O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir nesta semana o julgamento que pode resultar na cassação dos mandatos dos deputados estaduais Leandro Bello (PSB) e Júnior Cascaria (Republicanos). A ação, que tramita no plenário virtual da Corte, analisa fraude à cota de gênero praticada pelo Podemos nas eleições de 2022.
O recurso está sob relatoria do ministro André Mendonça, que já registrou seu voto pelo provimento do pedido do PSD. O magistrado se manifestou pela reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia julgado improcedente a acusação de uso de candidaturas fictícias pela legenda.
Caso o entendimento de Mendonça seja acompanhado pela maioria do plenário, todos os votos recebidos pela chapa do Podemos no pleito de 2022 serão anulados. O desdobramento jurídico implica a perda imediata das cadeiras ocupadas por Bello e Cascaria na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma vez que o quociente eleitoral seria recalculado sem a votação do partido.
A controvérsia central do processo diz respeito ao cumprimento da legislação eleitoral, que exige o preenchimento mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero. O PSD, autor da ação, sustenta que o Podemos utilizou candidatas “laranjas” — aquelas que não realizam campanha efetiva nem possuem gastos eleitorais — apenas para viabilizar a participação dos candidatos homens na disputa.
A defesa dos parlamentares aponta na decisão unânime proferida pela corte regional em 2024, que não enxergou elementos suficientes para caracterizar o crime eleitoral. No entanto, o histórico recente do TSE demonstra um endurecimento em relação a fraudes de gênero, com precedentes que levaram à queda de bancadas inteiras em diversas assembleias pelo país.
O prazo para que os demais ministros insiram seus votos no sistema termina nesta quinta-feira (14). Se não houver pedido de vista ou destaque — o que levaria o caso ao plenário físico —, o resultado definitivo será proclamado após o encerramento da sessão virtual.