O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, pode ser obrigado a pagar uma multa que ultrapassa R$ 1,24 bilhão por descumprimento de decisão judicial que determinava a nomeação de aprovados em concurso público e a exoneração de servidores irregulares.
O valor é apontado em inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos. A investigação trata da manutenção de funcionários comissionados sem concurso e da não convocação de candidatos aprovados no certame de 2018.
A multa foi fixada em R$ 1 mil por dia para cada situação irregular. Segundo o Ministério Público, ainda há 18 aprovados que não foram nomeados e 1.389 servidores ocupando cargos de forma irregular, o que soma 1.407 casos.
Com isso, a penalidade diária chega a R$ 1,407 milhão. Considerando cerca de 884 dias de descumprimento da decisão judicial, o valor total estimado alcança R$ 1.243.788.000.
Parte desse montante, cerca de R$ 15,9 milhões, já foi cobrada inicialmente, referente apenas aos candidatos que aguardam nomeação. O restante depende da regularização das demais situações apontadas.
Além da cobrança, o Ministério Público pediu medidas como bloqueio de contas, penhora de bens e restrições financeiras para garantir o pagamento. A investigação também apura possível improbidade administrativa.
O presidente da Câmara foi notificado para prestar esclarecimentos.