O Tribunal de Justiça do Maranhão restabeleceu os efeitos do Decreto Municipal nº 142/2026 e autorizou a Prefeitura de Imperatriz a realizar a requisição administrativa temporária da estrutura do Hospital Santa Mônica e do Instituto Misericordiae Vultus para a reorganização emergencial da rede materno-infantil do município.
A decisão foi proferida pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva durante o plantão judiciário de segundo grau, no julgamento de um agravo de instrumento movido pelo município contra a decisão da Primeira Vara da Fazenda Pública da comarca.
Anteriormente, o juiz Joaquim da Silva Filho havia suspendido os efeitos do decreto municipal após mandado de segurança apresentado pelas duas unidades de saúde.
Na nova decisão, o desembargador Marcelo Carvalho Silva entendeu que a situação da rede pública obstétrica municipal configura uma emergência sanitária com risco concreto à vida de gestantes, puérperas e recém-nascidos.
Com a decisão, a Prefeitura de Imperatriz poderá retomar imediatamente os efeitos do decreto de requisição administrativa. No entanto, o magistrado determinou que o município apresente um cronograma emergencial detalhado, contendo o quantitativo de leitos, a escala médica, o plano financeiro, a fiscalização sanitária, a previsão indenizatória e a duração estimada da medida.