O inquérito civil vai apurar supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Vargem Grande com a empresa LRT Lobato (L.R.T. Lobato – EPP), de propriedade do empresário Luiz Raimundo Teixeira Lobato, que é cunhado do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), João Jorge Jinkings Pavão.
A investigação, conduzida pelo promotor André Charles Alcântara Martins Oliveira, busca identificar possíveis fraudes em licitações, tráfico de influência e corrupção passiva. De acordo com o documento, o procedimento tem origem na Notícia de Fato (SIMP nº 005276-509/2024), encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público, que apontou a necessidade de aprofundamento das investigações após o prazo inicial sem conclusão.
Entre as diligências iniciais estão a coleta de documentos e a análise da regularidade dos processos licitatórios que beneficiaram a LRT Lobato.
Ao final das investigações, o órgão ministerial poderá optar pelo oferecimento de denúncia, caso sejam confirmadas irregularidades, ou pelo arquivamento do caso, se não forem constatadas ilegalidades.