Uma licitação estimada em R$ 3.956.250,99 da Prefeitura de Açailândia, destinada à implantação de laboratórios multidisciplinares nas escolas da rede municipal, virou alvo de contestação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A empresa Martins Oliveira Comercial Ltda protocolou uma representação pedindo a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 019/2026, alegando uma série de irregularidades que, segundo a denúncia, comprometem a competitividade do certame.
O processo prevê o registro de preços para aquisição de kits educacionais, equipamentos tecnológicos, mobiliário, materiais pedagógicos e serviços voltados ao ensino nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática.
Na representação, a empresa sustenta que o edital apresenta regras contraditórias sobre a forma de disputa, ao mesmo tempo em que prevê julgamento por lote e participação por item. Para a denunciante, a situação gera insegurança jurídica e dificulta a elaboração das propostas pelos interessados.
Outro ponto levantado é o agrupamento de diferentes produtos e serviços em um único lote. A contratação reúne desde notebooks, tablets, impressoras 3D e óculos de realidade virtual até mobiliário, ambientação dos laboratórios e capacitação de professores. Segundo a empresa, o modelo restringe a concorrência ao favorecer fornecedores capazes de atender todas as demandas simultaneamente.
A denúncia também aponta suposto direcionamento indireto nas especificações técnicas dos equipamentos. De acordo com a representação, alguns itens possuem características excessivamente detalhadas, semelhantes às encontradas em editais de outros municípios maranhenses vencidos pela empresa STEAM Editora e Distribuidora de Produtos Educacionais.
Também são levantadas dúvidas sobre a transparência na formação dos preços estimados para a contratação.
Diante dos apontamentos, a representante solicitou ao TCE-MA a concessão de medida cautelar para suspender o pregão até a análise das supostas irregularidades. A alegação é de que o prosseguimento da licitação pode resultar em uma contratação com baixa concorrência e prejuízos ao interesse público.
Agora, caberá ao Tribunal de Contas avaliar os argumentos apresentados e decidir se o processo licitatório seguirá normalmente ou se haverá determinação para sua suspensão e eventual revisão do edital.