O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão está diante de um novo e polémico caso envolvendo a gestão de recursos públicos na cultura da capital.
O Instituto de Estudos Sociais e Terapias Integrativas apresentou um pedido de providências contra a Secretaria Municipal de Cultura de São Luís, apontando uma série de graves irregularidades na condução do edital de chamamento público destinado a selecionar a organização parceira para a realização do projeto São João 2026, cujos eventos incluem as festividades na Praça Maria Aragão, o São João da Prefs e o São Luís Gospel. O certame prevê um repasse financeiro máximo que alcança os dez milhões e cem mil reais.
A polémica instalou-se após a divulgação do resultado preliminar, que classificou em primeiro lugar o Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social com pontuação máxima, relegando o denunciante para a segunda posição.
Ao contestar a decisão administrativamente por meio dos canais oficiais, o instituto concorrente deparou-se com o que descreve como práticas abusivas e indícios claros de favorecimento ilegal. Em vez de ter os seus argumentos avaliados de forma imparcial, a entidade acabou por sofrer uma retaliação punitiva por parte da comissão de análise, que reduziu retroativamente a sua própria pontuação de oitenta para sessenta e cinco pontos. Essa manobra, classificada como uma ilegalidade técnica flagrante no direito administrativo, teria ocorrido sem qualquer recurso formal apresentado por terceiros.
A denúncia aponta ainda que o instituto vencedor estaria legalmente impedido de celebrar o novo contrato de fomento com a administração municipal devido à ausência de prestação de contas de uma parceria anterior e milionária, referente ao projeto do Réveillon de São Luís de 2026.
Embora o edital exija explicitamente que o plano de trabalho contemple o evento autónomo denominado “São João da Prefs”, a proposta do instituto escolhido simplesmente omitiu esta festividade, substituindo-a por uma feira que não faz parte das obrigações originais.
O pedido de fiscalização e auditoria urgente já se encontra sob análise do órgão de controle, que poderá adotar medidas cautelares para travar o processo e proteger o património público de potenciais lesões e desvios de finalidade.