Após denúncias de irregularidades, MP pede suspensão de concurso em Pedreiras

Prefeita Vanessa Maia

O Ministério Público recomendou à prefeita de Pedreiras-Ma, Vanessa Maia, e ao Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek a suspensão imediata do concurso público regido pelo edital nº 001/2024, após várias denúncias de irregularidades, como indícios de favorecimento de candidatos com vínculos políticos, falhas de organização, e desrespeito aos princípios da moralidade e impessoalidade.

A promotora de justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira destacou que a suspensão busca resguardar a transparência, a isonomia e a legalidade do certame até a completa apuração dos fatos. A prova foi aplicada no dia 17 de novembro deste ano, e o resultado preliminar foi divulgado no último dia 13.  Segundo o MP, várias denúncias foram feitas indicando que pessoas com vínculos estreitos com a gestão municipal constavam na lista de aprovados, principalmente em cargos estratégicos. O certame oferece 323 cargos públicos.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras determinou a interrupção de quaisquer atos administrativos relacionados ao certame, incluindo etapas futuras e homologação de resultados, até a apuração definitiva das irregularidades. A prefeita Vanessa dos Prazeres dos Santos e o Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek tem 48 horas para informar ao Ministério Público sobre o acatamento dos termos da Recomendação.

MP investiga denúncia de precariedade no transporte escolar de Cidelândia

Prefeito Fernando Teixeira

A Prefeitura de Cidelândia-MA, administrada pelo prefeito Fernando Teixeira, é alvo de uma investigação do Ministério Público em face à denúncia de precariedade do transporte escolar disponibilizado aos alunos do Povoado São João do Andirobal.

O caso está sob os cuidados do promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Açailândia, Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior. Conforme a Portaria do MP, foi expedido à Secretaria Municipal de Educação de Cidelândia esclarecimentos acerca da atual situação do funcionamento do transporte destinado aos alunos do referido povoado. Mas, a gestão municipal não apresentou reposta.

O promotor reitera que é necessária a adoção de outras providências complementares para a resolução regular do caso, visando, caso necessário, a posterior adoção de medidas judiciais/extrajudiciais ou arquivamento.

MP investiga suposta ocultação de documentos públicos em Araioses

Foto Reprodução

A 1ª Promotoria de Justiça de Araioses instaurou um inquérito civil público para apurar denúncias de ocultação, sonegação, adulteração ou destruição de documentos públicos municipais. As investigadas incluem a ex-prefeita Luciana Marão Felix, a ex-secretária de Administração Alinne Carvalho Silva, a pregoeira municipal Cristiane Amorim de Aquino da Silva e a sócia-administradora de uma empresa de contabilidade, Caroline Almeida Marques Diniz.

As denúncias apontam que os atos teriam sido praticados durante o período em que as investigadas ocupavam cargos públicos ou prestavam serviços ao município, supostamente com o intuito de prejudicar a atual administração ou ocultar possíveis desvios de recursos.

O promotor de justiça John Derrick Barbosa Braúna determinou a notificação das investigadas para apresentarem suas defesas no prazo de 15 dias.

 

MPMA exonera servidora citada em reportagem do Fantástico

Foto Reprodução

Em resposta à denúncia veiculada pelo Fantástico neste domingo (15), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) informou que a servidora mencionada na reportagem, apontada como envolvida em um esquema de fraudes relacionadas a benefícios para taxistas, já foi exonerada de suas funções.

O MP se pronunciou por meio de nota, veja a íntegra:

Em relação ao esquema de fraude de taxistas investigado pelo Ministério Público do Maranhão e divulgado em reportagem nacional neste domingo (16), a Procuradoria-Geral de Justiça informa que a servidora citada já foi exonerada.

Informa ainda que o órgão está realizando investigação interna e, caso sejam apuradas novas ocorrências, os envolvidos também serão afastados de suas funções.

O Ministério Público do Maranhão continuará apurando os fatos e tomando as medidas cabíveis, inclusive criminalmente.

Danilo José de Castro Ferreira

Procurador-Geral de Justiça

Gaeco prende advogados envolvidos com tráfico de drogas em Timon

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Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 13, em Timon, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco) deflagrou a Operação Mercúrio, com a finalidade de desarticular célula de organização criminosa que agia dentro e fora de estabelecimentos prisionais no município.

Durante as investigações, que tiveram início há aproximadamente nove meses, o Gaeco, em apoio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon, desvendou atuação delituosa de advogados e indivíduos que se encontram recolhidos nas unidades prisionais de Timon.

Para a operacionalização do esquema, os advogados chegavam até mesmo a entrar com drogas durante as visitas a alguns de seus clientes. Além disso, os profissionais serviam como mensageiros da organização criminosa, levando e trazendo recados de integrantes do Bonde dos 40 para outros que estão fora do sistema prisional.

Os recados, enviados por meio de cartas e bilhetes, na maioria das vezes incluíam mensagens para que os advogados cobrassem dívidas relacionadas à comercialização de drogas, mantivessem contato com as “biqueiras” e fizessem remessa de drogas para os presídios de Timon, além de outros assuntos de interesse da facção.

Ainda no decorrer das investigações realizadas pelo Gaeco, um dos advogados presos foi flagrado entregando drogas para indivíduos que estão presos, quando da realização das visitas profissionais. Tais presos, quando recebiam os entorpecentes, engoliam as substâncias, retornando para as celas e passando para a etapa seguinte, que era a comercialização das substâncias ilícitas no interior do presídio.

PRISÕES

Foram cumpridos Mandados de Prisão contra indivíduos que já se encontram no sistema prisional, além de Mandados de Busca em endereços que interessavam às investigações. Em Timon, foram presos dois advogados.

Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão

As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Maranhão, após Representação formulada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Gaeco.

Participaram da investigação e da operação as Polícias Civil e Militar do Maranhão, Polícia Civil do Piauí, além dos Ministérios Públicos do Distrito Federal (Gaeco-DF) e do Piauí (Gaeco-PI).

MERCÚRIO

O nome da operação faz alusão à figura mitológica Mercúrio, Deus dos mensageiros, dos ladrões e do comércio, encarregado de transportar mensagens entre os deuses.

MP investiga irmã do prefeito de São Luís Gonzaga após denúncia de contrato fantasma

Prefeito Francisco Pedreiras Júnior

O Ministério Público do Maranhão abriu um inquérito para investigar supostas irregularidades na contratação de Maria Raposo Martins Costa, irmã do prefeito de São Luís Gonzaga, Francisco Pedreiras Júnior.

Sob a condução do promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, a investigação apura denúncia de que Maria, concursada como odontóloga no município com salário de R$ 4.000,00, não estaria exercendo suas funções, conforme relato apresentado em junho de 2024.

A portaria que formaliza o inquérito determina diligências na Casa de Apoio da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís Gonzaga do Maranhão. Entre as medidas, será verificado se a servidora efetivamente trabalha no local, incluindo a análise de horários de expediente, registros de ponto e uma descrição detalhada de suas atividades profissionais.

Gaesf recupera mais de R$ 251 milhões aos cofres do Maranhão

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O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) devolveu mais de R$ 251 milhões aos cofres públicos estaduais após uma série de audiências realizadas entre 2 e 5 de dezembro em São Luís.

Sob a coordenação do promotor Giovanni Papini, os contribuintes inadimplentes com o ICMS tiveram a oportunidade de regularizar suas dívidas sem enfrentar ações penais.

Durante as 35 audiências agendadas, 25 contribuintes firmaram acordos de quitação fiscal, com destaque para a empresa Itapicuru Agro Industrial SA, que devolveu R$ 248 milhões.

Outras oito audiências foram adiadas, e duas empresas cujos responsáveis não compareceram serão processadas por crimes tributários. Uma nova rodada de negociações está prevista para janeiro de 2024.

MPMA aciona prefeito Assis Ramos e secretária de Saúde por nepotismo em Imperatriz

Prefeito Assis Ramos

O MPMA solicitou, entre outras medidas, o afastamento imediato dos ocupantes de cargos comissionados, a nulidade das nomeações e a exoneração dos servidores envolvidos. Além disso, o órgão pediu a imposição de multas diárias de até R$ 5 mil por servidor identificado.

A lista de parentes envolvidos inclui pessoas como Eva Messias da Silva Luz, irmã de um vereador, Ingrid Lima Cardoso, esposa do vice-prefeito, e Thamisa Fialho Rodrigues, cunhada do prefeito. Também foram apontados parentes de outros vereadores, como Ana Paula Uchoa Peixoto, filha de Fidelis Uchoa, e Felipe Marques Almeida de Oliveira, sobrinho de Doralina Marques. O MPMA identificou que, além das nomeações, os parentes passaram a receber gratificações incompatíveis com suas funções e cargas horárias.

Apesar da promulgação da Lei Municipal nº 1.985/2023, que proíbe o nepotismo no município, a prática continuou a ser realizada. O MPMA, por meio da promotora Glauce Mara Lima Malheiros, denunciou que as nomeações e os pagamentos em favor dos parentes configuram atos de improbidade administrativa, pois contrariam os princípios de moralidade e impessoalidade da administração pública.

Além de solicitar o afastamento imediato dos ocupantes de cargos em comissão, o MPMA pede que a Prefeitura de Imperatriz seja condenada a exonerar os servidores envolvidos e a não pagar mais salários a eles. O órgão também pede a nulidade dos atos administrativos de nomeação e a imposição de multas diárias de até R$ 5 mil por servidor identificado na prática de nepotismo.

Nas ações por improbidade administrativa, o MPMA requer que os envolvidos sejam multados em até 24 vezes o valor da remuneração que recebem, além da proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por até quatro anos. A Justiça ainda não se manifestou sobre os pedidos.

Prefeito Eduardo Braide tem salário penhorado por dívida de R$ 135 mil com a TV Mirante

Prefeito Eduardo Braide

O prefeito de São Luís, Eduardo Salim Braide, teve parte de seu salário penhorado para pagamento de uma dívida judicial referente a contratos de publicidade firmados com a Televisão Mirante Ltda. A dívida, que totaliza R$ 135.133,67, foi cobrada por meio de uma ação monitória em tramitação na 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís.

De acordo com a planilha anexada ao processo, os valores correspondem a despesas publicitárias não quitadas. Em sua única manifestação no processo, Braide não contestou a existência do débito, mas argumentou que seu salário é destinado exclusivamente ao sustento de sua família, pedindo o desbloqueio do montante sob o argumento de que a retenção compromete gravemente sua sobrevivência e a de seus familiares.

Na petição, Braide enfatizou o caráter essencial de seus vencimentos e apontou que o bloqueio pode causar danos irreparáveis:

“O Autor continua a sofrer com o bloqueio indevido de seus vencimentos mensais, que são destinados única e exclusivamente ao sustento de sua família, de modo que compromete gravemente a sua sobrevivência e de seus familiares”, declarou em trecho do documento. (Site Direito e Ordem)

MP considera irregular aumento de salário da prefeita de Timon e manda a Câmara manter veto

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A 5ª Promotoria de Justiça de Timon expediu uma recomendação à Câmara Municipal de Timon em relação ao Projeto de Lei n.º 43/2024, que propõe o aumento dos subsídios da prefeita Dinair Veloso, além do vice-prefeito e secretários municipais.

O MPMA orienta os vereadores a abster-se de rejeitar o veto da Prefeita Municipal, considerando que a proposta fere princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da Lei nº 9.504/1997, e da Lei de Improbidade Administrativa.

A Câmara Municipal de Timon foi orientada a não rejeitar o veto da prefeita ao Projeto de Lei, sob pena de adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo representação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A Promotoria de Justiça estabeleceu o prazo de cinco dias para que os vereadores se manifestem sobre o acatamento ou não da recomendação, com risco de responsabilização por desobediência à legislação.

A Promotoria reforça que a recomendação também serve como elemento de prova quanto ao dolo e à omissão dos envolvidos, alertando para as consequências legais em caso de não cumprimento da orientação.

A prefeita também foi alvo de recomendação do Ministério Público. (Veja aqui).