O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) marcou para a próxima segunda-feira (15), às 15h, o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo Podemos e pelos vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins. Eles contestam a cassação da chapa do partido por fraude à cota de gênero. A informação foi divulgada pelo Blog do Isaías Rocha.
O caso foi escalado como o primeiro item da pauta da sessão física. Os recursos buscam corrigir omissões ou contradições no acórdão que determinou a perda dos mandatos.
Parecer do Ministério Público
O Ministério Público Eleitoral, em parecer do procurador Tiago de Sousa Carneiro, manifestou-se contra os recursos dos vereadores e defendeu a rejeição dos embargos.
Além disso, o MP deu parecer favorável ao pedido do suplente Eduardo Andrade — que está no exercício do cargo — para que o Juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Luís seja oficiado imediatamente. O objetivo é cumprir a decisão do tribunal sem demora, realizando a retotalização dos votos e o recálculo dos quocientes eleitorais.