O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (6) que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e outros seis tribunais estaduais apresentem, em até 48 horas, explicações sobre o pagamento de verbas que resultaram em supersalários de magistrados.
A decisão foi motivada por informações de que, mesmo após as regras fixadas pelo STF, houve pagamentos acima do teto constitucional. No Maranhão, um contracheque chegou a R$ 272 mil em maio de 2026. Em nível nacional, um magistrado recebeu R$ 495 mil no mesmo período.
Moraes determinou que os tribunais encaminhem as folhas de pagamento de abril a julho de 2026, detalhando os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas, com a distinção entre verbas remuneratórias e indenizatórias.
Além do TJMA, a medida alcança os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O ministro também advertiu que o descumprimento da determinação poderá resultar no afastamento dos presidentes das cortes e na responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.