Um suposto esquema de favorecimento e direcionamento de licitação na Prefeitura Municipal de São Roberto, no Maranhão, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado. A acusação aponta uma série irregularidades no Pregão Eletrônico nº 05/2026, que prevê a contratação de empresa para serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva no sistema de iluminação pública da cidade, com valor estimado em R$ 869.184,72.
A denúncia foi protocolada pela empresa W Sousa Silva Ltda, também conhecida como Construtora RM, sediada em Bacabal e representada pelo empresário Waguisthon Sousa Silva, tendo como alvo a homologação da empresa GR Solutions Ltda como vencedora do certame.
De acordo com o documento, a Prefeitura de São Roberto omitiu informações cruciais na abertura da licitação ao publicar apenas o projeto básico, deixando de disponibilizar nos meios oficiais as planilhas orçamentárias e as composições de custos essenciais para a formulação das propostas. A denunciante relata ainda que solicitou formalmente as planilhas por e-mail no dia 29 de abril de 2026, mas o material só foi enviado no dia 4 de maio de 2026, quando a fase competitiva já havia sido encerrada.
O fato intrigante é que a GR Solutions Ltda conseguiu participar e vencer o certame normalmente, o que levanta suspeitas de que dispunha de informações privilegiadas e fere os princípios da transparência e da competitividade.
A Construtora RM lista outras falhas graves que deveriam ter desclassificado a vencedora. Diante do que classifica como afronta a legalidade, a empresa solicitou ao TCE-MA a concessão de medida cautelar suspensiva para travar imediatamente a homologação, adjudicação ou contrato derivado do pregão. Também foi pedida a realização de uma auditoria específica para averiguar a disponibilização das planilhas orçamentárias e a apuração de eventual favorecimento, com a consequente declaração de nulidade dos atos praticados.
O Tribunal de Contas do Estado deve analisar o pedido de liminar nos próximos dias.