O vereador Higins Neto protocolou uma representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra a Prefeitura de Balsas. A ação aponta supostas irregularidades na gestão de contratos temporários da Secretaria Municipal de Educação e cita o prefeito Alan Douglas de Oliveira, conhecido como Alan da Marissol, e o secretário José Nilton Dourado da Silva.
Segundo o parlamentar, professores contratados relataram que os vínculos seriam encerrados em julho, durante o recesso escolar, e renovados em agosto para o retorno das aulas. A suspeita é de que a medida tenha como objetivo evitar o pagamento dos profissionais durante as férias.
Na representação, o vereador anexou um contrato encerrado em 1º de julho, embora o documento previsse o cumprimento dos 200 dias letivos e possibilidade de prorrogação.
Antes de recorrer ao TCE, Higins Neto buscou esclarecimentos junto à Procuradoria-Geral do Município e encaminhou ofícios à Procuradoria e à Secretaria de Educação. Sem resposta da prefeitura, formalizou a denúncia.
O parlamentar pede ao TCE a suspensão de eventuais demissões e novas contratações para as mesmas funções, a apresentação da relação de contratos temporários de 2026 e, se necessário, a realização de auditoria na Secretaria de Educação.
O processo aguarda análise do TCE-MA sobre o pedido de medida cautelar.