O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em seis municípios do Maranhão.

A medida foi tomada após a identificação de falhas graves nas contas únicas utilizadas para a movimentação dos recursos, a partir de uma análise detalhada realizada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI – FUNDEF/FUNDEB).

Entre os municípios investigados estão Ribamar Fiquene, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Buritirana, Campestre do Maranhão e Cidelândia., onde as falhas no uso das verbas do FUNDEB geraram alertas quanto à eficiência na aplicação dos fundos.

A investigação é conduzida pelo procurador Felipe Froes, que já emitiu recomendações aos prefeitos das cidades citadas para a adoção de medidas corretivas imediatas, a fim de evitar que a má gestão comprometa a qualidade da educação.

Apertando o cerco

Somente no primeiro trimestre de 2025, o MPF já iniciou investigações com foco nas administrações de Açailândia, João Lisboa, Montes Altos, Lajeado Novo, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Sítio Novo, por possíveis irregularidades na alocação da verba federal. O objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam efetivamente destinados aos alunos e à melhoria da educação.

As investigações foram desencadeadas a partir de uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o GTI – FUNDEF/FUNDEB, que identificou irregularidades nas contas de diversas prefeituras.

Com base nesse diagnóstico, o MPF, por meio do Ofício Circular nº 12/2025 da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, reforçou a necessidade de criação de contas específicas e exclusivas para a movimentação dos recursos do FUNDEB nas Secretarias de Educação.