Uma licitação de R$ 2,09 milhões da Prefeitura de Balsas, comandada pelo prefeito Alan da Marissol, para a compra de materiais didáticos e kits de robótica virou alvo de representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A empresa Martins Oliveira Comercial Ltda. pede a suspensão imediata do pregão, alegando que o edital restringe a concorrência.
Segundo a representação, o edital identifica uma coleção específica de livros por autor, ISBN e plataforma digital, o que, na avaliação da empresa, direcionaria a contratação para um único fornecedor. O documento também aponta excesso de exigências técnicas, adoção de lote único sem justificativa e falhas nos critérios de avaliação das amostras.
A empresa ainda questiona a ausência de regras claras sobre o tratamento de dados de alunos na plataforma digital, além de inconsistências na minuta do contrato. Por isso, pede que o TCE suspenda o certame até o julgamento do caso e determine a correção ou anulação do edital, se as irregularidades forem confirmadas.
Até o momento, não há decisão da Corte sobre o pedido.