O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu a liminar que impedia o Governo do Estado de contratar uma operação de crédito de R$ 1,3 bilhão autorizada pela Assembleia Legislativa.
A decisão reverte medida concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís em ação popular apresentada pelo ex-deputado estadual Rodrigo Lago, que havia determinado a paralisação dos atos relacionados ao financiamento.
Ao analisar o recurso do Estado, Duailibe entendeu que a manutenção da liminar poderia causar prejuízos à administração pública e comprometer investimentos previstos em infraestrutura e recuperação de rodovias. O magistrado destacou que a interrupção dos projetos poderia resultar em aumento de custos e impactos na execução de obras consideradas estratégicas.
Na decisão, o presidente do TJMA observou que não houve demonstração, em análise preliminar, de irregularidades na gestão dos recursos públicos e ressaltou que a operação de crédito possui autorização legal. Também levou em consideração a melhora dos indicadores fiscais do Maranhão, que alcançou nota “A” na Capacidade de Pagamento (Capag).
Com a suspensão da liminar, o Governo do Maranhão está autorizado a prosseguir com os procedimentos para contratação do empréstimo de R$ 1,3 bilhão. A decisão permanecerá em vigor até o julgamento definitivo da ação.