Tribunal de Justiça do Maranhão está entre as sete cortes intimadas a explicar pagamentos acima dos limites fixados pelo Supremo.
Presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está entre as sete cortes estaduais intimadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prestar esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados que podem ter ultrapassado os limites estabelecidos pela própria Corte para as chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”.
A determinação foi assinada nesta segunda-feira (6) pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, após informações de que tribunais estaduais estariam mantendo remunerações acima do teto constitucional por meio de benefícios e indenizações.
Além do Maranhão, também foram notificados os tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
O STF concedeu prazo de 48 horas para que os presidentes das cortes encaminhem informações detalhadas sobre todos os pagamentos realizados a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre os meses de abril e julho deste ano. A Corte também exigiu o envio das folhas de pagamento completas, com a discriminação individualizada das verbas remuneratórias e indenizatórias.
Nas decisões, os ministros fizeram um alerta contundente: caso seja constatado o descumprimento das determinações do Supremo, os presidentes dos tribunais poderão ser afastados dos cargos e responder nas esferas penal, civil e administrativa.
A ofensiva ocorre após a divulgação de dados indicando que alguns tribunais estaduais continuaram efetuando pagamentos muito acima do teto constitucional. Em alguns casos, remunerações chegaram à casa de R$ 1 milhão em um único mês.
Pelas regras fixadas pelo STF, a remuneração de magistrados pode atingir, no máximo, R$ 78,5 mil, considerando o teto constitucional acrescido do limite permitido para determinadas verbas indenizatórias.
Os chamados “penduricalhos” incluem benefícios, auxílios e indenizações pagos além do salário-base. Em decisão anterior, o Supremo proibiu o pagamento de diversas dessas vantagens, como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual, além de estabelecer limites para outras verbas ainda autorizadas.
Agora, o Tribunal de Justiça do Maranhão terá de demonstrar ao STF que os pagamentos realizados nos últimos meses obedeceram às regras impostas pela Corte Suprema.
