O Ministério Público do Maranhão aumentou a pressão sobre a Prefeitura de Fernando Falcão e recomendou que a gestão da prefeita Raimunda da Silva Almeida promova, em até 30 dias, a exoneração de servidores contratados temporariamente para funções contempladas no concurso público realizado pelo município e inicie a convocação dos candidatos aprovados.
A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda após a conclusão de um procedimento que acompanhou a realização do Concurso Público Fernando Falcão, regido pelo Edital nº 01/2025.
De acordo com o órgão ministerial, a prefeitura alegou dificuldades orçamentárias para justificar o adiamento das convocações para 2027. No entanto, o MP destaca que, durante o período em que o concurso esteve suspenso, o município autorizou a contratação temporária de centenas de servidores para diversas áreas da administração, incluindo educação, saúde e serviços gerais.
A Promotoria aponta ainda que o número de contratações temporárias supera significativamente as 64 vagas ofertadas no concurso público, situação que, na avaliação do órgão, evidencia a necessidade permanente de pessoal na estrutura administrativa municipal.
Na recomendação, o MP determina que a prefeita promova o desligamento dos temporários que ocupam funções abrangidas pelo concurso, convoque os aprovados respeitando a ordem de classificação e se abstenha de realizar novas contratações temporárias para esses cargos enquanto houver candidatos aptos à nomeação. O município também deverá apresentar um cronograma detalhado das exonerações e das futuras nomeações.
A Promotoria advertiu que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública para garantir a nomeação dos aprovados e apurar eventual prática de improbidade administrativa.