O Poder Executivo enviou à Assembleia Legislativa um conjunto de Projetos de Lei (PLs) que visam reestruturar a dívida estadual e garantir novos investimentos por meio do Novo PAC e organismos internacionais. O pacote foca na modernização do transporte, moradia popular e conectividade global.
1. Readequação Fiscal
PL 100/2023 trata da substituição de um empréstimo de R$ 1,9 bilhão, aprovado originalmente em 2023. Após receber a primeira parcela de R$ 650 milhões, o Maranhão alcançou a nota CAPAG “A” junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Com essa evolução na saúde financeira, a STN orientou o Estado a substituir os R$ 1,3 bilhão restantes por um novo contrato com condições muito mais favoráveis.
Objetivo: Reduzir as taxas de juros e alongar o prazo de pagamento (aumentar o número de parcelas).
Contexto político: A medida dá continuidade a um crédito já aprovado anteriormente pela bancada de oposição (aliados do ex-governador Flávio Dino), mas agora com benefícios financeiros superiores devido à valorização da nota de crédito do Estado.
2. Habitação Popular e Urbanismo (Novo PAC)
Dois projetos focam na redução do déficit habitacional em São Luís, utilizando a nova modalidade de financiamento do Novo PAC, que substituiu o repasse direto por linhas de crédito específicas:
PL 105/2026 (R$ 140 milhões): Construção de 608 unidades habitacionais, distribuídas entre o Bacanga (368) e Vila Isabel (240).
PL 106/2026 (R$ 149 milhões): Construção de 504 unidades nos bairros Alemanha (120), Fé em Deus (336) e João Paulo (48).
3. Mobilidade Sustentável e Conectividade Global
O Governo também mira a modernização tecnológica e ambiental do estado:
PL 107/2026 (R$ 123 milhões): Destinado à aquisição de ônibus elétricos para o sistema de transporte Semiurbano, visando eficiência energética e redução de poluentes.
PL 104/2026 (US$ 81 milhões + € 57 milhões): Em parceria com o BID e a Agência Francesa de Desenvolvimento, o recurso viabilizará um cabo submarino de fibra óptica. O projeto conectará o Maranhão diretamente à rede mundial que vem da Europa via Guiana Francesa, replicando o modelo de conectividade já existente em Fortaleza e posicionando o estado como um hub tecnológico.
Com base nos pontos técnicos analisados, é possível concluir que a narrativa de “endividamento desenfreado” levantada pelo grupo de oposição — os chamados “dinistas” — não encontra sustentação nos fatos contábeis apresentados.
O que ocorre, na realidade, é uma gestão estratégica de ativos e passivos. O principal projeto (PL 100/2023) não cria uma dívida nova do zero, mas sim substitui um empréstimo já aprovado pela própria oposição no passado por um novo contrato com juros muito menores, graças à evolução do Maranhão para a nota CAPAG A.
Além disso, os novos financiamentos para habitação e tecnologia são investimentos com retorno social e econômico garantido: ao trocar aluguel por casa própria (Novo PAC) e conectar o estado ao mundo via cabo submarino, o Maranhão não está apenas gastando, mas sim criando infraestrutura que gera economia e atrai novas empresas.