O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA) notificou prefeitos maranhenses para que comprovem, em até 30 dias, as medidas adotadas para recuperar recursos públicos desviados ou mal aplicados por ex-gestores condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).
O edital, publicado pela Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX), determina que os atuais gestores informem as providências administrativas ou judiciais adotadas para cobrar multas e débitos decorrentes das condenações.
A omissão poderá trazer consequências aos prefeitos. Segundo o MPC, a falta de cobrança poderá influenciar o julgamento das contas anuais do gestor e ainda motivar comunicação ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) para adoção das medidas cabíveis.
Caso os valores já tenham sido pagos pelos ex-gestores, o município deverá encaminhar os comprovantes à SUPEX para atualização dos processos.
Entre os municípios notificados estão Chapadinha, Lago Verde, Coroatá, Zé Doca, Montes Altos, Apicum-Açu e Santa Quitéria do Maranhão.
A relação completa dos municípios e processos consta no Edital de Notificação de Débitos nº 03/2026-SUPEX/MPC/TCE-MA, publicado na edição desta segunda-feira (20) no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA.