas surgidas após apresentação da petição inicial.
O pedido foi assinado pela promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini, que responde temporariamente pela Promotoria de Justiça local. A petição inicial havia sido ajuizada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, que respondia pelo Ministério Público na comarca, na época.
A Ação citava como requeridos o Município e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Educacional, Tecnológico e Profissional da Amazônia (IDHEPA) após denúncias sobre ilegalidades no procedimento licitatório para contratação da banca examinadora e realização das provas da primeira etapa do certame. O IDHEPA foi responsável pela realização do concurso.
A manifestação apontava falta de transparência, sobrepreço, inadequação técnica e falhas na realização das provas, falta de fiscais, além do descumprimento do horário de início.
PARECER
Depois da suspensão liminar do concurso público, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça emitiu, em 20 de agosto, parecer apontando ilegalidades na dispensa de licitação nº 004/2024 e indícios de favorecimento ao IDHEPA.
No pedido de aditamento, o MPMA requer, em caráter definitivo, a anulação do processo de dispensa de licitação, do contrato com o IDHEPA e do concurso; condenação dos réus ao ressarcimento dos danos ao patrimônio público e moral coletivo devido à quebra da confiança no processo seletivo.
PROVIDÊNCIAS
Antes da realização das provas do certame, o MPMA já havia instaurado, em 22 de junho, Notícia de Fato para apurar denúncias sobre ilegalidades na dispensa de licitação que resultou na contratação do IDHEPA.
Além disto, após a data do concurso público (30 de junho), o Ministério Público recebeu denúncias, com fotos e vídeos, apontando irregularidades na aplicação da prova.
“Agora, devemos aguardar a tramitação e a sentença judicial definitiva do processo para definir o futuro do concurso público, uma vez que a Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão já tomou todas as providências que lhe cabiam”, esclareceu Cristiane Donatini.
O Ministério Público do Maranhão decidiu arquivar a investigação sobre a festa do aniversário de 412 anos de São Luís, organizada pela Secretaria Municipal de Cultura. A decisão vem após a análise da Notícia de Fato apresentada pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSB), que levantava supostos indícios de irregularidades na execução do evento.
Os promotores Doracy Moreira Reis Santos, José Augusto Cutrim Gomes e João Leonardo Sousa Pires Leal determinaram o arquivamento com base nos esclarecimentos detalhados fornecidos pela Secretaria de Cultura. A decisão destacou que as explicações e documentos apresentados, incluindo o Edital de Chamamento Público nº 03/2024, comprovaram a legalidade e a conformidade do processo de contratação e organização da festa.
Com a investigação arquivada, os preparativos para a celebração dos 412 anos de São Luís continuam a todo vapor. A montagem da Cidade da Alegria, que será realizada no mesmo local do Carnaval 2024, já está em andamento.
