O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ratificou medida cautelar que mantém suspensa uma licitação estimada em R$ 9.002.432,33 realizada pela Prefeitura de Carutapera para a aquisição de materiais didáticos, kits de robótica educacional e estrutura destinada à implantação de laboratórios de letramento digital na rede municipal de ensino.
A decisão unânime foi tomada pelo Pleno da Corte no âmbito do Processo nº 1962/2026, após representação apresentada pela empresa Azevedo e Freitas Comércio e Serviços Ltda., que apontou supostas ilegalidades no Pregão Eletrônico SRP nº 006/2026.
Com a ratificação da medida cautelar, permanecem suspensos todos os atos relacionados ao certame, incluindo a assinatura da ata de registro de preços, celebração de contratos, emissão de ordens de fornecimento ou de serviço, liquidação de despesas e realização de pagamentos, até nova deliberação do Tribunal.
A decisão também mantém as notificações expedidas ao prefeito Amin Barbosa Quemel, ao pregoeiro Werbeth Alves Mesquita e ao secretário municipal de Educação, Wedson da Silva Ribeiro, para que apresentem as informações e documentos já solicitados pela Corte de Contas.
Além disso, o TCE determinou o prosseguimento da instrução processual pela unidade técnica responsável, que analisará os elementos apresentados antes de uma decisão definitiva sobre a legalidade do procedimento licitatório.
O processo teve como relator o conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto e foi julgado em sessão plenária do Tribunal, que decidiu, por unanimidade, manter os efeitos da medida cautelar anteriormente concedida.