A empresa Futura Comércio de Materiais Educacionais Ltda. entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra a Prefeitura de Açailândia, questionando um pregão eletrônico no valor estimado de R$ 3,9 milhões para aquisição de laboratórios multidisciplinares (STEAM) destinados à rede municipal de ensino.
O certame, identificado como Pregão Eletrônico nº 019/2026, teve a sessão realizada na última terça-feira (30). A empresa pede ao tribunal a suspensão do processo e que o município seja impedido de homologar o resultado ou firmar contratos até a análise das supostas irregularidades.
Na denúncia, a Futura alega que o edital teria exigências técnicas muito específicas, capazes de reduzir a participação de outras empresas e favorecer determinados fornecedores. Segundo a representação, alguns equipamentos foram descritos com características semelhantes a produtos disponíveis no mercado, incluindo detalhes como modelo, medidas e especificações exclusivas.
A denúncia ainda cita que descrições semelhantes às utilizadas no edital já teriam aparecido em processos licitatórios de outros municípios maranhenses.
Diante das alegações, a empresa pediu uma medida cautelar para suspender o andamento da licitação e impedir a assinatura da ata de registro de preços. O caso será analisado pelo Tribunal de Contas.