O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ampliar em mais 10 dias o prazo para que cinco Tribunais de Justiça estaduais atualizem informações sobre aproximadamente R$ 30,6 bilhões em depósitos judiciais mantidos no Banco de Brasília (BRB). A medida ocorre em meio às preocupações envolvendo a situação da instituição financeira e seus reflexos sobre a segurança dos recursos vinculados a processos judiciais.
A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, diante do agravamento da crise que envolve o banco público. O CNJ busca obter um panorama detalhado da exposição dos tribunais aos valores depositados no BRB, considerados patrimônio de partes envolvidas em ações judiciais.
Entre os tribunais que mantêm recursos sob gestão do banco está o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A corte maranhense realizou contratação direta da instituição financeira após optar por uma alternativa considerada mais rentável que a anteriormente mantida junto ao Banco do Brasil.
Na época da contratação, a administração do TJMA destacou que os depósitos judiciais administrados pelo BRB geravam cerca de R$ 15 milhões mensais em receitas, valor superior ao obtido no modelo anterior. Além do Maranhão, também possuem recursos administrados pelo banco os tribunais da Bahia, Paraíba e Alagoas, que informaram ter realizado procedimentos licitatórios. Já o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) não renovou seu vínculo com o BRB.
A principal preocupação é com a segurança dos recursos judiciais caso a situação financeira do BRB se agrave, embora o banco sustente que os valores permanecem protegidos e não podem ser movimentados pela instituição.
Enquanto o impasse permanece em discussão, o CNJ busca reunir informações atualizadas para avaliar a situação dos recursos e os riscos envolvidos, especialmente diante da relevância dos valores para milhares de processos judiciais em andamento pelo país.