A Justiça condenou a Prefeitura de São Luís a recuperar uma área de quase 99 mil metros quadrados degradada durante uma obra que nunca foi concluída no bairro Alto do Calhau. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e foi proferida no último dia 6 de junho.
Além de elaborar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), o município terá que realizar obras de engenharia ambiental, retirar entulhos, restos de materiais de construção e estruturas de concreto abandonadas no local, além de promover o reflorestamento completo da área.
A sentença também determina o pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos e ambientais ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
A ação foi movida pelo Ministério Público após investigação apontar que a degradação ocorreu em uma área onde a Prefeitura pretendia construir o Hospital Central de Emergência, próximo à Avenida Luís Eduardo Magalhães. Em 2012, o município iniciou a implantação do projeto, realizou terraplanagem e suprimiu a vegetação nativa, mas posteriormente abandonou a obra.
Segundo o Ministério Público, o terreno ficou sem qualquer medida de contenção ou drenagem, provocando erosões e o deslocamento de sedimentos para áreas de preservação permanente ligadas ao Rio Calhau.
Na decisão, o juiz afirmou que a conduta do município teve “elevada reprovabilidade social e administrativa”. Para ele, a Prefeitura não apenas causou impactos ambientais significativos, como também deixou de adotar providências para reparar os danos, mesmo após sucessivas vistorias e alertas dos órgãos de fiscalização.
“A inércia prolongada da administração municipal demonstra descaso com os recursos hídricos urbanos e com as áreas de proteção ambiental da cidade”, destacou o magistrado.