O Ministério Público do Maranhão abriu um Procedimento Preparatório para apurar denúncias de uma possível prática da famosa “rachadinha” dentro da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de Presidente Dutra, município governado por Raimundinho da Audiolar.
A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Clodoaldo Nascimento Araújo, titular da 1ª Promotoria da comarca, e foca na atuação de servidores da pasta. A suspeita é de que parte dos salários de funcionários estaria sendo desviada — o que, se confirmado, configura uma grave irregularidade e violação ao princípio da moralidade na administração pública.
Embora o caso ainda esteja em fase preliminar, a movimentação do MP já acende o alerta sobre a gestão municipal, que terá de explicar à Justiça (e à população) o que realmente está acontecendo nos bastidores da saúde pública local.
A “rachadinha” consiste, em geral, na prática de servidores públicos que devolvem parte de seus salários a superiores hierárquicos.
A Construtora RJ está no centro de um inquérito civil por movimentações financeiras que não batem com o faturamento declarado pela empresa.
Segundo aponta o Ministério Público do Maranhão (MPMA), entre julho de 2021 e junho de 2022, a construtora movimentou mais de R$ 6,6 milhões — enquanto informava receita anual de apenas R$ 300 mil.
Chama ainda mais atenção o fato de que R$ 2,45 milhões desse montante saíram diretamente dos cofres da Prefeitura de Pedreiras, comandada pela prefeita Vanessa Maia, levantando suspeitas sobre contratos e licitações irregulares. Agora, o caso está sob análise do GAECO, grupo do MPMA especializado no combate a organizações criminosas.
A promotora Marina Carneiro Lima de Oliveira ordenou a quebra de sigilos bancário e fiscal da empresa e de pessoas ligadas a ela, incluindo Francisco Revil de Sousa Júnior e Josélio Vieira de Sousa Almeida Júnior. O Laboratório de Lavagem de Dinheiro também foi acionado para aprofundar a apuração.
O MP quer entender se há ligações entre a construtora e agentes públicos, além de possíveis indícios de improbidade administrativa. O inquérito corre em sigilo e pode se estender até 2026.
O deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) é apontado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) como beneficiário de um esquema de fraudes envolvendo recursos do INSS. As investigações indicam que o parlamentar teria recebido mais de R$ 5 milhões entre 2023 e 2024, por meio de entidades ligadas ao setor pesqueiro.
Presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Maranhão e segundo vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, Araújo é suspeito de ter participado de transações financeiras atípicas. Parte dos valores recebidos teria retornado às próprias entidades, levantando suspeitas de movimentações irregulares.
De acordo com a CGU, a confederação recebeu R$ 99 milhões em descontos de benefícios previdenciários após firmar um acordo de cooperação técnica com o INSS em setembro de 2022. Com foro privilegiado, o caso foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A Prefeitura de Araioses está no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apura possíveis irregularidades no processo licitatório do Pregão nº 009/2025. A investigação, instaurada pelo Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Araioses, visa esclarecer alegações de fraudes, direcionamento de licitações e desvio de recursos públicos.
O inquérito civil foi aberto após a denúncia anônima, registrada sob o protocolo nº 40554042015, que apontou várias falhas no processo licitatório. O pregão em questão, que envolvia a contratação de uma empresa para o fornecimento de equipamentos de informática, teve seu valor estimado em mais de R$ 7 milhões, tendo como vencedora a empresa A R DE S Lira, conhecida como A1 Distribuidora.
Entre as irregularidades destacadas, está a desclassificação de todas as empresas participantes do certame, com exceção da vencedora, que apresentou um atestado de capacidade técnica questionável e emitido na mesma data da licitação, levantando sérias dúvidas sobre a legalidade e a transparência do processo. A denúncia sugere que o processo foi conduzido de forma apressada, com o intuito de mascarar possíveis fraudes.
O Ministério Público determinou diversas diligências para apurar os fatos. O prefeito de Araioses, Neto Carvalho, foi notificado para encaminhar toda a documentação relacionada à licitação, incluindo propostas, pareceres e contratos. A Comissão de Licitação também foi convocada a prestar esclarecimentos detalhados sobre os critérios de avaliação das propostas e a justificativa para a escolha da empresa vencedora.
Além disso, a empresa envolvida na licitação, A1 Distribuidora, foi intimada a apresentar toda a documentação que comprove a execução do contrato, incluindo notas fiscais e comprovantes de pagamento. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também foi requisitado para fornecer informações sobre eventuais auditorias ou processos de controle externo relacionados a esta licitação.
O prazo para conclusão do inquérito é de um ano, com possibilidade de prorrogação, e novas diligências poderão ser determinadas ao longo do processo.
Foto: Prefeitura de Presidente Sarney / Reprodução
A promotora Samira Mercês dos Santos, da Comarca de Pinheiro, instaurou um inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa na Prefeitura de Presidente Sarney, comandada pelo prefeito Gilson Lima. O foco é o uso de recursos públicos em festas e eventos festivos de 2025, mesmo após o município decretar situação de emergência administrativa.
O procedimento foi aberto a partir de um anterior, que já alertava o prefeito sobre a necessidade de respeitar os princípios de razoabilidade, proporcionalidade e transparência nos gastos públicos. Agora, com a conversão em inquérito, o Ministério Público vai apurar se houve desvio de finalidade e prejuízo ao erário.
A investigação mira diretamente o prefeito e o secretário municipal de Cultura, responsáveis pela autorização de despesas com bandas, artistas e estruturas para os eventos. O MP já requisitou, com prazo de 10 dias, documentos que detalhem os contratos e pagamentos, além dos relatórios financeiros das áreas de saúde, educação e folha de pagamento — setores considerados essenciais.
Além disso, também foi solicitado ao TCE-MA um relatório técnico sobre o cumprimento dos limites constitucionais com gastos públicos.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no concurso público realizado pelo Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA), voltado ao preenchimento do cargo de Advogado, conforme o Edital nº 07/2024.
A investigação foi aberta com base na Notícia de Fato nº 1.19.000.001847/2024-60, após a chegada de uma representação relatando possíveis falhas no processo seletivo. Diante da gravidade das denúncias, o procurador da República Hilton Araujo de Melo determinou a conversão do procedimento preliminar em inquérito civil.
Como parte da apuração, uma reunião entre o MPF e representantes do CRO-MA foi agendada para o último domingo (7), na sede da Procuradoria da República no Maranhão, com o objetivo de colher mais informações sobre o caso.
O procedimento tramita na 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
O inquérito civil apura possíveis irregularidades na contratação das empresas F S Combustíveis e Lubrificantes e Auto Posto João Lisboa Ltda para o fornecimento de combustível à Prefeitura de João Lisboa. Juntas, as contratações somam mais de R$ 4,9 milhões, de dois pregões eletrônicos realizados em 2024.
A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, que identificou que a administração municipal realizou duas licitações para o mesmo objeto, sendo o primeiro contrato firmado em junho 2024, no valor de R$ 2.371.900,00, e o segundo em outubro, no montante de R$ 2.528.100,00, já no final da gestão do ex-prefeito Vilson Soares.
Diante da suspeita de sobreposição de contratos e possível irregularidade nos procedimentos licitatórios, o MP determinou a requisição de notas fiscais, comprovantes de tributos pagos e informações sobre fornecedores das empresas contratadas. Além disso, a Receita Estadual foi acionada para fornecer dados sobre o fluxo de entrada e saída de mercadorias dos postos investigados.
O inquérito poderá resultar em medidas extrajudiciais ou judiciais, incluindo o ajuizamento de ações por improbidade administrativa ou, caso não sejam identificadas irregularidades, o arquivamento do caso.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em seis municípios do Maranhão.
A medida foi tomada após a identificação de falhas graves nas contas únicas utilizadas para a movimentação dos recursos, a partir de uma análise detalhada realizada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI – FUNDEF/FUNDEB).
Entre os municípios investigados estão Ribamar Fiquene, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Buritirana, Campestre do Maranhão e Cidelândia., onde as falhas no uso das verbas do FUNDEB geraram alertas quanto à eficiência na aplicação dos fundos.
A investigação é conduzida pelo procurador Felipe Froes, que já emitiu recomendações aos prefeitos das cidades citadas para a adoção de medidas corretivas imediatas, a fim de evitar que a má gestão comprometa a qualidade da educação.
Apertando o cerco
Somente no primeiro trimestre de 2025, o MPF já iniciou investigações com foco nas administrações de Açailândia, João Lisboa, Montes Altos, Lajeado Novo, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Sítio Novo, por possíveis irregularidades na alocação da verba federal. O objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam efetivamente destinados aos alunos e à melhoria da educação.
As investigações foram desencadeadas a partir de uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o GTI – FUNDEF/FUNDEB, que identificou irregularidades nas contas de diversas prefeituras.
Com base nesse diagnóstico, o MPF, por meio do Ofício Circular nº 12/2025 da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, reforçou a necessidade de criação de contas específicas e exclusivas para a movimentação dos recursos do FUNDEB nas Secretarias de Educação.
A denúncia de uso irregular das verbas do FUNDEB em Bacabeira motivou a abertura de uma investigação pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para apurar as supostas irregularidades. A acusação foi formalizada em 2024 pelo Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Rosário, Bacabeira e Presidente Juscelino (SISMURB), quando Bacabeira era administrada por Fernanda Gonçalo. Embora a cidade tenha mudado de mãos, o comando permaneceu dentro da mesma família, com a atual prefeita, Naila Gonçalo, sobrinha da ex-gestora e Hilton Gonçalo.
A investigação, conduzida pela 02ª Promotoria de Justiça de Rosário, mira eventuais desvios nas finanças públicas, especialmente em relação à adesão à Ata de Registro de Preço realizada pelo município. As denúncias indicam que as verbas do FUNDEB podem ter sido utilizadas de maneira irregular, prejudicando a aplicação dos recursos destinados à educação.
A promotora de Justiça, Fabiola Fernandes Faheina Ferreira, determinou novas diligências e solicitou à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) a elaboração de parecer técnico.
O inquérito civil investiga a possível prática de improbidade administrativa relacionada à nomeação indevida de servidores comissionados para cargos de controle interno em Coroatá.
A apuração mira o ex-prefeito Luís Mendes Ferreira Filho, conhecido como Luís da Amovelar Filho, e visa esclarecer se as nomeações foram realizadas de forma irregular, sem a devida realização de concurso público durante sua gestão.
A Promotoria de Justiça determinou a notificação do ex-prefeito para prestar esclarecimentos sobre os atos administrativos no prazo de dez dias, sob pena de serem adotadas medidas judiciais. Além disso, a gestão atual de Coroatá foi convocada a apresentar informações detalhadas sobre a estrutura de cargos e vínculos dos servidores comissionados, especificamente nas funções de controle interno.
