Uma representação protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pode colocar sob análise o Pregão Eletrônico nº 016/2026 da Prefeitura de Raposa, destinado à contratação de uma empresa para prestação de serviços de eventos. O certame possui valor estimado superior a R$ 4,3 milhões.
A denúncia foi apresentada pela empresa T A da S. Lopes Ltda., que afirma ter sido desclassificada indevidamente da disputa sob a alegação de inexequibilidade da proposta. Segundo a representação, a decisão administrativa teria se baseado em critérios considerados subjetivos e sem comprovação técnica suficiente para afastar a participação da empresa.
No documento encaminhado ao órgão de controle, a empresa sustenta que apresentou contratos anteriores, notas fiscais, atestados de capacidade técnica e histórico de execução de serviços semelhantes em diversos municípios maranhenses, incluindo o próprio município de Raposa. Alega ainda que parte significativa dos itens ofertados foi reconhecida pela própria análise técnica como plenamente exequível.
Outro ponto levantado é o suposto cerceamento do direito de defesa. A denunciante afirma que teria sido impedida de apresentar intenção de recurso administrativo após a desclassificação, o que, segundo a empresa, comprometeria os princípios da ampla defesa, da competitividade e da transparência do certame.
Diante das alegações, a empresa pede ao TCE-MA a instauração de investigação para apurar a legalidade da desclassificação, além da análise de possíveis violações. Também pede a intimação da comissão de licitação e a revisão do processo licitatório para garantir igualdade de condições entre os participantes.
O pregão em questão foi lançado pela Prefeitura de Raposa para contratação de serviços voltados à realização de eventos culturais do município, envolvendo estrutura, segurança, hospedagem, ornamentação, banheiros químicos, bandas e show pirotécnico.