O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) inicia, no dia 12 de agosto, o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelas defesas dos vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins, do Podemos.
O processo envolve a decisão da Corte que cassou a chapa do partido por suposta fraude na cota de gênero nas eleições de 2024, em São Luís.
A análise será feita em sessão virtual, com votação aberta até o dia 19 de agosto. O relator do caso é o juiz Neian Milhomem Cruz.
Além dos recursos apresentados pelos vereadores, o TRE-MA também vai avaliar um pedido do suplente Eduardo Andrade para o cumprimento imediato da decisão, com a realização da retotalização dos votos da eleição proporcional da capital.
O julgamento poderá definir os próximos passos do caso e os efeitos da cassação sobre os mandatos dos parlamentares.