Um edital da área da saúde em Açailândia passou a ser investigado após indícios de irregularidades que podem causar prejuízo aos cofres públicos. O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar problemas no Credenciamento nº 007/2025, voltado à contratação de serviços ambulatoriais especializados de fisioterapia.
A investigação teve origem em denúncia apresentada por uma entidade da sociedade civil, que apontou falhas graves no edital elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde. Entre os principais pontos levantados está um possível déficit orçamentário de mais de R$ 322 mil, com despesas previstas acima do valor disponível no orçamento.
Além disso, há suspeitas de superdimensionamento dos serviços contratados. O edital prevê mais de 221 mil sessões de fisioterapia, número considerado elevado e que pode indicar risco de superfaturamento estimado em cerca de R$ 279 mil.
Outro ponto que chamou a atenção da investigação foi a presença de regras que podem limitar a concorrência. Entre elas, a exigência de que os prestadores estejam localizados em um raio máximo de 15 quilômetros, sem justificativa clara, e a fixação de preços no teto da tabela do SUS, o que pode impedir propostas mais vantajosas para a administração pública..
Como uma das primeiras medidas, o Ministério Público solicitou a elaboração de um estudo técnico mais aprofundado para subsidiar a análise do caso. A investigação segue em andamento e pode resultar em medidas judiciais caso as irregularidades sejam confirmadas.