Gaeco prende advogados envolvidos com tráfico de drogas em Timon

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Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 13, em Timon, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco) deflagrou a Operação Mercúrio, com a finalidade de desarticular célula de organização criminosa que agia dentro e fora de estabelecimentos prisionais no município.

Durante as investigações, que tiveram início há aproximadamente nove meses, o Gaeco, em apoio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon, desvendou atuação delituosa de advogados e indivíduos que se encontram recolhidos nas unidades prisionais de Timon.

Para a operacionalização do esquema, os advogados chegavam até mesmo a entrar com drogas durante as visitas a alguns de seus clientes. Além disso, os profissionais serviam como mensageiros da organização criminosa, levando e trazendo recados de integrantes do Bonde dos 40 para outros que estão fora do sistema prisional.

Os recados, enviados por meio de cartas e bilhetes, na maioria das vezes incluíam mensagens para que os advogados cobrassem dívidas relacionadas à comercialização de drogas, mantivessem contato com as “biqueiras” e fizessem remessa de drogas para os presídios de Timon, além de outros assuntos de interesse da facção.

Ainda no decorrer das investigações realizadas pelo Gaeco, um dos advogados presos foi flagrado entregando drogas para indivíduos que estão presos, quando da realização das visitas profissionais. Tais presos, quando recebiam os entorpecentes, engoliam as substâncias, retornando para as celas e passando para a etapa seguinte, que era a comercialização das substâncias ilícitas no interior do presídio.

PRISÕES

Foram cumpridos Mandados de Prisão contra indivíduos que já se encontram no sistema prisional, além de Mandados de Busca em endereços que interessavam às investigações. Em Timon, foram presos dois advogados.

Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão

As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Maranhão, após Representação formulada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Gaeco.

Participaram da investigação e da operação as Polícias Civil e Militar do Maranhão, Polícia Civil do Piauí, além dos Ministérios Públicos do Distrito Federal (Gaeco-DF) e do Piauí (Gaeco-PI).

MERCÚRIO

O nome da operação faz alusão à figura mitológica Mercúrio, Deus dos mensageiros, dos ladrões e do comércio, encarregado de transportar mensagens entre os deuses.

MP investiga irmã do prefeito de São Luís Gonzaga após denúncia de contrato fantasma

Prefeito Francisco Pedreiras Júnior

O Ministério Público do Maranhão abriu um inquérito para investigar supostas irregularidades na contratação de Maria Raposo Martins Costa, irmã do prefeito de São Luís Gonzaga, Francisco Pedreiras Júnior.

Sob a condução do promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, a investigação apura denúncia de que Maria, concursada como odontóloga no município com salário de R$ 4.000,00, não estaria exercendo suas funções, conforme relato apresentado em junho de 2024.

A portaria que formaliza o inquérito determina diligências na Casa de Apoio da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís Gonzaga do Maranhão. Entre as medidas, será verificado se a servidora efetivamente trabalha no local, incluindo a análise de horários de expediente, registros de ponto e uma descrição detalhada de suas atividades profissionais.

Gaesf recupera mais de R$ 251 milhões aos cofres do Maranhão

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O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) devolveu mais de R$ 251 milhões aos cofres públicos estaduais após uma série de audiências realizadas entre 2 e 5 de dezembro em São Luís.

Sob a coordenação do promotor Giovanni Papini, os contribuintes inadimplentes com o ICMS tiveram a oportunidade de regularizar suas dívidas sem enfrentar ações penais.

Durante as 35 audiências agendadas, 25 contribuintes firmaram acordos de quitação fiscal, com destaque para a empresa Itapicuru Agro Industrial SA, que devolveu R$ 248 milhões.

Outras oito audiências foram adiadas, e duas empresas cujos responsáveis não compareceram serão processadas por crimes tributários. Uma nova rodada de negociações está prevista para janeiro de 2024.

MPMA aciona prefeito Assis Ramos e secretária de Saúde por nepotismo em Imperatriz

Prefeito Assis Ramos

O MPMA solicitou, entre outras medidas, o afastamento imediato dos ocupantes de cargos comissionados, a nulidade das nomeações e a exoneração dos servidores envolvidos. Além disso, o órgão pediu a imposição de multas diárias de até R$ 5 mil por servidor identificado.

A lista de parentes envolvidos inclui pessoas como Eva Messias da Silva Luz, irmã de um vereador, Ingrid Lima Cardoso, esposa do vice-prefeito, e Thamisa Fialho Rodrigues, cunhada do prefeito. Também foram apontados parentes de outros vereadores, como Ana Paula Uchoa Peixoto, filha de Fidelis Uchoa, e Felipe Marques Almeida de Oliveira, sobrinho de Doralina Marques. O MPMA identificou que, além das nomeações, os parentes passaram a receber gratificações incompatíveis com suas funções e cargas horárias.

Apesar da promulgação da Lei Municipal nº 1.985/2023, que proíbe o nepotismo no município, a prática continuou a ser realizada. O MPMA, por meio da promotora Glauce Mara Lima Malheiros, denunciou que as nomeações e os pagamentos em favor dos parentes configuram atos de improbidade administrativa, pois contrariam os princípios de moralidade e impessoalidade da administração pública.

Além de solicitar o afastamento imediato dos ocupantes de cargos em comissão, o MPMA pede que a Prefeitura de Imperatriz seja condenada a exonerar os servidores envolvidos e a não pagar mais salários a eles. O órgão também pede a nulidade dos atos administrativos de nomeação e a imposição de multas diárias de até R$ 5 mil por servidor identificado na prática de nepotismo.

Nas ações por improbidade administrativa, o MPMA requer que os envolvidos sejam multados em até 24 vezes o valor da remuneração que recebem, além da proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por até quatro anos. A Justiça ainda não se manifestou sobre os pedidos.

Prefeito Eduardo Braide tem salário penhorado por dívida de R$ 135 mil com a TV Mirante

Prefeito Eduardo Braide

O prefeito de São Luís, Eduardo Salim Braide, teve parte de seu salário penhorado para pagamento de uma dívida judicial referente a contratos de publicidade firmados com a Televisão Mirante Ltda. A dívida, que totaliza R$ 135.133,67, foi cobrada por meio de uma ação monitória em tramitação na 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís.

De acordo com a planilha anexada ao processo, os valores correspondem a despesas publicitárias não quitadas. Em sua única manifestação no processo, Braide não contestou a existência do débito, mas argumentou que seu salário é destinado exclusivamente ao sustento de sua família, pedindo o desbloqueio do montante sob o argumento de que a retenção compromete gravemente sua sobrevivência e a de seus familiares.

Na petição, Braide enfatizou o caráter essencial de seus vencimentos e apontou que o bloqueio pode causar danos irreparáveis:

“O Autor continua a sofrer com o bloqueio indevido de seus vencimentos mensais, que são destinados única e exclusivamente ao sustento de sua família, de modo que compromete gravemente a sua sobrevivência e de seus familiares”, declarou em trecho do documento. (Site Direito e Ordem)

MP considera irregular aumento de salário da prefeita de Timon e manda a Câmara manter veto

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A 5ª Promotoria de Justiça de Timon expediu uma recomendação à Câmara Municipal de Timon em relação ao Projeto de Lei n.º 43/2024, que propõe o aumento dos subsídios da prefeita Dinair Veloso, além do vice-prefeito e secretários municipais.

O MPMA orienta os vereadores a abster-se de rejeitar o veto da Prefeita Municipal, considerando que a proposta fere princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da Lei nº 9.504/1997, e da Lei de Improbidade Administrativa.

A Câmara Municipal de Timon foi orientada a não rejeitar o veto da prefeita ao Projeto de Lei, sob pena de adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo representação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A Promotoria de Justiça estabeleceu o prazo de cinco dias para que os vereadores se manifestem sobre o acatamento ou não da recomendação, com risco de responsabilização por desobediência à legislação.

A Promotoria reforça que a recomendação também serve como elemento de prova quanto ao dolo e à omissão dos envolvidos, alertando para as consequências legais em caso de não cumprimento da orientação.

A prefeita também foi alvo de recomendação do Ministério Público. (Veja aqui).

Prefeitura de São João do Paraíso é alvo de investigação criminal da PGJ

Prefeito Beto Regis

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão abriu um inquérito criminal para apurar possíveis irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de São João do Paraíso, comandada pelo prefeito Beto Regis, com a empresa Renovar Empreendimentos e Construção Ltda.

A investigação mira a Tomada de Preços nº 08/2022 (Processo Administrativo nº 92/2022), que prevê a reforma de pontes de madeira na zona rural do município, no valor de R$ 622.621,25 mil.

Segundo a PGJ, o inquérito tem um prazo de até 90 dias para ser concluído.

Prefeita de Timon é pressionada a vetar aumento do próprio salário após alerta do MPMA

Prefeita Dinair Veloso

Dinair Veloso, que está em seus últimos meses como prefeita de Timon após ser derrotada pelo deputado Rafael nas eleições de 2024, enfrenta agora a pressão do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para vetar um aumento salarial destinado a ela própria, ao vice-prefeito e aos secretários municipais.

Segundo o promotor Sérgio Ricardo Souza Martins, a Câmara Municipal aprovou o reajuste mesmo com o município acima do limite de 54% de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A recomendação do MP dá à prefeita um prazo de cinco dias para barrar o projeto, sob pena de medidas judiciais. Além disso, o órgão aponta que a medida contraria a legislação eleitoral, que proíbe aumentos dessa natureza em anos de pleito.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia alertado para o comprometimento do orçamento com a folha de pagamento da Prefeitura de Timon.

Reajuste

A Câmara Municipal de Timon aprovou, na última segunda-feira (25), um reajuste salarial que afeta a prefeita, o vice-prefeito e os secretários municipais. O projeto, de autoria da mesa diretora da Casa, foi apresentado com urgência pelo vereador Uilma Resende e aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O reajuste prevê um aumento no salário da prefeita, que passaria de R$ 15.400 para R$ 17.000. O salário do vice-prefeito também seria elevado, de R$ 14.000 para R$ 15.000, enquanto os secretários municipais teriam um aumento considerável, passando dos atuais R$ 10.075 para R$ 14.000.

 

 

MP do Maranhão investiga licitação de R$ 4,3 milhões da Prefeitura de Santa Inês

Prefeito Felipe dos Pneus

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu inquérito para investigar suspeitas de irregularidades em uma licitação de R$ 4,3 milhões destinada à pavimentação de vias públicas na zona rural de Santa Inês. O contrato foi firmado com a empresa Klaus Construções e Serviços LTDA, vencedora da Concorrência Eletrônica nº 001/2024, que está sob suspeita de favorecimento no certame.

Segundo a Promotoria da comarca de Santa Inês, a empresa não teria apresentado a Certidão de Acervo Operacional (CAO), exigida pelo edital e pela Lei nº 14.133/2021. Além disso, indícios de sobreposição de serviços entre o contrato e ações já executadas diretamente pela prefeitura levantaram suspeitas sobre a aplicação dos recursos públicos.

Diligências foram determinadas para esclarecer o caso, incluindo a notificação do prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como Felipe dos Pneus, análise técnica dos documentos pela promotoria e consulta ao CREA-MA. A investigação também irá verificar se houve direcionamento ou restrições no edital que comprometeram a competitividade da licitação.

Caso sejam comprovadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa.

Licitação de R$ 5,3 milhões em Pedro do Rosário é investigada por indícios de irregularidades

Prefeito Toca Serra

A gestão de Toca Serra está sob investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) por suspeitas de irregularidades no Pregão Presencial nº 21/2021. O inquérito civil, conduzido pela promotora Samira Mercês dos Santos, vai apurar possíveis atos de improbidade administrativa e o mau uso de recursos públicos.

Em levantamento no portal da transparência da Prefeitura de Pedro do Rosário, o Blog do Minard apurou que a licitação, no valor total de R$ 5.363.400, foi vencida pelas empresas Pilares do Saber Ltda., responsável por um contrato de R$ 1.115.922, e AW Transporte & Locação Ltda., que ficou com a maior fatia, de R$ 4.247.478. O certame prevê a prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas para atender às demandas do município.

A Promotoria aponta a falta de assinaturas do ordenador de despesas em documentos essenciais, como empenhos e ordens de pagamento. Além disso, questiona a ausência de notas fiscais comprovando o recolhimento de impostos e nem garantias de que os credores realmente receberam os pagamentos.

O prefeito e o procurador do município já foram notificados e têm 10 dias para apresentar as explicações. Dependendo do que for constatado, a investigação pode evoluir para medidas judiciais ou extrajudiciais mais severas.