A Câmara Municipal de São Luís marcou para a próxima segunda-feira (10) a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026, que institui a nova Lei de Zoneamento da capital.
A definição do calendário ocorre em meio à instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que decidiu acompanhar a tramitação da proposta e apurar se foram cumpridas as exigências de participação popular durante o processo de elaboração do texto.
A atuação do MP repercutiu no plenário e dividiu opiniões entre os vereadores. Enquanto parte dos parlamentares defende mais cautela diante da investigação, outro grupo sustenta que cabe exclusivamente ao Legislativo decidir o ritmo da tramitação da matéria.