O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu, nesta segunda-feira (27), o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes, e pelo vice-prefeito Ronildo Costa de Carvalho, mantendo, por maioria de votos, a decisão que cassou os mandatos da chapa por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições de 2024.
O julgamento havia sido suspenso na sessão anterior após pedido de vista da juíza Luciana Sarney. Na retomada, a magistrada apresentou voto divergente parcial, reconhecendo efeitos modificativos apenas em relação à análise de duas gravações ambientais utilizadas como prova no processo..
Apesar da divergência, Luciana Sarney acompanhou o relator em todos os demais pontos do processo, acolhendo apenas correções materiais no acórdão e votando pelo parcial provimento dos embargos, com efeitos modificativos.
Os demais integrantes da Corte acompanharam integralmente o voto do relator, juiz Marcelo Oka, que reiterou não haver omissões, contradições ou obscuridades no acórdão anteriormente proferido. Segundo ele, todas as alegações apresentadas pela defesa já haviam sido devidamente enfrentadas, não existindo fundamento para modificar a decisão.
Ao proclamar o resultado, a presidente do TRE-MA anunciou que, por maioria e em conformidade com o parecer do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal conheceu e rejeitou os embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão anterior. Ficou vencida apenas a juíza Luciana Sarney, que defendia o parcial provimento dos recursos com efeitos modificativos.
Com a rejeição dos embargos de declaração, esgotou-se a análise do caso no âmbito do TRE-MA. Embora a defesa ainda possa recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esses recursos, em regra, não possuem efeito suspensivo automático. Assim, a decisão de cassação pode ser executada pela Justiça Eleitoral, resultando no afastamento do prefeito Ary Menezes e do vice-prefeito Ronildo Costa.