TCE aperta o cerco e aplica enxurrada de multas a prefeitos por falhas fiscais

TCE-MA

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão aplicou uma série de penalidades financeiras a gestores municipais do interior devido ao descumprimento de prazos e a inconsistências na transparência de dados públicos. As sanções foram proferidas durante as sessões de monitoramento de gestão fiscal promovidas pela corte de contas.

A prefeita de Lima Campos, Dirce Prazeres Rodrigues, foi punida com multa no valor de 3 mil reais. O tribunal analisou a defesa apresentada pela gestora em relação à avaliação da transparência do município, mas acolheu os argumentos apenas de forma parcial, mantendo a penalidade pelas falhas que permaneceram sem justificativa técnica.

O prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão, também foi penalizado pelo colegiado. A corte identificou irregularidades no acompanhamento fiscal da prefeitura e estipulou uma multa de 3 mil reais ao chefe do Executivo municipal pela omissão ou atraso no envio de dados obrigatórios ao sistema do tribunal.

O monitoramento técnico também resultou em sanção ao gestor de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende Aragão. O prefeito recebeu uma multa de 1,5 mil reais por inconformidades na gestão fiscal. O tribunal determinou ainda que os autos do processo fossem apensados à prestação de contas anuais do município, o que pode influenciar os julgamentos futuros sobre a regularidade de seu mandato.

O avanço das punições reflete o endurecimento da fiscalização eletrônica e dos cruzamentos de dados promovidos pelo TCE maranhense.

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