O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para esta sexta-feira (19) o julgamento que pode levar à cassação dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.
A retomada ocorre após o PSD questionar a demora na análise do processo, acionando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentando um mandado de segurança no próprio TSE.
O caso envolve uma suposta fraude na cota de gênero cometida pela chapa do antigo PSC nas eleições de 2022. O TRE-MA já havia reconhecido a irregularidade e determinado a anulação dos votos do partido na disputa por vagas na Assembleia Legislativa.
No TSE, o relator, ministro André Mendonça, votou pela manutenção da decisão do tribunal maranhense. O julgamento foi interrompido após pedido de vista da ministra Estela Aranha, em dezembro de 2025.
Se a maioria da Corte acompanhar o relator, os votos do PSC serão anulados e a composição da Assembleia Legislativa do Maranhão poderá ser alterada.